ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Magistrada da JFPE avalia abastecimento d’água em comunidade quilombola de Santa Maria

por Carlos Britto // 12 de fevereiro de 2026 às 10:28

Fotos: Ascom JFPE/divulgação

A juíza federal Liz Corrêa de Azevedo, da 17ª Vara Federal em Pernambuco, realizou há poucos dias uma inspeção judicial na comunidade quilombola Serrote, localizada no município de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco). A iniciativa teve como objetivo avaliar a situação do abastecimento d’água na comunidade, de acordo com o exigido no cumprimento de sentença do processo 0800321-98.2018.4.05.8308, o qual busca garantir o fornecimento de água potável à comunidade. Estiveram presentes representantes da Comunidade do Serrote, da Defensoria Pública da União (DPU), da Prefeitura de Santa Maria e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Comunidade do Serrote é composta pelas localidades Vila Cardoso, Vila Bebedouro e Fazenda Manga, […]

TRE-PE rechaça fake news sobre biometria para menores de 15 anos

por Carlos Britto // 12 de fevereiro de 2026 às 08:40

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu alerta à população desmentindo um suposto serviço de coleta biométrica para menores de 15 anos. Segundo o órgão Judiciário, têm chegado à sua Ouvidoria, de forma recorrente, manifestações de cidadãos que buscam atendimento para a coleta biométrica de crianças e adolescentes nessa faixa etária para fins previdenciários. A biometria no âmbito da Justiça Eleitoral está vinculada exclusivamente ao cadastro eleitoral e somente é realizada após operações como alistamento (1º título), revisão, regularização ou transferência de local de votação, e apenas para cidadãs e cidadãos a partir dos 15 anos de idade. Nesses casos, são coletadas impressões digitais, fotografia e assinatura, como parte do cadastro eleitoral. O TRE-PE informa que, quando a demanda […]

Promotores do Pajeú se destacam em premiação do Tribunal do Júri em Pernambuco

por Carlos Britto // 11 de fevereiro de 2026 às 14:00

Dois promotores de Justiça naturais do Sertão do Pajeú conquistaram o 1º e o 2º lugares na premiação concedida aos membros do Ministério Público (MPPE) com maior número de atuações no Tribunal do Júri em Pernambuco. A homenagem reconhece o desempenho de profissionais que se destacaram nas sessões realizadas ao longo do período avaliado. A cerimônia de premiação aconteceu na última segunda-feira (9). Na categoria MPPE, o 1º lugar ficou com Romero Borja, natural de São José do Egito e atualmente promotor em Afogados da Ingazeira. Já o 2º lugar foi conquistado por Samuel Farias, natural de Tuparetama e promotor em Itapetim. Romero Borja foi o promotor com o maior número de júris realizados no Estado. Ele destacou que recebe […]

Arcoverde: TAC define organização e medidas de segurança no período carnavalesco

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2026 às 21:35

Foto: Reprodução

Em Arcoverde (Sertão do Moxotó), forças de segurança pública e órgãos municipais firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer regras para a organização, a segurança e o funcionamento dos eventos carnavalescos e pré-carnavalescos de 2026 no município. O TAC foi celebrado no âmbito da 4ª Promotoria de Justiça local, considerando a tradição do município na realização de eventos de grande porte, com público superior a 10 mil pessoas, e a necessidade de padronizar medidas de segurança, disciplinar horários e prevenir riscos à população, como poluição sonora, uso de recipientes de vidro, consumo de álcool por menores e falhas na estrutura dos eventos. Entre os principais pontos do TAC […]

Jerônimo prestigia posse de Josias Gomes como novo conselheiro do TCE-BA

por Carlos Britto // 10 de fevereiro de 2026 às 12:00

Foto: Joá Souza/GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou, na tarde de segunda-feira (9), da posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Josias Gomes, durante cerimônia realizada no auditório Conselheiro Lafayette de Azevedo Pondé, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Josias Gomes ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que faleceu em setembro de 2024. “A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações, a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica“, destacou Jerônimo. O conselheiro empossado afirmou que a sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais […]

Pela 1ª vez, Associação dos Magistrados de PE será presidida por uma mulher

por Carlos Britto // 09 de fevereiro de 2026 às 12:25

Foto: J.Batista Fotografia/divulgação

 Pela primeira vez em seus 76 anos de existência, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) passa a ser presidida por uma mulher: a juíza Ana Veras. Também foram empossados como 1º vice-presidente o juiz Lucas Coutinho e como 2ª vice-presidente a juíza Mirna dos Anjos. A solenidade de posse da Diretoria Executiva e dos Conselhos da entidade foi realizada na noite de sexta-feira (6), no auditório da Escola Judicial (Esmape), no Recife, reunindo autoridades do Judiciário pernambucano, representantes de entidades da magistratura nacional, associados, familiares e convidados. “Mais do que uma entidade representativa, a Amepe tem sido espaço permanente de diálogo institucional e de compromisso com a Justiça e a cidadania. A eleição desta nova Diretoria, com a maior […]

Prazo final para cadastro de biometria antes das Eleições de 2026 é 6/05

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2026 às 18:12

Foto: Alejandro Zambrana/Secom TSE

Em ano de eleição, é comum surgirem questionamentos sobre o dia da votação. Uma das dúvidas é sobre poder votar sem ter a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. A falta de biometria não impede o exercício do voto, ou seja, se o título está em situação regular, o eleitor poderá comparecer à seção com um documento oficial com foto e votar normalmente. Mas é preciso ficar atento: a biometria é obrigatória para a realização de qualquer operação eleitoral. A eleitora ou o eleitor que precisar realizar qualquer operação, como tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo), deverá ter a biometria cadastrada na Justiça […]

MPPE recomenda a prefeito de Orocó medidas para inscrição em dívida ativa e execução fiscal de débito

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2026 às 16:50

Foto: reprodução

Em Orocó (Sertão do São Francisco), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da Promotoria de Justiça local – recomendou à prefeitura que adote, no prazo de 15 dias úteis, as providências administrativas e judiciais necessárias para a cobrança de débito no valor de R$ 30 mil, decorrente de decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A recomendação inclui a inscrição do débito em dívida ativa e o ajuizamento da correspondente ação de execução fiscal. Além de efetivar a cobrança, o MPPE recomendou que o prefeito Ismael Lira comprove o cumprimento da medida dentro do mesmo prazo, mediante o envio à Promotoria de Justiça de cópia da petição inicial da execução fiscal devidamente protocolada, […]

2ª Câmara do TCE-PE nega suspender pregão eletrônico do Estado

por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2026 às 12:10

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

O conselheiro Eduardo Porto negou pedido de medida cautelar apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que solicitava a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90757/2025 conduzido pela Secretaria de Administração do Estado para atender à Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco (SEPE/PE). O pregão é referente ao processo licitatório nº 4971.2025 e tem como objetivo a formação de um registro de preços — mecanismo que permite contratações futuras conforme a necessidade do órgão público — para eventual contratação de serviços técnicos especializados nas áreas de engenharia civil, elétrica, mecânica, florestal e clínica, além de cartografia, arquitetura e serviços técnicos em edificações e topografia. As atividades seriam executadas em regime de dedicação exclusiva de mão de […]

Afogados da Ingazeira: Agentes públicos devem garantir organização e segurança de eventos

por Carlos Britto // 06 de fevereiro de 2026 às 21:00

Em Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), a Prefeitura se comprometeu juntamente com as secretarias Municipais, as forças de segurança pública os órgãos da rede de proteção social  de Afogados da Ingazeira perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer medidas garantindo a segurança, a organização e a proteção de crianças, adolescentes e do público em geral durante todos os eventos promovidos ou autorizados pelo município ao longo de 2026. O TAC foi firmado diante da tradição do município na realização de festas de grande porte, como Carnaval, festas juninas, Expoagro, aniversário da cidade e celebrações religiosas, que atraem grande fluxo de pessoas da região, exigindo a adoção de regras […]

TRE-PE desaprova contas do diretório estadual do Partido Verde

por Carlos Britto // 06 de fevereiro de 2026 às 14:06

Foto: TRE-PE/divulgação

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reunido nesta sexta-feira (6), julgou improcedentes os embargos de declaração na prestação de contas anual, referente ao exercício 2022, da Comissão Executiva Regional Provisória do Partido Verde (PV) no Estado. As contas haviam sido desaprovadas em sessão realizada no dia 18 de dezembro de 2025, mas a agremiação recorreu ao Tribunal. Na sessão de hoje, o processo ficou sob a relatoria do desembargador eleitoral Breno Duarte e seu voto foi acompanhado pelos demais, por unanimidade. Dessa forma, os embargos de declaração foram negados e a decisão da sessão de dezembro se manteve. Além das contas desaprovadas, foi determinado ao PV que recolha ao Tesouro Nacional os valores de R$ 36 mil, […]

MPPE quer que Prefeitura de Floresta resolva ‘caos’ na gestão do fundo previdenciário

por Carlos Britto // 06 de fevereiro de 2026 às 09:32

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica) e à gestão do Fundo Previdenciário de Floresta (FlorestaPrev), com o intuito de assegurar a correção de irregularidades no pagamento de servidores municipais ativos e aposentados, bem como de pensionistas. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas dos Santos, o órgão fiscalizador vem recebendo reclamações constantes sobre atrasos no pagamento de servidores municipais em atividade, aposentados e pensionistas. “Os atrasos atingem todas as categorias de servidores e se tornaram uma realidade mensal e rotineira no município de Floresta. Conforme as denúncias, não há data fixa para o recebimento e os pagamentos ocorrem sistematicamente fora do prazo legal, violando a dignidade dos […]


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