A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina indeferiu o pedido de homologação do acordo proposto entre a Atlântico Transportes, o Município de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA). O acordo visava ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 350/2019, com previsão de subsídio mensal.
A decisão do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto ocorreu após manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apresentou impugnação ao laudo pericial que embasou a proposta de acordo. O MPPE apontou inconsistências na metodologia de cálculo do laudo e risco de prejuízo ao erário, mencionando problemas como metodologia inadequada de atualização monetária, duplicidade na consideração de despesas, ausência de análise sobre a redução de custos na pandemia e falta de detalhamento dos custos do subsídio.
Apesar de não homologar o acordo, o juiz deferiu parcialmente a tutela cautelar antecedente solicitada pela Atlântico Transportes. Ele determinou que a prefeitura de Petrolina apresente, no prazo improrrogável de 30 dias, proposta de revisão ordinária do contrato de concessão, assegurando à empresa o direito ao contraditório. A proposta deverá considerar todos os elementos do pedido administrativo da concessionária, especialmente o descompasso entre a demanda de passageiros pagantes e a projeção do edital.
Avaliação técnica
Adicionalmente, a Justiça determinou que o Município realize, também no prazo de 30 dias, avaliação técnica do sistema de transporte coletivo, com o objetivo de reorganizá-lo e melhorar a qualidade do serviço, conforme previsto no edital. O juiz considerou essa medida imprescindível para a viabilidade da concessão, sendo uma obrigação do Poder Concedente. “Tal providência se mostra imprescindível para garantir a própria viabilidade da concessão, constituindo obrigação expressamente assumida pelo Poder Concedente que não pode ser postergada, especialmente diante dos graves problemas operacionais e financeiros identificados nos autos”, diz o magistrado.
Ele também decidiu dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a tramitação do processo, enviando cópia integral dos autos, devido às questões sensíveis envolvendo o contrato e o potencial impacto ao erário municipal. O TCE-PE poderá se manifestar no prazo de 30 dias.
Foi determinada a liberação de metade dos honorários periciais depositados nos autos. O perito judicial deverá ser intimado para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre as inconsistências apontadas no parecer técnico do Ministério Público.
Após a apresentação da proposta de revisão ordinária pelo município, a Atlântico Transportes terá 30 dias para formular o pedido principal da ação cautelar, sob pena de extinção do processo. Uma nova vista será dada às partes e ao Ministério Público após a manifestação do perito.
Desequilíbrio contratual
A ação judicial, intitulada “Tutela Cautelar Antecedente”, foi movida pela empresa alegando insustentabilidade financeira decorrente de diversos fatores. Os prejuízos financeiros alegados pela Atlântico Transportes são o ponto central da sua demanda, buscando medidas para reequilibrar o contrato de concessão com o Município de Petrolina e a AMMPLA.
A própria existência do processo e as decisões tomadas pelo juiz demonstram que o alegado prejuízo da empresa é considerado relevante. A realização de perícia contábil foi determinada para analisar o alegado desequilíbrio econômico-financeiro. O laudo pericial apontou para a existência desse desequilíbrio. As partes chegaram a apresentar uma minuta prevendo um subsídio mensal para a empresa, o que reconhece, de certa forma, a necessidade de acordo.
Embora o acordo tenha sido indeferido devido a inconsistências apontadas pelo Ministério Público, o juiz deferiu parcialmente a tutela cautelar, ordenando que o Município apresente uma proposta de revisão ordinária do contrato e realize uma avaliação técnica do sistema de transporte, reconhecendo os “graves problemas operacionais e financeiros identificados nos autos”. (Fonte: Diário do Transporte)
Heheheeh quem diria que tinha caroço nesse angu e eu vinha batendo na tecla desde que anunciaram essa concessão. Empresa nenhuma iria colocar 80 ônibus novos para rodar sem exigir contraparte do município, é um investimento extremamente alto para o porte da cidade. E ainda teve um certo galego sarará que prometeu passe livre para os estudantes. Preparem os bolsos para mais aumento de tarifa, pois certeza que a prefeitura não vai ter como arcar com esse subsídio. E antes que eu me esqueça: Simão neles!
Subsídios para empresa privada, fere a administração neoliberal. Vamos deixar o mercado se ajustar. É assim com os demais setores. Se não aguenta sai. Uber e mototáxi não ganham ajuda de custo da prefeitura
É para rir ou chorar? Um transporte ruim e caro e a empresa quer subsídio. É brincadeira.
É por isso que sou totalmente contrário de empresas privadas tomar conta do trasporte público, transporte público deveria ser totalmente estatizado pela prefeitura, acho obrigação do município cuidar da mobilidade de sua população é com responsabilidade e todos os lucros investidos em melhoria de mobilidade para população.
É por isso que sou totalmente contrário de empresas privadas tomar conta do trasporte público, transporte público deveria ser totalmente estatizado pela prefeitura, acho obrigação do município cuidar da mobilidade de sua população é com responsabilidade e todos os lucros investidos em melhoria de mobilidade para população..
Além de ser uma empresa de ônibus explorada por empresários ainda quer subsídios o único subsídio que o município tem que arcar é o passe livre .
Sou favorável a reetatizacão de empresas prestadoras de trasportes de mobilidade urbana.
Para opinar com mais propriedade, temos que escutar as partes. Desde quando a referida empresa de ônibus começou a operar em Petrolina, achei uma propaganda falsa por parte da prefeitura. Diziam que a nova empresa colocaria ônibus com ar condicionado, isso nunca houve. Agora estão brigando, a ponto de judicializarem. No final quem paga o pato como sempre são os usuários, e caro!
Sem ar condicionado, sem wifi, sem integração, sem passe livre prometido na campanha e 5 reais de passagem. Foi o maior estelionato eleitoral da história de Petrolina.
Isso é fruto da má gestão do prefeito passado. Fez um contrato sob encomenda, propagandeou que estava melhorando o transporte público, no entanto, aí está o resultado. Acordo espúrio negado pelo judiciário. Querendo usar a justiça para homologar mutretagem? Quem está por trás dessa maluquice, vocês imaginam? Muito cuidado com o trato da coisa pública, senão pessoas desprovidas de espírito público buscam benefícios inaceitáveis.