ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Após descartar indícios de fraude, TCE-PE retomará concurso

por Antonio Carlos Miranda // 13 de junho de 2026 às 08:01

Foto: Reprodução/TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciaram, nessa sexta-feira (12), a retomada do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025 para provimento e formação de cadastro de reserva de cargos do quadro de pessoal do Tribunal. A decisão foi tomada após o avanço das investigações instauradas para apurar indícios de fraude identificados durante a realização do certame. Segundo o TCE-PE e a FGV, a análise do conjunto probatório, que incluiu documentos, dados estatísticos e informações compartilhadas pelas autoridades responsáveis pela investigação, permitiu a adoção de medidas para assegurar a continuidade do concurso. De acordo com a comissão do concurso, as irregularidades ficaram restritas a quatro cargos: Auditor de Controle Externo – […]

TCM-BA aprova, com ressalvas, contas de 2024 da Prefeitura de Campo Formoso

por Antonio Carlos Miranda // 12 de junho de 2026 às 08:31

Foto: UPB/reprodução arquivo

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, ontem (11), parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura de Campo Formoso (Norte do Estado) no exercício de 2024, sob a gestão de Elmo Nascimento. O órgão fiscalizador incluiu ressalvas no parecer. Por conta disso, Elmo foi multado em R$ 2 mil. No entanto, cabe recurso da decisão.

Edital de Citação

por Carlos Britto // 11 de junho de 2026 às 17:27

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou Edital de Citação, por meio da 3ª Vara Cível de Petrolina, referente à Cooperativa de Crédito do Vale do São Francisco (Sicredi). Mais detalhes podem ser obtidos por meio do link disponibilizado no Blog.

Prefeitura de Tabira é alertada a suspender contratações sem observância da lei

por Antonio Carlos Miranda // 11 de junho de 2026 às 12:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), recomendou ao prefeito de Tabira e aos secretários e representantes dos Fundos Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde que se abstenham imediatamente de realizar, prorrogar, aditivar ou autorizar quaisquer novas contratações diretas – seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação – que possuam objetos idênticos ou assemelhados, especialmente aos serviços operacionais e burocráticos de apoio e assessoria em licitações. Também foi recomendado aos gestores públicos que submetam ao devido processo licitatório regular, garantindo a ampla competitividade — uma vez que tais serviços carecem da singularidade técnica e intelectual exigidas para a inexigibilidade —, toda e qualquer futura demanda por serviços […]

Lagoa Grande: Estabelecimentos se comprometem a não vender bebidas alcoólicas a menores

por Antonio Carlos Miranda // 10 de junho de 2026 às 11:33

Fotoarte: MPPE

Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso de três estabelecimentos comerciais para impedir o acesso de menores de 18 anos desacompanhados e a venda de álcool para esse público. As providências foram formalizadas por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC). A partir da celebração dos TACs, os estabelecimentos se comprometeram a fortalecer o controle de acesso, com verificação da idade através da apresentação de documento oficial. Além disso, os três espaços também prometeram implementar, nos contratos de aluguel para festas de terceiros, cláusulas alertando para a proibição expressa do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Em […]

São João: Redução de cachês já rende economia acima de R$ 20 milhões na BA

por Antonio Carlos Miranda // 10 de junho de 2026 às 09:00

Fotoarte: MPBA

O compromisso firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA), artistas e empresários do setor artístico já resultaram em uma economia superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos nas contratações realizadas para os festejos juninos deste ano. Desde o último dia 30 de maio, 44 artistas e bandas aderiram à iniciativa que busca promover maior economicidade nas despesas municipais sem comprometer a realização das festas. As reduções negociadas, com participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, impactam diretamente 620 contratos em mais de 200 de municípios baianos. A economia estimada é de R$ 21.058.709,84, equivalente a uma redução média de 11,57% nos cachês analisados. Entre os artistas e grupos que aderiram aos compromissos estão […]

‘Rota MPPE’ chegará a Arcoverde nesta semana

por Antonio Carlos Miranda // 09 de junho de 2026 às 17:11

Fotoarte: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, entre os dias 15 e 17 de junho, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), mais uma edição do projeto ‘Rota MPPE’. A iniciativa leva ao Interior do Estado ações integradas voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A programação contempla atividades dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos especializados e equipes técnicas do MPPE. Um dos destaques será a atuação da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que promoverá uma série de inspeções em instituições de acolhimento destinadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas da região. Ao longo dos três dias, equipes psicossociais da GEMAT percorrerão unidades localizadas nos municípios de Pesqueira, Venturosa, Ibimirim, Inajá, São Bento do […]

TSE abre consulta pública para definir novo modelo de urna eletrônica nas Eleições 2028

por Antonio Carlos Miranda // 06 de junho de 2026 às 13:34

Foto: TSE/reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta semana, consulta pública para receber contribuições destinadas à definição das especificações da nova geração de urnas eletrônicas que deverão ser utilizadas nas eleições a partir de 2028. O chamamento foi oficializado por meio do Edital de Convocação TSE nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa convida empresas, fabricantes e demais interessados a apresentar sugestões técnicas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do equipamento, com base em estudos já realizados pela Justiça Eleitoral. A consulta tem como objetivo reunir subsídios para a elaboração do Termo de Referência que orientará o futuro processo licitatório para aquisição das novas urnas eletrônicas. A medida dá continuidade aos estudos iniciados em 2025, quando o […]

Cejusc Salgueiro inscreve para Mutirão de Paternidade com exames de DNA gratuitos

por Antonio Carlos Miranda // 05 de junho de 2026 às 12:30

Foto: Ascom TJPE/divulgação

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Salgueiro (PE), no Sertão Central, está com inscrições abertas para o Mutirão de Paternidade, que disponibilizará 20 vagas para a realização gratuita de exames de DNA. A iniciativa busca garantir o reconhecimento da filiação e fortalecer o acesso à cidadania. As inscrições podem ser realizadas até o dia 3 de julho, ou até o preenchimento das vagas, das 8h às 14h, presencialmente no Cejusc Salgueiro ou por meio do WhatsApp (87) 3871-8788. O mutirão será realizado no dia 14 de julho, das 8h às 14h, na sede do Cejusc Salgueiro, localizada à Rua Manoel Francisco Santiago, nº 300, Bairro Augusto Alencar Sampaio. Para participar, é necessário que o nome […]

TRE-PE capacita servidores do Agreste e Sertão nos sistemas eleitorais

por Antonio Carlos Miranda // 04 de junho de 2026 às 15:08

Foto: Ascom TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está promovendo a capacitação de servidores das zonas eleitorais do interior do estado para a utilização dos sistemas eleitorais que serão empregados nas Eleições 2026. Ao todo, 150 servidores participam do treinamento, que está sendo realizado nos polos de Caruaru e Garanhuns (Agreste), além de Salgueiro e Serra Talhada (Sertão). Os servidores foram divididos em duas turmas: a primeira passou pelo treinamento entre 1º e 3 de junho. Na próxima semana, o segundo grupo será capacitado, nos mesmos polos, entre os dias 8 e 11 de junho. A iniciativa tem como objetivo preparar as equipes responsáveis pela operacionalização dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral ao longo do processo de votação.  “O escopo do […]

Partidos devem prestar contas anuais até 30 de junho, alerta TRE-PE

por Antonio Carlos Miranda // 03 de junho de 2026 às 12:00

Foto: Ascom TRE-PE/divulgação

A Secretaria de Auditoria (SAU) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está orientando os partidos políticos sobre os prazos para entrega das prestações de contas anuais. Todas as legendas que tiveram vigência durante qualquer período do exercício de 2025 devem apresentar suas contas à Justiça Eleitoral até 30 de junho deste ano, ainda que não tenham arrecadado recursos ou realizado despesas. A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-PE. Após o encerramento da prestação de contas no SPCA, o processo será autuado automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe processual específica. Os demonstrativos gerados por meio do SPCA […]

TCE-PE abre prazo para municípios enviarem índice de gestão

por Antonio Carlos Miranda // 02 de junho de 2026 às 07:39

Foto: Reprodução/TCE-PE

Começou ontem (1º) o prazo para que os 184 municípios de Pernambuco enviem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) as informações necessárias à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2026. Nesta edição, o índice será calculado com base nos dados relativos ao exercício de 2025 e vai avaliar a qualidade dos gastos e as políticas públicas implementadas por cada gestão municipal nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os municípios terão até o dia 7 de agosto para preencher o questionário eletrônico e encaminhar as respostas ao TCE-PE. No último dia 29 de maio, o Tribunal enviou os links de acesso aos formulários para […]


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