O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para analisar verbas extras recebidas por magistrados e propor medidas que ampliem a transparência na remuneração do Judiciário brasileiro. A comissão terá a missão de realizar um levantamento detalhado das verbas pagas aos juízes, incluindo valores remuneratórios e indenizatórios, além de avaliar o impacto desses pagamentos em relação ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Segundo o CNJ, o objetivo é identificar distorções salariais e construir um modelo definitivo para evitar situações em que benefícios e adicionais acabem elevando significativamente os vencimentos de magistrados. O conselho já identificou casos em que integrantes da magistratura receberam […]

Um livro escrito pelo investigador norte-americano Fred Ponce, especialista em investigações de homicídios, será lançado abordando os desafios enfrentados ao longo das apurações do Caso Beatriz, um dos crimes de maior repercussão do país. O pré-lançamento da obra acontece neste domingo (7), às 15h, na Chácara Professor Sandro, localizada na Estrada da Adutora, Distrito Industrial, em Juazeiro (BA). O autor irá apresentar o livro ao público e compartilhar sua visão sobre os elementos que o levaram a aprofundar os estudos sobre o caso e os caminhos da investigação. A obra também propõe uma reflexão sobre a busca por justiça, verdade e direitos humanos, reunindo análises e experiências relacionadas ao trabalho investigativo no caso. Relembre o caso Beatriz Angélica Mota, de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta semana, consulta pública para receber contribuições destinadas à definição das especificações da nova geração de urnas eletrônicas que deverão ser utilizadas nas eleições a partir de 2028. O chamamento foi oficializado por meio do Edital de Convocação TSE nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa convida empresas, fabricantes e demais interessados a apresentar sugestões técnicas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do equipamento, com base em estudos já realizados pela Justiça Eleitoral. A consulta tem como objetivo reunir subsídios para a elaboração do Termo de Referência que orientará o futuro processo licitatório para aquisição das novas urnas eletrônicas. A medida dá continuidade aos estudos iniciados em 2025, quando o […]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Salgueiro (PE), no Sertão Central, está com inscrições abertas para o Mutirão de Paternidade, que disponibilizará 20 vagas para a realização gratuita de exames de DNA. A iniciativa busca garantir o reconhecimento da filiação e fortalecer o acesso à cidadania. As inscrições podem ser realizadas até o dia 3 de julho, ou até o preenchimento das vagas, das 8h às 14h, presencialmente no Cejusc Salgueiro ou por meio do WhatsApp (87) 3871-8788. O mutirão será realizado no dia 14 de julho, das 8h às 14h, na sede do Cejusc Salgueiro, localizada à Rua Manoel Francisco Santiago, nº 300, Bairro Augusto Alencar Sampaio. Para participar, é necessário que o nome […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está promovendo a capacitação de servidores das zonas eleitorais do interior do estado para a utilização dos sistemas eleitorais que serão empregados nas Eleições 2026. Ao todo, 150 servidores participam do treinamento, que está sendo realizado nos polos de Caruaru e Garanhuns (Agreste), além de Salgueiro e Serra Talhada (Sertão). Os servidores foram divididos em duas turmas: a primeira passou pelo treinamento entre 1º e 3 de junho. Na próxima semana, o segundo grupo será capacitado, nos mesmos polos, entre os dias 8 e 11 de junho. A iniciativa tem como objetivo preparar as equipes responsáveis pela operacionalização dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral ao longo do processo de votação.  “O escopo do […]

A Secretaria de Auditoria (SAU) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está orientando os partidos políticos sobre os prazos para entrega das prestações de contas anuais. Todas as legendas que tiveram vigência durante qualquer período do exercício de 2025 devem apresentar suas contas à Justiça Eleitoral até 30 de junho deste ano, ainda que não tenham arrecadado recursos ou realizado despesas. A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-PE. Após o encerramento da prestação de contas no SPCA, o processo será autuado automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe processual específica. Os demonstrativos gerados por meio do SPCA […]

Começou ontem (1º) o prazo para que os 184 municípios de Pernambuco enviem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) as informações necessárias à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2026. Nesta edição, o índice será calculado com base nos dados relativos ao exercício de 2025 e vai avaliar a qualidade dos gastos e as políticas públicas implementadas por cada gestão municipal nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os municípios terão até o dia 7 de agosto para preencher o questionário eletrônico e encaminhar as respostas ao TCE-PE. No último dia 29 de maio, o Tribunal enviou os links de acesso aos formulários para […]

A partir desta segunda-feira (1º), a população poderá acompanhar os investimentos realizados pelo Estado e pelos municípios baianos nos festejos juninos por meio do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A plataforma permitirá que qualquer cidadão consulte informações sobre contratações artísticas, valores investidos, horários e locais das apresentações realizadas durante as festividades. Até a última sexta-feira (29/05), um total de 78 municípios já havia encaminhado informações ao painel. Nesta fase inicial, os dados disponíveis são parciais e correspondem às informações enviadas voluntariamente pelos entes públicos. Os municípios que participarem da iniciativa receberão o Selo Transparência, reconhecimento concedido às gestões que colaborarem com a divulgação das informações. A cerimônia de entrega está prevista […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), expediu recomendação à prefeitura municipal para criar e manter políticas públicas relacionadas à proteção aos animais vítimas de maus-tratos, aos animais de rua (não comunitários), aos animais abandonados, bem como aos que foram vítimas de acidentes. A recomendação é embasada na crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e ao elevado número de cães e gatos em situação de rua no município, bem como no entendimento de que a omissão aos cuidados da saúde dos animais pode representar, inclusive, riscos à saúde humana. Foi recomendado que, no prazo de seis meses, sejam criadas políticas públicas, por meio de lei […]

A 27ª Vara Federal de Pernambuco condenou envolvidos em um esquema que fraudou mais de R$ 1,9 milhão em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As irregularidades aconteceram entre 2010 e 2012 na agência do Banco do Nordeste (BNB) no município de Ouricuri (Sertão do Araripe). De acordo com o Judiciário, o grupo operava inserindo informações falsas no sistema do banco e liberando dinheiro público para falsos fornecedores sem a existência de documentos físicos obrigatórios. A decisão do magistrado substituto Bruno Rodolfo de Oliveira Melo foi proferida na última semana. De acordo com o processo, a fraude contava com uma estrutura dividida entre pessoas de dentro e de fora do banco. Um então funcionário da instituição […]

As inscrições para provimento de cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm início às 16h desta segunda-feira (1º) e seguem até às 16h do dia 10 de julho, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo certame. O edital publicado na edição 118/2026 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) pode ser conferido no link. O certame tem como objetivo suprir a escassez de magistrados no Estado, cuja demanda por Justiça aumenta a cada ano. Na última segunda-feira (25/5), o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, anunciou a conclusão da elaboração do edital. Para o desembargador, o novo concurso é fundamental para manter – e aumentar – a agilidade, a eficiência e a […]

Uma mobilização promovida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) resultou na redução voluntária de cachês de artistas contratados para os festejos juninos de 2026. A iniciativa já alcançou cerca de 180 contratos e gerou uma economia estimada em R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. De acordo com o MPBA, a adesão ocorreu de forma voluntária e teve como objetivo incentivar a economicidade nos gastos públicos sem desvalorizar o trabalho dos artistas ou seus valores de mercado. Entre os artistas que aderiram ao compromisso estão Solange Almeida, Igor Kanário, Adelmário Coelho, Batista Lima, além das bandas Toque Dez, Caviar com Rapadura e Forró dos Plays. A banda Toque Dez foi a que apresentou a maior redução, superando R$ 5 milhões em […]