ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPPE promove ações para garantir o bem-estar de animais em Petrolina

por Carlos Britto // 30 de outubro de 2023 às 08:13

Foto: Ascom PMP/arquivo divulgação

Atenta às demandas relativas aos maus tratos de animais em Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania, instalada no município, tem promovido uma série de iniciativas. Em abril de 2022, por exemplo, expediu recomendação direcionada à prefeitura para que fosse elaborado um projeto de criação de canil gatil. O foco era o recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existiam na cidade, além de um programa de adoção dos mesmos. Mais recentemente, a Promotoria instaurou um procedimento. Isso depois de constatar o grande número de animais abandonados nas ruas; o registro de desentendimentos entre vizinhos, causados pela guarda não responsável de animais; e a falta de uma política […]

MPBA promoverá audiência pública para discutir segurança pública em Casa Nova

por Carlos Britto // 28 de outubro de 2023 às 15:16

Foto: Ascom PMCN/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoverá na próxima segunda-feira (30), às 9h, uma audiência pública em Casa Nova, no norte do Estado, para discutir a segurança pública na cidade.  A audiência, que será presidida pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa, será realizada na sede da Câmara Municipal de Casa Nova. O objetivo é abordar estratégias de combate à violência e os problemas enfrentados pelos órgãos de segurança do Município.

TCE-PE julga legais admissões em Petrolina

por Carlos Britto // 26 de outubro de 2023 às 13:32

Foto: GEJO/TCE-PE

A Primeira Câmara do TCE julgou, na última semana, três processos de admissão de pessoal do município de Petrolina, todos do exercício financeiro de 2022, tendo como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. Os processos nº 2322983-1 e 2324828-2 foram relativos a um concurso público realizado em 2018. Quanto ao primeiro, o objetivo foi apreciar 70 nomeações para o cargo de professor, enquanto o segundo foi para nomeação de um servidor ao cargo de analista de engenharia civil. Em ambos os casos o relator apontou, com base em relatório de auditoria, a ausência de vícios de irregularidades no concurso em questão, havendo como único ponto de divergência o atraso no envio das documentações necessárias, o que não levou a qualquer […]

TJPE escolherá nova Mesa Diretora no próximo dia 6/11

por Carlos Britto // 26 de outubro de 2023 às 12:00

Foto: reprodução

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará sessão extraordinária no próximo dia 6 de novembro, a partir das 9h, com intervalo das 12h às 14h, na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves, localizada no 1º andar do Palácio da Justiça, no Recife. A pauta foi publicada na edição 190 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 23 de outubro, incluindo convocação para eleição da nova Mesa Diretora do TJPE (2024-2026), que inclui presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor-geral. Além da escolha de dirigentes, está prevista a eleição de quatro membros vogais e quatro suplentes do Conselho da Magistratura dentre os(a) desembargadores(a) não integrantes do Órgão Especial. Ainda para apreciação estão os editais de convocação de juízes […]

Justiça absolve filho acusado de matar médico de Campo Alegre de Lourdes

por Carlos Britto // 26 de outubro de 2023 às 08:50

Foto: MPPE/reprodução

Os integrantes do Tribunal do Júri da Comarca de Camaragibe decidiram, na tarde de hoje (25), pela absolvição de Danilo Paes Rodrigues. A magistrada Marília Lócio proferiu a sentença por volta das 15h30, no plenário da 1ª Vara Criminal de Camaragibe. O Promotor de Justiça Leandro Guedes Matos (foto) apresentou, no julgamento, a tese pela absolvição do réu. No entendimento dele, as provas técnicas não foram suficientes para formar a convicção de que Danilo teria agido em conjunto com sua mãe, Jussara Paes Rodrigues da Silva, no homicídio e ocultação do cadáver do seu pai, Denirson Paes da Silva. “O resultado do Tribunal do Júri é soberano. No caso de hoje, foi convergente com a posição ministerial de que, após […]

Petrolândia e Jatobá são orientados a retirar símbolos políticos de bens públicos

por Carlos Britto // 25 de outubro de 2023 às 20:00

Foto: MPPE/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou às prefeituras de Petrolândia e Jatobá (ambas no Sertão de Itaparica) que promovam, no prazo de 60 dias, a retirada dos símbolos das atuais gestões presentes em bens públicos móveis e imóveis, fardamentos escolares e de servidores públicos em ambos os municípios. Foi recomendado ainda que não utilizassem cores, nomes, imagens e outros elementos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos no patrimônio público. O MPPE argumenta que a utilização do símbolo caracterizador das respectivas gestões políticas, em diversos locais, como prédios públicos, fardamentos e praças públicas, constitui uma afronta ao princípio da impessoalidade, que proíbe a vinculação de atividades da […]

MPPE recomenda Prefeitura de Arcoverde cumprir Lei de Acesso à Informação

por Carlos Britto // 25 de outubro de 2023 às 16:33

Sede da Prefeitura de Arcoverde. (Foto Robson Lima)

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde (Sertão do Moxotó) deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que se refere à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município. A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). […]

MPPE quer ouvir pernambucanos para definir planejamento para próximos 6 anos

por Carlos Britto // 25 de outubro de 2023 às 08:20

Foto: MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está começando a traçar o seu planejamento estratégico para os anos de 2024 a 2029, e a opinião dos cidadãos é essencial para definir as prioridades institucionais para o restante da década. É simples contribuir com a preparação do ciclo de Gestão Estratégica do órgão fiscalizador. Basta responder o formulário disponibilizado no link. A pesquisa está aberta para o público até o dia 30 de outubro. A pesquisa é totalmente confidencial e os dados coletados serão anonimizados, em respeito aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A voz da cidadã e do cidadão pernambucanos é muito importante para o Ministério Público. Os resultados obtidos nessa pesquisa vão ser utilizados para entendermos […]

Justiça vê grilagem e concede liminar favorável a comunidades no norte da BA

por Carlos Britto // 24 de outubro de 2023 às 20:43

Foto: CPT/Juazeiro divulgação

O Juizado da Vara Cível da Comarca de Remanso (norte da Bahia) concedeu uma liminar de reintegração de posse em favor das cinco comunidades tradicionais de fundo de pasto Angico dos Dias, Açu, Baixão Novo, Baixão Grande e Baixãozinho, localizadas no Distrito de Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA). Desde o dia 25 de agosto deste ano, as comunidades têm denunciado a derrubada de mata nativa e início de uma construção na área de fundo de pasto.  A liminar de reintegração foi concedida no dia 19 de outubro na ação possessória movida por membros das comunidades, em face da empresa Agrolife Agricultura do Brasil Ltda e seus sócios – Carlos Manuel Subtil Duarte, Paulo Jorge Stricket, e […]

Homologado concurso para provimento de cargos de juiz de direito substituto do TJPE

por Carlos Britto // 24 de outubro de 2023 às 16:00

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

Em sessão realizada ontem (23), o Órgão Especial homologou por unanimidade o resultado do concurso para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Após o certame de remoção dos atuais magistrados, no final do mês de novembro, começarão as nomeações e o início do curso preparatório para o exercício da magistratura, na Escola Judicial (Esmape). Na sequência, os aprovados assumem as Comarcas para as quais forem nomeados. O relatório final do concurso foi entregue pela comissão do certame na última quinta-feira (19), ao presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Estiveram presentes o presidente da Comissão, desembargador Frederico Neves, e as integrantes Giani Monte e Izabella Pimentel. Confira o resultado […]

Núcleo do MPPE cumpre mandados sobre homicídios em Camaragibe e Paudalho

por Carlos Britto // 24 de outubro de 2023 às 13:26

Foto: Nando Chiappetta/DP arquivo

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Camaragibe, pelo GACE (Controle Externo da Atividade Policial) e GAECO deu cumprimento nesta terça-feira (24) a mandados de busca e apreensão expedidos em deferimento a pedido seu a partir do Procedimento de Investigação Criminal a respeito dos crimes de homicídios ocorridos nas cidades de Camaragibe (Região Metropolitana) e Paudalho (Mata Norte), entre os dias 14 e 15 de setembro deste ano. Neste contexto, o MPPE tem acompanhado o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil (PC), mas sem perder de vista sua autonomia investigatória, em especial se considerada sua tarefa constitucional de controle externo da atividade policial, prevista no artigo 129, VII, da Constituição Federal. Dessa forma, a partir […]

Engenheiro acusado de matar pai médico irá a júri popular em Camaragibe

por Carlos Britto // 24 de outubro de 2023 às 06:20

Filho mais velho do médico assassinado em maio alega que mantinha boas relações com o pai. (Foto: Cortesia/arquivo)

A 1ª Vara Criminal de Camaragibe (PE), na Região Metropolitana do Recife (PE) dará início nesta terça-feira (24), às 9h, ao júri popular de Danilo Paes Rodrigues, réu acusado de participar do homicídio do próprio pai, o cardiologista Denirson Paes da Silva, em Aldeia, no ano de 2018. O julgamento acontecerá no Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, situado no Centro da cidade. A previsão é que o júri dure quatro dias, sendo encerrado na sexta-feira (27). A presidência dos trabalhos será realizada pela juíza de Direito, Marília Falcone Gomes Lócio, magistrada titular da Vara. A imprensa não terá acesso à sala de sessões do júri. Entrevistas com partes, promotores(as) e advogados(as) poderão ser realizadas na parte externa do Fórum. […]


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