“A higidez do pleito que se avizinha exige de nós uma vigilância que ultrapassa as fronteiras físicas das seções eleitorais. Estamos diante de um cenário onde a Inteligência Artificial (IA), as deepfakes e o abuso de poder algorítmico deixaram de ser distopias para se tornarem variáveis reais e perigosas do processo político”. O alerta foi feito na manhã de quinta-feira (14) pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Ele fez a observação ao discursar na abertura do 1º Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do 3º Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que encerrados nesta sexta-feira (15), no Recife Expo Center, no centro da capital pernambucana. Por meio de IA é possível criar as deepfakes, permitindo, […]

“Não estamos aqui apenas para contabilizar votos, mas para defender a democracia”, com estas palavras o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, deu boas-vindas aos participantes da terceira reunião de planejamento das Eleições 2026. Realizado no pleno do TRE-PE na quarta-feira (13), o evento foi conduzido por Cerqueira, que ressaltou a responsabilidade que juízes e servidores devem ter em relação ao processo eleitoral, e a necessidade de manterem uma postura ética perante a sociedade. Além do desembargador presidente, a mesa de abertura foi composta pelo desembargador eleitoral Breno Duarte, pela juíza auxiliar da presidência, Michelle Chagas, pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Karina Aragão, da diretora-geral, Bruna Barreto Campello, que se colocou disposta a […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou nesta semana à Prefeitura de Euclides da Cunha (Norte do Estado) e a organizadores de eventos privados a adoção de medidas para garantir o cumprimento da chamada ‘Lei Antibaixaria’ durante os festejos juninos de 2026 na cidade. A recomendação foi expedida pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal. Entre as medidas recomendadas, estão a fiscalização e o monitoramento das apresentações artísticas, inclusive com possibilidade de interrupção dos shows – caso haja execução de músicas ou performances consideradas incompatíveis com a Lei Antibaixaria. Segundo o documento, a programação do São João de Euclides da Cunha 2026 prevê entre as atrações confirmadas o artista Robyssão, conhecido por repertório cujas letras e […]

O TCE-PE irá realizar na próxima semana (dias 20 e 21 de maio) o Seminário Internacional sobre ‘Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos: da destinação à transformação’. As inscrições ocorrem até 19 de maio. O evento ocorrerá na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com o apoio da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP). O evento tem como objetivo promover uma discussão aprofundada sobre a sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, abordando seus principais aspectos. O público-alvo é formado por gestores, técnicos e servidores dos municípios pernambucanos. Durante os dois dias, haverá palestras e painéis abordando temas como economia circular, educação ambiental e linhas de financiamento para coleta seletiva, entre outros. “A […]

O cerco jurídico em torno das contratações temporárias na Prefeitura de Petrolina ganhou um novo capítulo. Além de manter o parecer de irregularidade na auditoria especial, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ratificou a aplicação de multas individuais ao prefeito Simão Durando e à secretária de Educação, Rosane da Costa Santos. Cada um dos gestores foi condenado ao pagamento de R$ 11.283,00, valor referente a infrações administrativas graves na gestão de pessoal do município. A condenação, originalmente proferida em 2025 e mantida pela Primeira Câmara neste mês de maio, aponta um “profundo desvirtuamento” no modelo de contratação da rede municipal de ensino. Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, a prefeitura permitiu que o número de professores temporários superasse o […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo Estado, prefeituras e demais órgãos públicos. “O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves. A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou, em julgamento recente, a manutenção das irregularidades identificadas em uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina. A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, por unanimidade, dois Embargos de Declaração que buscavam anular ou modificar o acórdão original proferido em 2025. As decisões seguem o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, e consolidam as sanções impostas, limitando as possibilidades de defesa nesta fase processual. A defesa da gestão municipal e dos envolvidos sustentava a tese de “cerceamento de defesa”, alegando falta de intimação sobre uma Nota Técnica de Esclarecimento. Contudo, o Tribunal foi direto ao rebater os argumentos baseando-se em três pilares: Natureza dos Embargos – O TCE-PE reforçou que este tipo […]

Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa terça-feira (12), o ministro Nunes Marques reafirmou o compromisso do Tribunal de atuar com firmeza e propósito para que as Eleições 2026 transcorram dentro da normalidade democrática, do respeito às instituições e da confiança coletiva no voto livre. “Que jamais percamos de vista uma verdade essencial: o destino da democracia brasileira continuará a ser escrito pela vontade livre e soberana do povo brasileiro”, enfatizou. O ministro foi empossado pela ministra Cármen Lúcia, que deixa a Presidência do TSE após um ano e 11 meses. Depois de prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse na tribuna, coube a Nunes Marques empossar o ministro André Mendonça […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu início a uma nova edição da “Escuta Cidadã”, iniciativa que busca ouvir a população sobre os serviços públicos que mais precisam de melhorias no Estado. As respostas vão ajudar a definir as prioridades do próximo Plano de Controle Externo, que orientará as fiscalizações do TCE-PE nos anos de 2027 e 2028. A primeira edição da “Escuta Cidadã” foi realizada em 2024 e reforçou a importância da participação popular na definição das áreas que merecem maior atenção do controle externo. Nesta nova etapa, além de contribuir com sugestões, o participante poderá se cadastrar para receber informações sobre as fiscalizações relacionadas aos temas indicados por ele. “É através do Escuta Cidadã que o TCE-PE […]

Com o encerramento do alistamento eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu atividades como coleta da biometria, emissão de títulos e transferência de domicílio eleitoral. Alguns serviços eleitorais podem ser realizados pelo site, porém a coleta biométrica só será retomada a partir de 3 de novembro deste ano. Cidadãs e cidadãos que procurarem o TRE-PE com o objetivo de coletar a biometria para uso por outras instituições públicas devem buscar o órgão que solicitou para que este providencie o serviço de registro biométrico. A Justiça Eleitoral não abre exceções para atendimento neste período em razão do disposto na legislação eleitoral. De acordo com a Lei nº 9.504/1997, o cadastro eleitoral permanece fechado nos 150 dias anteriores à eleição […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta terça-feira (12), às 19h, a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques na presidência da Corte. Na mesma solenidade, o ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência do Tribunal. O evento será realizado no plenário do edifício-sede do TSE, em Brasília. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, estará presente na solenidade. Sob o comando de Nunes Marques, o Tribunal conduzirá as Eleições Gerais 2026, em um cenário que demandará intensa atuação institucional voltada à organização do pleito, ao fortalecimento da segurança das urnas eletrônicas e ao enfrentamento contínuo da desinformação que circula no ambiente digital. De acordo com o TSE, a nova administração também terá como foco o […]

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, marcadas para outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente pela Justiça Eleitoral. Os mesários são responsáveis por auxiliar na organização e fiscalização do processo de votação nas seções eleitorais. Desde março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem realizando uma campanha para incentivar novos voluntários a participarem das eleições. A ação também foi adaptada para redes sociais, com foco no público jovem. Podem se inscrever eleitores maiores de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. Não podem atuar como mesários candidatos nas eleições, parentes de candidatos até segundo grau, membros […]