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Coluna da Folha: Prefeito de Itamaracá começa semana tentando reverter condenação

por Carlos Britto // 16 de outubro de 2023 às 07:00

Foto: arquivo/divulgação

Em Itamaracá, na Região Metropolitana, o prefeito Paulo Batista (Republicanos) começa a semana de cabeça inchada. Acontece que a Vara Única da Comarca julgou procedente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que condena o gestor pela prática de crime de responsabilidade. E a bronca nem é nessa gestão, já que o problema se deu pela nomeação ou admissão de servidor, contra expressa disposição de lei (Artigo 1º, inciso XIII do Decreto-Lei nº 201/67), cometida quando ele exerceu o cargo de prefeito no ano de 2015. A sentença, proferida no processo penal de número 0000286-85.2017.8.17.0760, fixou a pena em um ano de detenção, substituída pelo pagamento de 30 dias-multa, no valor total de R$ 15 mil. O juiz José […]

Itamaracá: Justiça condena prefeito por contratação irregular de 550 servidores

por Carlos Britto // 15 de outubro de 2023 às 12:43

Foto: MPPE/reprodução

A Vara Única da Comarca de Itamaracá (Região Metropolitana) julgou procedente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o prefeito Paulo Batista de Andrade pela prática de crime de responsabilidade por nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei (Artigo 1º, inciso XIII do Decreto-Lei nº 201/67), cometida quando ele exerceu o cargo de prefeito no ano de 2015. A sentença, proferida no processo penal de número 0000286-85.2017.8.17.0760, fixou a pena em um ano de detenção, substituída pelo pagamento de 30 dias-multa, no valor total de R$ 15 mil. Além disso, o magistrado José Romero Maciel de Aquino também decretou a aplicação da perda do cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou […]

TJPE prorroga prazo de inscrições para Conselho Regional da Comunidade de Petrolina

por Carlos Britto // 13 de outubro de 2023 às 16:31

Foto: Gabriel dos Anjos/Blog do Carlos Britto

A 4ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, até o dia 31 de outubro, o prazo de inscrição para que entidades interessadas possam se candidatar ao Conselho Regional da Comunidade de Petrolina. As inscrições são realizadas através do e-mail vepen04.petrolina@tjpe.jus.br e devem ser encaminhadas juntamente com o anexo do edital, publicado na edição 170/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 21 de setembro. Podem participar organizações da sociedade civil, movimentos sociais, associações de familiares de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, organizações ligadas às políticas de direitos humanos, gênero, saúde, educação, inserção social e produtiva, cultura e defesa de direitos, instituições acadêmicas, conselhos profissionais e associações de municípios. “De […]

Diretório do PSB-PE tem contas de 2018 e 2019 reprovadas pelo TRE-PE

por Carlos Britto // 13 de outubro de 2023 às 09:50

Foto: Ascom TRE-PE/eprodução

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da última terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11 relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os processos de prestações de contas foram os de […]

MPPE cria Núcleo voltado a aperfeiçoar atuação institucional nos crimes contra vida

por Carlos Britto // 11 de outubro de 2023 às 15:31

Foto: reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, por meio da publicação da Resolução PGJ nº 19/2023, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). A unidade, vinculada ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), tem como objetivo principal estimular, respeitando a independência funcional e o princípio do Promotor natural, a atuação articulada e uniforme dos membros do MPPE com atribuições no Tribunal do Júri, com foco no enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida. Conforme a publicação, os membros do MPPE podem solicitar ao NAJ apoio para atuação conjunta em investigações criminais, processos judiciais que apuram crimes dolosos contra a vida e, em especial, no plenário do Júri. A solicitação deve ser feita através […]

TJPE abre inscrições para casamentos coletivos em 9 municípios, incluindo Sertão

por Carlos Britto // 10 de outubro de 2023 às 12:31

Foto: Ascom TJPE/divulgação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para casamentos coletivos em nove cidades do Estado. A população de Limoeiro, Ponta de Pedras, Tejucupapo, Goiana, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Afogados da Ingazeira e Salgueiro podem se inscrever nos casamentos que serão promovidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), do Núcleo de Conciliação (Nupemec). A inscrição é gratuita. Os documentos necessários variam de acordo com o estado civil dos nubentes. Para os solteiros, originais e cópias da certidão de nascimento; identidade; CPF; e comprovante de residência. Os divorciados, originais e cópias da certidão de casamento com averbação do divórcio; cópias da sentença do divórcio; identidade; CPF; e comprovante de residência. Os […]

Auditoria do TCE-PE avaliará situação de creches e ensino infantil no Estado

por Carlos Britto // 09 de outubro de 2023 às 12:00

Foto: reprodução

Na semana da criança, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai dar início a um trabalho para avaliar a estrutura e a oferta do número de vagas em creches e pré-escolas públicas no Estado. A Operação ‘Ordenada Educação Infantil 2023’ dá continuidade às ações do Tribunal referentes à fiscalização das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do atual presidente Ranilson Ramos. O trabalho complementa outras atividades já realizadas pelo TCE-PE nas áreas de educação e saúde, a exemplo da auditoria sobre o Programa Nacional de Imunização, que ocorreu em agosto passado. De acordo com o Censo Escolar 2022, Pernambuco tem apenas 21,23% das crianças de até três anos em creches. São 115.487 alunos […]

Depois do Avante em Petrolina, Republicanos de Itambé é condenado por fraude à cota de gênero

por Carlos Britto // 09 de outubro de 2023 às 08:50

Foto/reprodução

Depois do Avante em Petrolina, outro partido em Pernambuco foi condenado por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado em relação ao Republicanos em Itambé (Mata Norte), que já havia concluído por essa sentença. A Corte entendeu que três candidatas do município foram inscritas pelo partido sem qualquer intuito real de competir. Por esta razão, o TSE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos, a anulação dos votos dos candidatos a vereador pela legenda, bem como os recálculos dos quocientes eleitoral e partidário no município. Além disso, a Corte tornou inelegíveis por oito anos […]

Em Arcoverde, MPPE recomenda à prefeitura regularizar bares e restaurantes

por Carlos Britto // 09 de outubro de 2023 às 07:47

Foto: MPPE/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde (Sertão do Moxotó) que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça local. O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som. Por este motivo, o MPPE recomendou à prefeitura […]

Robôs inteligentes do TJBA impulsionam mais de 1 milhão de processos

por Carlos Britto // 06 de outubro de 2023 às 17:50

Sede do TJBA, em Salvador. (Foto: Reprodução)

Comprometido com a qualidade do atendimento ao cidadão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) busca aprimorar as rotinas de trabalho por meio da inovação, empregando robôs de automação e inteligência artificial para auxiliar nas atividades administrativas e judiciais. O uso dessas ferramentas no Poder Judiciário já impulsionou mais de um milhão de processos nos Juizados Especiais. Por esse motivo, o Tribunal baiano, que tem à frente o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, investe cada vez mais em tecnologia. O Laboratório de Inovação e Inteligência (LabJus), setor ligado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem produzido robôs para a Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), a fim de automatizar tarefas e identificar diversas demandas. Conforme o desembargador Paulo […]

TCE-PE muda domínio de endereço eletrônico

por Carlos Britto // 06 de outubro de 2023 às 15:26

Foto: divulgação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está implantando mudanças no domínio de endereço eletrônico na internet, que passará de tce.pe.gov.br para tcepe.tc.br. A alteração atende à padronização definida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e se estende a todos os Tribunais de Contas do país que vão migrar para o. Processo similar aconteceu anos atrás com o Poder Judiciário, que passou a utilizar o *.jus.br, conforme padronização do Conselho Nacional de Justiça. O domínio *.gov.br se destina ao uso da estrutura do Poder Executivo, não se aplicando, portanto, aos órgãos do Poder Judiciário, nem aos Tribunais de Contas.  Durante o período de transição, ambos os domínios tce.pe.gov.br e tcepe.tc.br vão operar simultaneamente, de forma a possibilitar a prévia e ampla […]

MPPE recomenda que Prefeitura de Arcoverde adeque informações no portal da transparência

por Carlos Britto // 05 de outubro de 2023 às 16:00

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que adeque o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial do Município, no prazo de 30 dias. De acordo com o MPPE, as alterações devem abranger os ícones sítio eletrônico, sobre diárias e ajuda de custo; detalhamento de despesa, sobre procedimento licitatório realizado; gestão fiscal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e licitações e contratos administrativos, com informações concernentes a procedimentos licitatórios. O MPPE orientou ainda que o Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente (contendo data da última atualização) e ser gerenciado […]


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