O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, rejeitou na sexta-feira (17) o pedido de soltura do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. A decisão de Moraes segue a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou pela manutenção da prisão preventiva de Barbosa. Segundo a PGR, o delegado não apresentou nenhuma mudança significativa que justificasse a revisão da decisão judicial que determinou sua prisão. O órgão destacou que Barbosa, além de planejar o crime, tentou impedir o avanço das investigações e, se solto, poderia atrapalhar o processo […]

Para dar transparência ao emprego de recursos públicos na organização de shows durante o São João 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está criando o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A plataforma vai reunir dados informados espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas de 1º de abril a 31 de julho deste ano, incluindo artistas contratados e o valor dos cachês. O projeto será apresentado nesta segunda-feira (20), às 14h, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE, a representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Fundarpe, Empetur e Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. “Trata-se de uma ferramenta de incentivo ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente de recursos para o […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou ofício ao secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Mattos, pedindo informações sobre o andamento da licitação para compra de câmeras de videomonitoramento em vias públicas, e a data prevista para a instalação dos novos equipamentos. O documento foi enviado na última quarta-feira (15) pelo conselheiro Marcos Loreto, relator dos processos da SDS. As 358 câmeras espalhadas pelo Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina foram desligadas em novembro do ano passado, com o fim do contrato com a empresa prestadora do serviço. No mês de dezembro, o TCE-PE emitiu um Alerta de Responsabilização ao secretário de Defesa Social para que agilizasse a aquisição dos novos equipamentos. Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral […]

Para orientar partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa dessa quinta-feira (16), uma súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto. “Nas eleições municipais, há um número muito maior de fraude à cota de gênero do que nas eleições gerais. Os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais estarão já com um direcionamento importante para fazer aplicar em todo o território nacional o respeito à cota de gênero”, defendeu o relator do caso […]

Três policiais militares foram presos na manhã de ontem (16), durante a Operação ‘Sub Lege’ nos municípios baianos de Jacobina e Pindobaçu, Interior do Estado. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão nas residências dos PMs e na sede do 5º Pelotão de Pindobaçu. Os policiais são investigados pelo homicídio de Robson da Silva Santos, ocorrido no último dia 7 de abril. Foram apreendidas armas (pistolas, revólver e espingarda), carregadores de pistola, cartuchos e porções de maconha. A operação foi deflagrada de forma integrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte); da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento […]

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, na sessão de ontem (16), as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Curaçá (Norte do Estado), na gestão do prefeito Pedro Alves de Oliveira, com o objetivo de avaliar a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia no exercício de 2018. Foram auditados os contratos celebrados com as empresas Construtora MVC, SG Engenharia e Construções e Construtora JV – que, juntos, representaram uma despesa total de R$ 6.973.405,38. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou ao gestor uma multa de R$ 1 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. Determinou ainda o encaminhamento do relatório e voto ao Tribunal de Contas da […]

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, nesta quinta-feira (16), a Operação “Maligno” em conjunto com as polícias militares dos Batalhões de Trânsito, Rodoviário e Ambiental de Alagoas, e das Polícias Militar e Civil de Pernambuco. A operação, que teve desdobramentos em Petrolina (PE), Sento Sé (BA) e região, resultou na prisão de cinco pessoas e apreensão de bens que incluem um Porsche Carrera 911, ano 2021, dados telemáticos, entre outros itens de luxo e automóveis, além de R$ 828 mil. Segundo o MPAL, foram cumpridos cinco mandados de prisão, sendo um em Maceió, três em Petrolina, e mais um na cidade de Japaratinga, em Alagoas. Os oito mandados de busca e apreensão também foram executados nas mesmas localidades. O […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva. A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8/05, na sessão que julgou o recurso do governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso. O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados – pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou […]

A melhoria do sistema prisional no Estado foi assunto de três reuniões realizadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A primeira delas, com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (dia 18/04); a segunda, com a Secretaria de Educação e Esportes (dia 29/04); e a terceira, com a Defensoria Pública do Estado (dia 8/05). Os encontros, promovidos pela Gerência de Fiscalização da Segurança e Administração Pública do TCE-PE, tiveram o objetivo de apresentar os resultados de uma Auditoria Operacional que avaliou o sistema prisional do Estado em 2023. O relator do processo é o conselheiro Marcos Loreto. As propostas buscam contribuir com a melhoria do sistema penitenciário, e ainda serão discutidas e aprovadas pelo TCE-PE. “Apresentamos os […]

Uma campanha de mobilização para aumentar a vacinação em todas as faixas etárias foi lançada ontem (13) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ‘Vacina em dia’ é o convite feito pelas peças publicitárias que serão veiculadas pelo site, redes sociais, TV, rádio e listas internas do MPPE ao longo de um mês. A ideia é estimular a sociedade pernambucana a atender a convocação que vem sendo feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção de doenças. “Pernambuco, assim como o país, melhorou a cobertura vacinal em 2023, mas está aquém do ideal esperado para uma imunização em massa contra doenças que matam ou deixam sequelas. Essa campanha é voltada para a sociedade e para todo o corpo funcional […]

No período de 20 a 24 de maio, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado de Pernambuco. O trabalho ocorrerá de forma presencial nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e São Lourenço da Mata, e online nos municípios de Vitória de Santo Antão, Santa Cruz do Capibaribe, Ipojuca, Caruaru e Petrolina. A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas Promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e enfrentamento à discriminação de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou quase 780 mil atendimentos no período de abertura do cadastro eleitoral, que compreendeu o intervalo de 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024. Foram 779.457 no total, sendo 76% deles na modalidade presencial. Mais da metade desses atendimentos aconteceu só este ano. Entre janeiro e 8 de maio, foram atendidas 440.240 solicitações de serviços, sendo 78% deles na modalidade presencial. Os dados fazem parte do balanço final dos números de atendimentos da Justiça Eleitoral no Estado. Os números referem-se a atendimentos de todos os tipos de serviço disponibilizados pela Justiça Eleitoral, desde o 1º título, passando por pedidos de transferência de domicílio eleitoral, atualização biométrica ou de dados […]