ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Encontro na UPB-BA discute precatórios de municípios

por Carlos Britto // 14 de novembro de 2023 às 13:00

Autoridades baianas – entre elas, desembargadores, conselheiros de contas, prefeitos e servidores de quase todos os municípios do Estado – participaram na semana passada do Encontro de Precatórios de Dívidas Municipais. A iniciativa, inédita no Brasil, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça (TJBA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), contando ainda com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).  No evento, que reuniu mais de 300 participantes no auditório da UPB, em Salvador, foi possível aprimorar o conhecimento sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJBA. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União a […]

TCE-PE julga regular, com ressalvas, compra de cestas básicas pelo Estado na pandemia

por Carlos Britto // 14 de novembro de 2023 às 07:38

Foto: Reprodução/TCE-PE

Em sessão realizada semana passada, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, o processo de auditoria especial realizada na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Fundo Estadual de Assistência Social (SDSCJ), relativa ao exercício de 2020, que teve como objetivo avaliar, de acordo com a legislação aplicável, a regularidade da aquisição de 200 mil cestas básicas durante o período de pandemia de Covid-19. A auditoria (n° 20100526-8) analisou se a Dispensa Emergencial nº 608/2020 e o Contrato de Dispensa Emergencial nº 05/2020, com valor orçado em R$ 12,7 milhões, estavam em conformidade com a legislação pertinente e com os preços praticados […]

Após visita a inspetorias no Interior, presidente do TCE-PE anuncia mudanças

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2023 às 20:30

Foto: TCE-PE/ GEJO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, visitou na semana passada as Inspetorias Regionais de Garanhuns (IRGA), no Agreste, e Arcoverde (IRAR), no Sertão. Na oportunidade, ele se reuniu com os servidores para debater assuntos referentes à melhoria dos trabalhos realizados pelo Tribunal e anunciou a atualização, a partir de janeiro do próximo ano, da jurisdição das Inspetorias do TCE-PE, ou seja, mudanças no grupo de municípios que o órgão fiscaliza. De acordo com o presidente, essa atualização vai otimizar as atividades de fiscalização em termos de logística e de operação. Um estudo elaborado pelo Departamento de Controle Externo Regional do TCE-PE avaliou que a reestruturação vai racionalizar os custos e otimizar os […]

TCE-PE: Municípios sertanejos estão entre os piores em cobertura de creches e de pré-escolas

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2023 às 14:33

Foto: TCE-PE/GEJO reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, semana passada, os resultados da Operação ‘Ordenada Educação Infantil 2023’, que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas do Estado. O trabalho teve início no último dia 9 de outubro e fez parte das ações do Tribunal voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos. Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE-PE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado. O Sertão teve destaque negativo, já que alguns municípios estão entre os piores em coberturas […]

MPPE recomenda à SDS implantação de política antidiscriminatória na PCPE

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2023 às 11:00

Foto: Carlos Medeiros/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) implementar política antidiscriminatória na Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A medida deve contemplar medidas educativas e informativas voltadas a garantir o exercício das atividades da PCPE em consonância com os direitos de mulheres, pessoas negras, indígenas, ciganas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e demais grupos sociais não hegemônicos. Além do caráter educativo, o MPPE recomendou a promoção, nos órgãos de controle interno da PCPE, de investigações e eventual responsabilização pela prática de atos discriminatórios por integrantes da Polícia Civil no exercício das suas funções. Por fim, o MPPE cobrou a implantação de mecanismos eficientes de compliance antidiscriminatórios para prevenir e combater a prática de violência institucional contra grupos […]

Edital de citação

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2023 às 10:24

A 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina emitiu um edital de citação, com prazo de 30 dias, referente à uma ação do Colégio Dom Bosco, que tramita naquele Juízo sob o n° 0016670-55.2021.8.17.3130, a fim de que seja cientificado da existência do referido processo o requerido, Thiago José de Carvalho Mendes.  O documento completo pode ser conferido clicando aqui.

Conselheiros e servidores do TCE-PE participam na Paraíba de Seminário de Combate à Desertificação

por Carlos Britto // 09 de novembro de 2023 às 08:34

Foto: TCE-PE/GEJO

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves e Rodrigo Novaes, e os servidores Márcio Penante, Arnóbio Borba, Paulo Cavalcanti e André Viana, participaram do Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, que aconteceu nos últimos dias 6 e 7/11 no Tribunal de Contas da Paraíba (CE-PB), em João Pessoa. O principal objetivo do encontro foi a articulação de gestores, especialistas e sociedade civil, com o intuito de consolidar e integrar ações relacionadas ao combate à desertificação do semiárido nordestino. O evento surgiu a partir da conclusão de uma Auditoria Operacional Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada em 2022, coordenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, com […]

Ranilson Ramos empossa 11 novos servidores no TCE-PE

por Carlos Britto // 08 de novembro de 2023 às 16:01

Foto: GEJO/TCE-PE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos empossou nesta semana 11 novos servidores que foram aprovados no concurso público realizado em 2017. Sete deles foram nomeados para o cargo de Auditor de Controle Externo, três para Analista de Controle Externo e um para Analista de Gestão. A solenidade foi conduzida pela diretora de Gestão de Pessoas, Uilca Cardoso, e contou com a presença de servidores e parentes dos novos nomeados. Também estiveram presentes o conselheiro Eduardo Porto; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; o Auditor Geral, conselheiro substituto Marcos Nóbrega; além do presidente do Sindicontas, Valdemir Bezerra, e o representante da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco, Yoseph […]

TCE-PE recomenda, com ressalvas, aprovação de contas da Prefeitura de Passira

por Carlos Britto // 07 de novembro de 2023 às 14:32

Foto: TCE-PE/GEJO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Passira (Agreste Setentrional), a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o prefeito Severino Silvestre de Albuquerque. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto (n° 22100541-9), o relator apontou que houve o devido cumprimento por parte do município do limite constitucional com saúde, ficando em 24,23% (o limite mínimo é 15%). No entanto, houve o descumprimento do limite de gastos com educação, ficando 18,85% (o mínimo é 25%). Outra irregularidade apontada foi a não observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 61,62% (o limite é 54%). […]

Márcia Conrado promete ampliar debate sobre projeto climático do MPPE

por Carlos Britto // 06 de novembro de 2023 às 18:27

Foto: MPPE/reprodução

Prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado prestigiou a apresentação dos resultados do Projeto ‘Tempo de Cuidar’, idealizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em encontro ocorrido na Escola Superior do MPPE, e presidido pelo procurador geral de Justiça, Marcos Carvalho. A iniciativa, criada após as intensas chuvas de maio do ano passado, que deixou um saldo de 132 mortes e mais de 120 mil pessoas desalojadas, tem o objetivo de fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco. Na ocasião, Márcia comprometeu-se a propor […]

Entidades do 3º Setor em Jaboatão e Arcoverde devem cumprir Lei de Acesso à Informação, diz MPPE

por Carlos Britto // 02 de novembro de 2023 às 18:46

Foto: MPPE/reprodução

Garantir o direito de acesso à informação, conforme previsto em lei. Com este propósito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações direcionadas ao Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) e à Fundação Terra, em Arcoverde (Serrão do Moxotó). As duas entidades do terceiro setor devem sanar irregularidades verificadas em seus sítios eletrônicos quanto à disponibilização e à transparência de dados. Precisam, ainda, fazer ajustes relativos aos instrumentos congêneres firmados com suas respectivas prefeituras, de forma a alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A partir das recomendações, o Centro Poliesportivo e a Fundação Terra têm de cumprir a […]

Em mais um momento histórico, júri épico absolve Padre Cícero

por Carlos Britto // 30 de outubro de 2023 às 21:00

Foto: divulgação

Um épico histórico inspirado na trajetória religiosa do sacerdote católico brasileiro, Padre Cícero Romão Batista – ou simplesmente Padre Cícero, como é conhecido no país – movimentou o meio acadêmico, jurídico e cultural do Vale de São Francisco no último fim de semana – sexta (27) e sábado (28). Mais de 1 mil estudantes e grandes nomes da área do Direito prestigiaram a 4ª edição do Júri Épico no Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IFSertãoPE)/Campus Petrolina.   Padre Cícero, conhecido carinhosamente por muitos como ‘Padim Ciço’, estava no banco dos réus, foi julgado e os jurados decidiram inocentá-lo. De um lado a bancada de defesa defendendo a igreja, a santidade, a esperança e a fé do povo nordestino; do outro, […]


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