O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na concessão do espaço público do Pátio de Eventos Ana das Carrancas, em Petrolina, destinado à realização do São João do Vale 2025 e 2026. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 22 de maio de 2026. De acordo com o Ministério Público, a investigação busca apurar a regularidade da Concorrência Eletrônica nº 017/2024, lançada pela Prefeitura de Petrolina para conceder a exploração do espaço onde ocorre o tradicional evento junino da cidade. O contrato possui valor estimado em mais de […]

Mais do que resolver processos, pacificar vidas e construir cidadania, a Semana Estadual de Conciliação (SEC) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Petrolina, realizada entre os dias 11 e 15 de maio, consolidou-se como um marco histórico para o Judiciário local. Com um índice impressionante que passou dos 93% de acordos alcançados, o evento foi além das salas de audiência, integrando ações sociais, educação e fortalecimento familiar. Em 2026, o Cejusc Petrolina elevou o patamar dos tradicionais mutirões. Sob a premissa de que a melhor justiça é aquela que previne o conflito, a unidade agregou novos projetos focados no fomento à cidadania e na prevenção de demandas judiciais futuras. O balanço da Semana de Conciliação […]

A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através deste link. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos. Prefeituras e governo do Estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas. Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ […]

Cerca de 850 eleitores de Pernambuco ainda possuem pendências relacionadas a solicitações feitas por meio do sistema ‘Título Net‘ e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Os casos envolvem pedidos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados realizados até o dia 6 de maio, que acabaram caindo em diligência virtual por necessidade de complementação de informações ou envio de documentos. Para verificar possíveis pendências, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, entrar na área “Consultas” e selecionar a opção “Solicitações, justificativas e transferências temporárias”. A consulta pode ser feita utilizando o número do protocolo gerado no momento da solicitação ou por meio dos dados pessoais cadastrados no sistema. Caso exista alguma pendência, será necessário anexar […]

Dando sequência ao planejamento das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove nesta quinta (21) e sexta-feira (22) de maio a quarta reunião preparatória entre juízes, chefes de cartórios e áreas técnicas da instituição. A abertura da reunião está acontecendo neste momento na Faculdade de Petrolina (Facape), com a palestra do presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. Em seguida, o ouvidor do Tribunal, desembargador Paulo Augusto Oliveira, tratará de temas relacionados ao poder de polícia e da atuação da ouvidoria. Os desafios das Eleições de 2026 serão trazidos pelo procurador eleitoral auxiliar, Wellington Saraiva. Além disso, serão abordadas questões de acessibilidade, como a ampliação do programa de transporte de eleitores com dificuldades de mobilidade iniciado em Pernambuco […]

O Procon Juazeiro (BA) participará da Semana Estadual de Conciliação 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre os dias 25 e 29 de maio, das 8h às 17h, na Unibras, localizada à Rua do Paraíso, nº 800, no bairro Santo Antônio. Durante a ação, a sede do Procon estará fechada e todos os atendimentos serão realizados no local da programação. Segundo o órgão, serão realizadas cerca de 50 audiências de conciliação, além de atendimentos para registro de reclamações, abertura de processos administrativos para mediação de conflitos com empresas fornecedoras de produtos e serviços e renegociação de dívidas. Também haverá distribuição de material educativo com orientações sobre consumo consciente e prevenção ao superendividamento. A Prefeitura de Juazeiro participará […]

A juíza Daniela Rocha Gomes avaliou embargos de declaração da defesa do prefeito e vice de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú pernambucano), Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, para reavaliar a sentença em primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico. A informação foi publicada em primeira mão pelo Afogados Online. Daniela manteve a decisão entendendo provadas a prática de abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de campanha, consistentes na distribuição ilegal de combustíveis pelo ex-secretário de finanças do Município de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique. À época ele também era coordenador da campanha dos réus, o que resultou em cassação de seus diplomas, bem como decretação de inelegibilidade por oito anos. […]

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, um eleitor pelos crimes de dano físico à urna eletrônica e desobediência eleitoral durante o segundo turno das Eleições 2022. O julgamento ocorreu no Recurso Criminal Eleitoral no Processo nº 0600008-21.2023.6.17.0007. A Corte seguiu o voto do relator, o desembargador vice-presidente e corregedor, Erik de Sousa Dantas Simões, acompanhado pelo revisor, desembargador eleitoral Marcelo Labanca Corrêa de Araújo. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os autos, Gleyson Nascimento Brandão ingressou na cabine de votação da Seção 370 da 5ª Zona Eleitoral, instalada na Escola Maria da Conceição do Rego Barros, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, portando substância adesiva e colou […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania (PJDC) de Petrolina, recomendou que entidades de acolhimento institucional instaladas no município adotem medidas rigorosas para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital, incluindo violência virtual, exploração sexual online, cyberbullying, pornografia, jogos de azar e indução à automutilação. O documento foi expedido e assinado pela promotora Tanusia Santana da Silva, com base no novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 15.211/2025), em vigor desde março deste ano. A íntegra da recomendação foi publicada na edição da última quinta (14), do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. A recomendação determina que os serviços de acolhimento institucional atualizem os seus […]

A 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) tornou pública a abertura de inscrições para o processo seletivo que visa ao ingresso no Programa de Prestação de Serviço Voluntário na instituição. A divulgação se deu por meio do Edital nº 25/2026. O processo seletivo destina uma vaga, além de formação de cadastro reserva. As inscrições já começaram e vão até o dia 29 de maio, mediante envio da documentação pelo e-mail selecaopsv15@jfpe.jus.br. No assunto do e-mail deverá constar “Inscrição – Prestação de serviço voluntário – 15ª Vara Federal”. Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no curso de Direito e maiores de 18 anos. A comissão do certame foi designada pela Portaria 23/2026. A prestação de serviço voluntário será realizada […]

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da administração pública estadual e municipal pernambucana, entre 2022 e maio de 2026. É o que aponta o primeiro relatório consolidado do TCE-PE desde a implantação, em 2022, do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), voltado à fiscalização de despesas com pessoal. Até maio deste ano, foram identificados mais de 17 mil indícios de irregularidades nos 671 órgãos e entidades públicas estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE. A ocorrência mais comum é a acumulação indevida de cargos públicos, situação em que um servidor ocupa dois ou mais vínculos com a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no início desta semana – terça (12) e quarta-feira (13) – em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), mais uma edição do projeto ‘Rota MPPE’, com uma ampla agenda de ações voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A iniciativa, que já passou por Caruaru e Garanhuns (ambos no Agreste), chegou à 14ª Circunscrição Ministerial com programação descentralizada em diferentes áreas estratégicas. A abertura da programação ocorreu na terça-feira (12), com o 2º Encontro Regional ‘#BoraVacinar’ – III Macrorregião, nas dependências do Senac de Serra Talhada, no bairro do Bom Jesus. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com os […]