A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco determinou, terça-feira (25), a cassação de toda a chapa proporcional do Partido Solidariedade em Serra Talhada (Sertão do Pajeú) nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, que reconheceu a ocorrência de fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para garantir a participação feminina nas eleições. Segundo a sentença, o partido inscreveu candidatas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres na disputa, mas sem a real intenção de concorrer. Elementos como votação inexpressiva, prestação de contas padronizada e vínculos familiares entre candidatos foram determinantes para a decisão. Foram declarados inelegíveis o presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Junior, além […]

Na politica, onde um ri o outro chora, O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas aos prefeitos de Barreiros e Iati, municípios localizados na Zona da Mata e no Agreste do Estado, respectivamente, por irregularidades no recolhimento previdenciário. As decisões foram tomadas durante julgamento da Primeira Câmara do tribunal, em auditorias especiais que analisaram a correta destinação das contribuições aos regimes próprios de previdência social. Em Barreiros, Carlos Avellar Júnior (MDB) foi multado em R$ 16.159,93, juntamente com o diretor executivo do Instituto de Previdência Amaro Araújo. Segundo o relatório do conselheiro Rodrigo Novaes, o município aplicou uma alíquota inferior à prevista na lei municipal 1.065/2022, deixando de recolher R$ 10.129.408,51 entre janeiro e novembro de 2023, o […]

Após o sucesso da 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que buscou conscientizar a população sobre a violência doméstica contra a mulher e prover mecanismos de defesa para vítimas e possíveis vítimas, a 1ª e 2ª Varas Criminais de Arcoverde (Sertão do Moxotó) apresentaram os resultados positivos na proteção e capacitação das mulheres da comarca. Uma série de palestras foram organizadas, semana passada, no fórum local, além de oficinas e minicursos, que aconteceram na Faculdade Conceito Educacional (Faccon). As palestras foram oferecidas de forma gratuita, através de parcerias com especialistas em diferentes áreas e instituições locais, e abordaram temas relacionados a saúde emocional, saúde nutricional e avanços nos direitos femininos, além de oficinas de escrita, empreendedorismo e […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Casa Nova (Norte do Estado), na sessão realizada ontem (25), a rejeição das contas do ex-prefeito Wilker Torres, referente ao exercício de 2021 De acordo com o TCM-BA as contas do ex-gestor foram rejeitadas pela prática de irregularidades em procedimentos licitatórios. O processo voltou à pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que acompanhou – em parte – o voto original da conselheira Aline Peixoto. Ele manteve o mérito da decisão pela rejeição, excluindo dos motivos o não encaminhamento, em época oportuna, dos processos licitatórios. O ex-prefeito também teve nova multa imputada, agora no valor de R$ 7 mil. Cabe […]

A partir do próximo dia 7 de abril, as sessões de julgamento presenciais da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) passarão a acontecer às segundas-feiras, às 10h, e não mais às quintas-feiras. A mudança tem como objetivo melhorar a organização e a eficiência dos trabalhos, além de facilitar a participação e o acompanhamento pelos interessados. As pautas das sessões serão publicadas no Diário Oficial eletrônico do TCE-PE nas terças-feiras anteriores. As sessões da Primeira Câmara e do Pleno continuam nos mesmos dias: terças e quartas-feiras, respectivamente. A mudança, aprovada em sessão do Pleno do último dia 19, foi oficializada pela Resolução TC nº 277 que alterou o Regimento Interno do Tribunal.

A Vara Única da Comarca de Serrita (Sertão Central), após acatar a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Ação Civil Pública, determinou à prefeitura um prazo de 30 dias para apresentar projeto técnico para a construção de um matadouro público, com cronograma detalhado de execução da obra, indicação das fontes de financiamento para a realização do empreendimento, assim como um plano emergencial para mitigar os impactos ambientais e sanitários do abate clandestino que ocorre no município, enquanto a obra não for concluída. O promotor de Justiça Leon Klinsman Ferreira, autor da ação civil, alegou que a ausência de um matadouro público regularizado leva a riscos decorrentes da realização de abate de animais feitos de forma irregular, tanto para […]

A equipe da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) iniciou nesta segunda (24) uma inspeção ordinária na Comarca de Juazeiro. A atividade vai até a sexta-feira (24). As atividades fiscalizatórias acontecem de forma presencial e são conduzidas pelas juízas auxiliares Júnia Araújo e Maria Helena Lordello, e pelo juiz auxiliar Eduardo Carvalho, assistidos por equipe da CGJ-BA, conforme publicado no Edital nº 19/2025. As unidades a serem inspecionadas são as seguintes: – 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro; – 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais; – Unidades administrativas, como a Administração do Fórum e a Central de Cumprimento de Mandados; 1ª Vara Criminal; – 2ª Vara Criminal; Vara da Infância e Juventude e Execução de […]

Em Salgueiro, Sertão Central, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça – expediu duas recomendações voltadas ao combate à poluição sonora e à fiscalização do uso de fogos de artifício com estampido. As medidas buscam garantir o sossego público e a proteção da saúde da população, especialmente de pessoas sensíveis ao barulho excessivo, como crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além da preservação do meio ambiente e da segurança dos animais. A primeira recomendação, assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, Titular da 2ª PJ de Salgueiro, pode ser consultada na edição do dia 18 de fevereiro, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. Foi dirigida ao […]

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru (Agreste Central) acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes em Arcoverde (Sertão do Moxotó). Também devem ser disponibilizadas, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além do aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento. A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos estadual e municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O […]

Em Cabrobó (Sertão do São Francisco), o Cartório da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó vai passar por serviços de manutenção em sua estrutura. Por este motivo, a unidade do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ficará temporariamente fechada. Nestes dois dias, os servidores da 77ª Zona Eleitoral trabalharão na modalidade remota, mantendo todos os meios de comunicação disponíveis para atendimento ao público. A Justiça Eleitoral reforça que todos os serviços online continuarão disponíveis aos eleitores.

Candidatos do concurso público de Juazeiro (BA) continuam cobrando esclarecimentos sobre a suspensão do certame e a atuação do Ministério Público da Bahia (MPBA) na busca por uma solução. A seleção foi suspensa por decisão judicial devido ao período de transição administrativa, mas, segundo os candidatos, já se passaram três meses e os motivos apontados inicialmente pelo juiz teriam sido sanados. A principal preocupação é a falta de informações claras sobre o que ainda impede a retomada do concurso. “Buscamos informações sobre a atuação do Ministério Público frente ao concurso de Juazeiro, uma vez que se trata de um ajuste de conduta da própria instituição com o município e precisa ser realizado com transparência para toda a população. É notório […]

Mais de 800 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores assistiram, nesta terça-feira (18), à abertura do 6º Seminário Novos Gestores Municipais. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a cada quatro anos com o objetivo de orientar gestores públicos e oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos. Também é uma oportunidade para o TCE-PE se apresentar aos gestores municipais recém-empossados. A 6ª edição teve como tema ‘Transformando a Vida do Cidadão’, com foco nos desafios da gestão pública em tempos de crise, no papel pedagógico do TCE-PE e nas boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população. A abertura do evento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em […]