O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Orocó (Sertão do São Francisco), emitiu recomendação aos proprietários de bares, clubes e restaurantes do município a evitar a poluição sonora e só utilizarem os sistemas de som dentro dos limites permitidos pela legislação. Alerta, também, para a proibição de ruídos sonoros nas áreas de silêncio, tais como hospitais, igrejas, escolas, bibliotecas públicas, postos de saúde, ou similares. A recomendação se estende aos proprietários de carros de som, veículos particulares equipados com sistemas de som, para que se abstenham de circular pelas ruas do município produzindo ruídos sonoros através de caixas de som acima do limite tolerável, bem como nas áreas de silêncio e em […]

Em uma declaração durante um evento em Gravatá, no Agreste Central, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, está ciente da gravidade das investigações que enfrenta. O evento, organizado pelo pré-candidato à prefeitura do Recife, Gilson Machado, contou também com a presença do deputado estadual Alberto Feitosa (PL). Eduardo mencionou as diversas investigações em andamento, incluindo a participação de Jair Bolsonaro nos atos golpistas e no caso do desvio das joias doadas à Presidência da República. “Há inclusão na difusão vermelha da Interpol, que é um mandado de prisão internacional. Então a batata dele tá assando e ele sabe disso. Eu só tô dando uma notícia a vocês dos detalhes técnicos”, disse Eduardo, […]

Uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus (BA), poderá receber transfusão de sangue e hemoderivados após autorização judicial atendendo pedido do Ministério Público estadual. A decisão foi tomada no último dia 24 devido à recusa dos pais em permitir o procedimento por motivos religiosos, apesar do risco de morte da criança. O bebê, recém-nascido e pequeno para a idade gestacional, enfrenta insuficiência respiratória, problemas cardiológicos e hemorragia digestiva, estando em ventilação mecânica. A Justiça também autorizou todos os procedimentos necessários para preservar a vida e saúde da criança, além de determinar uma visita de agente de proteção à residência da família para avaliar o acolhimento ao bebê após a alta hospitalar. O promotor de Justiça […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar para estender a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A decisão ocorreu em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade, e prorroga a política até que o Congresso Nacional conclua a votação do projeto de lei sobre o tema. A lei que implementou as cotas raciais, sancionada em 2014, tinha validade de dez anos, com término previsto para 9 de junho. Na semana passada, o Senado aprovou a extensão da política, ampliando a reserva de vagas para 30% destinadas a negros, indígenas e quilombolas. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça local, realizou na última sexta-feira (24) em Salgueiro (Sertão Central) a 2ª edição do Projeto ‘Cidadania em Ação,’ que busca reconhecer e premiar estudantes que se destacam pelo seu desempenho escolar. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Francisco de Sá Sampaio, reunindo alunos de unidades da rede estadual e do município. “Essa ação não apenas incentiva a excelência acadêmica, mas também visa a mitigar a evasão dos alunos e a infrequência escolar. O reconhecimento público do bom desempenho escolar pode ter um impacto positivo na autoestima e na motivação dos estudantes premiados, incentivando-os a continuarem se esforçando e alcançando novos objetivos”, pontuou o promotor de Justiça Jairo […]

Na sessão da última quinta-feira (23), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou a prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Sertânia, situada no Sertão do Moxotó. O tribunal emitiu, por unanimidade, um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos. O processo nº 231006093, além do prefeito Ângelo Ferreira, também envolve Irineu Cordeiro dos Santos Júnior, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota e Rostand Falcão de Lima. Apesar da recomendação de aprovação, o relatório de auditoria do TCE identificou várias irregularidades na gestão financeira de 2022. Entre os problemas apontados estão: Programação financeira deficiente; Déficit […]

A 98ª Zona Eleitoral de Carnaíba (PE), no Sertão do Pajeú, determinou que o pré-candidato a prefeito, Berg Gomes, remova imediatamente todas as postagens de autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui conteúdos no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aqueles que utilizam recursos da gestão pública. De acordo com a Justiça Eleitoral, Berg Gomes se aproveitou de ações financiadas com dinheiro público para se promover politicamente, apresentando-se à comunidade como parte integrante dessas realizações. A prática foi considerada uma tentativa de se posicionar como gestor público perante os eleitores. Esta não é a primeira vez que o grupo político enfrenta sanções por propaganda antecipada. Recentemente, Ivam Vaqueiro foi obrigado a retirar suas propagandas e multado […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou acordo com os proprietários de barracas de fogos de artifício de Juazeiro para que apresentem, em 30 dias, projeto preventivo contra incêndio e pânico de acordo com o novo layout das barracas. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o projeto deverá ser apresentado ao 9° Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) e cumprir as exigências técnicas do CBM, visando à obtenção dos alvarás de funcionamento, manutenção e aprovação do habite-se fornecido pela prefeitura municipal. O acordo foi conduzido pelas promotoras de Justiça Andrea Mendonça e Joseane Mendes. Elas destacaram que o objetivo é minimizar os riscos à população durante os festejos juninos, especialmente quanto à comercialização de fogos de artifício, considerando […]

Para assegurar a proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes que residem na Casa Acolher, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do município implementar melhorias estruturais e no quadro de pessoal da instituição, que no momento não oferece a segurança exigida para os acolhidos. A primeira providência recomendada pelo MPPE é a troca ou renovação do mobiliário da unidade, a fim de substituir guarda-roupas, armários de cozinha e sofá quebrados. Além disso, o promotor de Justiça Michel Campêlo recomendou a recuperação do telhado da área de apoio da piscina do imóvel onde funciona a Casa Acolher, tendo em vista o risco de desabamento da coberta. […]

Na sessão dessa quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de ‘santinhos’ por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as eleições municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. As informações são do TSE.

Apesar da redução na lotação do Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, Pernambuco tem uma taxa de ocupação, nas prisões, acima da nacional. A avaliação foi feira pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cássio Miranda, durante reunião no MPPE, que antecedeu a visita aos presídios do Curado na tarde de quarta-feira (22). “Na visita anterior já constatamos que a situação havia mudado, mas tememos o cobertor curto”, disse. Miranda defendeu a estruturação do sistema prisional e a adoção de medidas exitosas por gestões em diferentes estados. Citou o método APAC, em Minas Gerais, de ressocialização, e a parceria com indústrias, em Santa […]

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em Água Preta (PE), na Mata Sul. Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos. O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23), ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE-PE havia rejeitado o pedido de cassação por […]