O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, vai receber o título de Cidadão do Recife da Câmara de Vereadores da capital. A homenagem foi proposta pelo vereador e presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá, e acontecerá às 16h da próxima quarta-feira (29). Natural de Orocó (Sertão do São Francisco) e graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ranilson Ramos ingressou no TCE-PE em maio de 2013, por indicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No Tribunal, ocupou todos os espaços da Mesa Diretora, chegando à presidência no biênio 2022-23. Como presidente de um TCE-PE mais focado no controle das políticas públicas, elegeu como prioridade, em seu primeiro ano de gestão, a […]

A Polícia Civil (PC) e o Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagraram, nesta quinta-feira (23), a Operação ‘Premium Mandatum’ para cumprir dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma organização criminosa atuante no Interior do Estado e na Região Metropolitana de Salvador. A ação ocorre em 15 cidades baianas e no sistema prisional, envolvendo cinco promotores de Justiça, 27 agentes do Gaeco, e 200 policiais civis. A operação é fruto de uma investigação iniciada em 2021, após a prisão de um suspeito em Senhor do Bonfim, apontado como líder do tráfico de drogas na região e que ordenava crimes de dentro do presídio. As investigações revelaram a estrutura e o modus operandi da organização, os líderes […]

Ainda faltam 137 dias para as Eleições 2024, e os pretensos candidatos e candidatas só podem realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto – data imediatamente posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Mesmo assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já contabiliza 215 representações por propaganda eleitoral antecipada em todo o Estado. No topo da lista da quantidade de processos deste tipo, a cidade de Pesqueira, no Agreste, lidera com 18 processos, seguida de Brejo da Madre de Deus (Agreste) e Camaragibe (Região Metropolitana do Recife), com 12 processos cada, e Ipojuca (Mata Sul) e Garanhuns (Agreste), com 11 processos. A maior parte das 215 representações têm como autores […]

O Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’ começará a disponibilizar os dados para consulta pública de toda população no dia 1º de junho. Até o momento, foram informados ao painel desenvolvido pelo Ministério Público estadual os investimentos de mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos. O painel é uma iniciativa do MPBA, junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM). O objetivo é de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do Nordeste brasileiro. Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da […]

Os presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, se reuniram nesta terça-feira (21) com o presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Adolfo Menezes, para entregar o projeto de lei que estabelece o percentual de reajuste de 4% de revisão geral, divididos em duas etapas, sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões das Cortes. A iniciativa foi tomada após o governador Jerônimo Rodrigues encaminhar à ALBA o projeto de lei que propõe um reajuste linear de 4%, dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de […]

O eleitorado pernambucano deve ficar atento acerca das pesquisas de intenção de voto para o pleito deste ano. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) só têm validade os levantamentos registrados através do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), da Justiça Eleitoral. Desde o início do ano, foram registradas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) 85 pesquisas. A partir de 1º de janeiro do ano da eleição, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às candidatas e aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrá-las no PesqEle. O registro, além de obrigatório, deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos […]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vistoriaram oito escolas municipais no Interior do Estado, na última semana, em uma das etapas do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). As inspeções ocorreram nas cidades de São Vicente Férrer e Machados, no Agreste Setentrional. O objetivo foi colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, métodos pedagógicos, inclusão e estrutura física, entre outros. Participaram os procuradores da República Natália Soares e Luciano Rolim, pelo MPF; e os promotores de Justiça Isabela Carneiro Leão, Rodrigo da Silva Santos e Helmer Alves, pelo MPPE. Foram vistoriadas seis escolas nas áreas urbanas e duas nas zonas rurais dos municípios. De acordo com o último Índice de Desenvolvimento […]

A Primeira Câmara do TCE-PE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de governo dos prefeitos de Poção (Agreste Central), Emerson Cordeiro Vasconcelos, e de Santa Cruz da Baixa Verde (Sertão do Pajeú), José Irlando de Souza, nos anos de 2021 e 2022. Os processos foram relatados pelo conselheiro Eduardo Porto. Em relação a Poção, o relator constatou o cumprimento dos limites constitucionais com saúde e de despesa com pessoal, o que não ocorreu no caso dos gastos com educação. Mesmo assim, entendeu que não cabe imputar responsabilidade ao gestor, com base na Emenda Constitucional nº 119/2022. Já em Santa Cruz da Baixa Verde, o conselheiro apontou que houve o cumprimento dos limites constitucionais com saúde, educação e gastos com […]

A Procuradoria de Justiça Criminal de Pernambuco recomendou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) mantenha a decisão de levar Marcelo da Silva, acusado pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, a júri popular. O parecer foi entregue pelo procurador Ricardo Vasconcellos Coelho e rejeita os argumentos da defesa sobre supostas irregularidades no processo. A defesa de Marcelo da Silva contestou a validade do processo, apontando falhas na investigação e na qualidade das perícias. No entanto, a Procuradoria sustenta que todos os procedimentos legais foram seguidos e que há provas suficientes para a manutenção da decisão de pronúncia. O caso será decidido pela 1ª Câmara Criminal do TJPE, sob a relatoria do desembargador Honório Gomes do Rego Filho. Se […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou a distribuição dos modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os polos eleitorais localizados no interior do estado. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas modelos 2022 e 2020 vão substituir os equipamentos modelos 2010 e 2011, que já estão no seu ciclo final de uso, e serão recolhidas para descarte. O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as urnas mais atuais, modelo 2022. A cidade sertaneja foi contemplada na semana passada com 980 novos equipamentos. De acordo com o chefe da Seção de Gestão de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, Edvan Feitosa, a troca desses equipamentos vai acontecer, neste momento, em 10 dos 18 polos eleitorais do […]

A 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou a prisão de três homens procurados pela justiça em Juazeiro (BA), no último sábado (27), durante rondas na cidade. O primeiro foi detido por volta das 11 no Pátio da Feira Livre do bairro Alto da Maravilha. Ele possuía mandado de prisão em aberto por envolvimento em vias de fato. O segundo foi abordado às 14h45 no bairro São Geraldo, onde foi constatado que possuía mandado de prisão por posse irregular de arma de fogo. Por volta das 15h30, durante patrulhamento no Novo Encontro, uma guarnição realizou abordagem e constatou que havia um mandado de prisão pendente em desfavor de um homem por crime de tráfico de drogas. Todos os detidos […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a definir como trabalhadores não sindicalizados poderão se opor à cobrança da contribuição assistencial. O julgamento, ainda sem data marcada, buscará esclarecer o modo, o momento e o lugar apropriado para os trabalhadores rejeitarem o pagamento. O problema teve início em setembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança das contribuições assistenciais para todos os trabalhadores de uma categoria, desde que estes possam se opor à taxa. No entanto, desde então, muitos trabalhadores têm relatado dificuldades em exercer esse direito. Sindicatos, em alguns casos, têm oferecido poucas informações e janelas de tempo reduzidas para a formalização da oposição. Segundo a advogada trabalhista Lilian Lourenço Santana, atualmente, […]