Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje (7), durante a Operação ‘Sangue Oculto’, que investiga a morte de oito pessoas, durante uma abordagem policial realizada em julho de 2023 no Município de Itatim, no Interior da Bahia. Deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), juntamente com a Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (Force) e com a Corregedoria da Polícia Militar (Correg), a operação apreendeu aparelhos celulares, documentos e armas, nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Itaberaba, Iaçu e Castro Alves. A Justiça determinou também o afastamento dos policiais […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas em supermercados e estabelecimentos varejistas de Salvador. A promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, destacou a necessidade de oferecer alternativas gratuitas para o transporte e armazenamento das mercadorias compradas pelos consumidores. A recomendação do MPBA sugere que os supermercados forneçam sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo adicional para os clientes. Segundo a promotora, a investigação apontou a abusividade da cobrança e identificou lacunas técnicas na legislação que regulamenta essa prática.

Os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2023 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho deste ano, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Após o encerramento da prestação de contas no SPCA, o processo será autuado automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe processual específica. Os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse Sistema serão integrados, automaticamente, ao PJE, dispensando-se assim as assinaturas dos responsáveis naqueles demonstrativos. Depois da autuação, […]

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou graves irregularidades na contratação de caminhões-pipa no município de Trindade (Sertão do Araripe). Uma delas é o superfaturamento dos preços. Na análise dos contratos referentes à locação de caminhões-pipas firmados entre as Secretarias da prefeitura com a empresa Jucielly Isabel Pereira Martins-ME, que foram originados do Pregão Eletrônico nº 14/2022, o relatório da auditoria do TCE-PE concluiu que as irregularidades praticadas beneficiam apenas a empresa, que apresenta características de ser e fachada. De acordo com o relatório do Tribunal, a equipe de auditoria buscou informações sobre a empresa e verificou que ela, além de não possuir carros-pipas em seu patrimônio, também não possui qualquer veículo ou funcionário. Seu endereço […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, nessa quarta-feira (5), manter o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), inelegível. Na decisão, o juiz José Góes Silva Filho negou a tutela de urgência que pedia para anular os efeitos do julgamento em que Isaac foi condenado por crime de improbidade administrativa (confiram a decisão aqui). Vale ressaltar que o Ministério Público da Bahia (MPBA) também já tinha apresentado uma manifestação à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, solicitando que a Justiça não atendesse a solicitação do ex-prefeito. Segundo o MPBA, o requerimento da defesa de Isaac tem um único objetivo: a candidatura do autor, que mesmo com o impedimento legal, vem se apresentando como pré-candidato do PT à Prefeitura […]

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral anunciou mudanças no edital publicado no dia 29 de maio (Edital nº 1 – CPNUJE) que aumentam o número total de vagas no concurso de 389 para 412, um acréscimo de 23. As inscrições para o concurso já estão abertas e vão até o dia 18 de julho. As provas deverão ser aplicadas em 22 de setembro próximo. As alterações trazem a inclusão de cargos e/ou vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, da Bahia, de Mato Grosso do Sul e Goiás, entre outras mudanças. Onde consultar O edital do certame pode ser consultado no Diário Oficial da União (DOU) e também na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação […]

Inaugurado há uma semana pelo Ministério Público de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos começou a ser alimentado por prefeituras, Empetur e Fundarpe, do governo estadual. Até às 16h dessa terça-feira (4) estavam disponíveis informações referentes a 12 municípios e 37 artistas contratados. Iniciaram o repasse de informações as Prefeituras de Araripina, Caruaru, Condado, Iati, Igarassu, Ipojuca, Itapetim, Petrolândia, Tabira, Recife, São José da Coroa Grande e Santa Terezinha. “Acreditamos que, com o repasse de novas informações pelos gestores nos próximos dias, teremos um retrato mais exato da programação junina, perfil das atrações e o investimento feito em cada município”, avalia o promotor de Justiça Hodir Leitão, coordenador […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de Cidadão Ingazeirense no próximo dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira (Sertão do Pajeú). A proposição foi aprovada por unanimidade. A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário Estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, localizada à Rua Albino Feitosa, s/n, Centro da Ingazeira. Na tarde dessa terça-feira (4) o presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele veio acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai fazer uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira (5), às 10h, para ajudar os municípios quanto ao preenchimento de um questionário sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A transmissão será no canal da Escola de Contas no YouTube. Secretários e servidores da educação podem participar. O objetivo é saber como está o programa nas cidades. Para isso, o questionário deve ser respondido até 14 de junho. Elaborado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o documento pergunta sobre planejamento e governança, financiamento da alfabetização, sistemas de avaliação, formação continuada, infraestrutura e materiais suplementares. Além disso, vai levantar boas práticas nos municípios. O Criança Alfabetizada é um programa do governo para que todas as […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 12 de junho o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que questiona a correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento, que pode resultar na substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice inflacionário, tem potencial para impactar significativamente a economia. Atualmente, o FGTS é corrigido anualmente em 3% mais a TR. O partido Solidariedade, autor da ADI, argumenta que desde 1999 essa correção não compensa a inflação, sugerindo que seja substituída por um índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No último julgamento, três ministros votaram para que a correção seja igual à da caderneta de poupança a […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, no Sertão do Pajeú, referente ao exercício de 2019. A decisão, ocorrida na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 9 de novembro de 2023, foi relatada pelo conselheiro Rodrigo Novaes e publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4). A análise revelou que a prefeitura extrapolou os limites legais de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%. A ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não […]

O Ministério Público estadual promoveu segunda-feira (3) o workshop ‘Panorama atual de enfrentamento às facções criminosas na Bahia’, que contou com a participação de integrantes dos sistemas de Segurança Pública e Justiça da Bahia. Durante a abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou a importância da atuação integrada das instituições na redução dos índices de criminalidade no estado. “O Ministério Púbico e as forças policiais baianas têm uma posição firme diante do atual cenário de segurança pública da Bahia. Por meio de uma intensa articulação institucional, foram e estão sendo executadas ações integradas de impacto significativo para a redução dos índices de violência no estado, especialmente voltadas ao combate ao crime organizado e à criminalidade letal”, destacou […]