Cerca de 200 estudantes de escolas de São José do Belmonte, no Sertão do Pajeú, participaram de palestras sobre a importância do voto e da cidadania. As atividades aconteceram nesta segunda-feira (13) em duas escolas estaduais de ensino médio do município. A iniciativa foi promovida pela 74ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com o objetivo de orientar os jovens sobre o papel do voto no fortalecimento da democracia e sobre a importância do título de eleitor. As palestras foram conduzidas pelo chefe do cartório eleitoral, André Alves de Alencar Neves, e pelo técnico judiciário Francisco José de Barros, com a participação dos diretores das escolas. Durante os encontros, muitos estudantes, principalmente da zona rural, tiraram dúvidas sobre […]

Os Tribunais de Contas de todo o país estão apoiando o Ministério da Educação (MEC) na realização de um levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância, conta com a participação do TCE de Pernambuco e tem como objetivo ampliar o diagnóstico e fortalecer o monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. O levantamento é considerado estratégico para o aprimoramento da governança na área e para o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios. “O fortalecimento das ações voltadas à primeira infância é essencial para garantir um futuro mais justo e desenvolvido para o país, e os Tribunais de Contas têm papel estratégico nesse […]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Afogados da Ingazeira (PE), no Sertão do Pajeú, anunciou a abertura de vagas para as pautas concentradas do primeiro semestre de 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população à resolução consensual de conflitos, além de contribuir para a redução do acervo processual no Judiciário. A ação acontecerá no Fórum Laurindo Leandro Lemos, Rua Padre Luiz Gonzaga de Campos Góes, s/nº, Manoela Valadares, ao lado da Rodoviária. O atendimento acontecerá das 8h às 14h. O mutirão contempla três áreas sensíveis do direito de família, com datas específicas e número limitado de vagas, garantindo um atendimento humanizado e dedicado a cada caso. As audiências programadas […]

Em Petrolândia (Sertão de Itaparica), o Ministério Público de Pernambuco (MPPPE) constatou o uso reiterado de veículos públicos da municipalidade para fins estritamente particulares e as falhas nos mecanismos de controle interno e gerencial da frota municipal. Dessa forma, a Promotoria de Justiça local recomendou à prefeitura e secretarias municipais de Petrolândia para que se abstenham imediatamente de tolerar, autorizar, permitir ou ceder a utilização de qualquer veículo integrante da frota pública da administração municipal para toda e qualquer finalidade que possua caráter particular. A vedação da prefeitura deve abranger a utilização dos referidos automóveis oficiais para fins pessoais, incluindo-se, expressamente, nesta proibição, os deslocamentos ordinários de trajeto envolvendo a residência particular do servidor ou autoridade até o seu local […]

O desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nessa quinta-feira (9), em Salvador. À frente da Corte, ele será responsável por conduzir as eleições gerais de 2026 no estado. Presente à solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento da democracia e colocou o governo do Estado à disposição para cooperação institucional. “Me coloco à disposição, enquanto Governo do Estado, para fortalecer ainda mais essa parceria”, afirmou o governador, que esteve acompanhado pelo vice-governador, Geraldo Júnior. Durante a cerimônia, o magistrado destacou a responsabilidade do cargo. “Tenho a urgência de agir no presente, pois o momento de fazer a diferença é agora. E a minha gestão […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima terça-feira (14) a eleição que escolherá os novos presidente e vice-presidente da Corte. O comunicado foi feito no final da sessão plenária dessa quinta-feira (9). A data da posse do sucessor, que comandará o TSE durante as Eleições 2026, será anunciada até o fim de maio. O anúncio inicia a transição de gestão. Pelo sistema de rodízio do Tribunal, a Presidência caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE. A Vice-Presidência deverá ser ocupada pelo ministro André Mendonça, também do STF. “Considerando que, em 3 de junho, sobrariam pouco mais de 100 dias [para o pleito] e tendo em vista […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao município de Petrolina a adotar medidas para assegurar maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e demais eventos festivos de 2026. As medidas integram procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas e seguem diretrizes técnicas consolidadas com base em dados do próprio MPPE e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Entre os critérios principais, está a utilização da média dos valores pagos ao mesmo artista em contratações realizadas no Estado de Pernambuco, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, com a devida atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tomou conhecimento nessa terça-feira (7) de uma nova tentativa de golpe envolvendo mensagens falsas que estão circulando em grupos de WhatsApp. Esta é a segunda vez apenas neste ano que o nome e logomarcas oficiais da Justiça Eleitoral são utilizadas para tentar enganar eleitoras e eleitores. No início de março, uma mensagem similar também buscou enganar eleitores sobre supostas irregularidades. Para mais detalhes, clique aqui. A mensagem fraudulenta que o TRE-PE teve acesso informa que uma suposta “situação irregular” perante a Justiça Eleitoral poderia suspender o acesso a serviços bancários ou a outros serviços oficiais do governo. No perfil do remetente consta o número (31) 97506 2435 e é utilizada indevidamente a logomarca […]

A entrega das prestações de contas referentes a 2025 alcançou 100% dos órgãos estaduais e 99% dos municípios em Pernambuco. O prazo inicial para envio das contas estaduais terminou em 30 de março, incluindo os titulares da Assembleia Legislativa (Alepe), do Tribunal de Justiça (TJPE), do Ministério Público (MPPE) e da Defensoria Pública, além dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, como secretarias, autarquias, fundações e fundos especiais. Para os municípios, o prazo se encerrou em 31 de março, abrangendo prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e responsáveis por órgãos e entidades da administração direta e indireta. Devido à indisponibilidade temporária do sistema, o prazo foi prorrogado para 1º de abril, data final para o […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta do presidente da Câmara Municipal de Petrolândia (Sertão de Itaparica), Erinaldo Alencar Fernandes, sobre como deve proceder um órgão legislativo municipal que, em determinado período, tenha recolhido ao INSS contribuição previdenciária patronal acima do valor devido, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e depois identificado o direito à restituição desses valores. A consulta também questiona se, caso seja reconhecido o direito à devolução, os valores devem permanecer nos cofres da Câmara ou ser transferidos para o Executivo Municipal, já que o pagamento das contribuições previdenciárias envolve a atuação conjunta dos dois Poderes. Além disso, pede orientação sobre como esse procedimento deve ser feito. Em sua resposta, […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, tiveram aumento de 266% do patrimônio imobiliário desde que ele passou a integrar a mais alta instância do Poder Judiciário, em março de 2017. Atualmente o casal possui 17 imóveis, avaliados em R$ 31,5 milhões. De acordo com reportagem do Estado de S.Paulo, nos últimos cinco anos o casal desembolsou R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília (DF) e em São Paulo (SP) – todos eles à vista, conforme os registros em cartório. Procurados, eles não se manifestaram.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP) uma série de medidas para a proteção da imagem e da privacidade de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional. O documento, de autoria da promotora de Justiça Andrea Ariadna, foi expedido após noticia de divulgação, em rede social institucional, de imagem de uma criança participante de atividade realizada na Penitenciária Lemos de Brito. A situação teria permitido a identificação pública de que seu genitor se encontrava custodiado na referida unidade prisional, ocasionando repercussões negativas em seu ambiente social e escolar. Entre as medidas recomendadas, está a criação de protocolo institucional para disciplinar a captação, o registro e a divulgação de […]