O Ministério Público (MPPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) publicaram a Portaria Conjunta PRE-PGJ nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a atuação das promotorias eleitorais durante as Eleições 2026. O normativo organiza e disciplina as atividades das promotorias, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral, no combate às infrações eleitorais e na garantia da regularidade do processo democrático.
Entre as medidas previstas está a instituição de regime de sobreaviso nas promotorias durante os finais de semana, a partir de 15 de agosto (véspera do início da propaganda eleitoral) até 18 de dezembro (data da diplomação dos eleitos), em razão da continuidade dos prazos eleitorais, que não se suspendem aos sábados, domingos e feriados. A portaria também estabelece o plantão das promotorias nas datas do pleito para fiscalização dos trabalhos de votação.
Conforme o normativo, é papel das promotorias atuar no processo eleitoral deste ano, especialmente na fiscalização da propaganda eleitoral e de outras infrações previstas na legislação. Assim, são atribuições dos promotores e promotoras eleitorais atender os cidadãos, coibir práticas irregulares, adotar as medidas cabíveis para reprimir tais irregularidades, instaurar procedimentos para apuração de ilícitos eleitorais, expedir recomendações preventivas e comunicar ao Procurador-Regional Eleitoral causas de inelegibilidade para fins de propositura de ações.
A portaria foi assinada pelo procurador-regional eleitoral em Pernambuco, Werton Magalhães Costa, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. A sua íntegra pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE da última segunda-feira (25).
