O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Egito (Sertão do Pajeú) firmaram termo de cooperação com o município para implementação do projeto ‘MP Empodera’, visando à promoção e fomento de políticas públicas afirmativas voltadas à igualdade entre gêneros e ao combate à violência doméstica. O projeto atua no fortalecimento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres. As iniciativas pretendem resgatar grupos de vulnerabilizados, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como o desenvolvimento econômico e sustentável. Para a concretização dos objetivos, a fim de promover a igualdade entre os gêneros, o município […]

Promotores e promotoras de Justiça que ingressaram nos quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2024 cumpriram mais uma etapa do estágio probatório, no final de abril último. Eles participaram de um curso promovido pela Corregedoria-Geral da instituição e visitaram a comunidade quilombola em Catolé dos Índios Pretos, localizada em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), em mais uma edição do ‘MPPE nas Comunidades Tradicionais’,  do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público Estadual. “As orientações, a troca de informações e o contato direto com a comunidade são essenciais na educação continuada, atualizando os novos membros sobre demandas sociais e as distintas realidades do público atendido pelo MP”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que conversou com […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou na última sexta-feira (9) um evento que encerrou a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A ação, realizada na sala do Pleno, teve como foco a orientação dos estagiários sobre o tema e foi realizada pela Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Na ocasião, foi ministrada a palestra “Estagiários: Precisamos Conversar Sobre Assédio”, pelas integrantes da Comissão de Assédio, Roberta Paiva e Alzira do Vale, e pela assessora da Ouvidoria, Simone Valença. Elas apresentaram ainda a cartilha sobre assédio produzida pela comissão e explicaram os vários tipos de assédio que podem ocorrer no ambiente de trabalho. Durante a palestra, Alzira do Vale ressaltou: “Esperamos […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou à justiça 37 integrantes de uma organização criminosa que movimentou milhões de reais a partir da exploração de rifas ilícitas e lavagem de dinheiro proveniente dessa atividade. No documento apresentado nesta semana, o Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) registra que os envolvidos na lavagem de dinheiro oriundo da exploração das rifas articulou um forte esquema de captação, movimentação e dissimulação de recursos por meio empresas de fachada, pessoas interpostas e ‘laranjas’. A denúncia decorre da operação ‘Falsas Promessas 2’. As investigações apontam que os crimes eram praticados por múltiplos núcleos organizados que agiam de forma interconectada. Todos voltados à exploração de rifas clandestinas e à dissimulação e ocultação […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e em parceria com o Programa ‘Fazendo Justiça’, avançou na qualificação das audiências concentradas para adolescentes privados de liberdade, conforme preconizado pela Recomendação CNJ nº 98/2021 e pelas normativas internas do TJPE. Essa ação visa a aprimorar o acompanhamento judicial no tocante à reavaliação das medidas de internação e semiliberdade, assegurando o caráter excepcional, subsidiário e breve dessas medidas, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como principal referencial técnico o Plano de Atendimento Individual (PIA). A audiência concentrada consiste em um instrumento metodológico fundamental para reavaliação das medidas socioeducativas privativas de liberdade, realizadas periodicamente buscando […]

Entre os dias 12 e 16 de maio, o Cartório de Petrolina participará da campanha “Registre-se!”, uma iniciativa nacional que oferece serviços gratuitos de documentação civil para a população. A ação ocorrerá das 8h às 18h, na Rua Cícero Pombo, nº186, Centro, próximo à Praça do Peixe. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE). Além dos serviços do cartório, a Prefeitura de Petrolina estará presente com atendimentos voltados à área social, como atualização e inscrição no CadÚnico, emissão do ID Jovem, ações na área da saúde, entre outros. Toda a estrutura do local será preparada para acolher a população com conforto e […]

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo do TCE-PE, Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas no país. Tais ações fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, criado a partir de uma lei federal para garantir a conclusão de escolas e creches inacabadas em todo o Brasil. A proposta é ampliar o acesso à educação pública e reduzir desigualdades. A implementação do pacto começou com a adesão de Estados e prefeituras interessadas em retomar […]

Com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Custódia (Sertão do Moxotó) – recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social que promovam melhorias estruturais e de pessoal na Casa de Acolhimento Institucional Lar Dom Helder Câmara. Entre as principais medidas recomendadas estão a contratação, ainda que temporária, de profissionais para compor uma equipe técnica exclusiva com, no mínimo, um psicólogo e um assistente social.  Além disso, é necessário um reforço da equipe de apoio com mais cuidadores, vigias e uma cozinheira, a fim de corrigir irregularidades na escala de trabalho e garantir a prestação adequada do serviço. […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria especial que analisou a oferta de merenda escolar nas escolas da rede pública de Nazaré da Mata (Mata Norte), entre 2018 e 2024. O julgamento aconteceu no início da semana. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, Loreto mencionou achados da auditoria, como problemas recorrentes na estrutura das cozinhas, no armazenamento dos alimentos e na qualidade do cardápio, colocando em risco a saúde dos alunos. As falhas, no entanto, ocorreram durante a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Inácio Manoel do Nascimento. Mesmo alertado pelo TCE-PE, o então prefeito não tomou as providências necessárias para corrigi-las. Diante disso, o relator […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira (Sertão do Pajeú), analisou o inquérito policial nº 2025.0470.000097-44, recebido na última terça-feira (6) e, ontem (8), ofereceu à Justiça denúncia em desfavor de Giselda da Silva Andrade, de 30 anos. Ela é acusada de envolvimento no assassinato brutal do menino Arthur Ramos do Nascimento, de 2 anos e 11 meses. Giselda foi apontada como responsável pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e III, c/c parágrafo 2º-B, II, do Código Penal), estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) e tortura (artigo 1º, inciso II, parágrafo 4º, II, da Lei nº 9.455/1997) praticados contra o pequeno Arthur. O crime […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) levará o Projeto ‘Eleições Acessíveis’ e o Programa ‘Eleitora e Eleitor do Futuro’ para Petrolina. O Eleições Acessíveis, promovido pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), acontecerá nesta sexta (9) e sábado (10) deste mês e levará atendimento especializado para pessoas com deficiência. A iniciativa está inserida na campanha “Atualize”, de incentivo ao cadastramento biométrico e à atualização de dados no cadastro eleitoral. Nesta sexta-feira haverá um atendimento dedicado a pessoas com deficiência no Fórum Eleitoral de Petrolina, das 8h às 14h. A CMA articulou com associações e entidades ligadas à causa para mobilizar o público e levá-los ao cartório. Já no sábado, o atendimento será destinado exclusivamente aos estudantes da Escola Municipal Nossa […]

Os eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,3 milhões de brasileiros estão com pendências por não terem votado em três turnos consecutivos, sem justificativa ou pagamento de multas. Se não regularizarem a situação, esses eleitores podem ter o título cancelado e sofrer restrições como impedimento para tirar passaporte, fazer matrícula em instituições públicas ou tomar posse em concursos públicos. A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. No site, o cidadão pode consultar sua situação eleitoral, gerar boletos para pagamento de multas e acompanhar o processo de regularização. […]