A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria especial que analisou a oferta de merenda escolar nas escolas da rede pública de Nazaré da Mata (Mata Norte), entre 2018 e 2024. O julgamento aconteceu no início da semana. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

Em seu voto, Loreto mencionou achados da auditoria, como problemas recorrentes na estrutura das cozinhas, no armazenamento dos alimentos e na qualidade do cardápio, colocando em risco a saúde dos alunos.

As falhas, no entanto, ocorreram durante a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Inácio Manoel do Nascimento. Mesmo alertado pelo TCE-PE, o então prefeito não tomou as providências necessárias para corrigi-las.

Diante disso, o relator aplicou uma multa de R$ 5.386,81 ao ex-gestor, responsabilizando-o pelas falhas encontradas. Loreto também fez determinações à atual prefeita, Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho, no sentido de melhorar a gestão da merenda escolar.

Determinações

O Tribunal determinou à atual gestão as seguintes ações:

– Garantir que a merenda oferecida aos alunos atenda aos padrões de qualidade e nutrição, seguindo normas e resoluções federais;

– Corrigir problemas no armazenamento dos alimentos e manter os estoques organizados e seguros;

– Melhorar a estrutura física das cozinhas, adequando os espaços às exigências sanitárias.

O relator também recomendou que a comissão de licitações do município avalie, com antecedência, a documentação das empresas interessadas, especialmente as demonstrações de resultado dos dois anos anteriores. O voto foi aprovado por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.