Pelo terceiro ano consecutivo, Pernambuco lidera o ranking dos Estados na solicitação de segundas vias de certidões durante a Semana Nacional do Registro Civil ‘Registre-se!’. A ação tem foco no combate ao sub-registro, ampliando o acesso à documentação para população socialmente vulnerável. Este ano, a iniciativa, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), alcançou a marca de mais de 30 mil certidões solicitadas durante o evento, que aconteceu de 12 a 16 de maio. O aumento expressivo de mais de 100% em relação às emissões de documentos em 2024 reflete o esforço conjunto da Corregedoria pernambucana, cartórios e entidades parceiras, que mobilizaram recursos e equipes para mais de 16 polos de […]

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia (MPBA) passou a informar, desde ontem (21), os dados do ‘transparentômetro’, ferramenta que sintetiza as informações já enviadas pelos municípios sobre os gastos com os festejos juninos deste ano, incluindo o número de cidades que prestaram e as que, até o respectivo dia de divulgação, não prestaram informações sobre as contratações de artistas. Até as 17h de ontem, 55 municípios já haviam prestado contas, informando um total de R$ 73 milhões em investimentos e 390 contratações artísticas realizadas para os festejos deste ano. O Painel resulta de uma parceria entre o MPBA, os Tribunais de Contas do Estado (TCEs) e dos Municípios (TCM). Diariamente serão informados à população […]

O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) do Ministério Público da Bahia (MPBA) discutiu em Juazeiro, durante reunião realizada na segunda-feira (19),  a questão das ocupações irregulares em áreas públicas da cidade. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores. As promotoras de Justiça Aline Curvêlo (coordenadora do Comitê) e Joseane Nunes participaram do debate, que levou em consideração os impactos sociais das ocupações e repercussões na segurança pública da cidade. A pauta debatida foi apresentada pelo Município, que, segundo ressaltou a promotora de Justiça Joseane Nunes, tem competência para atuar e buscar a resolução do problema. Ela lembrou que o MPBA já tinha expedido, em 2018, recomendação relativa à necessidade de atuação da Guarda Municipal na fiscalização do ordenamento urbano […]

Três experiências exitosas do TCE-PE foram apresentadas no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), realizado de 13 a 15 de maio, em São Paulo. O evento foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O TCE-PE compartilhou iniciativas que se destacam pela inovação, impacto social e foco em resultados: – Estratégia de atuação sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância – Apresentada pelo auditor Diego Maciel, a experiência integrou a programação voltada ao tema, mostrando como a atuação estratégica do TCE-PE tem fortalecido políticas públicas essenciais nos primeiros anos de vida […]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) adiou para o próximo dia 4 de junho a análise das contas do Governo Raquel Lyra referentes ao exercício de 2022. O julgamento deveria acontecer nesta quarta (21), mas teve de ficar para a nova data.

Atingindo um índice de 49,13% de resolução consensual, a 3ª Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec), movimentou quase R$ 38,1 milhões. O valor alcançado registra um aumento de 20,67% em relação àquele auferido na edição da Semana Estadual de Conciliação de 2024, de aproximadamente 31,6 milhões. A 3ª Semana Estadual da Conciliação, promovida nos dias 5 a 9 de maio, com o slogan ‘Conciliar é Massa!’, envolveu unidades judiciárias em todo o Estado. Nelas foram realizadas 8.985 audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas), beneficiando aproximadamente 9 mil pessoas com os acordos realizados.

A 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi iniciada ontem (19), na Bahia. Com foco em atividades de educação socioambiental e fiscalização que fomentam a proteção do Velho Chico e da sua população ribeirinha, o programa montou sede no município de Bom Jesus da Lapa, de onde levará serviços para outros nove municípios baianos. Nesta edição, a FPI do Rio São Francisco na Bahia contará com 202 servidores e colaboradores de 45 instituições, órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil organizada. Será por meio desses agentes que o programa passará por mais de 400 pontos de interesses localizados nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho […]

Com 230 adoções formalizadas apenas em 2024, Pernambuco lidera o ranking de adoções no Nordeste e ocupa a sétima posição entre todos os estados brasileiros, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado representa um crescimento consistente na área e é fruto de políticas públicas voltadas à promoção do acolhimento familiar no Estado. Atualmente, 134 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção em Pernambuco. Em contrapartida, o número de pretendentes habilitados chega a 879, demonstrando que há mais famílias interessadas em adotar do que crianças aptas. Porém, o desafio está na compatibilidade dos perfis: 75% dos pretendentes desejam adotar crianças entre 2 e 6 anos, enquanto a maioria das disponíveis está […]

O crescente registro de estupros no Brasil revela um cenário alarmante. Somente em 2023 foram levados à Polícia Civil, em todo o país, 83.988 casos – número 91,5% maior do que o registrado em 2011, que somou 43.869 ocorrências. E mais grave: os estupros de vulneráveis são a maioria dos registros, representando 76% do total. A cada hora, o país registra sete estupros de crianças e adolescentes.  Uma realidade cruel, que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) busca reverter por meio da atuação cotidiana dos seus integrantes e do conclame que faz à sociedade com a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.  “Se você repara, deve ajudar a parar”, diz a campanha do MPBA, […]

Com o objetivo de prevenir a sociedade sobre pessoas que estão utilizando o nome do Judiciário para praticar golpes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está alertando a população de que não entra em contato – seja por telefone, e-mail ou mensagens de WhatsApp – solicitando valores ou enviando boletos bancários para pagamento. Por isso, quem tenha recebido ou receba alguma mensagem ou ligação de cobrança em nome do TJPE, seja para liberação de alvará ou qualquer outro tipo de andamento processual, deve entrar em contato com seu advogado(a) ou defensor(a) público(a), para que a informação seja verificada junto à unidade judiciária onde tramita o seu processo judicial. Caso o cidadão não seja parte de algum processo que tramita […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com atuação nas áreas da saúde e do consumidor, recomendou à empresa Malibu Tabacaria e ao responsável por um perfil no Instagram que cessem imediatamente a comercialização, propaganda, importação e venda dos dispositivos eletrônicos para fumar – popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou ‘vapes’. A recomendação se baseia nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009 proíbe a comercialização e a propaganda desses dispositivos no Brasil. A recente Resolução RDC nº 855/2024 reforça essa proibição, buscando proteger a saúde pública, especialmente de jovens e adolescentes, público mais vulnerável às estratégias de marketing desses produtos. Além disso, a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro (Sertão Central), expediu recomendação direcionada à prefeitura e à Câmara de Vereadores da cidade, alertando para a necessidade de adequação nos processos de contratação de serviços de Advocacia e Contabilidade. Segundo o promotor de Justiça Otávio de Alencar, foram identificadas irregularidades em decorrência da atuação de grande número de advogados sem a devida aprovação em concurso público, bem como a contratação de escritórios de Advocacia e Contabilidade que teriam vencido diversas licitações de forma supostamente fraudulenta. “O Tribunal de Contas da União asseverou que a contratação de consultores para execução de serviços de competência exclusiva da administração pública deve ser evitada. A jurisprudência do Supremo […]