O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) do Ministério Público da Bahia (MPBA) discutiu em Juazeiro, durante reunião realizada na segunda-feira (19),  a questão das ocupações irregulares em áreas públicas da cidade. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores. As promotoras de Justiça Aline Curvêlo (coordenadora do Comitê) e Joseane Nunes participaram do debate, que levou em consideração os impactos sociais das ocupações e repercussões na segurança pública da cidade.

A pauta debatida foi apresentada pelo Município, que, segundo ressaltou a promotora de Justiça Joseane Nunes, tem competência para atuar e buscar a resolução do problema. Ela lembrou que o MPBA já tinha expedido, em 2018, recomendação relativa à necessidade de atuação da Guarda Municipal na fiscalização do ordenamento urbano e proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município de Juazeiro.

Na reunião foi agendada entre a Secretaria de Ordem Pública e Habitação com a Polícia Militar (PMBA) para organização do plano de ação, que priorizará as áreas públicas ocupadas irregularmente, mas ainda sem moradores. O resultado deve ser apresentado na próxima reunião do Cisp, agendada para 7 de julho próximo.

Estiveram presentes no encontro, além das promotoras, o titular do Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), tenente coronel Wildon; o presidente da Câmara de Vereadores, Mitu do Sindicato; delegado Barcos Aira; comandante dos Bombeiros, Major Meunas; secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovanne Silva; secretário de Meio Ambiente, Carlos Fernandes; secretário de Segurança Cidadã, Adegivaldo Mota; procurador do Município, Carlos Eduardo Lopes; representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria de Segurança Pública de Petrolina; Guarda Municipal, Conselho de Segurança da Região; 73ª, 74ª e 75ª CIPMs; Conselho Municipal de Segurança Pública; e representantes de associações de moradores.