ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Família de vítima de Covid-19 deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão

por Carlos Britto // 27 de dezembro de 2023 às 13:00

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de Covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão. Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de Covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir […]

TSE receberá ideias para aprimorar resoluções que vão reger Eleições 2024

por Carlos Britto // 26 de dezembro de 2023 às 19:00

Foto: TSE/reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá, entre os dias 4 e 19 de janeiro do próximo ano, sugestões às minutas das resoluções que vão reger as Eleições 2024. As propostas de aperfeiçoamento das instruções serão debatidas em audiências públicas que acontecerão de 23 a 25 de janeiro. O formulário eletrônico para envio das contribuições estará disponível na página das audiências públicas a partir de 4 de janeiro.  Podem enviar sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos os partidos políticos, os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas. O prazo máximo para envio é até as 23h59 do dia 19 de janeiro.  As audiências públicas para receber sugestões para […]

MPBA abre vagas de estágio para pós-graduandos na área jurídica

por Carlos Britto // 26 de dezembro de 2023 às 15:31

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu inscrições para cadastro reserva de vagas de estágio de pós-graduação em Direito na Capital e Interior. Interessados podem se inscrever até o próximo dia 18 de janeiro sw 2024 pelo site www.sustente.org.br. A taxa de inscrição é R$ 70. A bolsa do estágio tem valor de R$ 1,8 mil, mais auxílio-transporte, para expediente de seis horas.  A seleção prevê provas de Língua Portuguesa e de conhecimentos específicos em Direito Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal, Processual Civil e Legislação Complementar.  Entre outros critérios, podem participar do processo seletivo estudantes graduados em Direito regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, presencial ou a distância (EaD), reconhecidas pelo Ministério da Educação, com carga duração […]

Presidente eleito do TCE-PE convida chefes de Poderes para sua posse em janeiro

por Carlos Britto // 25 de dezembro de 2023 às 19:24

Foto: GEJO/TCE-PE

O presidente eleito do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, fez uma visita aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado para entregar o convite da sua posse, que acontecerá no próximo dia 8 de janeiro de 2024. O primeiro encontro foi com a governadora Raquel Lyra, e a vice, Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas. Pascoal estava acompanhado do vice-presidente eleito, conselheiro Carlos Neves. Em seguida, eles visitaram o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Álvaro Porto, juntamente com o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, e o conselheiro Eduardo Porto. Pascoal também esteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde foi recebido pelos desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo (atual presidente) e Ricardo […]

MPPE funcionará em regime de plantão na última semana do ano

por Carlos Britto // 25 de dezembro de 2023 às 14:28

Foto: MPPE/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, nesta semana, em razão do recesso de fim de ano, conforme a PGJ nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Para entrar em contato com alguma das unidades do MPPE no Estado, é só acessar o link disponível no Blog. As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o recesso serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do primeiro dia útil de janeiro. Portanto, em casos […]

Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ

por Carlos Britto // 24 de dezembro de 2023 às 19:22

Foto: Reprodução

A utilização de simulacro de arma (ou arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no último dia 13, realizado pela Terceira Seção, gera consequências para quem for condenado porque impede a substituição da prisão por alguma pena alternativa. A decisão ocorreu depois de recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a respeito de um crime cometido em uma agência terceirizada dos Correios. O réu entrou com a imitação de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250 do caixa. Ele foi preso, mas o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a arma […]

Coluna da Folha: Candidata que motivou cassações em Itamaracá não votou nem nela e pedia votos para o pai

por Carlos Britto // 22 de dezembro de 2023 às 07:00

(Foto: Reprodução)

Harlley Monteiro, Tiago Américo e Joelson Gonçalves de Jesus. São esses os três vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), da Câmara de Itamaracá, cassados, depois de julgado recurso referente à fraude na cota de gênero nas Eleições 2020. E no município não se fala de outra coisa. A decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE) caiu como uma bomba na política local, nos quatro cantos da cidade. O fato motivador é que na campanha eleitoral a legenda teria lançado o nome de uma candidata do sexo feminino, mas ficou comprovada a ficção quando nenhum voto foi registrado em seu nome. Hoje a Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá tem atualmente onze representantes, e todos são do sexo […]

Recesso forense do TJBA suspende audiências e prazos processuais até 6/01

por Carlos Britto // 20 de dezembro de 2023 às 13:30

Foto: Reprodução

As atividades regulares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão suspensas de hoje (20) até 6 de janeiro de 2024, devido ao recesso forense, que acontece, anualmente, para todo o Judiciário nacional. O expediente retomará às 8h do dia 8 de janeiro (segunda-feira). Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJBA funcionam em regime de plantão de recesso, de acordo com as datas definidas em decretos judiciários. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h) segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante todo o ano. No período do recesso forense até o dia 20 de janeiro, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, […]

Coluna da Folha: Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores do PSB em Itamaracá

por Carlos Britto // 20 de dezembro de 2023 às 07:00

Sede do TRE-PE. (Foto: Reprodução)

A Ilha de Itamaracá é conhecida por seus atrativos políticos, mas deu o que falar por outro fato. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta terça-feira (19), toda a chapa de vereadores do PSB da Ilha de Itamaracá, por descumprimento da cota de gênero, nas eleições municipais de 2020. Com isso, os parlamentares Harley Monteiro, que foi o segundo colocado com 528 votos, Tiago Américo (411) e Ferrugem (398) perderão os mandatos. No entanto, eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o jornalista Dantas Barreto, o caso envolveu candidatura considerada “laranja” de Flávia Azevedo, que terminou o pleito com zero voto. Ou seja, não teve nem o voto dela própria. Além disso, na […]

MPF-PE recomenda a 31 municípios que inscrevam obras inacabadas de creches e escolas em programa federal

por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2023 às 18:40

(Foto: Reprodução)

Buscando estimular o enfrentamento das obras paralisadas e inacabadas na educação básica, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação a 31 municípios de Pernambuco a inscreverem as obras inacabadas de suas creches e escolas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para adesão ao programa é até 22 de dezembro de 2023. A adesão pode ser feita diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Nas recomendações, o MPF enfatiza que, por se tratar de um direito fundamental de efetivação obrigatória, a educação “não se condiciona sequer a alegações de dificuldades orçamentárias e que, com mais razão ainda, deve ser tal direito […]

PT-BA formaliza indicação do deputado Paulo Rangel para vaga no TCM

por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2023 às 17:25

Foto: divulgação

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT-BA) formalizou nesta terça-feira (19) o nome do deputado estadual Paulo Rangel como candidato à vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por sua “experiência técnica e política, capacidade de articulação, reconhecida idoneidade moral e pela boa relação que possui com os parlamentares”, ressalta a legenda. A candidatura de Rangel também foi referendada, por unanimidade, pela bancada do PT na Assembleia Legislativa (ALBA) no último dia 12 de dezembro.   Presidente do PT Bahia, Éden Valadares destacou as qualidades que credenciam o deputado para a vaga do TCM.  “Com todo respeito aos demais pretendentes, que são legítimos também, entendemos que a indicação de Rangel atende as exigências formais para a vaga, mas não somente, […]

Prefeito de cidade do Agreste é recomendado a exonerar sobrinho procurador

por Carlos Britto // 18 de dezembro de 2023 às 18:12

Foto: reprodução

Em Lagoa do Ouro, cidade do Agreste Meridional, o prefeito Edson Lopes Cavalcante foi recomendado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exonerar, no prazo de 10 dias, o seu sobrinho do cargo de procurador municipal. A recomendação foi expedida por meio da Promotoria de Justiça local, após verificar que o gestor havia nomeado irregularmente um parente para o cargo. O MPPE também recomendou ao sobrinho do prefeito que, no mesmo prazo, caso não seja afastado, requeira a sua exoneração, sob pena de responder, assim como o administrador municipal, por improbidade administrativa.  A recomendação destaca que a nomeação pode violar a Súmula Vinculante nº. 13, que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança na administração pública. Considerando a […]


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