A Semana Nacional do Registro Civil, realizada entre os dias 13 e 17 deste mês, foi encerrada em Pernambuco com mais de 80 mil solicitações de segundas vias de certidões. A iniciativa, intitulada ‘Registre-se’, teve como objetivo principal garantir a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos essenciais para o acesso a direitos básicos e políticas públicas. Além disso, a campanha reuniu diversos órgãos parceiros, oferecendo serviços como regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor, carteira de reservista e atendimentos jurídicos. O número de certidões solicitadas apresentou aumento significativo em relação ao ano passado e reflete, principalmente, a ampliação dos polos descentralizados no Estado, que passaram de 16, em 2025, para […]

A formação prática de futuros profissionais do Direito ganha um novo impulso com a realização de um treinamento promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Na quinta-feira (23), dez estudantes do curso de Direito, do campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde (Sertão do Moxotó), foram capacitados para atuar na Central de Inquéritos de Paulista. A atividade marca a primeira experiência da ESMP/MPPE voltada à preparação de alunos extensionistas para atuação direta em uma unidade ministerial. Selecionados pela UPE/Campus Arcoverde com base no desempenho acadêmico, que levou em consideração o ranking das maiores notas da turma, os estudantes irão colaborar durante um ano com as atividades da Central de Inquéritos, por meio de ações de extensão previstas no […]

O motorista que conduzia uma caminhonete e provocou o atropelamento de quatro pessoas em Escada, na Mata Sul de Pernambuco, resultando na morte de um garoto de 8 anos, teve sua prisão preventiva decretada e efetivada no final da tarde de quinta-feira (23), após novo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O pedido foi acolhido pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Escada. A tragédia ocorreu no último fim de semana. O motorista havia sido solto em audiência de custódia anterior, sob concessão de liberdade provisória, o que gerou indignação popular e revolta entre os familiares das vítimas. Diante do cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Escada protocolou, na última quarta (22), um requerimento com novos […]

Até a plena regularização técnica e jurídica perante o Município de Petrolina e o Cartório de Registro de Imóveis local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa JMG Construções e Incorporações a suspensão imediata de qualquer ato de alienação, promessa de venda, cessão de direitos ou reserva de frações ideais/lotes no empreendimento Vale das Esmeraldas, bem como de toda publicidade correlata. De acordo com a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a empresa deve ainda abster-se de realizar novas aberturas de vias, demarcações de lotes ou qualquer alteração na topografia do solo que não conste de projeto aprovado pelo Poder Público; e de praticar demolições sumárias ou utilizar forças privadas para a desocupação de […]

Conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram ontem (22) as contas de mais 10 câmaras de vereadores – entre elas as de Capim Grosso e Xique-Xique, no Norte do Estado. Todas foram referentes ao exercício do ano de 2024. Tanto a Câmara de Capim Grosso, presidida pelo vereador Jefferson Ferreira da Silva, quanto a de Xique-Xique, que tem à frente o vereador Jamison Pinheiro Meira, foram aprovadas sem quaisquer ressalvas.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) reunirá, no próximo dia 28 deste mês, prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’ acontecerá na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia. Na ocasião, o MPBA entregará o selo ‘Compromisso por um Município Seguro’ aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento […]

A 17ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco, em decisão proferida na 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, realizada em abril, determinou que a União, o Estado de Pernambuco e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (antiga EBSERH e atual HU Brasil) viabilizem a realização de uma cirurgia de redesignação sexual para uma mulher transgênero. O caso, que tramita sob segredo de justiça, foi iniciado pela Defensoria Pública da União (DPU). A autora, que se identifica como mulher transgênero, aguardava há mais de uma década pela cirurgia. A decisão, assinada pela juíza Liz Corrêa de Azevedo, reconhece que a cirurgia de transgenitalização não se trata de procedimento estético, mas uma intervenção terapêutica essencial. A magistrada […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começou ontem (17) a 17ª edição do Simulado Nacional de Hardware. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem como finalidade avaliar o funcionamento integrado de todos os componentes das urnas eletrônicas, das mídias e do sistema de votação a serem utilizados nas eleições de 2026. O simulado se estende até o próximo dia 23, no Centro Logístico do TRE-PE, no bairro do Bongi, Recife. São 50 servidores envolvidos na atividade, que reproduz todas as fases de uma eleição, desde a preparação inicial dos sistemas até o momento da votação e o envio das informações apuradas. Neste estágio, considerado um dos mais críticos, são exaustivamente exercitados os componentes das urnas, tais como […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, no próximo dia 11 de maio em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), a cerimônia do casamento coletivo. O evento acontecerá às 10h, no Salão do Júri do Fórum local. As inscrições já foram abertas e prosseguem até 4 de maio, diretamente nas unidades dos Cartórios de Registro Civil de cada localidade do município. Interessados devem procurar o cartório correspondente à sua região para receber orientações necessárias e efetivar a participação. Ao todo serão ofertadas 60 vagas, distribuídas da seguinte forma: 48 vagas destinadas à Sede/Pajeú; e 12 para os distritos, sendo três para Tauapiranga, três para Caiçarinha da Penha, três para Bernardo Vieira e três para Luanda. Os casais que desejam oficializar […]

Secretárias e secretários do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reuniram nesta quinta-feira (16) com o presidente, desembargador Fernando Cerqueira, para alinharem as ações que estão em desenvolvimento em cada pasta com vistas à organização das Eleições 2026. Foi o primeiro encontro realizado no âmbito da preparação do próximo pleito e se repetirá mensalmente. Cerqueira externou seu entusiasmo com o andamento dos trabalhos e revelou que “aprende a cada dia ainda mais sobre eleições com os servidores do TRE de Pernambuco”. Ainda com foco na preparação do pleito de outubro, na próxima semana – entre os dias 23  e 24 – a corte do TRE Pernambuco estará em Caruaru, no Agreste, na segunda reunião preparatória de juízes e juízas […]

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) receberá informações das prefeituras e do governo do Estado sobre as contratações artísticas de 2026 a partir do próximo dia 4 de maio. O Centro de Apoio Operacional (CAO) em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE informa que a plataforma passa, no momento, por ajustes técnicos. “Prefeituras que anteciparam as informações antes dos ajustes técnicos deverão acessar novamente o sistema a partir do próximo dia 4“, explica o coordenador do CAO Patrimônio Público, promotor de Justiça Hodir Flavio Guerra Leitão. Posteriormente será divulgada a data em que os dados de 2026 sobre a programação e as despesas com atrações artísticas das festas juninas […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou edital para cadastramento de entidades sociais interessadas em receber recursos de penas judiciais em Petrolina. A iniciativa é conduzida pela 2ª Vara Criminal da Comarca e tem como objetivo selecionar projetos sociais que atuem em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 20 de maio de 2026 e devem ser feitas por meio de um formulário eletronico, disponível no site do TJPE, com envio da documentação exigida pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico). Para participar, as entidades precisam estar em funcionamento há pelo menos um ano. Cada instituição poderá apresentar apenas um projeto, com valor entre R$ 2 mil e […]