O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, fez uma visita institucional na tarde de quarta-feira (1º) à sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O teor da visita foi a entrega oficial do ofício que comunica a abertura das inscrições para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. O documento foi recebido pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, marcando o início do processo de escolha dos seis nomes que serão indicados pela advocacia pernambucana ao Tribunal de Justiça (TJPE). Também participou do encontro o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB-PE, Bruno Baptista. Após a definição da Lista […]

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão de quarta-feira (1), referendaram a medida cautelar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel que determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 003/2026, promovida pela Prefeitura de Jacobina, destinada à concessão dos serviços de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul – no município. O certame possui valor estimado de R$ 6.661.081,98. Ao deferir a medida cautelar, o conselheiro determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 003/2026 até o julgamento do mérito da denúncia. A prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, foi notificada para cumprir a decisão e apresentar defesa, sob pena de aplicação das […]

O professor baiano Dirley da Cunha Júnior passa a integrar o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista foi designado para compor o renomado Grupo de Estudos sobre ‘Direitos Fundamentais: Limites e Restrições, Panorama e Estado da Arte’. A nomeação chancela nacionalmente uma trajetória acadêmica consolidada e a sólida contribuição do professor para o desenvolvimento do Direito Constitucional no Brasil. A escolha do docente foi celebrada pela UCSal e pela comunidade jurídica do estado, evidenciando o protagonismo e o peso da academia baiana nos espaços mais relevantes do debate institucional e jurídico do país. O professor é filho do ex-vice-prefeito de Juazeiro (BA), Dirley da Cunha, e neto do ex-prefeito Durval Barbosa da Cunha (1973-77).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, na manhã desta terça-feira (30), o 3º Simpósio ‘Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’. O momento marcou a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026 com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), permitindo que magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias da Justiça Eleitoral passem a contar com a estrutura especializada do TJPE para acolhimento e encaminhamento jurídico e policial de denúncias de violência doméstica. A parceria foi articulada pela Comissão para Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do TRE-PE. Desde 2024, o Tribunal mantém um programa de acolhimento voltado às mulheres em situação de violência doméstica. Com o novo acordo, esse atendimento é fortalecido […]

Os Partidos Liberal (PL), Social Democrático (PSD) e dos Trabalhadores (PT) exibirão nesta terça (30) suas propagandas partidárias nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, entre 19h30 e 22h30. Hoje será o último dia para exibição dessa modalidade de propaganda em 2026. De acordo com a legislação, em ano de eleições a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre. Segundo o calendário de veiculação dos programas de 2026, o PT terá um minuto de propaganda. Já o PL e o PSD contarão com dois minutos para exibir seus programas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender as contratações de shows artísticos para os festejos de São Pedro e das comemorações pelos 117 anos de Petrolândia (Sertão de Itaparica). Apesar de manter a realização dos eventos, a Corte determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a análise da legalidade e da economicidade das despesas realizadas pela prefeitura. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, após representação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), que apontou supostas irregularidades nas contratações artísticas promovidas pelo município. Segundo Novaes, os indícios apresentados não possuem robustez suficiente para justificar a suspensão imediata das festividades por meio de medida cautelar. Ele destacou […]

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vão fiscalizar o andamento de dez obras voltadas à educação infantil, ensino fundamental e infraestrutura esportiva escolar, que somam aproximadamente R$27,6 milhões em recursos contratados. A ação fiscalizatória integra o Plano Unificado de Fiscalização do TCM-BA para o biênio 2026-27, e tem como objetivo verificar a regularidade das contratações realizadas para a conclusão das obras, acompanhar a execução dos empreendimentos e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos municípios nos instrumentos de repactuação firmados com o FNDE. A Auditoria de Conformidade será executava por técnicos do Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia da 3ª Diretoria de Controle Externo, e tem como foco obras contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada […]

A partir do próximo dia 4 de julho faltarão 90 dias para a realização do 1º turno das Eleições 2026, quando os brasileiros irão às urnas para escolherem de forma direta, transparente e secreta seus representantes para seis cargos. A partir desta data, é vedado autorizar a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços de órgãos públicos ou de entidades da administração pública. Exceções em casos graves e urgentes devem ser reconhecidas pela Justiça Eleitoral Também não será permitido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e relativa às funções de governo. Os conteúdos de sites da internet ou canais e […]

A 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina divulgou Edital de Citação referente à execução de título extrajudicial. Mais detalhes podem ser conferidos no link disponibilizado pelo Blog.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) atingiu o 98,32% no seu índice de transparência. Foi o melhor resultado alcançado pelo Tribunal desde que o ranking foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018. Os resultados parciais da 9.ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário foram publicados, na última quinta-feira (25).  O levantamento é realizado anualmente com o objetivo de estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública. Nesta edição do levantamento, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunais Superiores e Conselhos. […]

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral, até a próxima terça-feira, dia 30 de junho, a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. A entrega é obrigatória e deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Devem prestar contas os órgãos partidários que estiveram vigentes em qualquer período do ano passado. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as contas do diretório nacional devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais devem enviar a documentação aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais. A prestação de contas é obrigatória mesmo que não tenha havido arrecadação de recursos […]

A partir da próxima terça-feira (30), emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às Eleições 2026. A determinação está prevista no calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra consta no artigo 45 (Parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997), e no artigo 43 (Parágrafo 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019). A legislação estabelece que, a partir desta data, é vedada a participação de pré-candidatos na apresentação ou nos comentários de programas de rádio e televisão. Caso o comunicador venha a ser escolhido em convenção partidária como candidato, o descumprimento da norma poderá resultar na aplicação de multa à emissora responsável pela transmissão e no cancelamento do registro da candidatura.