Em 17 dias de funcionamento, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu até a tarde de quinta-feira (13) informações sobre 476 apresentações culturais em 52 municípios do Estado. Grande parte desse volume está programada para os próximos dias, período que engloba as celebrações de São João e São Pedro, quando as festas tornam-se mais frequentes. A ferramenta disponibiliza um mapa, no qual ao clicar no município escolhido, o leitor visualiza as atrações e os recursos utilizados nas contratações. Dados repassados pelo governo estadual e prefeituras indicam a contratação de 384 atrações. “Essas informações parciais já demonstram a importância dos festejos juninos em Pernambuco, pela tradição cultural e impacto econômico. Agradecemos a adesão dos […]

Com o objetivo de se aproximar das demandas da sociedade, a Comissão Estratégica de Articulação Institucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prossegue com uma agenda pelo Interior do Estado até este sábado (15). O presidente do Judiciário, desembargador Ricardo Paes Barreto, e equipe estão em Petrolina desde a última quarta-feira (12). Em pauta, conversas com a população atendida pelos serviços judiciais; reuniões com lideranças do empresariado local, do Judiciário, do Executivo e do Legislativo; inaugurações; e visitas institucionais. Destacando a importância de estar presente no cotidiano das pessoas, Ricardo Paes Barreto elogiou a iniciativa da Comissão Estratégica do TJPE. “Precisamos estar perto de quem trabalha e de quem é atendido pela Justiça de Pernambuco. Entender as demandas e […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) foi premiada, nesta quinta-feira (13), com o “Selo Transparência Pública nos Festejos Juninos”. O prêmio, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), é um reconhecimento aos municípios que repassaram ao órgão as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para o São João 2024. Na solenidade de premiação, realizada no auditório do MPBA, em Salvador, a prefeita Suzana Ramos foi representada pelo gestor de Projetos Culturais da Prefeitura, Edvaldo Franciolli. “Esse Selo concedido pelo MPBA aos municípios que tiveram responsabilidade e transparência na contratação de bandas e artistas para os festejos juninos é muito importante para nós, porque mostra o trabalho que a prefeita Suzana Ramos vem fazendo […]

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destacada no 4º Seminário de Gestão Socioambiental, que ocorrerá até amanhã (14) de junho na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. O evento teve início nesta quinta-feira (13). O auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, proferirá a palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos durante a solenidade de abertura do evento. Desde 2014, o trabalho realizado pelo tribunal tem servido de modelo para estados como Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, demonstrando a viabilidade de alcançar resultados semelhantes. O seminário visa a mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de […]

Nessa quarta-feira (12) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), que tem um valor próximo de zero. A partir desta decisão, os depósitos no FGTS deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil. A decisão vale para novos depósitos realizados após a deliberação do Supremo e não se aplica retroativamente. Conforme esclareceu a assessoria de imprensa do STF, a nova correção será aplicada ao saldo atual das contas a partir da publicação da ata de julgamento, prevista para os próximos dias. Segundo a decisão dos ministros, o cálculo atual, […]

A contagem dos prazos dos processos do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) agora será feita em dias úteis, e não mais em dias corridos. A regra passou a ser válida a partir de 31 de maio, com a publicação da Lei Estadual nº 18.527/2024, que alterou a Lei Orgânica da instituição. A nova lei prevê a contagem dos prazos em dias úteis para a apresentação de defesas e recursos perante o TCE-PE (artigos 49, 78, 79 e 81 da lei orgânica). A novidade foi já implementada no sistema de processos eletrônicos (e-TCEPE), dando mais oportunidade de defesa aos interessados. A contagem dos prazos em dias úteis segue a diretriz do Código de Processo Civil. Os prazos são contados excluindo […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), promoveu na terça-feira (11) o seminário “Eleições 2024: Novas Regras”. Com palestras ministradas por membros do TRE-PE, o evento atualizou o público sobre as recentes mudanças na legislação eleitoral, que passaram a valer no pleito deste ano. Toda a programação foi elaborada pela Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco (Elepe), junto com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), e aconteceu no auditório Sérgio Guerra, no prédio da Alepe, onde se reuniram servidores, pré-candidatos, dirigentes partidários e advogados eleitorais interessados no tema. Ao todo, foram mais de 900 inscritos. Estiveram presentes na mesa de abertura a diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PE), Virgínia Gondim, e […]

Petrolina sedia, até amanhã (14), o primeiro mutirão de conciliação das ações de seguro habitacional, beneficiando mais de 1.000 moradores da Cohab Massangano (zona oeste) que buscam indenizações por defeitos nas construções de seus imóveis. O evento, realizado na Estação Cultura Cidadania, é uma iniciativa conjunta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Caixa Econômica Federal, Sul América Companhia Nacional de Seguros e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão. Janielly Nunes, advogada especialista em direito securitário e sócia do escritório Gamborgi, Bruno & Camiso Associados Advocacia, explica que o mutirão visa a atender moradores que há anos esperam por reparação judicial devido a construções fora das […]

Em nota enviada ao Blog pela assessoria, o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), Eduardo Vasconcelos, recebeu com surpresa a decisão judicial, na noite de ontem (11), referente a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que o denunciou por atos de improbidade administrativa. Vasconcelos afirmou que não cometeu nenhuma ilegalidade e irá recorrer da decisão. O presidente ressalta a lisura em todos os processos relacionados ao CRO-PE desde que assumiu sua primeira gestão, em 2019, tendo todas as suas contas aprovadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e nenhuma reprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Vasconcelos também destaca que a defesa do piso salarial da Odontologia, uma luta diária do Conselho, tem incomodado muitas […]

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por crimes que incluem corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11), sob sigilo, e tem como relator o ministro Flávio Dino. Segundo informações confirmadas por membros da PF, Juscelino Filho é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares enquanto era deputado federal. Os desvios teriam sido direcionados para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita, e onde seu pai já ocupou o cargo por duas vezes. O dinheiro das emendas, destinado à pavimentação de ruas, teria sido enviado por meio […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), por atos de improbidade administrativa. Segundo a sentença, Vasconcelos deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante de R$ 17 mil, com valores atualizados, além de pagar uma multa de 10% sobre o valor da indenização. A ação do MPF apontou que, no primeiro semestre de 2022, Vasconcelos contratou uma empresa de publicidade para veicular 14 outdoors em Pernambuco. A campanha visava a conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visitas regulares ao dentista. No entanto, os outdoors exibiam a fotografia de Eduardo Cavalcanti, seu nome e cargo, com a frase: “O piso […]

Os municípios baianos que apresentaram ao Ministério Público da Bahia (MPBA) as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos deste ano receberão o “Selo Transparência” da Instituição nesta quinta-feira (13). Até o momento constam na lista do MPBA um total de 322 municípios que informaram 2.714 contratações, as quais somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos. Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não […]