O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais em Pernambuco recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias. É o que revelam os dados levantados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até ontem (4), o sistema registrou 883 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado – no último levantamento, de 25 de agosto, eram 256. Pernambuco permanece como a unidade da federação com maior número de registros Os dados do Estado são superiores aos de São Paulo, com 668 denúncias de propaganda irregular, e de Minas Gerais, com 632 – os três com maior número de casos. A capital, Recife, é a cidade com o maior número de registros (382), seguida por Cabo de Santo Agostinho (72), […]

A campanha da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), impediu na Justiça Eleitoral uma tentativa de censura feita pelo PSB sobre denúncia de irregularidade na conta de água cobrada pela Compesa à Arena Pernambuco. A denúncia foi feita em 2018 pela deputada estadual Priscila Krause (Cidadania), candidata a vice-governadora, que mostrou mais um caso de desperdício do dinheiro público do governo do PSB. A conta da Compesa cobrada à Arena chegou a R$ 1,2 milhão, valor que caiu para menos de R$ 40 mil, após a denúncia de Priscila. O assunto foi comentado por Raquel e Priscila em vídeo que o PSB tentou tirar das rádios e TVs, além de tentar tirar o tempo de propaganda eleitoral da […]

Um trabalho realizado este ano pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com a prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica), resultou em uma economia de R$ 2.878.047,75 na compra de combustíveis para o município. A aquisição, estimada em R$ 7.336.432,72, serviria para abastecer a frota de veículos da administração municipal. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto. A auditoria, feita pela equipe técnica do TCE lotada na Inspetoria Regional de Arcoverde (Sertão do Moxotó), avaliou os editais dos Pregões Eletrônicos nº 001/2022 (R$ 1.965.022,08) e 01/2022 (R$ 5.371.410,64), publicados no dia 28 de março deste ano. A análise constatou que o valor do certame estava muito acima do histórico de gastos do município, correspondendo a 344,67% […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar as investigações do Caso Beatriz, denunciou à Justiça Marcelo da Silva pelo homicídio da menina Beatriz Angélica Mota, em dezembro de 2015. À época ela tinha 7 anos. O MPPE analisou o inquérito policial concluído, de 27 volumes, totalizando 5.831 páginas. O protocolo da denúncia foi iniciado na quarta-feira (31/08) e encerrou ontem (1º), devido à quantidade de arquivos que acompanham. Marcelo da Silva foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III, IV, e parágrafo 4º (segunda parte), do Código Penal Brasileiro (CPB), presentes as qualificadoras de motivo torpe, com emprego de meio […]

Uma notícia publicada por este colunista mexeu nas estruturas políticas do Sertão e provocou nota-resposta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O esclarecimento do MPPE é acerca da polêmica envolvendo o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, que atualmente está em exercício do cargo. Espalhou-se pela cidade, feito rastilho de pólvora, a notícia de que o órgão fiscalizador teria recomendado o afastamento de Edilton em virtude deste ter supostamente cometido crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que proíbe quem exerce cargo público de ocupar função de administração em qualquer empresa privada. Edilton é sócio administrador de duas empresas ativas, mas MPPE negou ter emitido tal recomendação à Câmara de Vereadores de Salgueiro. Segundo o MPPE, o que houve […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está se preparando para as Eleições 2022 e aposta na tecnologia para aperfeiçoar os serviços prestados pela instituição no período. Por meio da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia e Inovação (CMTI), a instituição lançou esta semana grandes ferramentas: A Verifact e Lab Eleitoral MPPE 2022. Na ocasião, também foi anunciado, para os próximos dias,  o lançamento do SIM Eleitoral. A Verifact é uma solução online usada para registrar todas as evidências digitais. Todo o material coletado é registrado, armazenado e tem a autenticidade conferida, tanto da própria evidência quanto do processo de coleta. Ela pode ser usada, inclusive, em todo tipo de processo judicial para fins de garantia de legitimidade. Ela atesta se determinado material […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota de esclarecimento acerca da polêmica envolvendo o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho, que atualmente está em exercício do cargo. De acordo com o Blog do Magno Martins, o MPPE teria recomendado o afastamento de Edilton em virtude deste ter supostamente cometido crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que proíbe quem exerce cargo público de ocupar função de administração em qualquer empresa privada. Edilton é sócio administrador de duas empresas ativas (a Central da Construção e Central Multimarcas). Mas o órgão fiscalizador negou ter emitido tal recomendação à Câmara de Vereadores de Salgueiro. Segundo o MPPE, o que houve foi uma denúncia anônima, a qual foi encaminhada à casa […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara Municipal de Salgueiro, Sertão Central, o afastamento imediato do vice-prefeito Edilton Alves de Carvalho Nunes, que atualmente ocupa o cargo de prefeito em exercício. No processo, o promotor de Justiça Jairo Jose de Alencar Santos afirma que o gestor está cometendo crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica Municipal, que proíbe quem exerce cargo público de ocupar função de administração em qualquer empresa privada. De acordo com as provas anexadas ao processo, o vice-prefeito ocupa o cargo de sócio-administrador de duas empresas ativas – a Central da Construção e Central Multimarcas. “É fato notório na cidade que o Sr. Edilton Carvalho é o dono das referidas empresas, no entanto o […]

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) promoveu, nesta terça-feira (30), mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança nas Eleições 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participa do GT apresentando as demandas e preocupações sobre o tema. Cabe à SDS coordenar a atuação dos órgãos de segurança pública de modo a garantir que a campanha e o dia de votação transcorram em tranquilidade. “A assessoria de segurança do TRE de Pernambuco está nesse processo como um interlocutor dos órgãos de segurança do Estado e também de algumas instituições federais com o objetivo de promover a paz e uma eleição tranquila”, garantiu o chefe da assessoria de segurança do TRE-PE, coronel Emerson Lima, da Polícia […]

O advogado pernambucano Delmiro Campos recebeu, ontem (30), a Comenda do Mérito Eleitoral, entregue pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Campos foi desembargador eleitoral do TRE-PE e diretor da Escola Jurídica Eleitoral de Pernambuco. Atualmente, é presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e coordena o jurídico da campanha de Miguel Coelho ao governo do Estado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE. A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no segundo turno (30 de outubro) pôde pedir para votar em uma capital ou outra cidade de mais 100 mil eleitores. Há também outros motivos para ter o voto transferido para uma seção temporária. A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas […]

Em sessão plenária nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente o pedido de impugnação de candidatura a deputado estadual de Glauco Matias de Souza, pelo Republicanos. Contra ele, há uma decisão de demissão dos quadros do Tribunal de Justiça (TJPE) após um processo administrativo constatar irregularidades na atuação do então servidor. É o primeiro caso de impugnação de candidatura acatada pelo tribunal nas Eleições de 2022. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À unanimidade, a corte seguiu o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, que acolheu os argumentos levantados pela Procuradoria Regional Eleitoral de que o pretenso candidato é inelegível por 8 anos em razão da sua demissão […]