O Brasil terminou 2019 com mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na Justiça. Nos casos de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7 mil novos processos. Os casos de feminicídio que chegaram ao Judiciário cresceram 5% em relação a 2018. Os dados estão no Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta segunda-feira (9). Para a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva, os dados sinalizam uma mudança de postura das mulheres. “As mulheres estão denunciando os agressores. Elas têm buscado o […]

A diretora de Mulheres da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro (BA), Quitéria Lima, esteve no Programa Carlos Britto desta terça-feira (10) falando sobre a programação do ‘Março Mulher’, que traz como tema este ano ‘Política: palavra feminina’. Durante a conversa, Quitéria revelou informações bastante preocupantes, como o fato de ocorrerem estupros coletivos no município baiano. “Os estupros coletivos estão acontecendo e a gente cuida dessas pessoas, mas a gente não pode divulgar, infelizmente. E a gente convive com isso […] acontecem casos absurdos, que parece que é um outro mundo. São outros tempos”. Segundo ela, a prefeitura tem priorizado políticas de apoio a essas mulheres, junto com a SEDES e a Rede de Atendimento e […]

Teve início ontem (9) a segunda etapa da Campanha ‘Jovem Eleitor’, lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da ação, que utiliza linguagem simples e moderna, é envolver os jovens no assunto e fortalecer o interesse dessa faixa etária em participar da vida política, contribuindo, assim, para delinear o futuro do país. Com o conceito “Seu voto tem superpoderes”, o material da campanha de conscientização será veiculado nas emissoras de rádio e TV, em veículos de instituições parceiras e nos perfis da Justiça Eleitoral no Twitter, Instagram, Facebook e Spotify.

Na manhã desta segunda-feira (9) foi realizada a prisão de um homem de 45 anos, em Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco. Ele estava foragido da justiça do Rio de Janeiro, desde o dia 30 de janeiro de 2009. Havia contra ele dois mandados de prisão em abertos nas comarcas de Angra dos Reis e Nilópolis. A operação foi realizada em conjunto com as polícias civil e militar da cidade. Com ele foi encontrado um rifle calibre 44, da marca taurus, com quatro munições intactas. Segundo o boletim, não houve resistência à prisão. Todo o material apreendido e o preso foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil (PC) da cidade.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou o site do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que realizará um cadastro num banco de dados nacional chamado Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Por meio desse site (https://desaparecidos.mpba.mp.br/) o cidadão deve preencher um formulário de cadastro disponível no endereço eletrônico para que seja possível o cadastramento do desaparecimento no Sinalid. Além disso, deve encaminhar uma mensagem para o e-mail desaparecidos@mpba.mp.br e encaminhar uma foto recente e de boa qualidade da pessoa desaparecida. Com os registros obtidos haverá uma sistematização e um cruzamento de informações provenientes de diversos órgãos, contribuindo na solução dos casos. O programa também poderá auxiliar na busca de familiares de pessoas localizadas em […]

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) dará início, na próxima quinta-feira (12), a uma série de três encontros de caráter prático a respeito de licitações e contratos de obras públicas. A proposta é reunir diversos atores envolvidos no assunto para discutir casos concretos relacionados a orçamento, editais e termos aditivos, de forma a contribuir para evitar a paralisação ou não conclusão de obras que afetam o dia a dia da população. O ciclo Obras Públicas em Três Encontros é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE com apoio da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), da Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (CEI/SCGE-PE), da Comissão de Direito Administrativo […]

A mulher apontada pela polícia como sendo a maior traficante da Bahia foi solta por habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). As informações foram confirmadas ao G1 nesta quarta-feira (4), pela defesa dela. A decisão foi expedida pela Justiça no dia 11 de fevereiro e ela foi liberada do presídio de Juazeiro, no dia 12. Com a revogação da prisão preventiva, Jasiane Teixeira, mais conhecida como ‘Dona Maria’, foi liberada do presídio sem usar tornozeleira eletrônica e sem a necessidade de prisão domiciliar. Segundo a defesa, na decisão, o desembargador Lourival Almeida Trindade revogou a prisão preventiva de Jasiane, porque a prisão foi reconhecida como ilegal. Ainda na decisão, o desembargador escrevetou: “mantença da […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Boquira, Condeúba e Casa Nova, na gestão dos prefeitos Luciano de Oliveira e Silva, Silvan Baleeiro de Souza e Wilker Torres, respectivamente. Todas são referentes ao exercício de 2018. As contas da Prefeitura de Casa Nova, norte do Estado, foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira. O prefeito foi multado em R$ 5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, ausência de compensação de valores a receber quando do recolhimento das contribuições previdenciárias e ausência de encaminhamento ou envio em desconformidade de documentos exigidos em resoluções do TCM-BA. A prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 61,79% da […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) requereu à Justiça Federal que seja determinado o cumprimento provisório de sentença proferida em outubro de 2017, obrigando a União à análise de todos os requerimentos de inscrição pendentes no Registro Geral da Pesca Artesanal (RGP), bem como os que tiverem sido apresentados a partir do ajuizamento da ação civil pública do MPF, em abril daquele ano. A sentença prevê ainda o pagamento de multa diária em caso de descumprimento. Os autos se encontram no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aguardando julgamento após recurso interposto pela União. No entanto, a procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, responsável pelo caso, destaca que não é razoável esperar pelo trânsito em julgado da […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá no próximo dia 19 de março uma palestra que será ministrada por profissionais da Caravana de Direito Eleitoral. Entre os temas a serem abordados estão pré-campanha, condutas vedadas, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas. A ação acontece em decorrência das eleições 2020. O evento acontecerá na sede da OAB Petrolina, às 14h. As inscrições serão feitas na sede da ordem no município e custam R$ 20, mais 1 kg de alimento não perecível.

Passados dois meses da sentença que anulou – ao menos oficialmente – a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR), um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial. O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR ainda de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial“. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência. “Numa clara afronta às instituições, […]

Acontecerá daqui há pouco, a partir das 8h em Juazeiro (BA), o julgamento de Francisco dos Santos Gonzaga. Ele é acusado de matar a sua companheira, Rildeny Modesto Batista, no dia 21 de março de 2016, no Residencial Praia do Rodeadouro. Ele será levado a júri popular no Fórum Conselheiro Luiz Viana. Francisco foi preso na cidade de São José do Belmonte (PE), Sertão Central. O pedido de prisão preventiva, por homicídio qualificado, foi expedido dias após o assassinato da vítima.