ÚLTIMAS NOTÍCIAS

São José do Egito: MPF consegue na justiça condenação de construtora acusada de irregularidades na gestão de recursos para esgotamento sanitário

por Carlos Britto // 18 de setembro de 2019 às 17:17

crédito da foto: Edmundo Monte/reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação da construtora Dutra Brito Ltda., por irregularidades praticadas na gestão de recursos federais repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à Prefeitura de São José do Egito, no Sertão pernambucano. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves. As verbas eram referentes a convênio firmado em 2003, entre a Prefeitura de São José do Egito e a Funasa, com vigência até 2009, para execução do sistema de esgotamento sanitário do bairro de São Borja. As apurações indicaram que as obras, ainda que estivessem com 97% de execução, tinham baixíssimo padrão de qualidade, tornando-se inservíveis. O valor transferido ao município foi de […]

MPPE recomenda a 13 municípios do Sertão do Pajeú a implementarem Política Nacional de Resíduos Sólidos

por Carlos Britto // 17 de setembro de 2019 às 08:20

Pela falta de resolutividade e até de certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adotando as providências necessárias (atos, medidas e processos administrativos para isso). Todos os municípios ficam no Sertão do Pajeú. No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no auditório da Sede […]

Biometria já alcançou mais de 106 milhões de eleitores do país, diz TSE

por Carlos Britto // 16 de setembro de 2019 às 18:48

(Foto: Divulgação)

O cadastramento biométrico dos eleitores alcançou, nesta segunda-feira (16), 106,5 milhões de registros, o que equivale a 72,53% do total de 146,8 milhões de pessoas que compõem o eleitorado brasileiro. A biometria é uma solução tecnológica utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possibilita identificar o cidadão, de maneira confiável e segura, por meio das impressões digitais, da fotografia e da assinatura. Em 25 de junho deste ano, o cadastramento biométrico do eleitorado nacional ultrapassou a marca histórica dos 100 milhões de registros. Antes de iniciar a votação, o reconhecimento das impressões digitais ocorre por meio de leitor biométrico, acoplado ao terminal do mesário. Como cada cidadão possui digitais únicas, a biometria assegura que quem está votando é realmente o […]

Caso Alice: Justiça decide que acusado de assassinar jovem a pedradas deve ser levado a júri popular

por Carlos Britto // 16 de setembro de 2019 às 18:25

Alice Rodrigues. (Foto: Reprodução Facebook)

Oito meses depois do crime que chocou a sociedade de Juazeiro (BA) e repercutiu em todo o país, o assassino da jovem Alice Nilze Rodrigues deve mesmo ser levado a júri popular. A informação foi repassada ao Blog na tarde desta segunda-feira (16). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) mais uma vez negou recurso da defesa de Nielton Gonçalves, acusado pelo feminicídio de Alice, e decidiu que o réu vai a júri popular. Em maio deste ano ele foi denunciado por homicídio qualificado e teve a prisão preventiva decretada, depois de uma audiência de custódia. A defesa do assassino entrou com pedido para revogar a prisão, que foi indeferido pelo TJBA. Ainda em maio houve uma audiência de instrução […]

Pesqueira: TCE-PE constata pagamentos irregulares feitos pela prefeitura municipal

por Carlos Britto // 13 de setembro de 2019 às 07:20

Foto/divulgação

Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na Prefeitura de Pesqueira, no Agreste, considerou irregular o pagamento feito em favor da pessoa jurídica Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME – ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática. Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome […]

MPPE recomenda à Câmara de Salgueiro realizar concurso para substituir comissionados que exercem funções de servidores efetivos

por Carlos Britto // 12 de setembro de 2019 às 07:20

Câmara de Vereadores de Salgueiro. (Foto: Reprodução/Google Street View)

Após tomar conhecimento de que a Câmara de Vereadores de Salgueiro, no Sertão Central, apresenta uma grande desproporção entre a quantidade de servidores comissionados (44 no total) e efetivos (apenas seis), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da Casa, vereador George Arraes, com uma série de medidas para que promova uma readequação dos cargos do Legislativo e realize concurso público. Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial da quarta-feira (11), o presidente da Câmara deverá identificar os cargos em comissão cujas atribuições não exigem relação de confiança que justifique essa forma de ingresso, uma vez que a Constituição Federal estabelece que a admissão de pessoal nos órgãos públicos deve ser feita mediante concurso público. […]

Arcoverde: TCE-PE atribui débito a ex-prefeito Zeca Cavalcanti no valor de R$ 468 mil

por Carlos Britto // 11 de setembro de 2019 às 17:02

Zeca Cavalcanti. (Foto: Blog do Carlos Britto)

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura de Arcoverde, Sertão do Moxotó, identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o Zeca Cavalcanti, relativas ao ano de 2009 – entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia Bernardo Vidal e Associados para a recuperação de créditos previdenciários. O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do […]

Prefeitos de quatro municípios no norte da Bahia são punidos por acumulação ilegal de cargos públicos por servidores

por Carlos Britto // 11 de setembro de 2019 às 16:00

Sede do TCM-BA. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão da terça-feira (10), considerou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra as prefeituras de Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Filadélfia e Campo Formoso (todas no norte do Estado), comandadas por Roberto Carlos Lima, Hélio Palmeira de Carvalho, Lourival Pereira Maia e Rosângela Maria de Menezes, respectivamente, em razão da não adoção de medidas para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. Comprovada parte das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito de Antônio Gonçalves em R$ 10 mil, o de Pindobaçu em R$ 5 mil e o de Filadélfia em R$ 1 mil. Já a prefeita de Campo Formoso sofreu […]

Família de enfermeiro assassinado em Trindade se mobiliza para garantir condenação de assassino

por Carlos Britto // 11 de setembro de 2019 às 11:50

Foto: arquivo familiar/reprodução

Há 17 anos a família do enfermeiro Antonio Alex Lopes Borges trava uma luta incansável por justiça. Isso porque Antonio foi assassinado a sangue frio, em 2002, aos 27 anos, por Lindneyfe Azarias da Silva. O crime ocorreu em Trindade (PE), Sertão do Araripe, e teria sido motivado por um suposto envolvimento amoroso entre a vítima e a namorada do assassino. Em entrevista ao Blog, a policial militar Audenice Maria Lopes (irmã de Antonio) contestou essa versão. “A ex-namorada dele disse que nunca teve nada com meu irmão”, contou. Ela lembra que o assassino chegou a se apresentar, na época, à Delegacia de Polícia Civil (PC) de Ouricuri (PE), na mesma região, após se livrar do flagrante. Mas fugiu e […]

Ex-prefeito de cidade no Sertão de Itaparica é condenado por não prestar contas de recursos da Funasa

por Carlos Britto // 10 de setembro de 2019 às 16:30

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve a condenação do ex-prefeito de Jatobá (Sertão de Itaparica), Robson Silva Barbosa, que administrou o muniucípio entre 2012 e 2016. Ele é acusado de não prestar contas de recursos federais provenientes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba, no montante de R$ 450 mil, deveria ter sido destinada a serviço de melhorias sanitárias domiciliares. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves. As apurações indicaram que o convênio entre a prefeitura e a autarquia federal, firmado em 2008, foi alvo de diversas prorrogações, com seu encerramento em 2015. De acordo com laudo da Funasa, apesar do repasse da verba federal, não foi comprovada qualquer melhoria […]

Concurso do TJBA tem salário até R$ 10 mil e mais de 7 mil vagas

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2019 às 16:00

Foto: Ilustração

Os concurseiros que estão de olho em uma carreira jurídica não podem deixar de se inscrever a partir desta segunda-feira (9), no certame para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ainda que seja um contrato temporário – com duração de dois anos prorrogável por mais dois – o salário pode chegar a R$ 9.895 com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Ao todo são 7,5 mil vagas de cadastro reserva, sendo 4.255 para o cargo de conciliador e 3.245 para juiz leigo. O prazo termina no dia 23 de setembro de 2019. As inscrições estão sendo feitas no site da banca organizadora, a Cebraspe (www.cebraspe.org.br) – onde também consta o edital. As taxas custam R$ 60 (conciliador) e […]

Orocó: MPPE cobra que prefeitura destine ao Conselho Tutelar equipamentos recebidos da União

por Carlos Britto // 07 de setembro de 2019 às 08:00

Entrada do município de Orocó-PE. (Foto: Reprodução/Google Street View)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Orocó, no Sertão do São Francisco, que destine os equipamentos do Kit Conselho Tutelar, composto por um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, aparelho refrigerador e bebedouro, para uso apenas no órgão de defesa da infância e juventude. No caso de qualquer um desses bens ter sido repassado para uso em outro setor do poder público municipal, deve ser devolvido em dez dias úteis ao órgão municipal, sob pena de propositura de ação judicial por ofensa aos direitos da crianças e adolescentes. “A problemática da estruturação deficiente dos Conselhos Tutelares em grande número de municípios brasileiros despertou a atenção da União, que desenvolveu através da Secretaria de Direitos Humanos da […]


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