O coronel reformado da Polícia Militar, Roberto Gomes de Melo Filho, foi denunciado nesta segunda-feira (9) pelo Ministério Público Federal em Pernambuco com a acusação de envolvimento em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. Segundo o MPF, o ex-policial deve responder por prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos públicos. Roberto Gomes teria participado de um esquema criminoso que desviou recursos federais destinados à compra de cobertores para as vítimas das enchentes ocorridas no estado em 2010. Na representação, o MPF também pede à Justiça Federal que ele repare os danos causados aos cofres públicos. O Ministério Público chegou ao nome do coronel reformado durante aprofundamento das investigações na Operação Torrentes, deflagrada em novembro […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político. Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Brasília, uma audiência pública para debater o assunto. O ministro é relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral por não terem partido. O caso tem repercussão geral, e uma decisão do Supremo deverá afetar todos os processos em que pessoas sem filiação partidária almejem concorrer em eleições […]

Observadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideram que a postura do ministro Og Fernandes seguirá uma “linha mais dura” no inquérito que prendeu a ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e afastou outros seis integrantes da Corte baiana. Relator da Operação Faroeste – que investiga um esquema de venda de sentença em processos sobre grilagem de terras no oeste da Bahia – Og é conhecido no STJ pela discrição nas manifestações públicas e rigor nas decisões judiciais. Embora venha se destacando diante dos holofotes da Imprensa, o ministro não quer ser visto como herói. Em entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que, como juiz, só decide […]

Em reunião nesta semana com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no Recife (PE), desembargador Vladimir Carvalho, o deputado estadual Antonio Fernando (PSC) pediu ao magistrado a manutenção da Vara da Justiça Federal em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe. “Além da manutenção da Vara Federal, solicitamos, inclusive, ao presidente do TRF-5, a nomeação de um juiz federal titular para atuar permanentemente em nossa cidade. Com isso, lutamos para melhorar o atendimento para questões da Justiça Federal não só em Ouricuri como em toda a região do Sertão do Araripe”, adiantou Antonio Fernando.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu processo nesta sexta-feira (6) em que deve julgar se os planos de saúde são responsáveis pelas despesas no tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como relator do caso, foi sorteado o desembargador José Fernandes de Lemos. O objetivo é definir se os planos tem que pagar tratamentos como a psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, alternativas de tratamentos. Devido à questão envolver a saúde de menores, o magistrado apresentou caráter de urgência, determinando que já na próxima semana o processo tramite de forma eletrônica. A partir disso, começa a fase de instrução com intimação das partes, e realização de audiência pública. O autismo dificulta a comunicação e o desenvolvimento de […]

Um dos foragidos da Cadeia Pública de Ouricuri (PE), Sertão do Araripe, foi preso em um hospital no município de Barbalha, no Ceará. De acordo com a polícia, Leonardo Jorge Monteiro de Laurentis, de 29 anos, estava internado com fraturas no pé, provocadas no momento da fuga. Segundo o 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o preso deu entrada no Hospital São Vicente de Paula apresentando documentações falsas, e tentou se passar por outra pessoa durante a abordagem. A ação policial aconteceu por volta das 22h da quarta-feira (4). Leonardo é o quarto de cinco detentos que fugiram do presídio em Ouricuri no último dia 30 de novembro. Para empreenderem fuga, eles quebraram uma parede e pularam o muro. Agora, […]

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou novo levantamento do Registro Civil de 2018. A pesquisa aponta que o casamento homoafetivo aumentou 61,7% no Brasil em relação ao ano anterior. No Nordeste, Pernambuco é o Estado com mais casamentos entre pessoas do mesmo sexo e o segundo com mais casais heteros. Ano passado, o Estado celebrou 391 casamentos homoafetivos, sendo 131 entre homens e 260 entre mulheres. Os dados de Pernambuco representam 30% dos 1.437 casamentos no Nordeste e 4% dos 9.520 casamentos no país. No recorte nacional, os casais homoafetivos pernambucanos deixam o Estado na 7ª posição. (De Agências)

Todos os dias, a cada 20 minutos, pelo menos uma menina de até 18 anos é vítima de estupro no Brasil. Segundo novo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, foram registrados 50.899 casos, que equivalem a 62% de todos os crimes de estupro identificados no país. Para o relatório, foram considerados pelo Fórum casos de estupro (constranger alguém a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça) e estupro de vulnerável (conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos). A relação entre a vítima e o autor da violência sexual só foi informada em 27% dos casos. O ano passado registrou o maior […]

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro (BA) protocolou ação contra o Banco do Brasil (BB) para impedir a remoção compulsória de funcionário ou, em caso de não conseguir impedi-la, que pelo menos essas transferências sejam para cidades a, no máximo, 50 quilômetros de distância de onde o bancário encontra-se atualmente. De acordo com a entidade, o BB está descumprindo acordo firmado com o movimento sindical de que, após a fase de adesão voluntária ao Plano de Ajuste de Quadros (PAQ), lançado no final de julho, não seriam realizadas remoções compulsórias. Os bancários seriam deslocados dos postos originais, a fim de suprir a necessidade de outras agências. Com as transferências, os servidores têm a rotina modificada, ocasionando muitos transtornos para a […]

Após um escândalo que levou para a cadeia a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e quatro juízes, acusados de corrupção e venda de sentenças no fórum, o tribunal elegeu um novo presidente. Após a votação de hoje (4), o desembargador Lourival Almeida Trindade fez um discurso em que pedia união dos pares para a “reconstrução” da Corte. “Estamos agora vivendo tempos sombrios, demos as mãos para ver o que podemos fazer por nosso tribunal. Ele esta acima de nós, não tenho essa ideia de autoritarismo. Quem tiver a pretensão de acertar sozinho, pode errar sozinho. Queria fazer essa convocação, para ficar lado a lado nessa futura gestão, para o bem de nosso […]

Dando continuidade à caravana da biometria no Interior do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) comparecerá amanhã (5) e sexta-feira (6) nos municípios de Carnaubeira da Penha e Betânia (ambos no Sertão) para divulgar o recadastramento biométrico obrigatório. O presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, o diretor-geral, Orson Lemos, e o coordenador do Grupo de Trabalho de Identificação Biométrica (GTIB), Eduardo Lucas, estarão presentes e se reunirão com prefeitos, vereadores e lideranças locais. Em Carnaubeira da Penha, a audiência pública será realizada nesta quinta, a partir das 14h, na Câmara Municipal, localizada à Rua Nair Freire Novaes Soares, s/nº, Centro. O município possui um eleitorado de 11.603 pessoas, das quais 73,16% foram biometrizadas. Já na sexta, a audiência […]

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. O entendimento foi firmado pela Corte na noite desta terça-feira (3), ao responder a uma consulta acerca do tema apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS). A análise do assunto foi iniciada na sessão da última terça (26), quando o relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo não conhecimento da consulta, tese que ficou vencida na sessão de hoje após o voto-vista do […]