O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu recomendação para empregadores de supermercados e farmácias. O documento, elaborado pelos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota e Rogério Sitônio, lista medidas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores. Receberam a notificação a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Federação dos Empregados no Comércio do Norte e Nordeste (Feconeste), bem como empresas dos setores. Entre as diretrizes, as mais significativas falam sobre manter os postos de trabalhos e as instalações sanitárias permanentemente limpos e higienizados. Esse processo deve ser feito, preferencialmente, após cada utilização, como no caso das superfícies onde são colocadas as mercadorias no supermercado, ou, no mínimo, a cada três horas. As superfícies […]

Num posicionamento em conjunto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – através da 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Cidadania -, o Ministério Público da Bahia (MPBA) – por meio da Promotoria de Justiça de Saúde de Juazeiro (BA) – e o Ministério Público Federal em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), voltaram a cobrar que as orientações da Organização Mundial da Saúde acerca do isolamento social, como forma de prevenção ao avanço do novo coronavírus, sejam obedecidas. Em nota enviada ao Blog, os órgãos justificam esse pedido. Confiram: A Organização Mundial da Saúde, e no Brasil a Fiocruz (umas das principais referências em pesquisa na área de saúde no país e no mundo) de posse dos dados de […]

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28) a Recomendação da PGJ nº 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações. Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou […]

Na manhã de sexta-feira (27) o supermercado Makro foi notificação pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina devido à aglomeração de pessoas que formaram filas no estacionamento da empresa, o que vai de encontro às medidas preventivas do poder público municipal contra o novo coronavírus (Covid-19). E por descumprir a medida e continuar  permitindo a entrada de dezenas de pessoas no interior do estabelecimento, o local foi interditado ainda na noite de ontem. A Prefeitura de Petrolina esclarece “que é de responsabilidade do estabelecimento fazer o controle no fluxo de entrada, para evitar aglomeração de pessoas, assim como ordenar a fila para que os clientes fiquem a no mínimo 1,5m de distância uns dos outros, conforme orienta a […]

Duzentos e dois detentos que integram o sistema prisional de Pernambuco, entre grávidas, pessoas com mais de 60 anos, diagnosticadas com doenças que representam risco para o novo coronavírus, ou que têm previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020, estão sendo encaminhados, provisoriamente, para cumprimento de prisão domiciliar. A informação é da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). “Ao todo, 202 detentos, entre idosos (acima de 60 anos), presos com comorbidades, e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020, tiveram suas decisões cumpridas”, disse a Secretaria, por meio de nota. Até a quinta-feira (26), não foi confirmado nenhum caso da covid-19 nas 23 unidades prisionais do Estado, mas 78 presos estão mantidos […]

A partir desta quarta-feira (25), a Defensoria Pública do Estado da Bahia, em Juazeiro, está restringindo os atendimentos presenciais ao público. De agora em diante, eles serão realizados apenas pelo Disque-Defensoria, no telefone 129. A ligação é gratuita e também pode ser feita pelo celular, no horário das 09h30 às 13h30, todos os dias e em todo o Estado. A mudança no atendimento do órgão é para evitar aglomerações e prevenir o risco de disseminação do novo coronavírus.

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro anunciou nesta terça-feira (24) que ingressará com ação no Ministério Público da Bahia (MPBA) contra grupos de WhatsApp e perfis nas redes sociais que estão propagando fake news, causando pânico na população durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O órgão municipal explica que anexará prints na ação, além dos números dos telefones das pessoas que postam informações falsas através de textos, vídeos, fotos e áudios, como também a identificação dos administradores dos grupos. “Neste período, já identificamos vários casos. Tivemos que desmentir, por exemplo, que o SAAE estivesse fazendo corte de água de pessoas carentes. Utilizaram imagens de um conserto de vazamento para propagar a mentira. Os que praticam tais coisas precisam […]

Ontem (23), o Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim e a Secretária da Saúde Fabíola Ribeiro se reuniram com representantes da Polícia Militar, Civil e Federal, Corpo de Bombeiros, Marinha, Guarda Civil Municipal e o Promotor de Justiça Raimundo Moinhos. Durante a reunião, a prefeitura repassou aos representantes as medidas adotadas no município para combater a proliferação do novo coronavírus e do H1N1. “É um momento de união de forças. Estamos trabalhando para evitar uma propagação em grande escala do Covid-19 em nossa cidade. Convidamos os representantes das forças de segurança para realizarmos ações em parceria, principalmente no que diz respeito a aglomerações de pessoas em espaços abertos ou fechados”, explicou o prefeito. A gestão municipal vem adotando medidas preventivas em […]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos cortes dos benefícios do bolsa família, que atingiram 96 mil famílias no Nordeste no mês de março. A decisão liminar, publicada na tarde desta segunda-feira (23), atende a ação conjunta apresentada por Pernambuco e mais seis estados, por meio de suas Procuradorias Gerais. O pedido de suspensão do corte foi protocolado na noite de sexta-feira (20/3) em aditamento à Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, de 12 de março, na qual os estados já pediam ao STF a adoção de medidas para corrigir o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas registrados desde janeiro. No domingo (22/3), as defensorias públicas de todos […]

Em meio a um cenário delicado devido à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), localizado no Recife, dá um belo exemplo. O órgão judiciário anunciou a disponibilidade de R$ 230 mil para as entidades de saúde usarem no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O ato conjunto prevê a destinação de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19. A íntegra do ato pode ser conferida no link disponibilizado pelo Blog.

Notícias falsas sobre o novo coronavírus (Covid-19) em Petrolina chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF). Estão sendo divulgadas, pelo WhatsApp e Instagram, fake news que inventam casos inverídicos de pessoas infectadas pelo vírus e que estariam sendo ocultados pelas autoridades locais. A promotora de Justiça Ana Paula Cardoso alerta que não há caso algum de infecção por Covid-19 confirmado no município e que as fake news só geram pânico na população. “O MPPE e o MPF mantêm contato diário com a Secretaria Municipal de Saúde, acompanhando os boletins epidemiológicos locais. Até então, não foi confirmado qualquer caso do Covid-19”, salientou ela. “É necessário frisar que referidas condutas, para além de criminosas […]

Em tempos de novo coronavírus (Covid-19), até casamento é feito de forma virtual. Foi o que aconteceu com os noivos Marcelo Siqueira de Araújo e Denise Coutinho Guimarães. A união foi realizada na última terça-feira (17) por meio de uma chamada de vídeo do celular do juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil do Recife (PE), Clicério Bezerra, mas só foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta sexta (20). Clicério diz que realizar casamento é o momento mais feliz para ele como juiz de família “porque é efetivar a concretização de um sonho, é fazer parte do início de uma nova vida cheia de expectativas”. “Normalmente, costumo falar sobre o que significa essa união, das […]