O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) obteve da justiça uma liminar que garante aos agentes de segurança pública do Estado Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o trabalho preventivo contra o novo coronavírus (Covid-19). O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública no Recife decidiu nos autos do processo 0015615-95.2020.8.17.2001 que o governo libere imediatamente todos os policiais civis que estão no grupo de risco e, em 72 horas, forneça os EPIs. Desde o último domingo (15) a diretoria do Sinpol-PE estava cobrando do Estado de EPIs a todos os policiais, a dispensa dos servidores que se encontram no grupo de risco – de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) – e regime de plantão para […]

O Covid-19 continua dominando todas as atenções. Para dar continuidade e estimular  as gestões municipais a adotarem providências para elaborar e aplicar os Planos de Contingência Municipais para a contenção do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais 26 prefeitos a criação e efetivação dos planos, com a definição de iniciativas para reduzir o risco de transmissão do Coronavírus e prover informação e atendimento adequados à população local. As cidades são Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Arcoverde, Serra Talhada, Exu, Serrita, Afogados da Ingazeira, Solidão, Feira Nova, Chã Grande, Itapetim, Brejinho, Itapissuma, Lagoa de Itaenga, Tamandaré, Buíque, Tupanatinga, São Lourenço da Mata, São José do Belmonte, Água Preta, Xexéu, Salgueiro, Águas Belas, Sertânia, Abreu […]

A Comarca de Petrolina, pertencente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), anunciou a suspensão de todas as audiências – inclusive aquelas relacionadas a réus presos – até o próximo dia 30 de abril. A medida segue às de outras instituições como forma de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). No comunicado, assinado pelo juiz Elder Muniz de Carvalho Souza (diretor do Foro da comarca), também fica dispensado o comparecimento dos interessados para fins de assinatura periódica de medidas cautelares até o dia 17 de maio. A íntegra do documento pode ser acessada no link disponibilizado pelo Blog.

A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) decidiu prorrogar o período em que estará fechada para atendimento público devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Inicialmente, como havia divulgado, esse prazo iria até sexta-feira (20), mas agora irá até o próximo dia 27/03. Mesmo assim, segundo a DPU, esse intervalo pode ser reavaliado para fins de prorrogação. Por ora serão atendidos apenas os casos de risco à vida, à liberdade ou de perecimento de direito, os quais deverão ser informados, inicialmente, através do telefone (87) 9 9647-3536 e/ou (87) 3862-3963. As atividades internas permanecem em regime de plantão e teletrabalho.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da sua Executiva de Ressocialização (Seres) em Pernambuco resolveu adotar as novas medidas de prevenção contra a transmissão do novo coronavírus, diante dos recentes casos suspeitos e confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde, em todo o sistema penitenciário do estado. Mesmo sem nenhum caso suspeito no sistema prisional pernambucano. A partir do próximo sábado (21), os privados de liberdade só poderão receber a visita de um familiar por semana, pelo tempo máximo de até quatro horas. A entrada de crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas de gripe foram proibidas. Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico ressalta que o monitoramento é diário e que as medidas poderão sofrer […]

Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a unidade da Defensoria Pública da União em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) suspendeu os atendimentos até sexta-feira (20). Esse prazo, segundo a instituição, poderá ser prorrogado. Durante esse período serão atendidos apenas os casos de risco à vida, à liberdade ou de perecimento de direito, os quais deverão ser informados, inicialmente, através do telefone (87) 9 9647-3536 e/ou (87) 3862-3963. As atividades internas permanecem normalmente.

O trafico e o consumo de drogas tem aumentado assustadoramente em Petrolina. Agora até o centro da cidade é mercado da droga em qualquer horário. A situação se agravou tanto que nem se escodem mais. Novas cracolândias se espalham pela cidade.

Vendas e consumo acontecem a olhos vistos sem que vendedores, compradores e usuários tentem esconder.

É preciso uma medida urgente e uma ação forte das autoridades. Não da mais para fingir que não está acontecendo, pois está. Bem diante de uma sociedade inerte.

Procuradorias Gerais de sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (12) com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao governo federal a adoção de medidas que corrijam o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família à população nordestina. As PGEs também querem que a União apresente um cronograma para concessão efetiva dos novos benefícios na região, respeitando a isonomia entre os Estados. A Ação Cível Ordinária (ACO) 3359 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Na petição, as PGEs ressaltam que esse cronograma deve contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste. O procurador-geral […]

O imbróglio envolvendo o processo eleitoral para definir o novo reitor e vice da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) tem mais um capítulo. No mês passado o desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), por decisão liminar, suspendeu a lista tríplice de candidatos enviada pela Univasf ao Ministério da Educação (MEC). Ele acatou os argumentos apresentados pelos então candidatos Jorge Cavalcanti e Ferdinando Carvalho, contra a inclusão do nome do Professor Ricardo Santana de Lima – ligado à atual gestão – na lista. Ocorre que os Professores Télio Nobre e Lúcia Marisy, da chapa apoiada pelo atual reitor Julianeli Tolentino, pediram que o desembargador reconsiderasse sua decisão, em vez de terem recorrido ao […]

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Carlos Patriota, atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (12), considerando ilegal a paralisação programada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE) para acontecer a partir da zero hora desta sexta-feira (13). O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 50 mil por dia. Em sua decisão, o desembargador determinou “a suspensão da greve dos policiais civis, com a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”. Ele considerou os argumentos apresentados pela PGE-PE, historiando toda a negociação que vem sendo realizada com o sindicato, bem como […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça (10) auditoria especial na Prefeitura de Mirandiba, relativa ao exercício financeiro de 2017, tendo por objetivo a verificação de possíveis irregularidades de repasses ao RGPS a instituições financeiras credoras (no tocante aos empréstimos consignados celebrados com os servidores efetivos municipais). Os interessados são a prefeita Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá e Bartolomeu Tiburquino de Carvalho Barros. No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, considerou irregulares as contas do processo de auditoria especial de responsabilidade da prefeita Rose Cléa Carvalho, ordenadora de despesas, e aplicou-lhe multa. O órgão ainda julgou regulares com ressalvas as contas sob responsabilidade de Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros e também […]

A oitava Casa de Justiça e Cidadania do TJPE será inaugurada nesta quinta-feira (12) em Petrolina. A solenidade acontecerá às 10h, na Rua Tancredo Neves, Centro da cidade. A nova unidade é resultado de um convênio entre o Judiciário estadual e a prefeitura. O coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao qual a unidade é vinculada, desembargador Erik Simões, participará da cerimônia. A iniciativa tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população receberá orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, contando, ainda, com atendimento […]