ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TCE-PE rejeita contas de Lossio referentes ao exercício de 2016

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2019 às 19:57

A vida do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PSD), não anda nada fácil. Após se tornar réu pela 17ª Vara Federal, que acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por conta de fraude em licitações dos festejos juninos da cidade, agora foi a vez do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) jogar um balde de água fria no ex-gestor. As contas da prefeitura relativas ao exercício de 2016, último ano de Lossio à frente do Executivo Municipal, foram rejeitadas pelo TCE-PE. Pelo parecer prévio da Segunda Câmara do Tribunal, Lossio descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixou de repassar contribuições dos servidores junto ao Regime Geral da Previdência e realizou despesas com recursos do Fundo de Manutenção […]

Sobre Lossio considerado réu, Gabriel Menezes diz que ex-prefeito “não teve mesmo tratamento” que FBC na divulgação dos fatos

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2019 às 17:17

Foto: Blog do Carlos Britto

Um dos integrantes da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, o vereador Gabriel Menezes (PSL) afirmou nesta terça-feira (5) que a imprensa fez seu papel em divulgar a informação sobre a decisão da 17ª Vara Federal em tornar réu o ex-prefeito Julio Lossio e vários integrantes de sua equipe, por fraude em licitações quenos festejos juninos da cidade nos anos 2012 e 2013. No entanto, Gabriel disse não ter visto o mesmo tratamento em relação ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). O vereador referiu-se ao bloqueio de R$ 258 milhões realizado pela Operação Lava Jato nas contas de FBC. Além disso, ele citou também um mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís […]

Fiscalizações do TCE-PE na região de Arcoverde encontram irregularidades e geram economia de recursos para municípios

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2019 às 07:40

(Foto: Divulgação)

Uma boa prática realizada pela Inspetoria de Arcoverde (IRAR) – no Sertão do Moxotó – no trabalho de fiscalização rendeu este ano uma grande economia de recursos para os municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na região. A partir da análise de 52 licitações, totalizando R$ 102.456.358,06, foi gerado um potencial benefício de R$ 73.729.309,70. Neste caso específico, a equipe da Inspetoria encontrou irregularidades no uso de verba pública em 19 municípios. A ação identificou inconsistências em licitações de vários tipos de produtos e serviços, e, até o mês de setembro, a economia gerada correspondeu a 71,96% em relação ao valor que constava nas primeiras publicações dos editais. O processo de análise feito pela equipe […]

Ação Criminal: Justiça Federal sequestra bens do ex-prefeito Julio Lossio e proíbe qualquer venda ou movimentação financeira

por Carlos Britto // 04 de novembro de 2019 às 20:10

Julio Lossio. (Foto: BLog do Carlos Britto)

A Justiça Federal, através da 17a vara em Petrolina, acatou denúncia do Ministério Público Federal, em ação criminal, e tornou réu o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, os ex-secretários Julio Lossio Filho, Patrício Valgueiro e uma dezena de pessoas envolvidas no chamado “Escândalo do São João do Vale”, dos anos de 2012 e 2013. A Justiça decidiu ainda sequestrar os bens móveis e imóveis dos envolvidos e determinou que sejam oficiados bancos e cartórios para proibir qualquer movimentação bancária, de vendas de veículos ou imóveis até o limite dos montantes, que chegam até R$ 5.746.340. A ação teve o segredo de justiça levantado, mas ainda há fatos não revelados e não disponíveis para conhecimento público. O Blog pediu resposta aos […]

Juazeiro: Para se defender na Justiça, ex-prefeito Misael Aguilar diz que fraude na Saúde é responsabilidade de ex-secretário

por Carlos Britto // 04 de novembro de 2019 às 06:40

Ex-prefeito Misael Aguilar. (Foto: Reprodução)

Em ação judicial aberta em 2012, o município de Juazeiro (BA) acusa o ex-prefeito Misael Aguilar e o ex-secretário de Saúde Armando Soares e Silva Filho de fraudar recursos destinados à saúde da população. De acordo com a ação, a dupla deixou de efetuar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em conformidade com as normas vigentes no país, sendo acusada de causar lesão ao erário público e manchar a imagem do município junto ao governo federal, informou o site Bocão News. Ainda segundo o processo, o ex-gestor municipal teria deixado de aplicar mais de R$ 11 milhões no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo gasto o dinheiro com outras despesas, sem comprovação. Ainda segundo a acusação, […]

TCM-BA aprova, com ressalvas, contas de prefeituras do norte baiano

por Carlos Britto // 01 de novembro de 2019 às 10:31

Sede do TCM-BA. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2018 das prefeituras de Capim Grosso, Pilão Arcado, Campo Formoso (todas no norte baiano) e Caetité. As administrações municipais são de responsabilidade de Lydia Fontoura Pinheiro, Manoel Afonso Mangueira, Rosângela Maria Monteiro Menezes e Aldo Ricardo Cardoso Gondim, respectivamente. As decisões foram proferidas na sessão de ontem (31/10). Cabe recuso das decisões.

Júri simulado em Petrolina condena Lampião

por Carlos Britto // 01 de novembro de 2019 às 09:11

(Foto: Reprodução/Instagram)

Oitenta e um anos depois da sua morte, Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, foi condenado em júri popular simulado no Centro Cultural Dom Bosco, no Centro de Petrolina, ontem (31/10). Por cinco votos a favor e dois contra, o tribunal do júri considerou o cangaceiro culpado por seus crimes. A sentença do Júri Épico Histórico foi proferida pela juíza Elane Brandão, já durante a noite. O Ministério Público acusou o rei do cangaço de forma incisiva, apontando as contradições dos seus atos, opostos a devoção cristã que ostenta nas indumentárias. “Você é ateu!”, exclamou Dra. Eliane Gaia, com o dedo em riste. A Dra. Cíntia Granja, o acusou de ser covarde e de fazer conluio com “a volante e […]

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal divulga nota repudiando demora na elucidação do Caso Beatriz

por Carlos Britto // 31 de outubro de 2019 às 21:10

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal divulgou nota repudiando o Governo de Pernambuco e outros órgãos do Estado pela demora na conclusão das investigações do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido em dezembro de 2015, durante uma festa de encerramento do ano letivo no Colégio Auxiliadora, em Petrolina. Acompanhe, na íntegra: NOTA PÚBLICA Vimos a público repudiar a demora na elucidação do assassinato da menina BEATRIZ ANGÉLICA MOTA FERREIRA DA SILVA, encontrada morta aos sete anos de idade. O crime ocorreu em 10 de dezembro de 2015, durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina/PE. O trâmite, a despeito do transcurso de aproximadamente quatro anos, encontra-se ainda na fase […]

Julgamento simbólico de Lampião em Petrolina lota Centro Cultural Dom Bosco

por Carlos Britto // 31 de outubro de 2019 às 12:22

(Foto: Reprodução/Instagram)

Começou às 8h de hoje (31) em Petrolina o julgamento do cangaceiro mais famoso do Sertão. O Centro Cultural Dom Bosco, no Centro da cidade, é o local do Júri Épico Histórico, que ocorre até às 19h. A transmissão é feita ao vivo pela rede social Instagram (@jurihistorico.pnz) para atender ao público que não está inscrito no evento. O Júri Épico é um projeto acadêmico e tem o objetivo de integrar a Ciência Jurídica a outras disciplinas, além de transportar o público à década de 30, para presenciar como seria o julgamento de Lampião. O evento é dividido em duas partes: no primeiro momento ocorrem os interrogatórios das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação e do ‘Capitão’ Virgulino.  Já […]

Vara da Infância e Juventude de Petrolina realizará audiência concentrada de combate à evasão escolar

por Carlos Britto // 30 de outubro de 2019 às 07:40

A Vara da Infância e Juventude de Petrolina promoverá nesta sexta-feira (1/11) audiência pública concentrada, que atenderá a um total de mais de 800 alunos de escolas públicas estaduais e municipais da Comarca, com foco no combate à evasão e à infrequência escolar. Foram convocados 460 estudantes de 21 escolas municipais, e outros 383 de 10 escolas estaduais envolvidos em situações de infrequência ou evasão escolar; os quais deverão comparecer à audiência acompanhados de seus responsáveis. O evento ocorrerá das 8h às 12h, no Ginásio de Esportes Osvaldo do Flamengo, área central da cidade. Além do juiz Marcos Bacelar; da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Tanúsia Santana, e da Defensora Pública Karina Campelo, a audiência contará com a […]

Com prisão temporária decretada desde o início do mês, ex-prefeito de Abaré consegue habeas corpus da justiça

por Carlos Britto // 29 de outubro de 2019 às 20:29

Foto: Bahia Notícias/reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu nesta terça-feira (29) um habeas corpus ao ex-prefeito de Abaré (norte da Bahia), Delísio Oliveira da Silva. Ele teve sua prisão temporária decretada no último dia 3 de outubro, após solicitação formulada pelo Ministério Público (MPBA), através do promotor Leonardo Bittencourt, por supostamente estar envolvido na morte de Glauciano Sátira da Silva, o “Silas”. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2008. Na mesma ocasião foi determinada busca e apreensão veicular e domiciliar em três propriedades do ex-prefeito, onde não foi encontrado qualquer documento ou objeto que tivesse qualquer relação com o crime. Por esse motivo, tudo levava a crer a solicitação de prisão temporária de Delísio teria sido motivada […]

Fica para dia 7/11 retomada do julgamento do STF sobre possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância

por Carlos Britto // 29 de outubro de 2019 às 12:00

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu marcar para 7 de novembro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com um placar provisório de 4 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros 3 contra, o julgamento continua na quinta-feira da semana que vem. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. Ainda faltam votar quatro ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar sobre o caso. O voto de Toffoli deverá definir o resultado do julgamento. Já se posicionaram contra a execução antecipada […]


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