O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, recebeu ontem (15) a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça (TJPE) para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado. Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, procurador do MPT; Mariana Pontual, secretária executiva de Justiça; Lorena Junqueira, juíza de Direito da 3ª vara criminal de Caruaru; Roberto Bivar, juiz da vara de execução penal de meio aberto; e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves. O grupo está visitando as instituições com o objetivo de firmar um termo de compromisso no sentido de fomentar a dos reeducandos e egressos do […]

Durante três dias – na quinta (17), sexta (18) e sábado (19) – o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará em Juazeiro levando serviços eleitorais aos cidadãos que vão tirar o primeiro título ou precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral. O atendimento é realizado por meio de caminhões adaptados e pretende contemplar o público impossibilitado de acessar os serviços eleitorais disponíveis de forma virtual, por meio da internet. A ação, intitulada “TRE em Todo Lugar”, atenderá das 8h às 19h, na praça Barão do Rio Branco, Centro da cidade (próximo ao Paço Municipal), e conta com o apoio da prefeitura. Para ser atendido, o cidadão deverá levar documento de identidade oficial com foto e comprovante de residência recente […]

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE), Sertão Central, a Justiça condenou quatro integrantes de uma organização criminosa investigada pela Operação ‘Antracnose’, que  praticava roubos a bancos e empresas de transporte de valores no Interior de Pernambuco e da Bahia. Em uma ação ousada, em setembro de 2018, os acusados tentaram roubar R$ 10 milhões que eram transportados por um avião de pequeno porte que pousava no Aeroporto de Salgueiro para abastecer a rede bancária da região.  Após usar dois veículos para interceptar o avião, que taxiava na pista de pouso, o grupo criminoso entrou em confronto com policiais do grupo tático no local. O episódio resultou na morte de seis assaltantes e em lesão corporal grave […]

Uma sentença proferida nesta segunda-feira (14) pelo juiz titular da 17ª Vara da JFPE, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho, reconheceu a legalidade da adoção das políticas afirmativas adotadas pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que tem por objetivo a redução das desigualdades regionais. De acordo com o Edital PS-ICG 2022, os candidatos que tenham cursado e concluído, integralmente, o ensino médio em escolas situadas nas regiões geográficas intermediárias nas quais a instituição possua campus são bonificados com o acréscimo de 10% na nota final. A adoção do bônus geográfico foi contestada por duas candidatas concorrentes a vagas para o curso de Medicina, que em ação contra a Univasf alegaram “não haver nenhuma razão, seja de ordem […]

O concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contabilizou 5.632 inscrições, sendo 191 para candidatos com deficiência e 965 candidatos autodeclarados pretos ou pardos. O destaque fica por conta da adoção de cotas no certame deste ano, no MPPE, que representa uma política pública institucional destinada a reparar as distorções e desigualdades sociais presentes na formação social do Brasil, conforme as diretrizes gerais estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e a Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para todos os candidatos do certame, devido à Covid-19, foi publicado edital de normas sanitárias referentes à aplicação da prova objetiva. Será necessária a apresentação do comprovante vacinal […]

A Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen-PE) elegeu nova diretoria através de eleição na última terça-feira (8). O oficial de registro civil e tabelião do Cartório de Registro Civil de Petrolina, Marcos Torres, foi eleito em consenso para o triênio 2022/2025. A posse está programada para o próximo dia 27 de abril, no Recife, com a presença da presidência do TJPE e demais entidades congêneres. A  Arpen-PE  atua desde 1994 em defesa dos Cartórios de Registros Civis de Pernambuco. Ao todo, são 294 cartórios.

Em Trindade, no Sertão do Araripe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na justiça federal, a condenação do ex-prefeito do município, Antônio Everton Soares da Costa, o Dr.Everton (foto). O motivo? crime de responsabilidade. O ex-gestor deixou de prestar contas de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de repasse do antigo Ministério das Cidades, em 2009. Os recursos diziam respeito à última parcela para realizar a pavimentação asfáltica de ruas do município. O contrato foi firmado na gestão anterior à de Antônio Everton: do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas. Entretanto, como o acordo foi prorrogado até 2013, era obrigação do denunciado ter prestado contas. No entanto, ele se […]

Caiu como uma bomba a informação de que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito para investigar repasses da Prefeitura de Salgueiro ao time profissional da cidade, que já foi campeão pernambucano. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do MPPE. Segundo o MPPE, a investigação é sobre o uso de dinheiro público para o andamento das atividades do Carcará referente ao ano de 2017. Há indícios de irregularidades nos repasses de verbas públicas pelo município ao Salgueiro Atlético Clube (SAC). O MPPE determinou ainda que a diretoria do Carcará envie no prazo de 20 dias a documentação indicada no Parecer Técnico nº 004/2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reiniciou os atendimentos presenciais nesta sexta-feira (4) em todo o Estado. A retomada foi estabelecida pela Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 005/2022, que formalizou também o retorno ao trabalho presencial em patamar de 70% dos integrantes de cada setor. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa, a atualização busca equiparar o funcionamento do MPPE ao do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que liberou a realização de audiências presenciais, audiências de custódia e sessões do Tribunal do Júri, por exemplo. “As informações das autoridades sanitárias apontam para uma situação de declínio dos casos e internações, mas estaremos sempre vigilantes para saber, por exemplo, se esse período do carnaval vai ter […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó, no Sertão do Araripe, a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo  estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02. Entre as irregularidades apontadas está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional. A equipe de auditoria do TCE também constatou […]

O Tribunal do Júri da Bahia, realizado na segunda-feira (21) em Juazeiro, condenou o dono de uma empresa de caiaque e seu funcionário pela morte de um adolescente, afogado no Rio São Francisco no dia 7 de setembro de 2018. Eduardo Jorge Meireles da Cunha, proprietário de uma empresa de aluguel de caiaques na cidade, foi condenado a oito anos de prisão, e Ramon Neto Costa pegou seis anos. Ambos vão cumprir a pena em regime inicial semiaberto. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. Consta na denúncia que dois adolescentes alugaram um caiaque duplo com a empresa de Eduardo, pelo tempo estimado de uma hora, nas imediações da Orla II, em Juazeiro. Assim que […]

O ex-prefeito de Araripina (PE), Alexandre Arraes (PSB), se manifestou quanto à matéria postada que apontou que o ex-gestor se tornou réu perante à Justiça Federal de Pernambuco. Em um documento assinado por seu advogado, Gervásio Lacerda, o ex-prefeito diz ter plena certeza de que não praticou nenhum ato de apropriação indébita ou crime. Na nota, Alexandre Arraes afirma que tem a absoluta convicção que não praticou crime de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuições previdenciárias. “É com a denúncia equivocadamente proposta pelo Ministério Público Federal que Alexandre Arraes terá a total e ampla oportunidade de provar sua inquestionável inocência. No caso concreto noticiado, o feito penal passou por instrução probatória, tendo sido exaustivamente demonstrado que Alexandre Arraes não […]