ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Custódia: MPPE recomenda melhorias e contratação de pessoal para casa de acolhimento

por Carlos Britto // 09 de maio de 2025 às 14:40

Foto: MPPE/divulgação

Com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Custódia (Sertão do Moxotó) – recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social que promovam melhorias estruturais e de pessoal na Casa de Acolhimento Institucional Lar Dom Helder Câmara. Entre as principais medidas recomendadas estão a contratação, ainda que temporária, de profissionais para compor uma equipe técnica exclusiva com, no mínimo, um psicólogo e um assistente social.  Além disso, é necessário um reforço da equipe de apoio com mais cuidadores, vigias e uma cozinheira, a fim de corrigir irregularidades na escala de trabalho e garantir a prestação adequada do serviço. […]

Ex-gestor de Nazaré da Mata é multado por irregularidades na merenda escolar

por Carlos Britto // 09 de maio de 2025 às 10:32

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria especial que analisou a oferta de merenda escolar nas escolas da rede pública de Nazaré da Mata (Mata Norte), entre 2018 e 2024. O julgamento aconteceu no início da semana. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, Loreto mencionou achados da auditoria, como problemas recorrentes na estrutura das cozinhas, no armazenamento dos alimentos e na qualidade do cardápio, colocando em risco a saúde dos alunos. As falhas, no entanto, ocorreram durante a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito Inácio Manoel do Nascimento. Mesmo alertado pelo TCE-PE, o então prefeito não tomou as providências necessárias para corrigi-las. Diante disso, o relator […]

MPPE denuncia mulher apontada como responsável por morte de criança em Tabira

por Carlos Britto // 09 de maio de 2025 às 08:10

Foto: reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira (Sertão do Pajeú), analisou o inquérito policial nº 2025.0470.000097-44, recebido na última terça-feira (6) e, ontem (8), ofereceu à Justiça denúncia em desfavor de Giselda da Silva Andrade, de 30 anos. Ela é acusada de envolvimento no assassinato brutal do menino Arthur Ramos do Nascimento, de 2 anos e 11 meses. Giselda foi apontada como responsável pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e III, c/c parágrafo 2º-B, II, do Código Penal), estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal) e tortura (artigo 1º, inciso II, parágrafo 4º, II, da Lei nº 9.455/1997) praticados contra o pequeno Arthur. O crime […]

TRE-PE promove ações de cidadania em Petrolina

por Carlos Britto // 09 de maio de 2025 às 07:26

Foto: TRE-PE/reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) levará o Projeto ‘Eleições Acessíveis’ e o Programa ‘Eleitora e Eleitor do Futuro’ para Petrolina. O Eleições Acessíveis, promovido pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), acontecerá nesta sexta (9) e sábado (10) deste mês e levará atendimento especializado para pessoas com deficiência. A iniciativa está inserida na campanha “Atualize”, de incentivo ao cadastramento biométrico e à atualização de dados no cadastro eleitoral. Nesta sexta-feira haverá um atendimento dedicado a pessoas com deficiência no Fórum Eleitoral de Petrolina, das 8h às 14h. A CMA articulou com associações e entidades ligadas à causa para mobilizar o público e levá-los ao cartório. Já no sábado, o atendimento será destinado exclusivamente aos estudantes da Escola Municipal Nossa […]

Eleitores têm até 19/05 para regularizar título e evitar cancelamento

por Carlos Britto // 08 de maio de 2025 às 16:21

Foto: Marcelo Camargo/AgBr

Os eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,3 milhões de brasileiros estão com pendências por não terem votado em três turnos consecutivos, sem justificativa ou pagamento de multas. Se não regularizarem a situação, esses eleitores podem ter o título cancelado e sofrer restrições como impedimento para tirar passaporte, fazer matrícula em instituições públicas ou tomar posse em concursos públicos. A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. No site, o cidadão pode consultar sua situação eleitoral, gerar boletos para pagamento de multas e acompanhar o processo de regularização. […]

MPPE recomenda à gestão de Petrolândia psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino

por Carlos Britto // 08 de maio de 2025 às 08:20

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), recomendou à prefeitura municipal a adoção de medidas para garantir que, até o início do ano letivo de 2026, a rede pública de ensino de Petrolândia conte com profissionais das áreas de psicologia e serviço social, em conformidade com o que determina a lei nº 13.935/2019. Entre as providências recomendadas, está a realização, até o dia 1º de julho deste ano, de um estudo diagnóstico sobre a realidade da rede municipal de ensino, dimensionando a quantidade necessária de profissionais para atender a demanda, bem como a definição das respectivas atribuições. A Prefeitura de Petrolândia também deverá elaborar e encaminhar, em até 45 […]

TCM-BA aprova contas de 2021 da Prefeitura de Bonfim

por Carlos Britto // 06 de maio de 2025 às 18:18

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta terça-feira (6), as contas da Prefeitura de Senhor do Bonfim (Norte do Estado) referentes ao exercício de 2021. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Mário Negromonte. As contas do exercício de 2022 já haviam sido analisadas e aprovadas no ano passado. O prefeito Laércio Júnior comemorou mais essa aprovação e reforçou o compromisso da gestão com a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos. “Essa aprovação é o reflexo de um trabalho sério, feito com zelo e responsabilidade com o dinheiro público. Já havíamos conquistado a aprovação das contas de 2022 e agora, com a de 2021, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão responsável e eficiente“, destacou.  […]

MPPE: Prefeitura de Orocó deve criar órgão para política socioeducativa

por Carlos Britto // 06 de maio de 2025 às 17:54

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Orocó (Sertão do São Francisco), recomendou à prefeitura municipal a criação, no prazo de 120 dias, de um órgão municipal para responder pela gestão da política socioeducativa. A medida busca garantir a execução adequada das medidas socioeducativas em meio aberto, como prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com a recomendação, o novo órgão irá coordenar a execução das medidas, articular a rede de atendimento (saúde, educação e assistência social), elaborar fluxos de acompanhamento dos adolescentes e promover a capacitação dos profissionais envolvidos. […]

Santa Maria: MPPE recomenda prefeitura só contratar empresas de segurança autorizadas pela PF

por Carlos Britto // 06 de maio de 2025 às 12:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), emitiu recomendação à gestão municipal orientando que as empresas de segurança privada contratadas para atuar em eventos sociais, carnavalescos, festas juninas e demais festas promovidas pelo Município sejam apenas aquelas que possuam autorização formal da Polícia Federal (PF) para desempenhar tal atividade. Conforme a recomendação, de autoria do promotor Renato Libório de Lima Silva, todos os próximos editais de processos licitatórios destinados à contratação de empresas de segurança deverão exigir documentação que comprove a regularidade das concorrentes perante a PF, independentemente de se tratar de vigilância armada ou desarmada. O MPPE também fixou um prazo máximo de 15 […]

TJPE abre Semana Estadual da Conciliação

por Carlos Britto // 05 de maio de 2025 às 14:33

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE arquivo

Com o lema “Conciliar é massa!”, a Semana Estadual da Conciliação será promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de segunda (5) a sexta-feira (9). A iniciativa é idealizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE e tem o objetivo de conciliar o maior número possível de processos em todo o Estado. No total, 7.888 demandas processuais e pré-processuais de cidadãos e empresas foram inscritas para o evento. A ação é uma iniciativa do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal e tem o objetivo de conciliar o maior número possível de processos. Esta será a 3ª edição do evento. As unidades judiciárias irão realizar audiências e sessões de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas […]

TJPE promoverá Mês Estadual do Júri a partir de amanhã

por Carlos Britto // 04 de maio de 2025 às 13:13

Foto: Tingey Injury Law Firm/Unsplash – Ilustrativa da internet

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá a partir desta segunda-feira (5) a 30 de maio, conforme Ato Conjunto 11/2025, o Programa Mês Estadual do Júri 2025. A publicação do ato foi feita no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 28 de março. A iniciativa tem por objetivo assegurar trâmite regular dos processos que envolvem crimes dolosos contra a vida. Para o melhor andamento das atividades, as unidades judiciárias foram divididas em três grupos de acordo com sua situação estrutural, sua capacidade produtiva e seu quantitativo de processos aguardando realização de sessão. O primeiro é formado pelas Varas de Competência Privativa do Tribunal do Júri; o segundo é composto pelas Varas de competência criminal, varas de competência geral […]

TJPE e Prefeitura de Betânia renovam convênio do ‘Moradia Legal’

por Carlos Britto // 30 de abril de 2025 às 13:22

Foto: Ali Oliveira/Inova Propaganda

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o prefeito de Betânia (Sertão do Moxotó), Erivaldo Bezerra – conhecido popularmente por ‘Bebe Água’ -, renovaram nesta semana o convênio para o ‘Moradia Legal Pernambuco’. O programa atua na implementação de medidas jurídicas e administrativas, em parceria com as prefeituras e os cartórios de registros imobiliários, para colocar em prática o direito à moradia.


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