ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Simão Durando convida presidente do TJPE para São João 2025 de Petrolina

por Carlos Britto // 10 de abril de 2025 às 08:43

Foto: Ascom TJPE/divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu ontem (9) o prefeito de Petrolina, Simão Durando. O teor da visita foi o convite de Simão a Paes Barreto para participar do São João 2025 na Capital do São Francisco. Serão dez dias de atrações, de 13 a 23 de junho, no pátio de eventos Ana das Carrancas. Na programação, atrações locais e nacionais, como João Gomes, Tarcísio do Acordeon, o Grande Encontro e Alok.

Coluna da Folha: Cassado por compra de votos

por Carlos Britto // 10 de abril de 2025 às 07:00

Foto: TRE-PE/divulgação

O vereador Pedro Marconi de Souza Barros, do Partido Progressistas (PP), de Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral após a comprovação de captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais. A decisão, baseada no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, também determinou a aplicação de uma multa de R$ 25.000,00 ao parlamentar. A sentença reconheceu a prática de compra de votos, mas não declarou inelegibilidade para Marconi, permitindo que ele continue elegível para futuras eleições. A decisão também afastou a acusação de abuso de poder econômico. O juiz, no entanto, encaminhou o processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar possíveis crimes mais graves, como corrupção eleitoral e falso testemunho. A decisão ainda […]

Custódia: MPPE recomenda realização de concurso para regularizar contratações provisórias

por Carlos Britto // 08 de abril de 2025 às 16:54

Foto: Ilustrativa – arquivo Blog

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia (Sertão do Moxotó), recomendou à Prefeitura Municipal no sentido de adotar as medidas legais cabíveis para regularizar as contratações rotuladas como provisórias. O alerta é no sentido de realizar concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária. Foi concedido prazo máximo de 12 meses para que as providências sejam adotadas. Entre outras, o 1º promotor de Justiça de Custódia, Matheus Arco Verde Barbosa, levou em consideração que o último concurso público organizado pelo município foi realizado no ano de 2007. No documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 1º de abril de 2025, […]

TSE mantém decisão do TRE-PE que multou empresa por divulgar pesquisa irregular em Ibimirim

por Carlos Britto // 07 de abril de 2025 às 08:40

Ibimirim-PE. (Foto: Reprodução/Google Street View)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em recente sessão de julgamento, negou, por unanimidade, recurso contra decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda pela divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024 em Ibimirim (Sertão do Moxotó). O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que manteve o entendimento do TRE-PE pela aplicação da multa por considerar a pesquisa irregular. Na opinião dele, a empresa não informou o quantitativo de eleitores entrevistados distribuídos por bairros ou setores censitários abrangidos pela área geográfica onde efetuou o trabalho. Para a Justiça Eleitoral, a pesquisa, alvo de representação do partido União Brasil e divulgada e veiculada por meio […]

“Polícia prende, juiz solta?” Petrolina, Juazeiro e o Vale precisam entender melhor essa polêmica

por Carlos Britto // 07 de abril de 2025 às 06:26

Foto: Reprodução TJPE

Não raro recebemos esses comentários no Blog, em nossas mídias sociais, na programação das rádios. Essa é uma frase que muita gente costuma ouvir: “a polícia prende, o juiz solta”. Mas será que é assim mesmo que funciona? A audiência de custódia e o papel do juiz Quando uma pessoa é presa em flagrante, ela precisa ser levada rapidamente a um juiz, geralmente em até 24 horas. Essa etapa é chamada de audiência de custódia. Nela, o juiz analisa se a prisão foi feita dentro da lei, se houve respeito aos direitos do preso, e se há motivos para a pessoa continuar presa ou se pode responder em liberdade. Muita gente reclama que nessa audiência os presos são soltos. Mas, segundo […]

Vigiliantes terão novo encontro no MPT para resolver pendências trabalhistas, mas prometem mobilização

por Antonio Carlos Miranda // 05 de abril de 2025 às 18:42

Foto: Blog do Carlos Britto

Na tarde da próxima terça-feira (8), o Sindicato dos Vigilantes do Sertão de Pernambuco (SindVig) terá uma reunião no Recife com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Participarão também do encontro, além dos representantes de Petrolina, sindicalistas de outras cidades da região – a exemplo de Tabira, Serra Talhada e Salgueiro. O objetivo é de sensibilizar o Governo de Pernambuco a resolver em definitivo um problema crônico pelo qual padece a categoria: a violação dos direitos trabalhistas da categoria. Para se ter uma ideia, no momento atual os vigilantes estão com dois meses de salários atrasados e cinco meses do não pagamento do vale alimentação, além de férias pendentes. De acordo com o presidente do SindVig, Laécio Vasconcelos, essa situação […]

Garanhuns: Após ação do MPPE, Justiça determina regularização do transporte escolar e multa prefeitura

por Carlos Britto // 05 de abril de 2025 às 17:11

Foto: Ascom MPPE/divulgação

A Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns (Agreste), após Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinou que a Prefeitura regularize o transporte escolar municipal e proíba a circulação de veículos irregulares para este fim. Também fixou o pagamento de indenização por danos sociais no valor de R$ 30 mil, a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação foi motivada por um procedimento administrativo que investigou o não cumprimento de recomendações para a segurança no transporte escolar de crianças e adolescentes, incluindo a regularização de veículos, motoristas e profissionais de apoio. O MPPE apontou que o Município não respondeu adequadamente às notificações da instituição e que uma inspeção revelou […]

Cabrobó: MPPE consegue condenação de 22 anos de acusado por feminicídio

por Carlos Britto // 04 de abril de 2025 às 18:23

Foto: reprodução

O Tribunal do Júri de Cabrobó (Sertão do São Francisco), que atua perante a 1ª Vara da Comarca, acatou a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou Ivanildo Pereira Alves a 22 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado (feminicídio) contra a sua companheira. O crime ocorreu em julho de 2024, na residência do casal. Os jurados decidiram pela condenação do réu, reconhecendo “as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio de asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima”. Segundo o promotor de Justiça Igor Couto Vieira, que atuou no caso, o réu é um homem possessivo e controlador que, em contexto de violência doméstica e familiar, após vê-la conversando no WhatsApp, motivado por ciúmes, […]

MPPE orienta conselheiros tutelares de Inajá a seguirem normas à risca

por Carlos Britto // 04 de abril de 2025 às 11:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá (Sertão do Moxotó), expediu recomendação ao Conselho Tutelar local para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida busca garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Municipal nº 1.362/2023. A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e […]

TCE-PE capacitará gestores para novo ciclo de transparência pública

por Carlos Britto // 04 de abril de 2025 às 09:10

Fotoarte: divulgação/TCE-PE

No próximo dia 11 de abril, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai realizar um treinamento online para orientar os controladores internos estaduais e municipais sobre o novo ciclo do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), que começa ainda neste mês. A capacitação será transmitida pelo canal da Escola de Contas no YouTube. O LNTP faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e, desde 2022, conta com a participação dos tribunais de contas do país na padronização, orientação e fiscalização. Os critérios de avaliação são definidos anualmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e reunidos em um manual atualizado. A cartilha de 2025, intitulada “Programa Nacional de Transparência Pública: orientações para cidadãos, […]

Ministro Zanin decide manter inegibilidade do ex-prefeito de Belém do SF

por Carlos Britto // 03 de abril de 2025 às 17:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, julgou procedente uma reclamação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), quanto à convocação do suplente da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Belém do São Francisco, Marcela Magalhães. Em outras palavras, Zanin julgou ilegal a convocação do suplente por Leila e, consequentemente, todos os atos praticados pelo suplente. Dessa forma, Zanin tornou nula a votação sobre a anulação do julgamento das contas do ex-prefeito Gustavo Caribé. Logo, com a nulidade da votação o ex-gestor se encontra inelegível por oito anos.

MPPE recomenda adequações em três bares na cidade de Salgueiro

por Carlos Britto // 03 de abril de 2025 às 13:20

Foto: reprodução

Em Salgueiro (Sertão Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por meio da 2ª Promotoria de Justiça – expediu recomendações aos responsáveis pelos estabelecimentos Bar do Sossego, Bar Let’s Go e Espetinho dos Amigos, para que adotem medidas visando a evitar a prática de poluição sonora e a perturbação do sossego decorrentes de suas atividades. Após serem comunicados pelo MPPE, os donos do Bar do Sossego e do Espetinho dos Amigos informaram que pretendem adotar as medidas recomendadas; já o responsável pelo Let’s Go ainda não respondeu. A atuação da Promotoria foi motivada por denúncias de moradores, que relataram o uso recorrente de aparelhos sonoros e música ao vivo em volume elevado, especialmente durante eventos noturnos e de madrugada. […]


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