A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita (Sertão Central) para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6). As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita.

Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico (nº 24/2023) e organizadora do evento. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, documento obrigatório para comprovar sua capacidade econômico-financeira na licitação. Além disso, a prefeitura concedeu a área pública destinada à festa sem qualquer estudo técnico que justificasse a decisão.

Outro ponto questionado pela auditoria foi o alto custo do evento, que somou R$ 3.758.700,00, valor considerado incompatível com a situação financeira do município, que possui uma elevada dívida previdenciária. As contratações incluíram shows dos artistas Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima.

Na decisão, acompanhando o voto do relator, os conselheiros aplicaram multas de R$ 10.650,97 ao ex-prefeito Sebastião Benedito dos Santos, e ao ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves. A então secretária de Administração, Bruna Quezado, e o pregoeiro, Aroldo Rosendo da Silva, também foram multados em R$ 5.325,48 cada. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

O evento

A Missa do Vaqueiro é uma celebração religiosa e cultural em homenagem aos vaqueiros do sertão pernambucano. Foi criada em 1970 pelo padre João Câncio dos Santos, com apoio do cantor Luiz Gonzaga, e é realizada anualmente no Parque Nacional do Vaqueiro, na zona rural de Serrita. As informações são da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE.