ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TCU quer parcerias com tribunais para fortalecer controle externo

por Carlos Britto // 26 de fevereiro de 2025 às 17:58

Foto: Ascom TCM-BA/divulgação

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, quer estimular as parcerias e a troca de experiências entre os tribunais de contas de todo o país para fortalecer o controle externo sobre a administração pública. Para isso promoveu mudanças na estrutura do órgão e criou secretarias de relações institucionais em todos os estados, de modo a facilitar o diálogo do TCU com as autoridades estaduais e com os demais órgãos de controle. Informações sobre estas mudanças foram comunicadas ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pelo auditor federal Pedro José Suffredini, que assumiu o cargo de secretário de relações institucionais do TCU no Estado, durante […]

TCE-PE determina melhorias na estrutura do Hospital da PMPE e aplica multas

por Carlos Britto // 26 de fevereiro de 2025 às 08:00

Foto: GEJO/TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Polícia Militar (PMPE) faça melhorias na infraestrutura de seu centro médico hospitalar em um prazo de 180 dias. A determinação foi feita em sessão da Segunda Câmara, no último dia 20 deste mês, que julgou uma auditoria especial sobre a gestão do hospital. A auditoria foi realizada entre 2021 e 2024, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas (MPC) sobre as condições do equipamento. De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, “a auditoria identificou graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações”. Em decorrência disso, o estabelecimento não pôde obter as licenças […]

Coluna da Folha: A cassação que parou uma cidade

por Carlos Britto // 26 de fevereiro de 2025 às 07:00

Foto: reprodução/internet

Em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, a população não fala em outra coisa depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu, ontem, cassar a chapa proporcional do União Brasil. A medida resultou na perda dos mandatos dos vereadores Dr. Jan e Aguiar da Agricultura, devido a uma fraude na cota de gênero. O juiz eleitoral local realizará a recontagem dos votos para definir os novos representantes da Câmara Municipal. O caso mais emblemático envolveu Bianca Valdilene da Silva, considerada candidata “laranja” pela falta de campanha efetiva e pela votação extremamente baixa. O relator do processo, desembargador André Caúla, observou que a candidata, apesar de ter muitos seguidores nas redes sociais, não realizou atos de campanha e […]

Na Bahia, operação mira deputado estadual e oficial da PM por lavagem de dinheiro

por Carlos Britto // 25 de fevereiro de 2025 às 18:55

Foto: Ascom MPBA/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou ontem (24) o tenente-coronel da Polícia Militar (PMBA), José Hildon Brandão, e o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana. A denúncia é mais um desdobramento da Operação ‘El Patrón’, deflagrada em dezembro de 2023, de forma integrada, pelo MPBA, Polícia Federal (PF), Receita Federal e pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação investiga crimes de lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho em […]

STF estende proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e mulheres trans e travestis

por Carlos Britto // 23 de fevereiro de 2025 às 16:28

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu, por unanimidade, a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (21), após análise do plenário virtual da corte. O julgamento foi baseado em uma ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), que argumentava que a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema gerava uma lacuna na proteção contra a violência doméstica para essas pessoas. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a falta de uma norma específica que estenda a proteção da Lei Maria da Penha poderia resultar em uma lacuna na proteção e punição contra a violência […]

Justiça Federal torna réus denunciados pelo MPF em Operação ‘Apneia’

por Carlos Britto // 22 de fevereiro de 2025 às 21:25

Foto: CGU/reprodução

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal recebeu denúncia contra seis pessoas no âmbito da Operação ‘Apneia’, que apura irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares pelo município de Recife durante a pandemia de Covid-19. A operação foi iniciada em 2020 para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia do MPF foi oferecida em 2021, no entanto, a defesa dos acusados apresentou uma série de recursos para que o caso não fosse processado na esfera federal. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da defesa, mantendo a tramitação da ação penal na esfera federal. A defesa questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que […]

Inscrições para 22ª edição do Prêmio Innovare começam em 26/03

por Carlos Britto // 21 de fevereiro de 2025 às 15:48

Fotoarte/divulgação

No próximo dia 25 de março o Prêmio Innovare vai realizar a cerimônia de lançamento da sua 22ª edição, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições estarão abertas do dia seguinte (26 de março) até 26 de maio. O tema destaque 2025 será Tecnologia e Eficiência da Justiça. O anúncio foi feito na tarde de terça-feira (18), durante a 1ª reunião do Conselho Superior Innovare, em Brasília (DF). Participaram do encontro presidentes e representantes de instituições parceiras do Innovare, como o a Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos […]

TCE-PE promoverá seminário para novos gestores municipais

por Carlos Britto // 21 de fevereiro de 2025 às 13:15

Foto: Ascom TCE-PE/reprodução

Entre 18 e 26 de março, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizará a 6ª edição do Seminário ‘Novos Gestores Municipais’, evento que vai reunir prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios pernambucanos. O seminário é promovido a cada quatro anos com o objetivo de apoiar os gestores e oferecer orientação e suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal com a construção de gestões municipais mais eficientes e transparentes. A programação completa pode ser conferida no link. Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o encontro vai abordar os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas […]

Trindade: TJPE realiza reunião interinstitucional sobre violência doméstica

por Carlos Britto // 20 de fevereiro de 2025 às 15:27

Foto: divulgação

Promover o diálogo entre os órgãos da Comarca de Trindade (Sertão do Araripe), buscando facilitar a comunicação e, assim, poder viabilizar maior e melhor acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica de todas as idades. Este foi o objetivo da reunião interinstitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizada a convite do magistrado, Rafael Telles, no início da semana no fórum da cidade. No encontro, foram debatidas medidas de enfrentamento à violência doméstica, capacitação e fortalecimento da rede e criação de fluxos entre os órgãos de Trindade. Estiveram presentes a prefeita Helbe Rodrigues; a secretária de Ação Social Valéria Alencar, e sua adjunta, Ana Paula Nascimento; o presidente da Câmara Allan Galdino; a coordenadora regional da Secretaria Estadual […]

MPPE denuncia empresas de eventos ‘fantasmas’ com mais de 550 contratos; Sertão na lista

por Carlos Britto // 20 de fevereiro de 2025 às 10:15

Foto: Nando Chiappetta/DP arquivo

Apontadas como “inequivocamente fantasmas” pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as empresas IMB e Inovação fizeram 557 contratos com Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as regiões do Estado, segundo levantamento no portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Firmados entre 2017 e 2022, os contratos tratam cada um de uma ou mais inscrições de agentes públicos em congressos promovidos pelas duas empresas. Só esse valor custou R$ 2.562.150 ao erário – cifra que não considera as diárias que também são pagas com dinheiro público. Segundo o MPPE, essas mesmas empresas estariam envolvidas em um suposto esquema para que vereadores de Camaragibe, no Grande Recife, recebessem diária por participação em congressos e simpósios “comprovadamente inexistentes”. […]

Presidente do TJPE visita obras de hospital do câncer em Araripina

por Carlos Britto // 20 de fevereiro de 2025 às 08:50

Foto: divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, esteve em Araripina (Sertão do Araripe) nesta semana, onde visitou as obras do Hospital de Câncer do Sertão. A visita aconteceu a convite da deputada Roberta Arraes, que também idealizou esse projeto ao lado das Irmãs Medianeiras da Paz. Durante a visita, o presidente conheceu de perto o avanço da obra e a estrutura da unidade, que será um marco no atendimento oncológico para a população do Sertão pernambucano. A unidade médica nasceu do desejo de oferecer tratamento oncológico de qualidade para a população local, que até então precisa se deslocar para outras cidades em busca de atendimento. A missão tem sido conduzida com dedicação pelas Irmãs […]

Escola de Contas do TCE-PE abre inscrições para cursos de Pós-Graduação

por Carlos Britto // 19 de fevereiro de 2025 às 21:54

Fotoarte: TCE-PE

A Escola de Contas do TCE-PE abriu inscrições para dois cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização: “Licitações Públicas e Contratos Administrativos” e “Gestão Pública e Controle”. Cada curso oferece 30 vagas. O prazo de inscrições se encerra no próximo dia 28 de fevereiro. Os interessados devem pagar uma taxa de R$ 50,00 para se inscrever. O processo de seleção será feito por meio da análise dos documentos acadêmicos exigidos no edital. Seguindo as diretrizes da Política de Formação da Escola, as primeiras turmas serão destinadas aos servidores dos Poderes Executivos municipais e estadual. Os demais poderes e órgãos serão contemplados em futuras edições. Os alunos selecionados pagarão uma taxa única de matrícula no valor de R$ 1.000,00, […]


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