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6º Seminário de Novos Gestores Municipais destaca papel educador do TCE-PE

por Carlos Britto // 19 de março de 2025 às 17:38

Foto: GEJO/TCE-PE divulgação

Mais de 800 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores assistiram, nesta terça-feira (18), à abertura do 6º Seminário Novos Gestores Municipais. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a cada quatro anos com o objetivo de orientar gestores públicos e oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos. Também é uma oportunidade para o TCE-PE se apresentar aos gestores municipais recém-empossados. A 6ª edição teve como tema ‘Transformando a Vida do Cidadão’, com foco nos desafios da gestão pública em tempos de crise, no papel pedagógico do TCE-PE e nas boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população. A abertura do evento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em […]

TCM-BA inicia elaboração de plano estratégico para período 2026-30

por Carlos Britto // 18 de março de 2025 às 13:38

Foto: divulgação

Uma reunião com servidores de todos os setores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na segunda-feira (17), marcou o início dos debates para a elaboração do novo Plano Estratégico do órgão fiscalizador, que será implementado no período 2026-30. Os estudos e análises serão desenvolvidos ao longo dos próximos nove meses e definirão as prioridades e diretrizes que nortearão o plano de trabalho do TCM nos próximos anos. Para auxiliar na elaboração do planejamento, o TCM-BA, por licitação, contratou a assessoria da “Deloitte Touche Tohmatsu Consultores”, empresa com expertise que atua em mais de 150 países e que já prestou serviço a inúmeros órgãos públicos de vários estados e do governo federal. Participaram do encontro de trabalho o conselheiro Nelson […]

TCE-PE determina devolução de R$ 256 mil por nepotismo e acúmulo ilegal de cargos em Gravatá

por Carlos Britto // 17 de março de 2025 às 16:20

Foto: GEJO/TCE-PE

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou irregular o objeto de uma auditoria na Prefeitura de Gravatá (Agreste), que identificou a prática de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos de 2021 a 2023. O processo foi analisado no último da 13/03, e teve o conselheiro Marcos Loreto como relator. Em seu voto, aprovado por unanimidade, Loreto mencionou achados da auditoria. De acordo com o relatório, duas sobrinhas do prefeito Joselito Gomes da Silva e um sobrinho da secretária de Educação do município, Iranice Lima, foram nomeados para cargos comissionados de chefia em secretarias da prefeitura. A prática é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que impede a contratação de familiares de agentes […]

Solidão: MPPE recomenda intensificar fiscalização contra ruídos de motocicletas

por Carlos Britto // 17 de março de 2025 às 09:42

Foto: MPPE/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores. A prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular. O MPPE também recomenda a […]

Raquel Lyra e Priscila Krause lamentam falecimento do ex-presidente do TJPE

por Carlos Britto // 16 de março de 2025 às 10:07

Foto: reprodução

A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, externaram sentimentos de pesar pela morte do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fausto Freitas, ocorrida ontem (15). “Recebi com pesar a notícia do falecimento do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fausto Freitas, que dedicou toda sua vida à defesa da justiça e do bem comum. Expresso minha profunda solidariedade a sua esposa, Valéria, familiares e amigos neste momento de despedida”, declarou Raquel. “Pernambuco se despede hoje do ex-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Fausto Freitas, que deixa legado de contribuições importantes para nosso Estado. Que Deus, em sua infinita bondade, console seus familiares e inúmeros amigos”, afirmou Priscila.

Ex-presidente do TJPE, Fausto Freitas morre aos 87 anos

por Carlos Britto // 15 de março de 2025 às 15:09

Foto: TJPE/divulgação

Morreu na madrugada deste sábado (15), aos 87 anos, o desembargador aposentado Fausto Freitas, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O velório será realizado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, a partir das 13h. Fausto Freitas assumiu a presidência do TJPE entre 2006 e 2007. Em comunicado oficial, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, lamentou a morte de seu antecessor. “O desembargador Fausto Freitas deixa um legado de retidão e compromisso com o Judiciário pernambucano. Que Deus conforte o coração de familiares, amigos e parentes do magistrado”, disse. Nascido em 23 de novembro de 1937, Fausto Valença de Freitas é natural de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Aos 21 anos, ele concluiu o curso de […]

MPPE aciona justiça para anular concurso de Lagoa Grande

por Carlos Britto // 15 de março de 2025 às 09:57

Foto: Google Street View

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do concurso público do município, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do certame. A medida foi adotada após a identificação de diversas irregularidades cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa responsável pela organização do concurso, as quais comprometeram a legalidade, transparência e isonomia do certame. O MPPE apurou que o IDIB descumpriu disposições fundamentais do edital e dos princípios que regem a administração pública Entre outros problemas constatados estão o descumprimento do horário das provas objetivas, ocasionando tratamento […]

Solidão: MPPE recomenda apreensão de animais soltos em vias públicas

por Carlos Britto // 14 de março de 2025 às 20:00

Foto: MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), recomendou à Prefeitura de Solidão e à Secretaria de Saúde do município a adoção de medidas urgentes para a apreensão de animais soltos nas vias públicas, especialmente na PE-309 (Rodovia João Vieira de Melo). A recomendação tem como objetivo evitar acidentes de trânsito e garantir a segurança viária, uma vez que a presença de animais na estrada tem causado riscos de acidentes à população e já resultou em incidentes na região. A prefeitura deve providenciar a apreensão imediata dos animais abandonados ou transportados de forma inadequada, alocando-os em um espaço apropriado. Além disso, deve notificar a Polícia Civil (PCPE) sobre as apreensões, para […]

Contrato de concessão no transporte público de Petrolina será revisado, após alegação de empresa

por Carlos Britto // 13 de março de 2025 às 18:37

Foto: arquivo/divulgação

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina indeferiu o pedido de homologação do acordo proposto entre a Atlântico Transportes, o Município de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA). O acordo visava ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 350/2019, com previsão de subsídio mensal. A decisão do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto ocorreu após manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apresentou impugnação ao laudo pericial que embasou a proposta de acordo. O MPPE apontou inconsistências na metodologia de cálculo do laudo e risco de prejuízo ao erário, mencionando problemas como metodologia inadequada de atualização monetária, duplicidade na consideração de despesas, ausência de análise sobre a redução de custos na pandemia e falta […]

OAB Juazeiro alerta sobre golpes praticados por falsos advogados

por Carlos Britto // 13 de março de 2025 às 14:00

Fotoarte: divulgação OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Subseçcão de Juazeiro (BA) emitiu um alerta sobre o aumento de golpes praticados por falsos advogados na região. Segundo a entidade, os criminosos entram em contato com os cidadãos, alegando que há valores a serem liberados em processos judiciais e solicitando pagamentos indevidos para essa suposta liberação. Para combater essa prática, a OAB Bahia lançou uma campanha de conscientização voltada tanto para advogados quanto para a população em geral, orientando sobre os riscos e formas de prevenção. Entre as recomendações estão a atualização cadastral dos advogados junto à entidade, a comunicação clara dos canais oficiais de atendimento aos clientes, a desconfiança diante de pedidos inesperados de pagamento e a notificação imediata de qualquer […]

Seminário dos Novos Gestores Municipais promovido pelo TCE-PE começa dia 18/03

por Carlos Britto // 13 de março de 2025 às 09:56

Fotoarte: TCE-PE

Na próxima terça-feira (18) terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado. Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população. O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e […]

MPPE recomenda à Prefeitura de Petrolina realizar 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+

por Carlos Britto // 13 de março de 2025 às 09:10

Foto: MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à prefeitura municipal realizar a 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+. O evento deve ser convocado por meio de decreto municipal até o final deste mês e ocorrer até o dia 31 de maio. A recomendação visa a promover um espaço para que o público LGBTQIAPN+ possa apresentar as suas demandas, ideias e dificuldades às gestões municipal, estadual e nacional. A iniciativa também possibilitará que Petrolina encaminhe delegados para representar o município na 4ª Conferência Estadual e na 4ª Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+. De acordo com a promotora Rosane Moreira Cavalcanti, a medida decorre da ausência de um Conselho […]


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