Após o recesso de fim de ano, que durou entre os dias 20 de dezembro de 2024 até ontem (6), o Poder Judiciário de Pernambuco retomará as atividades normais a partir desta terça-feira (7). O Ministério Público (MPPE), que também ficou de recesso no mesmo período, também voltará amanhã. Os órgãos fiscalizadores funcionaram em regime de plantão no recesso.

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Conforme estabelecido pela legislação, a justificativa é obrigatória para maiores de 18 anos que não compareceu às urnas, sendo facultativo para pessoas com idade entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos. Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro. A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em […]

Um grupo de clientes entrou em contato com o Blog para denunciar duas agências de turismo de Petrolina acusadas de praticarem golpe. Os relatos são referentes a pacotes de viagem para excursões adquiridos através das empresas Costa Rica turismo e ME Turismo (agências denunciadas), administradas por um casal. De acordo com os clientes, viagens foram canceladas e até o momento os valores investidos não foram reembolsados. “Essa quadrilha vem até você, traz contrato e tudo, depois some com o dinheiro das vítimas. Avisa uma noite antes que as viagens não vão acontecer. E o pior, a página do WhatsApp segue funcionando normalmente“, contou uma cliente. O grupo ainda informa que, recentemente, uma das agências saiu do local onde funcionava, após […]

Reforçando a nota de repúdio do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), a Associação dos Delegados de Polícia (Adeppe) também reprovou de forma veemente a decisão do Poder Judiciário estadual, que concedeu liberdade provisória aos acusados de atearem fogo em veículos apreendidos na delegacia de Araripina (PE), Sertão do Araripe. O ato criminoso ocorreu na última quarta-feira (1). Abaixo, segue a nota de repúdio da Adeppe:

Por meio de uma nota de repúdio, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) lamentou a decisão judicial que resultou na soltura, durante audiência de custódia, dos suspeitos que teriam atentado contra a segurança pública e a integridade dos policiais da Delegacia de Araripina, Sertão do Araripe. No dia 1º de janeiro, os dois indivíduos atearam fogo em veículos apreendidos, estacionados em frente à delegacia, e incendiaram a vegetação ao redor, causando danos ao muro da instituição. Veja na íntegra a nota de repúdio: “Após diligências, Policiais Civis e Militares prenderam os responsáveis, que tiveram o flagrante lavrado e a prisão preventiva requerida. Entretanto, a liberação dos acusados, mesmo diante da gravidade dos fatos, demonstra uma perigosa vulnerabilidade do […]

Após levantamento realizado pelo Portal g1, pelo menos 24 candidatos eleitos como prefeitos nas eleições municipais de outubro de 2024, foram identificados por não terem assumido seus cargos em 1º de janeiro de 2025. Três deles faleceram por causas naturais após a eleição nos municípios de Arroio dos Ratos (RS), Augusto Pestana (RS) e Cabreúva (SP) . Nessas situações, os vice-prefeitos assumiram os mandatos. Em outras 21 cidades, os candidatos mais votados enfrentaram impedimentos judiciais. Em Santa Quitéria (CE), José Braga Barrozo (PSB) foi preso horas antes da cerimônia de posse, acusado de envolvimento com uma facção criminosa que teria favorecido sua campanha. Já em Choró (CE), Bebeto Queiroz (PSB) teve sua posse suspensa no dia da cerimônia; investigado por […]

Nesta semana, o mundo jurídico volta seu olhar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que vai realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do biênio 2025-2027. A grande novidade para o próximo biênio é que o MPPE poderá ter a primeira mulher nomeada procuradora-geral de Justiça do Estado. Caberá à governadora Raquel Lyra escolher quem chefiará o MPPE no próximo biênio. A chefe do Executivo Estadual sempre enfatiza que, no seu governo, onde pela primeira vez na história do país há uma governadora e uma vice ao mesmo tempo, um dos fundamentos é trazer mais representatividade de gênero para a gestão. No caso do MPPE, desta vez, estão concorrendo à chefia da […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no último dia de 2024 a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde. A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados. “O empenho de novos recursos em ações e serviços públicos de saúde deverá girar em torno dos R$ 2,1 bilhões. Deste modo, mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados […]

O crime organizado na Bahia sofreu em 2024 uma baixa de pelo menos R$ 2 bilhões para a movimentação de seus negócios escusos. A asfixia patrimonial das organizações criminosas (Orcrins) é um dos quatro pilares adotados pelo Ministério Público da Bahia no enfrentamento às facções que, desde 2020, vem numa escalada crescente. Este ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA deflagrou 75 operações, um aumento de quase 60% quando comparado às 40 do ano passado e mais de 430% em relação a 2020 (14), quando foi iniciado um processo de reestruturação e ampliação da unidade. As ações foram realizadas nas diversas regiões do estado, envolvendo os Gaecos Sul e Norte, em 65 municípios. […]

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) realizou na manhã desta sexta-feira (27) a 74ª Operação de Repressão Qualificada de 2024, nomeada de “Desconexão”. A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte de arma de fogo e crimes contra a vida. Durante ação, estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. As investigações, iniciadas em fevereiro de 2024, foram conduzidas com o suporte da Diretoria de Inteligência (Dintel) da PCPE. A operação contou com a participação de 80 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, além de com apoio operacional […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento ontem (26) para a imprensa, defendendo a liberação de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos das emendas foram suspensos pelo ministro do STF Flávio Dino, em resposta a uma ação movida pelo PSOL. De acordo com Lira, os pagamentos estão respeitando, sim, tanto as determinações do STF quanto uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula para disciplinar as emendas. O pronunciamento de Lira pode ser conferido no YouTube. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Antes de entrar de recesso, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou avanços na gestão da segurança pública estadual, conforme apontado no levantamento do Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg) divulgado no último dia 19. De acordo com os dados, Pernambuco alcançou 76% no índice em 2024, superando os 63% registrados no ano anterior. O IGGSeg, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), avalia as ações do governo em quatro áreas: policiamento ostensivo, investigação criminal, estatísticas criminais e plano de segurança pública, e serviços penais. Pernambuco apresentou melhorias nos três primeiros eixos, mas permaneceu no nível inicial em serviços penais. A pesquisa foi elaborada com base em um questionário com 761 tópicos, respondido pelas secretarias […]