ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Conselheiro Francisco Netto é reeleito presidente do TCM-BA

por Carlos Britto // 19 de fevereiro de 2025 às 13:49

Foto: Ascom TCM-BA/divulgação

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi reeleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nessa terça-feira (18) para o período 2025-27. Os conselheiros Mário Negromonte e Plínio Carneiro Filho foram reeleitos para compor a mesa diretora, nos cargos de vice-presidente e corregedor, respectivamente. A posse dos dirigentes para o novo mandato está marcada para o dia 10 de março – quando o TCM-BA completa 54 anos de fundação. Ao agradecer a demonstração de confiança dos conselheiros, após a votação, o presidente Francisco Netto lembrou que será o oitavo mandato que exercerá “pela generosidade de meus pares”, ao longo de uma trajetória de mais de um quarto de século no exercício da magistratura de contas. Ele […]

Operação investiga organização criminosa que fraudava sistema tributário em Juazeiro

por Carlos Britto // 19 de fevereiro de 2025 às 12:58

Ascom MPBA/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou na manhã de ontem (18), em Juazeiro a Operação ‘Guardião Fiscal’, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte). A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) e de um advogado. A pedido do MPBA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro também determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar R$ 1 milhão. Os dois suspeitos são apontados como integrantes de uma organização criminosa responsável por fraudar o sistema do órgão fazendário municipal, com o objetivo de reduzir ou excluir obrigações […]

Alepe aprova em 2 turnos criação de 112 cargos comissionados no TJPE

por Carlos Britto // 19 de fevereiro de 2025 às 12:32

Foto: Roberto Soares/Alepe

A criação de 112 cargos comissionados de assessoramento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça (18), em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a medida foi acatada pelas comissões temáticas da Casa. Desses cargos, 107 serão para auxiliar diretamente juízes de primeiro grau e cinco para o gabinete da Presidência do TJPE. Em contrapartida à criação desses cargos, o Projeto de Lei (PL) nº 2.504/2025 – que tramita em regime de urgência – extingue 72 cargos efetivos vagos, dos quais 65 são de técnicos judiciários e 7 de analistas judiciários. A proposta, apresentada pelo presidente do TJPE, Ricardo Paes de Barros, foi acatada por unanimidade nas comissões de Justiça, Finanças […]

MPPE firma acordo com órgãos públicos e entidades no Araripe para doação de equipamentos

por Carlos Britto // 18 de fevereiro de 2025 às 18:34

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Ouricuri, destinou recursos da celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) para a doação de bens a órgãos públicos e entidades que atuam em prol da segurança e assistência social nas cidades de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena – todas no Sertão do Araripe. Dentre as beneficiárias estão as delegacias de Polícia locais, os Conselhos Tutelares, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREASs) e os Centros de Referência de Assistência Social das três cidades, além do Batalhão de Polícia Militar (BPM) e das paróquias da região. Os acordos possibilitaram a aquisição de itens como colchões D33, aparelhos de ar-condicionado de 12.000 […]

STF analisa nesta semana se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos

por Carlos Britto // 18 de fevereiro de 2025 às 09:22

Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. O caso está na pauta desta quarta-feira (19). O assunto começou a ser analisado no ano passado, quando o relatório do ministro Luiz Fux foi apresentado. O tema chegou ao STF por meio de um recurso, que ganhou repercussão geral. Ou seja, o que o tribunal decidir será aplicado a todos os casos semelhantes. No caso concreto em análise, o Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Tupã (SP) que permitia a nomeação […]

Tabira: MPPE é favorável a prisão preventiva de suspeitos por crimes contra criança

por Carlos Britto // 17 de fevereiro de 2025 às 20:00

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabira (Sertão do Pajeú), manifestou-se favoravelmente à decretação da prisão preventiva dos investigados pela prática dos crimes de homicídio qualificado, tortura e violência sexual contra o pequeno Arthur Ramos do Nascimento, de apenas de 2 anos e 11 meses. A medida foi solicitada com base em evidências médicas de múltiplas lesões e sinais de violência, além de testemunhos que apontam um histórico de maus-tratos e agressões. A prisão é necessária para garantir a ordem pública, proteger as testemunhas e assegurar a aplicação da lei penal. Denúncias e informações podem ser repassadas anonimamente aos canais oficiais da Polícia Civil (PV). “Os investigados permanecem foragidos e o MPPE […]

TCE-PE participará de auditoria nacional sobre a Primeira Infância

por Carlos Britto // 17 de fevereiro de 2025 às 13:32

Foto: Atricon/divulgação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai participar de uma auditoria coordenada nacional para avaliar as políticas públicas voltadas à Primeira Infância. O órgão integra a comissão que está à frente do planejamento e da organização dessa fiscalização, que vai contar com a adesão da maioria dos Tribunais de Contas do país. A auditoria coordenada é uma iniciativa do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O objetivo é avaliar a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das crianças de até seis anos de idade, com atenção especial às visitas […]

TCE-PE nega pedido para suspender licitação de videomonitoramento do Estado

por Carlos Britto // 14 de fevereiro de 2025 às 10:31

Foto: Ilustrativa

O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), negou pedido de medida cautelar para suspender a licitação de serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) e será levada a julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O pedido foi feito pela empresa Painel Multiserviços Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico da SDS-PE. A empresa alegou descumprimento de exigências do edital por parte da concorrente vencedora da licitação. Carlos Neves – relator das contas da SDS-PE em 2025 – acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia e não encontrou irregularidades capazes de […]

TJPE abre cadastramento para entidades sociais em Petrolina

por Carlos Britto // 13 de fevereiro de 2025 às 12:16

Foto: Reprodução TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Segunda Vara Criminal de Petrolina, abriu um cadastramento para instituições públicas e privadas que desenvolvem projetos sociais e querem receber apoio financeiro. O objetivo é fortalecer iniciativas nas áreas de educação, saúde, segurança, cultura, esporte, assistência social e prevenção. Podem participar instituições que atuam em Petrolina e apresentem documentos como estatuto ou contrato social atualizado, ata de eleição da diretoria, cópias do RG e CPF dos responsáveis, certificado de CNPJ e comprovantes de que estão em dia com impostos e obrigações fiscais. Além disso, é necessário enviar um projeto detalhado explicando como o dinheiro será usado. O prazo de inscrição vai de 17 de fevereiro a 3 de março de […]

Petrolândia, Jatobá e Tacaratu são orientados a melhorar funcionamento do Conselho Tutelar

por Carlos Britto // 12 de fevereiro de 2025 às 20:17

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), recomendou às prefeituras, aos presidentes dos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e aos Colegiados dos Conselhos Tutelares dos municípios de Petrolândia, Jatobá e Tacaratu que assegurem o funcionamento diário e regular dos Conselhos Tutelares locais, nos dias úteis e regime de plantão ou sobreaviso, assegurando-se o funcionamento ininterrupto do órgão. A recomendação destaca a necessidade do funcionamento ininterrupto dos Conselhos, com a presença de todos os conselheiros na jornada regular de trabalho dos dias úteis. O respeito ao princípio da colegialidade nas decisões do órgão também deve ser observado, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas. Caso sejam constatados […]

Grandes clubes do Recife firmam TAC com MPPE para barrar organizadas nos estádios

por Carlos Britto // 12 de fevereiro de 2025 às 16:58

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, nessa terça-feira (11), dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol (FPF) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas ‘Torcida Jovem do Leão’, ‘Explosão Inferno Coral’ e ‘Náutico até Morrer’ impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas. Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e  Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o subprocurador-Geral de Justiça […]

MPPE assume presidência de comitê de combate à sonegação fiscal no Estado

por Carlos Britto // 12 de fevereiro de 2025 às 07:20

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu ontem (11), pelos próximos dois anos, a presidência do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O órgão que congrega também a Procuradoria-Geral do Estado e as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Defesa Social com a finalidade de otimizar o trabalho dessas instituições no aprimoramento de medidas administrativas e judiciais na recuperação de ativos do Estado e repressão ao crime de sonegação fiscal. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA, buscando a resolução administrativa dos débitos fiscais e dando a oportunidade de o contribuinte regularizá-los, de forma a impedir e reprimir […]


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