O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, deu um passo significativo para aprimorar o controle externo da atividade policial com o Ministério Público (MPPE) do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Naesp). A criação do novo órgão foi estabelecida pela Resolução PGJ nº 10/2025, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). O Naesp será integrado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) e terá abrangência em todo o Estado, com sede na capital. A medida reflete a crescente demanda por uma atuação mais especializada e estratégica do MPPE, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério […]

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados por um esquema sofisticado de desvio de dinheiro por meio da falsificação de alvarás judiciais, que totalizou em aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença foi proferida nessa quinta-feira (5), após um esforço conjunto de investigação e denúncia. Em razão do trabalho desenvolvido pela Central de Inquéritos da Capital, a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou nas condenações. O montante desviado foi investigado pela Polícia Civil (PCPE) e as investigações, acompanhadas de perto pelo Ministério Público, com a denúncia sendo realizada em outubro de 2024 pela Central de Inquéritos da Capital. “A denúncia, formulada com base nas provas apontadas nas investigações, culminou para a repercussão processual com condenação dos […]

Dos quase 1,6 milhão de alunos matriculados nas 5.816 escolas públicas de Pernambuco, mais de 39 mil estudam em unidades sem acesso à água tratada. Outros 24 mil frequentam instituições sem banheiro e 10 mil convivem diariamente com a ausência de serviços de água e esgoto. Esses dados constam de um painel elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traça um panorama da estrutura escolar em todo o país. O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2024 e atualizado até o último dia 7 de maio. Só em Pernambuco, foram identificadas 400 escolas sem acesso a serviços de água e esgoto, ou sanitários. A partir dessas informações, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, […]

Chega a 405 o número de municípios que informaram ao Ministério Público da Bahia (MPBA) os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano. Até às 18h de ontem (5), foi registrado um investimento de mais de R$ 400 milhões em contrações artísticas realizadas para os festejos de 2025. Somente 12 municípios baianos ainda não enviaram os dados. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). No Painel, por meio da ferramenta ‘Transparentômetro’, é possível verificar quais municípios já garantiram o Selo de Transparência 2025. Os dados serão atualizados até o final do dia. Os municípios baianos têm até esta […]

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação das empresas São Braz S/A Indústria e o supermercado Atacadão ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente. O autor engoliu uma “porca” de parafuso enquanto comia um pacote de batatinha frita da marca São Braz, comprado no supermercado Atacadão, em Olinda. De forma unânime, a decisão do órgão colegiado negou provimento à apelação das empresas e manteve a sentença da 5ª Vara Cível de Olinda, que reconheceu a responsabilidade solidária do supermercado e da fabricante do alimento. O incidente ocorreu em 5 de novembro de 2018, quando o cliente adquiriu o pacote de batatinha no Atacadão. Enquanto aguardava no […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura nesta sexta-feira (6), às 16h, em Petrolina, o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão). A nova unidade funcionará no prédio das Promotorias de Justiça da cidade e tem como objetivo reforçar as investigações e operações contra o crime organizado em 24 municípios das regiões do São Francisco, Sertão Central e Araripe. A solenidade contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que destaca a importância da descentralização das ações do Gaeco. “As organizações criminosas, com poderio econômico e tecnológico, ultrapassam as barreiras da capital. Já tínhamos uma equipe do Gaeco em Caruaru e agora daremos uma melhor atenção ao Sertão”, afirma. Nos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central) que garanta a participação dos Conselhos Municipais de Direitos na elaboração do orçamento de 2026. A ideia é de que tais órgãos, como legítimos representantes da população, tenham voz na hora de decidir a destinação dos recursos públicos. Para isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro orientou a gestão municipal a manter diálogo permanente com os Conselhos, culminando com a realização de uma audiência pública, no prazo máximo de 90 dias, para apresentar e discutir o orçamento participativo de 2026. Para essa audiência, é preciso convocar representantes da sociedade civil e a população em geral com pelo menos 15 dias de antecedência, divulgando o evento em […]

O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: M A DE OLIVEIRA MAGAZINES, MERISON ANDRADE DE OLIVEIRA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA – PE – CEP: 56302-000, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico – PJe 0015404-62.2023.8.17.3130, proposta por AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO – SICREDI VALE DO SÃO FRANCISCO. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Inajá (Sertão do Moxotó), expediu duas recomendações com o objetivo de impedir a circulação de animais de grande porte na zona urbana de Inajá e também de Manari (na mesma região), bem como às margens de estradas municipais. De acordo com o promotor Paulo Fernandes Medeiros Júnior, as duas cidades ainda não criaram leis municipais para complementar o efeito da Lei Estadual nº 14.625/2012, que proíbe animais de grande porte soltos nas rodovias estaduais e não contempla explicitamente as vias urbanas e estradas municipais. “A ausência dessa regulamentação local tem contribuído para a permanência e o trânsito frequente de animais como bovinos, equinos e muares em vias […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) prorrogou até sexta-feira (6) o prazo para os gestores municipais responsáveis pelos festejos juninos, realizados entre os dias 1º de maio e 30 de julho, informarem ao ‘Painel da Transparência’ informações sobre os investimentos realizados com contratações para os festejos deste ano. O prazo se encerraria no último dia 31 de maio. Até às 17h da sexta-feira (30/05), um total de 309 municípios prestou dados e mais 40 se comprometeram a encaminhar as informações na segunda etapa de coleta, estando sob análise. Um total de 2.055 contratações de artistas já foram informadas, que somam um montante de R$ 330 milhões. A atualização é feita diariamente. Essas informações constam na ferramenta ‘Transparentômetro’ do Painel, que […]

Entre os dias 4 e 6 de junho, Petrolina será sede do 15º Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promovido pela Associação do MPPE (AMPPE). O evento acontecerá no Nobile Suítes Del Rio, reunindo membros da instituição, juristas e especialistas para três dias de debates, trocas de experiências e fortalecimento de vínculos institucionais. Com o tema ‘O Ministério Público em tempos de inovação e desigualdade social’, o congresso discutirá os desafios contemporâneos enfrentados pelo MPPE diante de um cenário cada vez mais tecnológico e desigual. Estão programadas palestras, painéis e rodas de conversa com nomes relevantes do cenário jurídico e acadêmico. Além do conteúdo técnico, os participantes poderão aproveitar uma programação cultural especial, incluindo passeios turísticos pela região […]

Foi publicado ontem (30), em edição extra do Diário Oficial, o edital para o concurso público do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 2025. O concurso visa ao preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva para auditor de controle externo, analista de controle externo, analista de gestão e procurador do Tribunal de Contas. As inscrições ficam abertas de 4 de junho a 3 de julho no site conhecimento.fgv.br/concursos/tcepe. As provas acontecem nos dias 31 de agosto e 7 de setembro, no Recife. Os salários iniciais vão de R$ 17.419,63 a R$ 35.937,32, e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Vagas O edital prevê inicialmente 36 vagas, sendo sete para auditor de controle externo, […]