O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, na manhã desta terça-feira (15), uma reunião com representantes de partidos políticos para orientar sobre as principais regras, prazos e procedimentos das Eleições Gerais de 2026. O encontro, realizado no Pleno do Tribunal, reuniu 42 participantes, entre servidores da Justiça Eleitoral e representantes partidários, e teve como objetivo apresentar as atualizações das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientar os participantes sobre o registro de candidaturas, a organização do pleito e a prestação de contas de campanha. A abertura foi conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, que destacou a importância da reunião para os partidos políticos. “Todas essas questões são importantes principalmente para os partidos políticos porque são […]

Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) inicia o julgamento do processo que pode liberar a retomada do uso de recursos federais para o trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, no Grande Recife. As obras estão suspensas desde maio, após decisão do ministro Jhonatan de Jesus, que apontou ausência de comprovação da viabilidade socioeconômica do empreendimento, além de fragilidades na justificativa técnica e na governança do projeto. Na tentativa de reverter a suspensão, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) elaborou um estudo técnico para demonstrar a viabilidade econômica do ramal. O levantamento, apresentado neste mês ao TCU, reúne análises sobre demanda de mercado, impactos econômicos e benefícios sociais […]

Representantes de 16 institutos de pesquisa eleitoral participaram, nessa terça-feira (14), de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Durante o encontro, Marques destacou que a iniciativa não teve como objetivo discutir resultados de pesquisas específicas nem interferir na autonomia técnica das empresas, mas ampliar a transparência, a segurança jurídica e a confiança pública nesse importante instrumento da democracia. Na abertura do encontro, o ministro ressaltou que a iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e promover uma troca qualificada de informações sobre as metodologias utilizadas nas pesquisas de opinião voltadas para as Eleições Gerais de 2026. Segundo ele, o debate pretende consolidar um ambiente permanente de cooperação, intercâmbio de experiências e esclarecimento de aspectos […]

Uma nova resolução (TC n° 323/2026), publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de ontem (13), estabelece regras para buscar soluções consensuais em impasses relevantes e para prevenir conflitos envolvendo órgãos e entidades das administrações estadual e municipais, em assuntos relacionados ao controle externo. Aprovada pelo Pleno do TCE-PE do último dia 8, a resolução define quem pode solicitar a abertura desse procedimento. O pedido pode ser apresentado pelo conselheiro relator de um processo em tramitação no TCE-PE ou relator da unidade fiscalizada no ano corrente, pelos gestores máximos dos órgãos e entidades fiscalizadas e pelo Diretor de Controle Externo do Tribunal. Para que a solicitação seja aceita, é necessário cumprir alguns requisitos. Entre […]

A Vara Única de Quipapá acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em caráter liminar, que a Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul (Mata Sul do Estado) suspenda imediatamente os efeitos da eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028. Isso significa, na prática, que o Legislativo municipal não poderá empossar os escolhidos na votação realizada em 6 de novembro de 2025. A composição da mesa diretora do próximo biênio terá que ser definida em nova votação a ser realizada a partir de 1° de outubro deste ano, conforme o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul está sujeito a multa diária de […]

A menos de três meses para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSF) reforçou o alerta de que o pleito deve ocorrer em condições de igualdade, advertindo sobre práticas vedadas na campanha. Entre elas está o uso indevido de recursos econômicos, estruturas públicas, meios de comunicação ou vantagens oferecidas ao eleitorado. Para proteger a liberdade do voto e a legitimidade das eleições, a legislação estabelece práticas consideradas ilícitas e prevê medidas para interrompê-las, além de punir as pessoas responsáveis. No link disponibilizado por este Blog, é possível acessar todas as regras determinadas pelo TSE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia (Sertão do Moxotó), expediu a Recomendação nº 001/2026 à prefeitura municipal para que regularize e cumpra de forma tempestiva as requisições e ofícios enviados pelo órgão. O documento, assinado pelo primeiro promotor de Justiça, Thiago Barbosa Bernardo, na segunda-feira (13), foi publicado no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (14). A iniciativa decorre do acúmulo de um volume expressivo de expedientes direcionados ao Poder Executivo e suas secretarias que se encontram sem resposta ou justificativa legal, atrasando a análise de procedimentos nas áreas de educação, saúde e patrimônio público. O promotor de Justiça destaca no documento que a prerrogativa de requisitar informações e documentos de […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar como os órgãos responsáveis estão atuando na prevenção e combate à adulteração de bebidas alcoólicas, considerando os riscos à saúde pública e à proteção do consumidor. A análise, que abrangeu os anos de 2023 a 2025, focou áreas como registro, fiscalização, rastreabilidade e coordenação entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura (Mapa) e o Ministério da Saúde (MS). O mercado de bebidas alcoólicas no Brasil movimenta cerca de 12 bilhões de litros por ano, gerando R$ 303 bilhões em faturamento. No entanto, estima-se que 30% das bebidas comercializadas sejam ilegais, causando perdas econômicas e fiscais de R$ 85 bilhões anuais. Um dos problemas mais […]

Cerca de 100 pessoas – entre servidores, terceirizados e estagiários do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – estão participando, desde a última quinta-feira (9), do 18º Simulado Nacional de Hardware (SNH). A iniciativa simula todas as etapas do dia da votação, iniciando com as urnas eletrônicas sendo ligadas e concluindo com a transmissão de votos inseridos no equipamento para um sistema de totalização. O procedimento será repetido até 14 de julho, usando um total de 776 urnas, no Centro Administrativo Eleitoral do Bongi, no Recife. As urnas em teste são as de 2013, 2015, 2020 e 2022. “Como houve atualizações dos softwares, é fundamental testar o funcionamento das urnas com eles. É um procedimento comum em todas as empresas […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedentes, na sessão de quinta-feira (9), julgaram procedentes os achados da auditoria de conformidade realizada na assistência farmacêutica da Prefeitura de Paulo Afonso (Norte do Estado), durante os exercícios de 2024 e 2025. A decisão resultou na aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos e na expedição de determinações ao atual gestor, Mário César Barreto Azevedo, para corrigir as falhas identificadas e apresentar plano de ação ao TCM-BA. A auditoria, relatada pela conselheira Aline Peixoto, identificou fragilidades em diversas etapas da gestão da assistência farmacêutica municipal, incluindo deficiências no planejamento da aquisição de medicamentos, atrasos no pagamento de fornecedores, ausência de controle […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, no próximo dia 14 de julho, das 8h às 14h, o Mutirão de Reconhecimento de Paternidade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Salgueiro (Sertão Central). A ação ocorrerá no Fórum Dr. Ruy Souto Maior. Ao todo, serão realizadas 22 audiências previamente agendadas. Nesta edição, não haverá atendimento por demanda espontânea nem inscrição de novos participantes, já que todas as vagas foram preenchidas previamente. A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito ao reconhecimento da filiação, possibilitando o reconhecimento voluntário de paternidade e, quando necessário, a realização da coleta de material para exame de DNA. O reconhecimento da paternidade garante o direito ao nome do pai […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, auditoria operacional sobre o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030. O PNSP orienta o planejamento, a implementação e o monitoramento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A fiscalização constatou que o PNSP 2021-2030 é executado sem avaliação sistemática e formal de seus ciclos de implementação. A situação está em desacordo com as exigências da Lei 13.675/2018 e do Decreto 10.822/2021. A lei determina que a União realize avaliações anuais sobre a implementação do plano. O objetivo é verificar o cumprimento das metas e subsidiar revisões da política. A exigência também está prevista no decreto. “A ausência dessas avaliações […]