Com 230 adoções formalizadas apenas em 2024, Pernambuco lidera o ranking de adoções no Nordeste e ocupa a sétima posição entre todos os estados brasileiros, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado representa um crescimento consistente na área e é fruto de políticas públicas voltadas à promoção do acolhimento familiar no Estado. Atualmente, 134 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção em Pernambuco. Em contrapartida, o número de pretendentes habilitados chega a 879, demonstrando que há mais famílias interessadas em adotar do que crianças aptas. Porém, o desafio está na compatibilidade dos perfis: 75% dos pretendentes desejam adotar crianças entre 2 e 6 anos, enquanto a maioria das disponíveis está […]

O crescente registro de estupros no Brasil revela um cenário alarmante. Somente em 2023 foram levados à Polícia Civil, em todo o país, 83.988 casos – número 91,5% maior do que o registrado em 2011, que somou 43.869 ocorrências. E mais grave: os estupros de vulneráveis são a maioria dos registros, representando 76% do total. A cada hora, o país registra sete estupros de crianças e adolescentes.  Uma realidade cruel, que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) busca reverter por meio da atuação cotidiana dos seus integrantes e do conclame que faz à sociedade com a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.  “Se você repara, deve ajudar a parar”, diz a campanha do MPBA, […]

Com o objetivo de prevenir a sociedade sobre pessoas que estão utilizando o nome do Judiciário para praticar golpes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está alertando a população de que não entra em contato – seja por telefone, e-mail ou mensagens de WhatsApp – solicitando valores ou enviando boletos bancários para pagamento. Por isso, quem tenha recebido ou receba alguma mensagem ou ligação de cobrança em nome do TJPE, seja para liberação de alvará ou qualquer outro tipo de andamento processual, deve entrar em contato com seu advogado(a) ou defensor(a) público(a), para que a informação seja verificada junto à unidade judiciária onde tramita o seu processo judicial. Caso o cidadão não seja parte de algum processo que tramita […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com atuação nas áreas da saúde e do consumidor, recomendou à empresa Malibu Tabacaria e ao responsável por um perfil no Instagram que cessem imediatamente a comercialização, propaganda, importação e venda dos dispositivos eletrônicos para fumar – popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou ‘vapes’. A recomendação se baseia nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009 proíbe a comercialização e a propaganda desses dispositivos no Brasil. A recente Resolução RDC nº 855/2024 reforça essa proibição, buscando proteger a saúde pública, especialmente de jovens e adolescentes, público mais vulnerável às estratégias de marketing desses produtos. Além disso, a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro (Sertão Central), expediu recomendação direcionada à prefeitura e à Câmara de Vereadores da cidade, alertando para a necessidade de adequação nos processos de contratação de serviços de Advocacia e Contabilidade. Segundo o promotor de Justiça Otávio de Alencar, foram identificadas irregularidades em decorrência da atuação de grande número de advogados sem a devida aprovação em concurso público, bem como a contratação de escritórios de Advocacia e Contabilidade que teriam vencido diversas licitações de forma supostamente fraudulenta. “O Tribunal de Contas da União asseverou que a contratação de consultores para execução de serviços de competência exclusiva da administração pública deve ser evitada. A jurisprudência do Supremo […]

O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Egito (Sertão do Pajeú) firmaram termo de cooperação com o município para implementação do projeto ‘MP Empodera’, visando à promoção e fomento de políticas públicas afirmativas voltadas à igualdade entre gêneros e ao combate à violência doméstica. O projeto atua no fortalecimento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres. As iniciativas pretendem resgatar grupos de vulnerabilizados, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como o desenvolvimento econômico e sustentável. Para a concretização dos objetivos, a fim de promover a igualdade entre os gêneros, o município […]

Promotores e promotoras de Justiça que ingressaram nos quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2024 cumpriram mais uma etapa do estágio probatório, no final de abril último. Eles participaram de um curso promovido pela Corregedoria-Geral da instituição e visitaram a comunidade quilombola em Catolé dos Índios Pretos, localizada em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), em mais uma edição do ‘MPPE nas Comunidades Tradicionais’,  do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público Estadual. “As orientações, a troca de informações e o contato direto com a comunidade são essenciais na educação continuada, atualizando os novos membros sobre demandas sociais e as distintas realidades do público atendido pelo MP”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que conversou com […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou na última sexta-feira (9) um evento que encerrou a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A ação, realizada na sala do Pleno, teve como foco a orientação dos estagiários sobre o tema e foi realizada pela Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Na ocasião, foi ministrada a palestra “Estagiários: Precisamos Conversar Sobre Assédio”, pelas integrantes da Comissão de Assédio, Roberta Paiva e Alzira do Vale, e pela assessora da Ouvidoria, Simone Valença. Elas apresentaram ainda a cartilha sobre assédio produzida pela comissão e explicaram os vários tipos de assédio que podem ocorrer no ambiente de trabalho. Durante a palestra, Alzira do Vale ressaltou: “Esperamos […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou à justiça 37 integrantes de uma organização criminosa que movimentou milhões de reais a partir da exploração de rifas ilícitas e lavagem de dinheiro proveniente dessa atividade. No documento apresentado nesta semana, o Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) registra que os envolvidos na lavagem de dinheiro oriundo da exploração das rifas articulou um forte esquema de captação, movimentação e dissimulação de recursos por meio empresas de fachada, pessoas interpostas e ‘laranjas’. A denúncia decorre da operação ‘Falsas Promessas 2’. As investigações apontam que os crimes eram praticados por múltiplos núcleos organizados que agiam de forma interconectada. Todos voltados à exploração de rifas clandestinas e à dissimulação e ocultação […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e em parceria com o Programa ‘Fazendo Justiça’, avançou na qualificação das audiências concentradas para adolescentes privados de liberdade, conforme preconizado pela Recomendação CNJ nº 98/2021 e pelas normativas internas do TJPE. Essa ação visa a aprimorar o acompanhamento judicial no tocante à reavaliação das medidas de internação e semiliberdade, assegurando o caráter excepcional, subsidiário e breve dessas medidas, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como principal referencial técnico o Plano de Atendimento Individual (PIA). A audiência concentrada consiste em um instrumento metodológico fundamental para reavaliação das medidas socioeducativas privativas de liberdade, realizadas periodicamente buscando […]

Entre os dias 12 e 16 de maio, o Cartório de Petrolina participará da campanha “Registre-se!”, uma iniciativa nacional que oferece serviços gratuitos de documentação civil para a população. A ação ocorrerá das 8h às 18h, na Rua Cícero Pombo, nº186, Centro, próximo à Praça do Peixe. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE). Além dos serviços do cartório, a Prefeitura de Petrolina estará presente com atendimentos voltados à área social, como atualização e inscrição no CadÚnico, emissão do ID Jovem, ações na área da saúde, entre outros. Toda a estrutura do local será preparada para acolher a população com conforto e […]

Uma reunião do grupo de trabalho da Rede Integrar, com a participação do auditor de controle externo do TCE-PE, Alfredo Montezuma, discutiu os próximos passos da retomada de obras da educação básica que estão paralisadas em todo o país. A Rede Integrar é uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros para melhorar o acompanhamento das políticas públicas no país. Tais ações fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, criado a partir de uma lei federal para garantir a conclusão de escolas e creches inacabadas em todo o Brasil. A proposta é ampliar o acesso à educação pública e reduzir desigualdades. A implementação do pacto começou com a adesão de Estados e prefeituras interessadas em retomar […]