A Justiça de Pernambuco concedeu ontem (21) liberdade ao padre Airton Freire. O religioso estava em prisão domiciliar desde julho de 2023 e, com a nova decisão do juiz Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves, passa a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Na decisão, o magistrado entendeu que houve excesso de prazo na instrução processual e que a demora não pode ser atribuída à defesa. O juiz destacou ainda que, durante aproximadamente 2 anos e 11 meses, o padre cumpriu todas as condições impostas pela Justiça, sem nenhum descumprimento. Andamento processual Padre Airton Freire responde a ações penais por acusações de estupro. Há cerca de quatro meses, ele já havia sido absolvido em uma das […]

Uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do Sertão do Pajeú, a Festa de Nossa Senhora Santana, no distrito de Jericó, em Triunfo, será realizada na sexta-feira (24) e no sábado (25) com um conjunto de medidas voltadas à segurança, organização e proteção do público. As ações foram definidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Triunfo e os órgãos responsáveis pela realização do evento perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Além de reunir moradores do município, a festa atrai visitantes de diversas cidades pernambucanas e de Estados vizinhos, movimentando o comércio, fortalecendo o turismo religioso e impulsionando a economia local. Hotéis, pousadas, restaurantes, comerciantes e vendedores ambulantes costumam registrar aumento […]

Pernambuco contará com 7.225.744 eleitoras e eleitores aptos a participar das Eleições 2026. Os dados fazem parte das estatísticas oficiais divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou um panorama atualizado do eleitorado brasileiro e de cada unidade da federação, divulgados nessa segunda-feira (20).  Nos dados nacionais, o país conta com 158 milhões de eleitores e eleitoras aptos a votar. O Estado ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 7,2 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, consolidando-se como 7º maior colégio eleitoral do país e o 2º do Nordeste. Em relação às últimas eleições, de 2024, o eleitorado pernambucano registrou crescimento de 72.873 pessoas, o que corresponde a 1,02% de aumento. Do eleitorado apto, 6.499.140 têm a biometria […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu Recomendação Administrativa cobrando providências imediatas do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Cláudio Fernandes, para regularizar a gestão ambiental da cidade. O documento, assinado pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves e publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20), aponta indícios de “caixa-preta” em verbas públicas e o esvaziamento das instâncias de controle social. A intervenção do MPBA decorre do descumprimento de prazos anteriores por parte da gestão municipal. Em outubro de 2025, a prefeitura havia se comprometido a apresentar extratos bancários atualizados e a retomar a periodicidade das reuniões do setor, mas ignorou as notificações oficiais subsequentes emitidas pelo órgão fiscalizador. A principal irregularidade […]

A segunda edição do Festival ‘Juá Literária’ começa nesta segunda-feira (20) e promete transformar Juazeiro (BA) em um grande palco para a literatura, reunindo cerca de 200 artistas e escritores de diferentes partes do país em mais de 180 atrações. Entre os destaques da programação está o lançamento do livro “Beatriz: Caminhando por Justiça”, do Dr. Freddy Ponce, PhD, investigador de homicídios e especialista em análises investigativas. O lançamento oficial da obra acontecerá na terça-feira (21), às 15h, no Centro de Cultura João Gilberto, como parte da programação do festival. Além do lançamento do livro, o festival também contará com sessões de autógrafos e lançamentos de outras obras no espaço Cais da Palavra, entre elas “A Cidade é um Baú […]

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, reuniu-se, na última semana, com magistrados de 1º grau da Comarca de Petrolina. O encontro integra o Projeto ‘Conexão CGJ’, que visa a aproximar a equipe da Corregedoria da magistratura, focando no diálogo para compreender as demandas e particularidades de cada região do Estado. A proposta busca mapear as principais dificuldades enfrentadas na prestação jurisdicional de 1º Grau, esclarecer sobre a atuação da CGJ na atual gestão e alinhar as Metas do Conselho Nacional de Justiça, além de construir soluções conjuntas para os desafios vivenciados. A iniciativa também subsidiará a formatação da 4ª edição do Programa ‘CGJ em Ação’, voltado ao fortalecimento da atividade jurisdicional e ao aprimoramento dos […]

Em nova manobra, após uma sequência de derrotas em instâncias superiores, a defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, pediu à Justiça de Pernambuco a transferência do júri popular do caso para o Recife. O pedido de desaforamento foi protocolado na última semana e ainda aguarda análise. Na petição, os advogados afirmaram temer agressões físicas e verbais contra eles e contra o réu, caso o julgamento seja realizado em Petrolina, onde o crime ocorreu. “Ao longo da tramitação processual, notadamente por ocasião das audiências de instrução e julgamento realizadas na Comarca de Petrolina-PE nos dias 22/11/2022, 23/11/2022 e 15/12/2022, esta defesa presenciou e registrou reiterados episódios de hostilidade, tensão e […]

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) sediará, no próximo dia 31 de julho, das 8h às 12h, uma campanha de vacinação no hall da instituição. A iniciativa é voltada ao cuidado com a saúde, à promoção do bem-estar e fortalecimento de uma cultura preventiva. Idealizada pela Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a Secretaria de Saúde do Recife, a campanha é destinada a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), voluntários(as) e prestadores(as) de serviço do TJPE. Para receber a imunização, é necessário apresentar o cartão de vacinação e o CPF. Além da Esmape, a campanha também será realizada no Palácio da Justiça, nesta segunda (20), e no Fórum Desembargador […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia (Sertão do Moxotó), expediu a Recomendação Ministerial nº 001/2026 para que a prefeitura regularize o atendimento aos ofícios e requisições encaminhados pelo MPPE. Foi dado um prazo máximo de 15 dias para que o município responda a todas as demandas que se encontram pendentes. A recomendação, assinada pelo 1º promotor de Justiça de Sertânia, Thiago Barbosa Bernardo, foi motivada pela existência de um elevado número de ofícios e requisições enviados à prefeitura e às secretarias municipais que permanecem sem resposta ou sem justificativa até o momento. Essa situação, segundo a Promotoria de Justiça, tem comprometido a tramitação de procedimentos relacionados, principalmente, às áreas de educação, […]

Quem já sabe que estará fora do município onde vota nos dias das Eleições 2026 poderá solicitar a habilitação para o voto em trânsito entre 20 de julho e 20 de agosto. O serviço permite que eleitoras e eleitores exerçam o direito ao voto em um local diferente daquele em que o título está registrado, sem necessidade de transferir o domicílio eleitoral. O pedido pode ser feito pelo autoatendimento ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial com foto. No momento da solicitação, a pessoa deverá informar o município e se pretende votar no primeiro ou no segundo turno, se houver. O eleitor ou eleitoral que estiver em outro município do mesmo Estado poderá votar para todos […]

A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou ao Município de Itiúba (Norte do Estado) estabelecer medidas para o manejo de cães abandonados na sede e na zona rural. A medida foi concedida, na última terça (14), a pedido do MPBA, por meio do promotor de Justiça Felipe de Mota Pazzola. A ação foi ajuizada após investigações constatarem omissão do poder público na implementação de políticas de controle, recolhimento e manejo desses animais. Segundo o promotor de Justiça, o problema vem causando prejuízos significativos a pequenos produtores rurais da região. “Os cães têm atacado rebanhos de galinhas, patos, gansos, ovelhas, cabras e bezerros, comprometendo a subsistência de diversas famílias. As entidades rurais da região apontam prejuízos superiores […]

A partir desta quarta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá utilizar espaços na programação de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e orientações destinados ao eleitorado sobre as Eleições 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre o processo eleitoral. Entre as informações que poderão ser veiculadas estão esclarecimentos e incentivos à participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecimentos aos cidadãos sobre as regras, procedimentos de votação e demais instruções necessárias ao exercício do direito ao voto. De acordo com o calendário eleitoral, até 15 de agosto e também nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno, a Justiça Eleitoral poderá […]