Dando sequência ao planejamento das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove nesta quinta (21) e sexta-feira (22) de maio a quarta reunião preparatória entre juízes, chefes de cartórios e áreas técnicas da instituição. A abertura da reunião está acontecendo neste momento na Faculdade de Petrolina (Facape), com a palestra do presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. Em seguida, o ouvidor do Tribunal, desembargador Paulo Augusto Oliveira, tratará de temas relacionados ao poder de polícia e da atuação da ouvidoria. Os desafios das Eleições de 2026 serão trazidos pelo procurador eleitoral auxiliar, Wellington Saraiva. Além disso, serão abordadas questões de acessibilidade, como a ampliação do programa de transporte de eleitores com dificuldades de mobilidade iniciado em Pernambuco […]

O Procon Juazeiro (BA) participará da Semana Estadual de Conciliação 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre os dias 25 e 29 de maio, das 8h às 17h, na Unibras, localizada à Rua do Paraíso, nº 800, no bairro Santo Antônio. Durante a ação, a sede do Procon estará fechada e todos os atendimentos serão realizados no local da programação. Segundo o órgão, serão realizadas cerca de 50 audiências de conciliação, além de atendimentos para registro de reclamações, abertura de processos administrativos para mediação de conflitos com empresas fornecedoras de produtos e serviços e renegociação de dívidas. Também haverá distribuição de material educativo com orientações sobre consumo consciente e prevenção ao superendividamento. A Prefeitura de Juazeiro participará […]

A juíza Daniela Rocha Gomes avaliou embargos de declaração da defesa do prefeito e vice de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú pernambucano), Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, para reavaliar a sentença em primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico. A informação foi publicada em primeira mão pelo Afogados Online. Daniela manteve a decisão entendendo provadas a prática de abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de campanha, consistentes na distribuição ilegal de combustíveis pelo ex-secretário de finanças do Município de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique. À época ele também era coordenador da campanha dos réus, o que resultou em cassação de seus diplomas, bem como decretação de inelegibilidade por oito anos. […]

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, um eleitor pelos crimes de dano físico à urna eletrônica e desobediência eleitoral durante o segundo turno das Eleições 2022. O julgamento ocorreu no Recurso Criminal Eleitoral no Processo nº 0600008-21.2023.6.17.0007. A Corte seguiu o voto do relator, o desembargador vice-presidente e corregedor, Erik de Sousa Dantas Simões, acompanhado pelo revisor, desembargador eleitoral Marcelo Labanca Corrêa de Araújo. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os autos, Gleyson Nascimento Brandão ingressou na cabine de votação da Seção 370 da 5ª Zona Eleitoral, instalada na Escola Maria da Conceição do Rego Barros, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, portando substância adesiva e colou […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania (PJDC) de Petrolina, recomendou que entidades de acolhimento institucional instaladas no município adotem medidas rigorosas para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital, incluindo violência virtual, exploração sexual online, cyberbullying, pornografia, jogos de azar e indução à automutilação. O documento foi expedido e assinado pela promotora Tanusia Santana da Silva, com base no novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 15.211/2025), em vigor desde março deste ano. A íntegra da recomendação foi publicada na edição da última quinta (14), do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. A recomendação determina que os serviços de acolhimento institucional atualizem os seus […]

A 15ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) tornou pública a abertura de inscrições para o processo seletivo que visa ao ingresso no Programa de Prestação de Serviço Voluntário na instituição. A divulgação se deu por meio do Edital nº 25/2026. O processo seletivo destina uma vaga, além de formação de cadastro reserva. As inscrições já começaram e vão até o dia 29 de maio, mediante envio da documentação pelo e-mail selecaopsv15@jfpe.jus.br. No assunto do e-mail deverá constar “Inscrição – Prestação de serviço voluntário – 15ª Vara Federal”. Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados no curso de Direito e maiores de 18 anos. A comissão do certame foi designada pela Portaria 23/2026. A prestação de serviço voluntário será realizada […]

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da administração pública estadual e municipal pernambucana, entre 2022 e maio de 2026. É o que aponta o primeiro relatório consolidado do TCE-PE desde a implantação, em 2022, do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), voltado à fiscalização de despesas com pessoal. Até maio deste ano, foram identificados mais de 17 mil indícios de irregularidades nos 671 órgãos e entidades públicas estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE. A ocorrência mais comum é a acumulação indevida de cargos públicos, situação em que um servidor ocupa dois ou mais vínculos com a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no início desta semana – terça (12) e quarta-feira (13) – em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), mais uma edição do projeto ‘Rota MPPE’, com uma ampla agenda de ações voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A iniciativa, que já passou por Caruaru e Garanhuns (ambos no Agreste), chegou à 14ª Circunscrição Ministerial com programação descentralizada em diferentes áreas estratégicas. A abertura da programação ocorreu na terça-feira (12), com o 2º Encontro Regional ‘#BoraVacinar’ – III Macrorregião, nas dependências do Senac de Serra Talhada, no bairro do Bom Jesus. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com os […]

“A higidez do pleito que se avizinha exige de nós uma vigilância que ultrapassa as fronteiras físicas das seções eleitorais. Estamos diante de um cenário onde a Inteligência Artificial (IA), as deepfakes e o abuso de poder algorítmico deixaram de ser distopias para se tornarem variáveis reais e perigosas do processo político”. O alerta foi feito na manhã de quinta-feira (14) pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Ele fez a observação ao discursar na abertura do 1º Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do 3º Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que encerrados nesta sexta-feira (15), no Recife Expo Center, no centro da capital pernambucana. Por meio de IA é possível criar as deepfakes, permitindo, […]

“Não estamos aqui apenas para contabilizar votos, mas para defender a democracia”, com estas palavras o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, deu boas-vindas aos participantes da terceira reunião de planejamento das Eleições 2026. Realizado no pleno do TRE-PE na quarta-feira (13), o evento foi conduzido por Cerqueira, que ressaltou a responsabilidade que juízes e servidores devem ter em relação ao processo eleitoral, e a necessidade de manterem uma postura ética perante a sociedade. Além do desembargador presidente, a mesa de abertura foi composta pelo desembargador eleitoral Breno Duarte, pela juíza auxiliar da presidência, Michelle Chagas, pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Karina Aragão, da diretora-geral, Bruna Barreto Campello, que se colocou disposta a […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou nesta semana à Prefeitura de Euclides da Cunha (Norte do Estado) e a organizadores de eventos privados a adoção de medidas para garantir o cumprimento da chamada ‘Lei Antibaixaria’ durante os festejos juninos de 2026 na cidade. A recomendação foi expedida pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal. Entre as medidas recomendadas, estão a fiscalização e o monitoramento das apresentações artísticas, inclusive com possibilidade de interrupção dos shows – caso haja execução de músicas ou performances consideradas incompatíveis com a Lei Antibaixaria. Segundo o documento, a programação do São João de Euclides da Cunha 2026 prevê entre as atrações confirmadas o artista Robyssão, conhecido por repertório cujas letras e […]

O TCE-PE irá realizar na próxima semana (dias 20 e 21 de maio) o Seminário Internacional sobre ‘Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos: da destinação à transformação’. As inscrições ocorrem até 19 de maio. O evento ocorrerá na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com o apoio da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP). O evento tem como objetivo promover uma discussão aprofundada sobre a sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, abordando seus principais aspectos. O público-alvo é formado por gestores, técnicos e servidores dos municípios pernambucanos. Durante os dois dias, haverá palestras e painéis abordando temas como economia circular, educação ambiental e linhas de financiamento para coleta seletiva, entre outros. “A […]