O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, e o superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-PE), Fábio Araújo, assinaram, na segunda-feira (27) um Convênio de Cooperação Técnica para fortalecer as ações de fiscalização desenvolvidas pelas duas instituições. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos e iniciativas voltados à prevenção e ao combate à corrupção, com foco na transparência, na ética pública, no fortalecimento do controle social, e na melhoria da gestão pública. O convênio terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Durante a visita, Fábio Araújo esteve acompanhado da superintendente adjunta da CGU-PE, Mariana Accioly. Na ocasião, ele destacou o TCE-PE como referência nacional no enfrentamento ao […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. As regras estão previstas na Portaria TSE nº 451/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada nessa segunda-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral, e permitirá que eleitoras e eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre […]

A plataforma DivulgaCandContas, responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Gerais de 2026, já pode ser consultada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do sistema, é possível que qualquer cidadão acompanhe as informações sobre os pedidos de registro de candidatura já recebidos pela Justiça Eleitoral. As convenções partidárias para escolha de candidatas e candidatos tiveram início em 20 de julho e seguem até o dia 5 de agosto. Já os pedidos de registro de candidatura podem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Além dos registros de candidatura, a plataforma reúne informações sobre partidos políticos, federações partidárias e prestações de contas de campanha. O objetivo é ampliar a transparência […]

Integrantes do Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciaram hoje (27) e vão até a quarta-feira ( 29) com o Workshop ‘Planejando o MPBA 2027: alinhando forças, construindo resultados’. O encontro é marcado por oficinas de construção do Plano Geral de Atuação (PGA) e da Proposta Orçamentária da Instituição para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na definição das prioridades institucionais para 2027. Procuradores de Justiça, promotores de Justiça e servidores participam da atividade, que reúne coordenações de segundo grau, centros de apoio, diretorias, unidades administrativas e demais setores do MPBA em um momento de planejamento estratégico voltado ao fortalecimento da atuação institucional e à melhoria dos serviços prestados à sociedade baiana. Na abertura do evento, o […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 444/2026, detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos. A medida toma por base o eleitorado apto de cada localidade após o fechamento do cadastro eleitoral de 2026, seguindo as diretrizes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e da Resolução-TSE nº 23.607/2019. A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no último dia 20 de julho. Como funciona o cálculo? A legislação […]

A técnica agrícola Taís Simone Prado Leal, natural de Petrolina, teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de medidas cautelares impostas no processo que apura os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada depois que a investigada não foi localizada para cumprir a determinação de monitoramento eletrônico e deixou de comparecer ao juízo responsável pela fiscalização das medidas. Taís é investigada por suposta participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Segundo a decisão do ministro, a Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (Seap-PE) realizou diversas tentativas para instalar a tornozeleira eletrônica determinada pelo STF, mas não conseguiu localizar a […]

A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) culminou na condenação de um homem apontado como líder de organização criminosa atuante no Sertão do Araripe. O Tribunal do Júri da Comarca de Ipubi acolheu integralmente as teses apresentadas pela Promotoria e fixou a pena em 37 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de 1.020 dias-multa. O réu foi condenado pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado (por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas), além de infrações relacionadas ao tráfico de entorpecentes e à posse irregular de arma de fogo. A acusação em plenário foi conduzida pelos promotores de Justiça Roane Melo Bezerra, substituta da Promotoria, e Leon […]

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados na última segunda-feira (20), apontam que Pernambuco registrou aumento de 71% no número de eleitoras e eleitores que se autodeclararam pessoas com deficiência em relação às Eleições 2024. O Estado passou de 46.326 para 79.648 pessoas cadastradas, alcançando o segundo maior crescimento percentual do país e a primeira colocação entre os estados do Nordeste. No ranking nacional de crescimento percentual desse eleitorado, Pernambuco fica atrás apenas do Acre, que registrou aumento de 77%, passando de 4.792 eleitores autodeclarados pessoas com deficiência, em setembro de 2024, para 8.493 em julho de 2026. No Nordeste, embora Bahia e Ceará possuam quantitativos absolutos maiores de eleitoras e eleitores autodeclarados pessoas com deficiência, o crescimento percentual em […]

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, ontem (23), parecer prévio recomendando a aprovação das contas anuais de mais três prefeituras baianas – entre elas a de Uauá, no Norte do Estado, referentes ao exercício de 2024, sob a gestão do prefeito Marcos Lobo. Após análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso das decisões.

A Justiça de Pernambuco deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público (MPPE) e determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, previsto para domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão também proíbe o município de Sertânia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresentação artística. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu. O MPPE sustentou que a contratação da empresa responsável pelo show, no valor de R$ 1,3 milhão, integra um gasto estimado em R$ 2,5 milhões com a realização da festa, em um momento em […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou o Edital nº 1/2026, que regulamenta a inscrição, a classificação e a seleção de juízas e juízes de direito para atuação como auxiliares dos juízos eleitorais nos municípios termos durante as Eleições Gerais de 2026. As inscrições estarão abertas no período de 27 de julho a 7 de agosto, apenas por formulário eletrônico. Podem participar do processo seletivo juízas e juízes de direito do Estado de Pernambuco que atendam aos requisitos previstos no Edital nº 1/2026. No ato da inscrição, deverão ser indicados os municípios termos de preferência e declarada a disponibilidade para atuação presencial na localidade para a qual forem designados durante todo o período correspondente ao primeiro turno e ao […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó (Sertão do são Francisco), expediu recomendação à administração municipal e a todos os agentes públicos para que se abstenham de utilizar elementos que possam caracterizar promoção pessoal ou político-partidária durante eventos oficiais promovidos pelo poder público. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Marcos Conserva Feitoza e decorre de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante os Jogos Escolares Municipais de Cabrobó. Segundo o MPPE, durante a investigação foram reunidos registros fotográficos, vídeos e outros documentos que apontam a utilização, pelo prefeito Galego de Nanai e pela secretária municipal de Educação, de camisas com o número 70 durante um evento público […]