A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, nomeou mais 50 novos servidores. Anteriormente, já haviam sido nomeados 340 servidores. O objetivo é tornar a prestação jurisdicional na Capital e no Interior cada vez mais eficiente. As nomeações saíram no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13).  A iniciatva segue em consonância com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Política de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, prioridades da Desembargadora Cynthia Resende. Os nomeados participaram de Concurso Público, em julho de 2023, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador e 216 para 130 Comarcas no interior. A comissão do concurso foi presidida pela Desembargadora Ivete […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. De acordo com a Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE, a data-limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE. Já as contas prestadas anualmente pela governadora Raquel Lyra deverão ser enviadas à Assembleia Legislativa dentro de 60 dias, após a abertura da sessão legislativa, que […]

A 106ª Zona Eleitoral de Caruaru (PE), no Agreste Central, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação ‘Caruaru Forte de Novo’ contra o prefeito Rodrigo Pinheiro e sua vice, Dayse Willyane Santos Silva. A ação alegava abuso de poder político e econômico devido à suposta convocação de servidores públicos para atuar na campanha eleitoral. Na decisão, o juiz Elias Soares da Silva destacou que, apesar das alegações, as provas apresentadas não demonstraram coação ou irregularidades na participação dos servidores. A redução da jornada de trabalho – objeto da controvérsia – foi considerada uma medida administrativa legítima e adotada anteriormente em outros anos, sem relação direta com o período eleitoral. A Justiça Eleitoral reconheceu a ausência […]

O novo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, 50 anos, tomou posse no cargo nesta tarde de segunda-feira (13), durante a primeira sessão do ano do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual. A cerimônia foi realizada no Salão dos Órgãos, no Edifício Helena Caúla, acompanhada por membros e servidores do MPPE, além de familiares do Procurador Geral de Justiça empossado. A posse solene será às 15h30 do dia 29 de janeiro, na Escola Judicial de Pernambuco. José Paulo ficará à frente do cargo para o período 2025-27. José Paulo Xavier agradeceu na ocasião a educação que recebeu dos pais, o apoio da esposa e filhos, lembrando também dos amigos que com ele ingressaram na instituição e de […]

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), enfrenta a primeira grande decisão polêmica de sua gestão: realizar ou não o Carnaval 2025, previamente anunciado. A situação fica ainda mais delicada face ao ao estado de calamidade financeira decretado pela própria administração municipal, o que torna a realização de uma festa de tamanha magnitude um paradoxo a se considerar. Mesmo o prefeito garantindo que o governo do Estado ajudaria a realizar o evento. Para agravar ainda mais o momento, o Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação oficial à prefeitura, solicitando que seja analisada com rigor a viabilidade de promover o evento diante do quadro de calamidade. Segundo o próprio decreto municipal, a cidade enfrenta um endividamento grave, com riscos […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Verdejante (Sertão Central), participou de um esforço conjunto que resultou em melhorias significativas na estrutura da Cadeia Pública Feminina do município, que conta com um total de 25 detentas. A articulação entre policiais penais e detentas, com o apoio da sociedade civil, possibilitou a realização de intervenções estruturais. As obras contribuíram para melhorar as condições de salubridade e conforto da unidade, beneficiando tanto as internas quanto os servidores que trabalham na Cadeia Pública de Verdejante. As reformas contaram com a participação das detentas, a partir da colaboração e apoio de profissional vinculado ao Núcleo Prisional de Salgueiro, que forneceu o treinamento, e tiveram como objetivo solucionar as […]

O governador Jerônimo Rodrigues escolheu, na última sexta-feira (10), dois novos desembargadores para compor o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As vagas preenchidas correspondem àquelas reservadas a integrantes do Ministério Público. Os atos que oficializam a escolha do chefe do Executivo baiano foram publicados na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado (DOE). O procurador Ricardo Regis Dourado foi o escolhido da lista tríplice enviada ao governador no dia 14 de novembro de 2024. Já o procurador Nivaldo dos Santos Aquino foi o escolhido da lista tríplice formada após votação ocorrida no dia 11 de dezembro. Ambos foram recebidos pessoalmente pelo governador na tarde de sexta. “Transmito a minha saudação a todos os procuradores que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Exu (Sertão do Araripe) que realize, no prazo de até seis meses, concurso público de provas ou de provas e títulos, de forma que os servidores temporários sejam substituídos por servidores efetivos. Segundo o texto da recomendação, de autoria da promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, o município atualmente não conta com concurso público vigente, tendo o último certame sido realizado no ano de 2008. “O provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não se situa na esfera discricionária da Administração Pública, trata-se, porém, de um dever imposto por norma constitucional, sendo, portanto, de observância obrigatória pelas entidades políticas e administrativas”, destacou […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) fez uma recomendação à Prefeitura de Juazeiro (BA), orientando que fosse avaliada a viabilidade de realização do Carnaval 2025, considerando que, no dia 3 deste mês, a gestão municipal declarou estado de calamidade financeira. Segundo a administração da cidade, há um grave endividamento, com ameaça de impactos na execução de projetos. O decreto é válido por 30 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. Diante disso, o MPBA chamou atenção para que a prefeitura pondere as condições para a realização da festa, prevista para ocorrer de 13 a 16 de fevereiro. O órgão ressalta que o Carnaval fora de época “acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento [sic] dos serviços de saúde, […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco. Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9). “A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explicou Loreto. O trabalho não tem prazo definido para ser concluído. O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança. “O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar […]

Durante as Eleições 2024, candidatas e candidatos puderam, pela primeira vez, indicar o pertencimento a comunidades quilombolas no registro de candidatura. A medida foi instituída pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.729/2024, que agora torna possível o acesso a informações sobre a participação política dessa população. Em Pernambuco, 14 candidatas e candidatos autodeclarados quilombolas foram eleitos no pleito. Deste total, foram 13 vereadores e um vice-prefeito. Os dados são do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE, que também revelam o perfil por gênero: 12 são homens e duas são mulheres. Entre os municípios, Tamandaré (Litoral Sul) se destaca por ter eleito uma vereadora e o único vice-prefeito quilombola em todo o Estado. Em seguida, aparece a cidade de […]