A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) analisou nesta semana o objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado com o prefeito de Agrestina (Agreste Central), Josué Mendes da Silva, para a melhoria da infraestrutura de cinco unidades de ensino da rede pública. Formalizado em agosto do ano passado, o processo (nº 2159493-4) ficou sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto. A assinatura do TAG decorreu das irregularidades verificadas durante fiscalização do TCE-PE. No documento, foram estabelecidos prazos e obrigações para a adequação das instalações das escolas municipais de Nossa Senhora de Lourdes, São Rafael, Haydeia Pinheiro, Santa Glória e São Luís, localizadas em Agrestina. Entre as medidas a serem adotadas pelo município estavam, a […]

A partir desta sexta-feira (9) até o próximo dia 13, candidatas, candidatos e partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral pernambucana a prestação de contas parcial, discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos financeiros e estimáveis em dinheiro, bem como os gastos realizados. A prestação deve ser encaminhada pela internet, através do Sistema SPCE 2022, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro (ocorrida desde o início da campanha até 8 de setembro). Em cumprimento ao disposto no artigo 8º, II e III, da Resolução TRE-PE n.º 409, de 16 de junho de 2022, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (COECE) 2022 estará à disposição dos candidatos, […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, (PTB) tem mais um problema para chamar de ‘seu’. O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva do gestor e do empresário Emmanuel Fernandes de Freitas,  o ‘Manuca de Zé do Povo’ (PSD), atual prefeito de Custódia, por atos de improbidade praticados na gestão referentes a verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo. O MPF sustenta que Sávio Torres, entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações para os festejos juninos de Tuparetama, no ano de 2009. As contratações teriam sido feitas mediante convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 210 mil. Segundo o processo, as irregularidades consistiram na contratação, […]

Prosseguem até o próximo dia 28 de setembro as inscrições para estudantes interessados em estagiar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). As provas serão realizadas no dia 16 de outubro. Serão disponibilizadas vagas para alunos a partir do 4º período nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Informática e Correlatos, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Rádio, TV e Internet, Secretariado e Web Design. A avaliação será realizada de forma presencial, mediante prova objetiva de múltipla escolha, com questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 10% a autodeclarados pretos e pardos, 10% a indígenas brasileiros […]

O Sete de Setembro, celebrado ontem (7) em todo o país, foi também o dia da grande ‘marcha da renovação’ em Juazeiro (BA). O ato político foi realizado pelo candidato a deputado estadual, Jordávio Ramos (PSDB), que levou para o circuito dos desfiles da Independência seu eleitorado, invadindo as ruas com sua ‘onda azul’. Acompanhado do deputado federal Adolfo Viana (PSDB) e da prefeita Suzana Ramos (PSDB), Jordávio realizou uma grande festa pela democracia. “Esse é o resultado que estamos caminhando a passos largos rumo à vitória. A emoção toma conta de mim, ver as pessoas na avenida neste feriadão nos acompanhando me motiva demais, e esse calor humano vai me conduzir até à Assembleia Legislativa da Bahia”, salientou. Isaura […]

As comarcas eleitorais do Interior pernambucano já se preparam para um novo momento onde os eleitores brasileiros contarão com tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica, no pleito deste ano. No próximo dia 2 de outubro serão escolhidos, em primeiro turno, candidatos para cinco cargos. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. Pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde ‘Confirma’) após um segundo do preenchimento completo dos números do candidato para cada cargo. A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período […]

Eleitoras e eleitores brasileiros contarão com tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica no pleito deste ano. No próximo dia 2 de outubro serão escolhidos, em primeiro turno, candidatos para cinco cargos. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. Pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde “Confirma”) após um segundo do preenchimento completo dos números do candidato para cada cargo. A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo. O primeiro cargo a ser preenchido na urna é para deputado […]

Numa parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Ouricuri, Sertão do Araripe, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizará, no próximo dia 14 de setembro, uma audiência pública para tratar de subnotificação de doenças e acidentes de trabalho no polo gesseiro. O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Trindade, na mesma região a partir das 10h. O vice-procurador-chefe e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, Rogério Sitônio, e a coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Adriana Gondim, representarão o órgão ministerial na ocasião. A audiência pública tem como principal objetivo tratar sobre a subnotificação de doenças e acidentes de trabalho relacionados à atividade gesseira. A iniciativa considera […]

A Secretaria Judiciária e outras áreas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão funcionar normalmente no feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, celebrado nesta quarta-feira (7). De acordo com o calendário eleitoral, a partir da segunda quinzena de agosto, as secretarias dos tribunais eleitorais devem permanecer abertas aos sábados, domingos e feriados, por isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) funcionará em regime de plantão. No período das eleições, conforme disposto no calendário eleitoral e na Portaria TSE nº 96/2022, os prazos relativos aos processos das Eleições 2022 serão contados de maneira contínua e não serão suspensos aos sábados, domingos e feriados. Ou seja, se algum prazo de processos referentes ao pleito deste ano vencer na data de […]

O prefeito de Glória do Goitá, Zenilton Vieira Miranda (PTB), não vai passar esse Sete de Setembro tranquilo. É que a Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal em Pernambuco e ofereceu denúncia sobre o gestor e mais sete pessoas acusadas de envolvimento em licitações fraudulentas envolvendo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. Os denunciados tornaram-se réus no processo. A denúncia se deu na chamada Operação ‘Carona’, deflagrada em 2015 para apurar contratações irregulares de transporte escolar por prefeituras no Estado. De acordo com as investigações, […]

Candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem ter uma atenção especial com o artigo 22 da Resolução do TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito e de condutas ilícitas durante a campanha. O artigo estabelece 12 tipos de propaganda que a Justiça Eleitoral não pode tolerar durante o período e é taxativo ao afirmar que a pessoa que descumprir a regra poderá responder judicialmente. Os 12 tipos de propaganda vedada pela legislação: – Veiculação de preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de deficiência. – Veiculação de propaganda de guerra, de processos violentos para subverter […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou válida a convenção do PROS, que tem o ex-deputado e atual presidente da Ceasa, Bruno Rodrigues, como presidente, realizada no último dia 5 de agosto. Foi considerada, portanto, inválida a convenção que pretendia dar apoio à candidata Marília Arraes (SD). Dessa forma, está confirmado o apoio do partido ao adversário de Marília, Danilo Cabral (PSB). As informações são da Rádio CBN.