O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediram a recomendação conjunta (TCE/MPC nº 02/2022) aos gestores públicos sobre a necessidade de as prefeituras estruturarem, nos municípios, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, bem como os Fundos para manejo de recursos. A ação visa a atender à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal nº 8.842/1994, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), e da Lei Estadual nº 15.446/2014, que fala sobre a eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa. “Nosso objetivo é que todos os municípios pernambucanos tenham seu próprio Conselho e o respectivo Fundo […]

Desde o dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal recebeu 10.870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. Os dados são desta segunda-feira (12). Os eleitores de Pernambuco foram os que mais fizeram denúncias, com 1.511 registros até agora, seguido por São Paulo (1.311), Minas Gerais (1.195) e Rio Grande do Sul (1.086). Por região, o Sudeste lidera, com 3.590 denúncias, seguido pelo Nordeste (3.159), Sul (2.056), Centro-Oeste (1.275) e Norte (790). Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738). Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em […]

A ‘guerra’ velada entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as forças armadas ganhou nesta segunda-feira (12) um novo capítulo. Após o anúncio dos militares de que farão uma apuração paralela, em tempo real, com 385 urnas eletrônicas após o encerramento da votação no próximo dia 2 de outubro, a resposta não demorou. “Em relação à apuração das Eleições 2022, não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, ressaltou o TSE, na página eletrônica da instituição. O Tribunal reiterou informação amplamente divulgada […]

Termina nesta segunda-feira (12), a 20 dias do primeiro turno das Eleições 2022, o prazo para registro de candidatura decorrente de pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) e proporcionais (deputado federal, estadual e distrital). A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite ao partido, à federação ou à coligação substituir o postulante que for considerado inelegível, que renunciar, falecer ou que tiver o registro indeferido ou cancelado. Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a alteração poderá ser efetivada após esse prazo. A […]

Uma decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de dezembro de 2021, determinou a uniformização do horário de votação em todo o país. Nas Eleições 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno), as seções eleitorais serão abertas às 8h e encerrarão os trabalhos às 17h do horário de Brasília (DF), desde que não haja eleitores na fila. Como consequência, Estados com fuso horário diferente da capital terão de se adequar à medida, prevista na Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. As seções eleitorais de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima abrirão uma hora antes, ou seja, às 7h do horário local. Boa […]

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral (Solidariedade). A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município, que rejeitou as contas do ex-reitor e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) analisou nesta semana o objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado com o prefeito de Agrestina (Agreste Central), Josué Mendes da Silva, para a melhoria da infraestrutura de cinco unidades de ensino da rede pública. Formalizado em agosto do ano passado, o processo (nº 2159493-4) ficou sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto. A assinatura do TAG decorreu das irregularidades verificadas durante fiscalização do TCE-PE. No documento, foram estabelecidos prazos e obrigações para a adequação das instalações das escolas municipais de Nossa Senhora de Lourdes, São Rafael, Haydeia Pinheiro, Santa Glória e São Luís, localizadas em Agrestina. Entre as medidas a serem adotadas pelo município estavam, a […]

A partir desta sexta-feira (9) até o próximo dia 13, candidatas, candidatos e partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral pernambucana a prestação de contas parcial, discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos financeiros e estimáveis em dinheiro, bem como os gastos realizados. A prestação deve ser encaminhada pela internet, através do Sistema SPCE 2022, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro (ocorrida desde o início da campanha até 8 de setembro). Em cumprimento ao disposto no artigo 8º, II e III, da Resolução TRE-PE n.º 409, de 16 de junho de 2022, a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (COECE) 2022 estará à disposição dos candidatos, […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, (PTB) tem mais um problema para chamar de ‘seu’. O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva do gestor e do empresário Emmanuel Fernandes de Freitas,  o ‘Manuca de Zé do Povo’ (PSD), atual prefeito de Custódia, por atos de improbidade praticados na gestão referentes a verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo. O MPF sustenta que Sávio Torres, entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações para os festejos juninos de Tuparetama, no ano de 2009. As contratações teriam sido feitas mediante convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 210 mil. Segundo o processo, as irregularidades consistiram na contratação, […]

Prosseguem até o próximo dia 28 de setembro as inscrições para estudantes interessados em estagiar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). As provas serão realizadas no dia 16 de outubro. Serão disponibilizadas vagas para alunos a partir do 4º período nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Informática e Correlatos, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Rádio, TV e Internet, Secretariado e Web Design. A avaliação será realizada de forma presencial, mediante prova objetiva de múltipla escolha, com questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 10% a autodeclarados pretos e pardos, 10% a indígenas brasileiros […]

O Sete de Setembro, celebrado ontem (7) em todo o país, foi também o dia da grande ‘marcha da renovação’ em Juazeiro (BA). O ato político foi realizado pelo candidato a deputado estadual, Jordávio Ramos (PSDB), que levou para o circuito dos desfiles da Independência seu eleitorado, invadindo as ruas com sua ‘onda azul’. Acompanhado do deputado federal Adolfo Viana (PSDB) e da prefeita Suzana Ramos (PSDB), Jordávio realizou uma grande festa pela democracia. “Esse é o resultado que estamos caminhando a passos largos rumo à vitória. A emoção toma conta de mim, ver as pessoas na avenida neste feriadão nos acompanhando me motiva demais, e esse calor humano vai me conduzir até à Assembleia Legislativa da Bahia”, salientou. Isaura […]

As comarcas eleitorais do Interior pernambucano já se preparam para um novo momento onde os eleitores brasileiros contarão com tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica, no pleito deste ano. No próximo dia 2 de outubro serão escolhidos, em primeiro turno, candidatos para cinco cargos. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. Pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde ‘Confirma’) após um segundo do preenchimento completo dos números do candidato para cada cargo. A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período […]