O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciaram, nessa sexta-feira (12), a retomada do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025 para provimento e formação de cadastro de reserva de cargos do quadro de pessoal do Tribunal. A decisão foi tomada após o avanço das investigações instauradas para apurar indícios de fraude identificados durante a realização do certame. Segundo o TCE-PE e a FGV, a análise do conjunto probatório, que incluiu documentos, dados estatísticos e informações compartilhadas pelas autoridades responsáveis pela investigação, permitiu a adoção de medidas para assegurar a continuidade do concurso. De acordo com a comissão do concurso, as irregularidades ficaram restritas a quatro cargos: Auditor de Controle Externo – […]

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, ontem (11), parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura de Campo Formoso (Norte do Estado) no exercício de 2024, sob a gestão de Elmo Nascimento. O órgão fiscalizador incluiu ressalvas no parecer. Por conta disso, Elmo foi multado em R$ 2 mil. No entanto, cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou Edital de Citação, por meio da 3ª Vara Cível de Petrolina, referente à Cooperativa de Crédito do Vale do São Francisco (Sicredi). Mais detalhes podem ser obtidos por meio do link disponibilizado no Blog.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), recomendou ao prefeito de Tabira e aos secretários e representantes dos Fundos Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde que se abstenham imediatamente de realizar, prorrogar, aditivar ou autorizar quaisquer novas contratações diretas – seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação – que possuam objetos idênticos ou assemelhados, especialmente aos serviços operacionais e burocráticos de apoio e assessoria em licitações. Também foi recomendado aos gestores públicos que submetam ao devido processo licitatório regular, garantindo a ampla competitividade — uma vez que tais serviços carecem da singularidade técnica e intelectual exigidas para a inexigibilidade —, toda e qualquer futura demanda por serviços […]

Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso de três estabelecimentos comerciais para impedir o acesso de menores de 18 anos desacompanhados e a venda de álcool para esse público. As providências foram formalizadas por meio da celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC). A partir da celebração dos TACs, os estabelecimentos se comprometeram a fortalecer o controle de acesso, com verificação da idade através da apresentação de documento oficial. Além disso, os três espaços também prometeram implementar, nos contratos de aluguel para festas de terceiros, cláusulas alertando para a proibição expressa do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Em […]

O compromisso firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA), artistas e empresários do setor artístico já resultaram em uma economia superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos nas contratações realizadas para os festejos juninos deste ano. Desde o último dia 30 de maio, 44 artistas e bandas aderiram à iniciativa que busca promover maior economicidade nas despesas municipais sem comprometer a realização das festas. As reduções negociadas, com participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, impactam diretamente 620 contratos em mais de 200 de municípios baianos. A economia estimada é de R$ 21.058.709,84, equivalente a uma redução média de 11,57% nos cachês analisados. Entre os artistas e grupos que aderiram aos compromissos estão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, entre os dias 15 e 17 de junho, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), mais uma edição do projeto ‘Rota MPPE’. A iniciativa leva ao Interior do Estado ações integradas voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A programação contempla atividades dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos especializados e equipes técnicas do MPPE. Um dos destaques será a atuação da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que promoverá uma série de inspeções em instituições de acolhimento destinadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas da região. Ao longo dos três dias, equipes psicossociais da GEMAT percorrerão unidades localizadas nos municípios de Pesqueira, Venturosa, Ibimirim, Inajá, São Bento do […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para analisar verbas extras recebidas por magistrados e propor medidas que ampliem a transparência na remuneração do Judiciário brasileiro. A comissão terá a missão de realizar um levantamento detalhado das verbas pagas aos juízes, incluindo valores remuneratórios e indenizatórios, além de avaliar o impacto desses pagamentos em relação ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Segundo o CNJ, o objetivo é identificar distorções salariais e construir um modelo definitivo para evitar situações em que benefícios e adicionais acabem elevando significativamente os vencimentos de magistrados. O conselho já identificou casos em que integrantes da magistratura receberam […]

Um livro escrito pelo investigador norte-americano Fred Ponce, especialista em investigações de homicídios, será lançado abordando os desafios enfrentados ao longo das apurações do Caso Beatriz, um dos crimes de maior repercussão do país. O pré-lançamento da obra acontece neste domingo (7), às 15h, na Chácara Professor Sandro, localizada na Estrada da Adutora, Distrito Industrial, em Juazeiro (BA). O autor irá apresentar o livro ao público e compartilhar sua visão sobre os elementos que o levaram a aprofundar os estudos sobre o caso e os caminhos da investigação. A obra também propõe uma reflexão sobre a busca por justiça, verdade e direitos humanos, reunindo análises e experiências relacionadas ao trabalho investigativo no caso. Relembre o caso Beatriz Angélica Mota, de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta semana, consulta pública para receber contribuições destinadas à definição das especificações da nova geração de urnas eletrônicas que deverão ser utilizadas nas eleições a partir de 2028. O chamamento foi oficializado por meio do Edital de Convocação TSE nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa convida empresas, fabricantes e demais interessados a apresentar sugestões técnicas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do equipamento, com base em estudos já realizados pela Justiça Eleitoral. A consulta tem como objetivo reunir subsídios para a elaboração do Termo de Referência que orientará o futuro processo licitatório para aquisição das novas urnas eletrônicas. A medida dá continuidade aos estudos iniciados em 2025, quando o […]

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Salgueiro (PE), no Sertão Central, está com inscrições abertas para o Mutirão de Paternidade, que disponibilizará 20 vagas para a realização gratuita de exames de DNA. A iniciativa busca garantir o reconhecimento da filiação e fortalecer o acesso à cidadania. As inscrições podem ser realizadas até o dia 3 de julho, ou até o preenchimento das vagas, das 8h às 14h, presencialmente no Cejusc Salgueiro ou por meio do WhatsApp (87) 3871-8788. O mutirão será realizado no dia 14 de julho, das 8h às 14h, na sede do Cejusc Salgueiro, localizada à Rua Manoel Francisco Santiago, nº 300, Bairro Augusto Alencar Sampaio. Para participar, é necessário que o nome […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está promovendo a capacitação de servidores das zonas eleitorais do interior do estado para a utilização dos sistemas eleitorais que serão empregados nas Eleições 2026. Ao todo, 150 servidores participam do treinamento, que está sendo realizado nos polos de Caruaru e Garanhuns (Agreste), além de Salgueiro e Serra Talhada (Sertão). Os servidores foram divididos em duas turmas: a primeira passou pelo treinamento entre 1º e 3 de junho. Na próxima semana, o segundo grupo será capacitado, nos mesmos polos, entre os dias 8 e 11 de junho. A iniciativa tem como objetivo preparar as equipes responsáveis pela operacionalização dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral ao longo do processo de votação.  “O escopo do […]