O Poder Judiciário de Pernambuco solicita a divulgação do Edital de Citação que tem como requerente a Diocese de Petrolina. Mais detalhes podem ser conferidos acima ou no link disponível no Blog.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito (Sertão do Pajeú), recomendou à Prefeitura de Santa Terezinha que encaminhe, no prazo de até 60 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores instituindo o Programa ‘Família Acolhedora’ no município. A iniciativa busca garantir o acolhimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente dos seus lares por determinação judicial ou em situações de urgência, priorizando a convivência familiar e comunitária em vez do acolhimento institucional. O programa é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e constitui a modalidade prioritária de acolhimento, oferecendo proteção integral a crianças e adolescentes até que seja possível a reintegração à família de origem […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, participou, na última segunda-feira (10), do lançamento da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa que formaliza a atuação conjunta dos Tribunais de Contas na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O TCE-PE integra a coordenação da Rede, ao lado dos Tribunais de Contas de Sergipe, Amapá, Piauí, Acre e Distrito Federal. O lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no TCE do Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente Carlos Neves destacou a necessidade de uma atuação integrada dos Tribunais […]

Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página. No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo. Regras O eleitor que optar pelo […]

Os partidos políticos, as federações e as coligações têm até as 19h deste sábado (15) para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas. Conforme estabelece a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, as solicitações devem ser feitas por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex). Os pedidos de registro são encaminhados por meio do módulo externo do CANDex, ferramenta utilizada para o preenchimento e a transmissão das informações necessárias ao registro. Recentemente atualizado, o sistema passou a contar com versão web e integração com outros sistemas da Justiça Eleitoral, tornando o processo mais ágil. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os seguintes registros de candidaturas: Presidência e Vice-presidência da República. Já os tribunais regionais eleitorais […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) discutiu, nesta semana, em reunião do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública Integrada (CISP), em Juazeiro, estratégias de prevenção à violência e fortalecimento da segurança pública na região. O encontro reuniu autoridades estaduais e municipais, representantes do sistema de Justiça, forças de segurança e sociedade civil e contou ainda com a apresentação do diagnóstico preliminar da segurança pública local, além da entrega oficial do Coletivo Bahia pela Paz, equipamento estadual voltado ao atendimento de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade. A abertura dos trabalhos foi conduzida pela promotora de Justiça Aline Curvêlo, coordenadora do CISP em Juazeiro, que destacou a trajetória de articulação entre instituições públicas e privadas para o aperfeiçoamento do sistema de […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) verifique se há suspeitas de crimes a partir de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na execução de transferências especiais, conhecidas como “Emendas Pix”, entre 2020 e 2024. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que as medidas destinadas a acompanhar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. No relatório elaborado ao STF em 31 de julho último, o TCU analisou 100 transferências destinadas a 74 entes federados, que somaram R$ 198,1 milhões. As auditorias identificaram problemas de transparência e rastreabilidade, irregularidades financeiras, falhas em licitações e na execução física e contratual. Entre as ocorrências […]

O Painel de Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contabilizou gastos de R$310,7 milhões de recursos públicos em programações realizadas em 184 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, de 1º de abril a 2 de julho deste ano. O investimento nas festas do período foi cerca de R$ 1 milhão acima do valor empregado na mesma época, em 2025. Esse acréscimo, no entanto, representou aumento de 0,34% em relação aos R$ 309,6 milhões pagos no ano anterior, quando a despesa teve aumento de 52,34% comparada à de 2024 (R$ 203,2 milhões). O preço médio dos cachês artísticos em 2026 chegou a R$ 52,6 mil, significando reajuste de 7% em relação ao ano anterior. Em 2025 a […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início ao treinamento dos mesários que vão atuar nas Eleições 2026. A capacitação começou ontem (6) e será encerrada nesta sexta-feira (7), sendo realizada simultaneamente em Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Serra Talhada e Petrolina, no Sertão. Na oportunidade serão treinados os servidores dos cartórios eleitorais de 13 municípios, totalizando 78 zonas eleitorais. Nesta etapa, está sendo feita a capacitação dos chamados multiplicadores, ou seja, servidores de cartórios que vão disseminar as informações e os conhecimentos relacionados ao trabalho de atendimento ao eleitor para outras pessoas que vão atuar como mesárias no próximo dia quatro de outubro. O treinamento se iniciou no polo Recife, na última segunda-feira (3), reunindo representantes de […]

Alguns ex-prefeitos do Sertão pernambucano figuram na lista entregue no último dia 31 de julho pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), referentes a contas rejeitadas, por decisão irrecorrível, nos oito anos anteriores ao pleito do próximo dia 4 de outubro. Entre os nomes estão o de Alexandre Arraes (Araripina), Carlos Cecílio e Erivaldo Oliveira (ambos de Serrita), Nininho Carvalho (Parnamirim), Licínio Lustosa (Belém do São Francisco) e Luciano Duque (Serra Talhada) – este último atualmente deputado estadual. No entanto, o TCE-PE ressalta que o documento não pode ser classificado como lista ‘fichas sujas’ ou dos ‘inelegíveis’, pois ser citado não implica que o ex-gestor está automaticamente impossibilitado […]

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), em parceria com a Coordenação de sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, está realizando o Curso de Capacitação dos Estagiários das Promotorias de Justiça de Petrolina. A formação, aberta na segunda-feira (3), é voltada aos estudantes de Direito que atuam nas unidades ministeriais da região. A formação se estende até esta quarta (5), de forma presencial, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina. O objetivo é qualificar os estagiários para o desempenho das atividades desenvolvidas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proporcionar a atualização de conhecimentos, aperfeiçoamento técnico e maior integração entre os participantes. Na abertura das atividades, o coordenador de Sede de Petrolina, promotor de Justiça Bruno […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoveu, nessa segunda-feira (3), uma palestra para marcar a abertura da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. O evento apresentou aos participantes o funcionamento da urna eletrônica e incluiu uma demonstração ao vivo da desmontagem do equipamento para cerca de 100 estudantes das escolas estaduais Sylvio Rabello e Governador Barbosa Lima, além do Colégio Vera Cruz, todos do Recife. A abertura foi conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, e contou com a presença do vice-presidente e corregedor, desembargador Érick Simões, da diretora-geral, Bruna Campello, e de membros da Corte. Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente destacou que “o sistema eleitoral brasileiro é qualificado e confiável, sendo um exemplo […]