A partir do próximo dia 1º de abril, a Justiça Federal em Pernambuco receberá sua nova mesa diretora para o período 2025-2027.  A direção do Foro passará a ser exercida pela juíza federal titular da 7ª Vara, Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, e a vice-direção, pelo juiz federal titular da 13ª Vara, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho. Os magistrados atuarão de 1º de abril deste ano a 31 de março de 2027, e seguem à frente dos trabalhos das respectivas varas. Em relação às subseções, em Petrolina a juíza federal Liz Corrêa de Azevedo assume a direção do Foro; no Cabo de Santo Agostinho, o magistrado Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo; em Caruaru, a direção será desempenhada pelo juiz […]

A Prefeitura de Parnamirim (Sertão Central) deverá convocar, nomear e empossar, o mais breve possível, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. Devem ser convocados na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados. A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do último dia 25 de fevereiro, foi feita pela Promotoria de Justiça de Parnamirim e assinada pela promotora Isabel Emanoela Bezerra Costa. O documento recomenda, ainda, empossar os candidatos convocados por meio dos editais nº 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 16/2024, que figurem dentre aqueles que possuem direito subjetivo à nomeação, observando o prazo de vigência do concurso público. No caso de desistência de […]

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, quer estimular as parcerias e a troca de experiências entre os tribunais de contas de todo o país para fortalecer o controle externo sobre a administração pública. Para isso promoveu mudanças na estrutura do órgão e criou secretarias de relações institucionais em todos os estados, de modo a facilitar o diálogo do TCU com as autoridades estaduais e com os demais órgãos de controle. Informações sobre estas mudanças foram comunicadas ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pelo auditor federal Pedro José Suffredini, que assumiu o cargo de secretário de relações institucionais do TCU no Estado, durante […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Polícia Militar (PMPE) faça melhorias na infraestrutura de seu centro médico hospitalar em um prazo de 180 dias. A determinação foi feita em sessão da Segunda Câmara, no último dia 20 deste mês, que julgou uma auditoria especial sobre a gestão do hospital. A auditoria foi realizada entre 2021 e 2024, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas (MPC) sobre as condições do equipamento. De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, “a auditoria identificou graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações”. Em decorrência disso, o estabelecimento não pôde obter as licenças […]

Em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, a população não fala em outra coisa depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu, ontem, cassar a chapa proporcional do União Brasil. A medida resultou na perda dos mandatos dos vereadores Dr. Jan e Aguiar da Agricultura, devido a uma fraude na cota de gênero. O juiz eleitoral local realizará a recontagem dos votos para definir os novos representantes da Câmara Municipal. O caso mais emblemático envolveu Bianca Valdilene da Silva, considerada candidata “laranja” pela falta de campanha efetiva e pela votação extremamente baixa. O relator do processo, desembargador André Caúla, observou que a candidata, apesar de ter muitos seguidores nas redes sociais, não realizou atos de campanha e […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou ontem (24) o tenente-coronel da Polícia Militar (PMBA), José Hildon Brandão, e o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana. A denúncia é mais um desdobramento da Operação ‘El Patrón’, deflagrada em dezembro de 2023, de forma integrada, pelo MPBA, Polícia Federal (PF), Receita Federal e pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação investiga crimes de lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho em […]

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu, por unanimidade, a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (21), após análise do plenário virtual da corte. O julgamento foi baseado em uma ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), que argumentava que a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema gerava uma lacuna na proteção contra a violência doméstica para essas pessoas. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a falta de uma norma específica que estenda a proteção da Lei Maria da Penha poderia resultar em uma lacuna na proteção e punição contra a violência […]

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal recebeu denúncia contra seis pessoas no âmbito da Operação ‘Apneia’, que apura irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares pelo município de Recife durante a pandemia de Covid-19. A operação foi iniciada em 2020 para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia do MPF foi oferecida em 2021, no entanto, a defesa dos acusados apresentou uma série de recursos para que o caso não fosse processado na esfera federal. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da defesa, mantendo a tramitação da ação penal na esfera federal. A defesa questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que […]

No próximo dia 25 de março o Prêmio Innovare vai realizar a cerimônia de lançamento da sua 22ª edição, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições estarão abertas do dia seguinte (26 de março) até 26 de maio. O tema destaque 2025 será Tecnologia e Eficiência da Justiça. O anúncio foi feito na tarde de terça-feira (18), durante a 1ª reunião do Conselho Superior Innovare, em Brasília (DF). Participaram do encontro presidentes e representantes de instituições parceiras do Innovare, como o a Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos […]

Entre 18 e 26 de março, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizará a 6ª edição do Seminário ‘Novos Gestores Municipais’, evento que vai reunir prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios pernambucanos. O seminário é promovido a cada quatro anos com o objetivo de apoiar os gestores e oferecer orientação e suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal com a construção de gestões municipais mais eficientes e transparentes. A programação completa pode ser conferida no link. Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o encontro vai abordar os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas […]

Promover o diálogo entre os órgãos da Comarca de Trindade (Sertão do Araripe), buscando facilitar a comunicação e, assim, poder viabilizar maior e melhor acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica de todas as idades. Este foi o objetivo da reunião interinstitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizada a convite do magistrado, Rafael Telles, no início da semana no fórum da cidade. No encontro, foram debatidas medidas de enfrentamento à violência doméstica, capacitação e fortalecimento da rede e criação de fluxos entre os órgãos de Trindade. Estiveram presentes a prefeita Helbe Rodrigues; a secretária de Ação Social Valéria Alencar, e sua adjunta, Ana Paula Nascimento; o presidente da Câmara Allan Galdino; a coordenadora regional da Secretaria Estadual […]

Apontadas como “inequivocamente fantasmas” pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as empresas IMB e Inovação fizeram 557 contratos com Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as regiões do Estado, segundo levantamento no portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Firmados entre 2017 e 2022, os contratos tratam cada um de uma ou mais inscrições de agentes públicos em congressos promovidos pelas duas empresas. Só esse valor custou R$ 2.562.150 ao erário – cifra que não considera as diárias que também são pagas com dinheiro público. Segundo o MPPE, essas mesmas empresas estariam envolvidas em um suposto esquema para que vereadores de Camaragibe, no Grande Recife, recebessem diária por participação em congressos e simpósios “comprovadamente inexistentes”. […]