A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou ao Município de Itiúba (Norte do Estado) estabelecer medidas para o manejo de cães abandonados na sede e na zona rural. A medida foi concedida, na última terça (14), a pedido do MPBA, por meio do promotor de Justiça Felipe de Mota Pazzola. A ação foi ajuizada após investigações constatarem omissão do poder público na implementação de políticas de controle, recolhimento e manejo desses animais.

Segundo o promotor de Justiça, o problema vem causando prejuízos significativos a pequenos produtores rurais da região. “Os cães têm atacado rebanhos de galinhas, patos, gansos, ovelhas, cabras e bezerros, comprometendo a subsistência de diversas famílias. As entidades rurais da região apontam prejuízos superiores a R$ 500 mil”, destacou o promotor de Justiça.

Na decisão, a Justiça determinou que o Município apresente um plano de ação estruturado, com cronograma para enfrentamento da situação. O plano deverá contemplar medidas de controle e manejo dos animais tanto na área urbana quanto na zona rural.

O MPBA também requer a adoção de medidas permanentes, como a implantação de um canil ou abrigo municipal com condições adequadas de funcionamento, a realização periódica de recolhimento de cães soltos, a execução da política de identificação animal prevista na legislação municipal, além de programas contínuos de castração e campanhas de conscientização sobre posse responsável e adoção.