Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na manhã da última sexta-feira (31/07), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, de encontro promovido pela Diocese de Afogados da Ingazeira, na mesma região, sobre justiça social, população de rua e tolerância religiosa. O evento foi realizado na sede local do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O MPPE integra, no território, o Comitê da População de Rua (Comitê Pop Rua), que reúne sociedade civil e poder público para discussão de políticas de promoção da cidadania e da assistência social. O procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, e o promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, de Serra Talhada, colaboraram com o debate. Também participaram os Promotores Jéssica Xavier, de Serra […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a veiculação de propaganda eleitoral por meio de adesivos em carros de transporte por aplicativo. Por maioria de votos, a Corte entendeu que esses veículos se equiparam a bens de uso comum por estarem acessíveis ao público em geral, aplicando as restrições da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Diante disso, o TSE manteve a aplicação de multa de R$ 2 mil contra um candidato a vereador em Caruaru (Agreste de Pernambuco) nas Eleições 2024. Ele teve seu nome e número divulgados em um carro de aplicativo e foi punido porque há uma proibição de veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum, conforme diz o artigo 37 da Lei 9.504/1997. […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, encaminhou na última (31/07), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, nos oito anos anteriores ao pleito de 04/10/2026. No próximo dia 13 de agosto, às 14h, Carlos Neves e o vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, farão pessoalmente a entrega formal da lista consolidada ao TRE-PE, em cumprimento à legislação eleitoral. A lista reúne os nomes de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas (no caso de prefeitos) e julgadas irregulares (demais gestores) em processos […]

Na reta final para o fim das convenções partidárias, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já recebeu, por meio do sistema Candex, o pedido de registro de 255 candidatos aos seis cargos em disputa nas Eleições 2026. Somente nesse sábado (1), foram solicitados registros de 74 nomes interessados em concorrer a vagas de deputados estadual e federal. Os partidos têm até a próxima quarta-feira (5) para realizar convenções, nas quais acontecem as escolhas dos candidatos que pretendem concorrer. Feito isso, os pedidos de registros de chapas deverão ser realizados através do sistema Candex, até 15 de agosto. A candidatura não é automática. Os candidatos precisam estar em condições de elegibilidade e apresentar a documentação exigida pela legislação eleitoral, preenchendo […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense de 2026, com a retomada das sessões administrativas e jurisdicionais. Ao longo da semana, também serão realizadas as sessões ordinárias de terça-feira (4), às 19h, e de quinta-feira (6), às 10h. Na abertura, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, fará o lançamento oficial da primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa é voltada para ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade da urna eletrônica nas Eleições 2026, que acontecerão em 62 dias.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou a Portaria TSE nº 463/2026 que estabelece prazo até 16 de agosto para que as plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade para as Eleições 2026. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nessa quinta-feira (30), o documento define os procedimentos de análise e acompanhamento dos planos, nos quais os provedores deverão detalhar as medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral. A medida alcança provedores que permitam a publicação, o compartilhamento, a recomendação, o impulsionamento ou a monetização de conteúdo político-eleitoral, além de serviços de mensageria com canais públicos e plataformas que ofereçam ferramentas de inteligência artificial generativa. Em regra, deverão apresentar os […]

A Promotoria de Justiça de Tabira (Sertão do Pajeú), sob a titularidade do promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, expediu a Recomendação nº 005/2026, estabelecendo critérios rigorosos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa a fortalecer a qualificação técnica e a lisura do pleito, combatendo a improvisação e garantindo que os futuros conselheiros estejam devidamente preparados para proteger os direitos da criança e do adolescente. O documento ministerial diz, em caráter de urgência, que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tabira promovam a adequação da legislação municipal. A medida principal é a exigência de uma prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto […]

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Ivana Magaldi, cumpriu, na quarta-feira (29), uma agenda institucional em Juazeiro, dentro da programação do Projeto ‘Dia do Cidadão’. A visita às duas Varas do Trabalho do município foi marcada pelo diálogo com magistrados e servidores, pelo reconhecimento a soluções inovadoras desenvolvidas e por encontros institucionais. A comitiva da presidente, composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Murilo Oliveira; pela secretária-geral, Renata Teixeira; e pela coordenadora de Atendimento ao Público, Nilma Nogueira, foi recepcionada pelos titulares e diretores das duas unidades. Na 1ª Vara de Juazeiro, estiveram presentes o juiz titular Mário Vivas e a diretora da secretaria Samantha Silva. Já na 2ª Vara, participaram da recepção a juíza titular […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a existência de legislação e a regularidade do pagamento de pensões especiais ou subsídios de natureza vitalícia a ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, bem como a seus cônjuges, viúvas e dependentes, nos municípios de Tabira e Solidão, localizados no Sertão do Pajeú. Segundo o MPPE, o objetivo é verificar se há pagamentos fundamentados em normas incompatíveis com a Constituição Federal. De acordo com o órgão, a manutenção desse tipo de benefício pode gerar prejuízo contínuo aos cofres públicos e, em determinadas situações, configurar ato de improbidade administrativa por lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública. O Ministério Público destaca ainda que o Supremo Tribunal Federal […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (29), uma resolução que cria a Mesa de Articulação Interinstitucional e Impacto Social. O novo mecanismo será um espaço de diálogo e cooperação entre instituições para articular ações voltadas ao enfrentamento de desafios relacionados às políticas públicas e à melhoria dos serviços prestados à população. A resolução segue diretrizes internacionais que incentivam os tribunais de contas a atuar de forma articulada na busca de soluções para problemas complexos da administração pública. Entre essas diretrizes estão a Declaração de Moscou, aprovada durante o Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INCOSAI), e a Carta de Foz do Iguaçu, assinada no I Congresso Internacional dos Tribunais de […]

Equipes de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e de 20 tribunais estaduais, municipais e do Distrito Federal estão percorrendo 101 municípios de todo o Brasil para verificar as condições de assistência social no país. O objetivo é auditar as condições de sustentabilidade do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS), que funciona em rede por quase todo o Brasil. O serviço é voltado a pessoas em condições de vulnerabilidade. Até o próximo dia 31, o time do TCU vai visitar 18 municípios. Outros 83 municípios serão visitados pelos técnicos de tribunais locais. Eles vão focar o trabalho em pontos como financiamento, planejamento socioassistencial, capacidade operacional de equipamentos, continuidade dos serviços e qualidade do atendimento à população. Entre […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais do mundo que atuam no país firmaram memorando de entendimento para enfrentar a desinformação nas Eleições 2026, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade do pleito. A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral (Portaria TSE nº 510/2021). A parceria envolve o X (antigo Twitter), Telegram, Tik Tok, Facebook, LinkedIn e Kwai.