O vereador de Petrolina, Júnior Gás, está novamente na berlinda. É que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) agendou para esta terça-feira (3), às 14h, a sessão que pode confirmar a cassação do mandato dele do Partido Avante e demais candidatos da chapa. A informação é de uma fonte do Blog. Em 2021, como este Blog mostrou, Júnior Gás havia sido afastado da Casa Plínio Amorim por uma decisão judicial, em virtude do Avante – legenda da qual o vereador faz parte – ter sido denunciado por possíveis fraudes nas cotas de gênero para as eleições de 2020. Ele recorreu e, por meio de liminar, assegurou seu mandato na atual legislatura.

A retomada da coleta biométrica em Pernambuco chegou à marca de 73 municípios aptos a realizar o serviço. Na última quarta-feira (27), as cidades de São José do Belmonte, Mirandiba, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, todas localizadas no Sertão, reiniciaram o atendimento. Nesta sexta-feira (29), mais três cidades, desta vez da Região do São Francisco, recomeçam a coletar a biometria dos eleitores: Cabrobó, Orocó e Carnaubeira da Penha. O serviço da coleta biométrica é destinado a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. No Estado, a retomada deste serviço vem sendo realizada gradualmente e retorna após […]

A Justiça Eleitoral em Cabrobó (PE), Sertão do São Francisco, determinou ao prefeito Galego de Nanai a retirada de uma pesquisa divulgada pelo gestor, em suas redes sociais, apontando uma aprovação de 79% para seu governo. a representação eleitoral contra Galego de Nanai foi feita pela comissão provisória do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no município, através do advogado Tasso Cruz Ramos. O juiz Filipe Ramos Uaquim, da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó, acatou o pedido de liminar apresentado por Tasso Ramos sob a justificativa de que “a coincidência da realização e divulgação, bem como da empresa responsável pelas pesquisas, sem que haja qualquer menção a registro, apontam a irregularidade da conduta e a necessidade de retirada imediata da postagem, haja […]

Assim como em outras cidades do país, as eleições para o Conselho Tutelar deve mobilizar Juazeiro neste domingo (1º de outubro). O pleito acontecerá no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, das 8h às 17h. Segundo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), os novos membros irão atuar no quadriênio 2024/2027. Vinte e um candidatos participam do processo e cinco serão escolhidos pelos eleitores de Juazeiro. Estão aptos a votar aqueles que estejam em dia com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo necessário apresentar o título de eleitor e um documento com foto. A eleição do Conselho Tutelar é um momento para a sociedade exercer seu papel de cidadania e garantir a proteção e promoção dos direitos da criança […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, emitiu recomendações às prefeituras municipais de Ipojuca (Região Metropolitana), Flores, São José do Belmonte e Calumbi (no Sertão) para que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de disponibilizar o transporte público dos eleitores, neste domingo (1º de outubro), aos locais de votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Na publicação, os promotores reforçaram que o transporte de eleitores pelo candidato, ou por uma pessoa por ele autorizada, no dia da eleição para membro do Conselho Tutelar, é uma conduta vedada. Ainda segundo os promotores, a vasta extensão territorial dos municípios, contendo um número relevante de pessoas residindo em sua zona rural, observando-se, assim, […]

André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal após o vazamento de fotos das autópsias de Marília Mendonça (1995 – 2021) e Gabriel Diniz (1990 – 2019). O réu já havia sido preso preventivamente no dia 17 de abril, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, mas teve sua pena determinada na quarta-feira (27). Ele responderá pelos crimes de vilipêndio a cadáver, divulgação do nazismo, xenofobia, racismo contra nordestinos, uso de documento público falso, atentado contra serviço de utilidade pública e incitação ao crime, totalizando 10 anos e três meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto. De acordo com o Jornal Extra, além de delituosa, […]

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do último dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada. Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou a várias prefeituras do Estado, entre elas Cabrobó e Orocó, que fosse fornecido todo suporte necessário para a realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme for definido pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nas duas cidades, também foi recomendada a designação de servidores municipais para acompanhar as providências necessárias à realização do processo eleitoral. O pleito ocorrerá em todo o território nacional neste domingo (1º de outubro). À Presidência do CMDCA e à Comissão Eleitoral Especial, foi recomendada a adoção de providências para que seja dada ampla divulgação e publicidade do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, […]

A ministra Rosa Weber presidiu, nesta quarta-feira (27), a última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, Rosa deixará o tribunal nos próximos dias ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. No discurso de despedida, a ministra destacou os atos golpistas de 8 de janeiro. Ela lembrou que, pela primeira vez na história, a sede da Corte foi invadida e depredada. Rosa afirmou que o episódio mostrou que a “democracia ficou inabalada”. “Inabalada restou nossa democracia, como inabalável continua, simbolizada neste plenário inteiramente restaurado. Ficou a advertência, cabe a todos a defesa intransigente da democracia constitucional”, afirmou. Rosa Weber disse ainda que teve a oportunidade de conhecer o país ao visitar […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin. A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares. “Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente“, afirmou. De acordo com Moraes, as Forças Armadas […]

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães realizou nesta segunda-feira (25) um evento em comemoração aos seus 25 anos de fundação. A celebração ocorreu no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e contou com a presença do presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, e do diretor da Escola, conselheiro Marcos Loreto, além dos conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Neves, Eduardo Porto, Ruy Harten (substituto) e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O presidente da Alepe, Álvaro Porto; o superintendente da Escola Legislativa, Humberto Cavalcanti; e o ex-conselheiro Carlos Porto, também participaram da cerimônia. Na abertura do evento, Ranilson Ramos destacou o papel pedagógico da Escola na capacitação e na formação de agentes públicos […]

Em portaria publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última sexta-feira (22), o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, designou os(as) membros(as) que atuarão no processo de escolha dos conselheiros tutelares nos 184 municípios pernambucanos. No sábado (30) e domingo (1°/10), durante as eleições para o Conselho Tutelar, os promotores e promotoras do MPPE vão trabalhar em regime de plantão presencial, com compensações correspondentes, na forma disciplinada na Resolução PGJ nº 01/2023. A Portaria (PGJ nº 2.716/2023) levou em consideração, dentre outros pontos, que a fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é atribuição do Ministério Público. Estabelecida no artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) […]