Os Tribunais de Contas ocupam a quinta posição em uma pesquisa sobre o grau de confiança da população nas instituições brasileiras. O estudo foi realizado pela Exata OP (Opinião e Estratégia) em todo o Brasil. O levantamento ouviu 6 mil pessoas em todos os Estados brasileiros entre abril e maio de 2026, utilizando a metodologia ‘escala de confiança de 0 a 10’. Na avaliação dos entrevistados, o Corpo de Bombeiros lidera o ranking, com a nota 8,3. Em seguida, apareceram as Igrejas (6,8), as Escolas Públicas (6,7), a Polícia Federal (PF) e os Tribunais de Contas, com a nota 6,5. Já na categoria ‘Justiça e Controle’, os Tribunais de Contas ocupam a primeira posição, à frente do Ministério Público, Tribunal […]

A quinta edição do Projeto ‘Rota MPPE’ chegou à 4ª Circunscrição Ministerial, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), com uma ampla agenda de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à defesa dos direitos de populações em situação de vulnerabilidade. Durante três dias – de segunda (15) a quarta-feira (17) – a programação reuniu iniciativas nas áreas de inclusão, educação, proteção às mulheres, apoio às vítimas de violência e fiscalização de serviços de acolhimento, aproximando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) das demandas dos municípios da região. Para o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o Rota MPPE reafirma o compromisso do Ministério Público de estar cada vez mais próximo da população e das Promotorias de Justiça em todo o […]

Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da LGBTfobia no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto ‘Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas’ em Petrolina. O evento ocorreu na última semana, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano. Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo. Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está orientando emissoras de rádio e televisão, provedores de aplicações de internet e demais veículos de comunicação que atuarão durante as Eleições 2026 a informarem os dados de contato de seus representantes legais. O prazo para o envio das informações segue até o dia 20 de julho e a medida é obrigatória, conforme previsto na Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independentemente de qualquer notificação prévia da Justiça Eleitoral. As empresas deverão informar dados do representante legal ou, se houver, do procurador responsável pelo recebimento de ofícios, intimações e citações da Justiça Eleitoral. Também devem ser fornecidos endereço físico para correspondência, e-mail, telefone e contato via WhatsApp. O envio das informações […]

Por ser desproporcional aos montantes anteriores cobrados pelos mesmos músicos no período de 1° de maio a 31 de julho de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Solidão (Sertão do Pajeú) que se abstenha de pagar valores estabelecidos no contrato já firmado com a banda Caviar com Rapadura para os festejos juninos deste ano. Foi recomendado ainda à gestão municipal que se abstenha de novas contratações com valores muito discrepantes em relação ao ano passado. O contrato firmado pela prefeitura com a banda em 2026 excede a média histórica de cachês anteriormente cobrados, estando R$ 36.261,82 acima do previsto, ultrapassando o limite financeiro estabelecido pela metodologia preventiva de […]

Identificou algum político durante a pré-campanha pedindo voto ou se deparou com conteúdo patrocinado de forma irregular nas redes sociais? O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está orientando o eleitor e eleitora a como proceder em casos desse tipo durante a pré-campanha, que já em andamento. A legislação permite que as pré-candidatas e os pré-candidatos apresentem projetos, concedam entrevistas, participem de debates e opinem nas redes sociais. No entanto, a linha da irregularidade é cruzada quando ocorre o pedido explícito de voto (ou o uso de expressões que induzam o eleitor a votar), a realização de atos como showmícios, a distribuição de brindes, o impulsionamento irregular na internet e a propaganda negativa contra o adversário. Além disso, condutas mais […]

A partir de agosto, os dados encaminhados pelos municípios ao sistema ‘RemessaTCE-PE’ passarão a ser utilizados para validar as informações sobre investimentos em educação registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do governo federal. A integração entre os dois sistemas foi regulamentada pela Resolução TC nº 320/2026, aprovada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 3 de junho e publicada na edição do último dia 12/06 do Diário Oficial do Tribunal. De acordo com a norma, os dados também poderão compor as certidões emitidas pelo TCE-PE, quando necessário, além de subsidiar a análise das contas anuais de governo. As unidades gestoras municipais são obrigadas a informar ao SIOPE os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino […]

O Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), correspondente à 66ª Zona Eleitoral de Pernambuco e responsável também pelo atendimento ao município de Iguaraci, terá o atendimento presencial suspenso temporariamente entre os dias 18 a 21 de junho. A medida ocorre por motivo administrativo, em razão da execução de serviços previamente agendados no âmbito do Plano de Melhorias 2026. Durante o período, o cartório permanecerá fechado ao público, porém os(as) servidores(as) continuarão desempenhando suas atividades em regime de expediente remoto, garantindo a continuidade dos serviços internos. Os cidadãos que necessitarem de informações ou orientações poderão entrar em contato pelo e-mail ze066@tre-pe.jus.br; telefones: (87) 3036-5466 / (81) 3194-9066; e celular: (87) 9 9954-0368. O atendimento remoto acontece em dias […]

Durante a Semana da ‘Pauta Verde’ da Justiça Federal da 5ª Região, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) promoveu audiência de conciliação de uma ação civil pública da 18ª Vara Federal de Pernambuco. A audiência resultou na homologação de acordo parcial que envolve a Terra Indígena Serrote dos Campos, território tradicional do Povo Pankará no Sertão pernambucano. O acordo foi proposto pelo juiz federal da 18ª Vara, Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, e estabelece um cronograma para a realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e do Protocolo Próprio de Consulta do Povo Pankará, como condição obrigatória para […]

A população pernambucana ainda pode participar da ‘Escuta Cidadã’, consulta pública promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para identificar quais áreas dos serviços públicos mais precisam de atenção e melhorias. As contribuições da sociedade vão ajudar a definir as prioridades do próximo Plano de Controle Externo do Tribunal e orientar as ações de fiscalização previstas para 2027 e 2028. A participação é simples e pode ser feita pela internet. Os cidadãos podem escolher temas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Gestão Pública e Economia, Trabalho e Agricultura. Também é possível indicar serviços específicos dentro de cada área. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente a qualidade […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, novos recursos apresentados pela defesa de Marcelo da Silva, réu pela morte da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina. A decisão foi publicada na ultima sexta-feira (12). Os embargos de declaração analisados pelos ministros estavam relacionados a um recurso extraordinário que buscava levar o caso para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, encerra-se a tramitação dos recursos no STJ. Agora, o processo deverá retornar à Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, responsável por definir a data do júri popular de Marcelo da Silva. A defesa do réu buscava anular a sentença de pronúncia — decisão que encaminha o acusado a julgamento […]

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos da Bahia recebeu informações de 410 municípios e do governo do Estado sobre os gastos públicos com atrações artísticas em 2026. Segundo o ‘Transparêntometro’, os cadastros apontam mais de R$ 615 milhões de recursos públicos com 4.393 apresentações de 2.115 artistas. Os dados são resultados do primeiro período de coleta de dados, encerrado nessa sexta-feira (12) após prorrogação do prazo inicial na quarta (10). Os gestores que colaboraram com o Painel receberão o Selo de Transparência em cerimônia pública no auditório da sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), no CAB, em Salvador, na próxima terça-feira (16), a partir das 9h. Somente sete Municípios não cadastraram informações no Painel: Dário Meira, Firmino Alves, […]