O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou mudanças no horário de funcionamento de suas unidades devido ao período eleitoral. A portaria nº 570/2024, assinada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, prevê plantões nos finais de semana e feriados, além da ampliação do expediente nos dias úteis. A partir desta semana, todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado funcionarão das 8h às 15h nos dias úteis, uma hora a mais do que o habitual. Nos fins de semana e feriados, o serviço será das 8h às 14h, em regime de plantão para os cartórios eleitorais e unidades autorizadas a realizar serviço extraordinário. No dia 15 de agosto, os cartórios responsáveis pelo registro de candidaturas funcionarão até às 19h. […]

A Seção Judiciária de Pernambuco sediou, hoje (23), reunião da Rede de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O encontro aconteceu na sede da instituição, no bairro do Jiquiá, no Recife, e reuniu a líder da Rede do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes, o diretor do Foro da JFPE, juiz federal Claudio Kitner, o coordenador do Centro Local de Inteligência (CLI) no Estado, juiz federal Almiro José da Rocha Lemos, entre outros magistrados. “A Rede de Inteligência tem um papel fundamental em pensar soluções e evitar possíveis ações criminais e cíveis. Temos como exemplo os acordos entre a Justiça Federal, instituições e mutuários sobre as edificações do tipo ‘prédios-caixão”, uma iniciativa que foi pensada pelo Centro de […]

Na sessão desta terça-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Capim Grosso (norte do Estado) a aprovação, com ressalvas, das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2022, sob a gestão de José Sivaldo Rios de Carvalho). Após apresentação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$ 3 mil ao gestor. Isso porque a Prefeitura de Capim Grosso apresentou, em 2022, uma receita de R$ 110.685.549,11 e promoveu despesas no montante de R$ 121.598.668,70, o que provocou um déficit orçamentário de R$ 10.913.119,59. A despesa total com pessoal, no entanto, representou 47,18% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade […]

No próximo dia 6 de outubro, data do 1º turno das Eleições 2024, um total de 155.912.680 eleitoras e eleitores está apto a comparecer às urnas e escolher representantes para as prefeituras e câmaras municipais. Assim como ocorreu em eleições passadas, a maioria do eleitorado é composto de mulheres. Elas representam 52% do total, alcançando o número de 81.806.914 eleitoras. Já os homens somam 74.076.997 e equivalem a 48% do eleitorado. Outros 28.769 votantes não informaram o gênero pelo qual se identificam, o que representa 0,02% do total de eleitores. São essas pessoas que escolherão as candidatas e os candidatos que ocuparão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios espalhados pelo país. Evolução do eleitorado Segundo as estatísticas […]

Hoje (23), às 14h, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai analisar o recurso da defesa de Marcelo da Silva, acusado do assassinato de Beatriz Angélica. A sessão, que ocorrerá por videoconferência, será conduzida pela 1ª Vara Criminal. Beatriz, então com 7 anos, foi morta a facadas no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, na noite de 10 de dezembro de 2015. A defesa de Marcelo já teve seu recurso recusado em 1ª instância pelo Tribunal do Júri de Petrolina, e a Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer pela improcedência do recurso, mantendo a acusação de homicídio qualificado contra ele. O advogado Lécio Márcio, assistente de acusação, fará a sustentação oral na sessão, que também contará com a presença […]

O Governo de Pernambuco firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para retirar da esfera judiciária processos de execução fiscal de até R$ 10 mil. A medida, assinada nessa segunda-feira (22) no Palácio Campo das Princesas, desajuizará cerca de 40 mil processos de dívidas de impostos, que passarão a tramitar apenas na esfera administrativa. Essa mudança não implica em anistia aos devedores, que continuarão a ser cobrados administrativamente. Com a nova cooperação, dívidas de até R$ 10 mil serão arquivadas ou extintas judicialmente, mas continuarão sendo analisadas e cobradas administrativamente no prazo de 90 dias após a publicação do ato. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) estima que […]

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entre novembro de 2023 e abril deste ano, mostra que houve um aumento de 47% no número de municípios com Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). De acordo com o relatório, 39 novos municípios informaram ter elaborado o PMPI. Somados aos 83 que, segundo o levantamento anterior, já tinham planos concluídos, tem-se agora um total de 122 municípios pernambucanos com o PMPI elaborado – 66% dos 184 municípios do Estado. O plano municipal é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos. As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela […]

Por unanimidade, em sessão na última sexta-feira (19), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou por fraude à cota de gênero as chapas do Democratas (DEM), do PSL e do Republicanos de candidatos a vereador de Carpina (Mata Norte) nas eleições de 2020. Com isso, cinco vereadores perdem seus mandatos: Marcelo Ferreiro e Júnior de Salete, eleitos pelo PSL; Ricardo José Bezerra de Freitas (Kakai) e Alexandre Barbosa, pelo Cidadania; e Kássia do Moinho, pelo DEM. O Tribunal entendeu que cinco candidatas inscritas pelos três partidos não eram candidaturas reais, mas apenas para cumprir numericamente a cota de gênero de 30% nas chapas proporcionais. Todos os registros de candidaturas das três siglas foram cassados e os votos […]

Desde o último sábado (20), abertura do prazo para as convenções partidárias, começou a valer o período para o exercício do direito de resposta. O prazo está previsto no Calendário Eleitoral de 2024. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, fica assegurada às pessoas que disputarão o pleito, à agremiação, à federação e à coligação atingidas, ainda que de forma indireta por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, a possibilidade de se apresentar o pedido de retratação à juíza ou ao juiz que exerce a jurisdição eleitoral no município. O direito de resposta se aplica a diversos veículos de comunicação, incluindo-se rádio, televisão, imprensa escrita, internet e redes sociais. Essa garantia está prevista na Resolução TSE nº 23.608/2019 […]

De todas as regiões de Pernambuco, o Sertão é a que mais teve aumento em comparação à Eleições 2022 em termos percentuais. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que fez um levantamento para o pleito deste ano. Atualmente o Sertão pernambucano possui 824.837 eleitores, representando 11,5%. Já a mesorregião do São Francisco tem o menor eleitorado do Estado, com 483.512, o que corresponde a 6,75% da totalidade. Em contrapartida, A maior parte das eleitoras e dos eleitores pernambucanos está concentrada na Região Metropolitana do Recife (RMR). São 2.983.262, o que corresponde a 41,70% do total dos 7.152.871 eleitores aptos a votar no estado. Também é onde estão seis dos dez maiores colégios eleitorais: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, […]

A campanha para prefeito de Juazeiro (BA) em 2024 deverá ter um limite máximo de gastos no valor de R$ 2.146.419,09 – conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação à Câmara de Vereadores, os candidatos não deverão ultrapassar a quantia de R$ 90.048,31. Vale frisar que esses valores deverão ser seguidos à risca pelos partidos e coligações durante nas eleições de outubro próximo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira (18) o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos 5.569 municípios do País. As quantias estabelecidas pela Corte Eleitoral deverão ser seguidas pelos partidos e coligações durante as eleições de outubro. Em Petrolina, quinto maior colégio eleitoral de Pernambuco, esse limite ficou em R$ 3.039.738,08 no primeiro turno, e em R$ 1.215.895,23 num eventual segundo turno. No caso das candidaturas a vereador, o teto de gastos é de R$ 170.424,27 no primeiro turno. Os detalhes estão no DivulgaCandContas do TSE.