Duas crianças de Petrolina, de 9 e 12 anos, finalmente receberam suas certidões de nascimento em um processo de registro tardio realizado pelo Cartório de Registro Civil da cidade. Filhas do casal de agricultores Geraldo Lima e Rosimar Pereira da Silva, as meninas nasceram em casa e enfrentaram dificuldades para o registro quando a família ainda vivia em Juazeiro (BA). A ausência do documento impede o acesso a serviços essenciais, como matrícula escolar e benefícios sociais. O processo teve início em 12 de novembro e foi concluído na última segunda-feira (25), com a emissão dos documentos de Maria Manuela e Maria Clara. Para efetuar o registro tardio, os pais apresentarão o cadastro de saúde das crianças, documentos pessoais e duas […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá (Agreste) acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) nº 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao prefeito, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial. Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de secretária de Assistência Social […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal (PF) a prisão imediata do radialista Roque Saldanha. O homem publicou um vídeo, na terça-feira (26), segurando a tornozeleira eletrônica que deveria estar utilizando, enquanto proferia ataques ao magistrado, referindo-se a ele como “vagabundo” e “safado”. A decisão tramita em segredo de Justiça, mas o Correio apurou que a medida foi tomada após a constatação de oito irregularidades cometidas pelo acusado no uso da tornozeleira eletrônica entre abril e outubro deste ano. Morador de Governador Valadares (MG) e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Roque Saldanha agora é considerado foragido pela polícia. No vídeo, ele se autointitula membro da “bancada da bala” e mantém o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (28) o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A análise envolve especialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização das empresas ao descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos considerados ilícitos. O debate começou com a apresentação de dois casos emblemáticos. Um deles, relatado pelo ministro Dias Toffoli, envolveu um perfil falso no Facebook que gerou danos morais a um usuário. Já o segundo, relatado por Luiz Fux, trata-se de uma comunidade no antigo Orkut criada para difamar uma professora. Em ambos os processos, a disputa gira em torno da necessidade de responsabilizar as empresas por […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Cabrobó, Galego de Nanai (Avante), e sua vice, Georgia Torres, por suspeitas de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A ação solicita a cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade de ambos. De acordo com a investigação, foram distribuídos valores-combustíveis como forma de captura ilícita de votos, totalizando R$ 55.548,58. A irregularidade foi identificada por meio de documentos fiscais analisados ​​durante o processo de apuração eleitoral, que indicaram abastecimentos vinculados à campanha em postos locais. O documento do MPE detalha que a prática envolve o repasse de valores e o uso de contas vinculadas à campanha para custear os abastecimentos. […]

Termina no próximo dia 5 de dezembro o prazo para a eleitora ou o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. Esta regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência. Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo da ausência e a documentação que a comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa: basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE. […]

A justiça condenou em Sento Sé (Norte da Bahia), no dia de ontem (27), Anderson Oliveira de Sá a 45 anos, 1 mês e 25 dias de reclusão pelos homicídios qualificados de sua mãe, Graciete Oliveira Souza, e de seu tio, Manoel Bismarco Alves Souza, além do crime de ocultação dos cadáveres. Após sete horas e trinta minutos de julgamento, a decisão acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sustentada pelo promotor Raimundo Moinhos, em sessão do tribunal do júri da comarca local. A sentença do juiz Eduardo Bonfim deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Os jurados consideraram que os crimes, cometidos em 8 de novembro de 2023, no bairro Tombador, em Sento Sé, […]

O Ministério Público da Bahia (MPBA) lançou esta semana uma campanha de combate ao desmatamento e todas a suas consequências. Com o mote “O desmatamento ilegal está na mira do Ministério Público”, a campanha do projeto ‘Terra Protegida’ visa a fortalecer o combate à prática em todo o estado. Atualmente, a Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPBA (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que a Bahia fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. A campanha será divulgada em spots de rádio, peças digitais publicadas no site e Instagram do MPBA, outdoors, fronlihts e […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez um levantamento junto aos 184 municípios do Estado para avaliar a execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Governo Federal lançada em 2023 com o objetivo de garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Todos os municípios pernambucanos aderiram ao CNCA, e 98% deles também aprovaram o Plano de Ação do Território Estadual (PATe), demonstrando engajamento com as metas estabelecidas. O programa exige, entre outras ações, que Estados e municípios elaborem e publiquem uma Política de Alfabetização em até 90 dias após a adesão ao compromisso. No entanto, o levantamento do TCE-PE revelou que, em Pernambuco, apenas 29% das cidades cumpriram a […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Defesa do Consumidor), deu início nesta segunda-feira (25) a uma campanha para alertar consumidores sobre práticas abusivas e orientar sobre compras conscientes durante a Black Friday. A iniciativa, que segue até sexta-feira (29), destaca a importância de pesquisar preços, verificar a opinião das lojas em sites de reclamações, avaliar condições de pagamento e prazo de entrega, além de desconfiar de promoções irreais. “Os consumidores precisam estar atentos e pesquisar para garantir que estão adquirindo produtos com desconto real”, destacou a Coordenadora do CAO, Procuradora de Justiça Liliane Rocha. Entre as orientações, o MPPE ressalta: Planejar as compras com […]

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou um déficit de 14.599 vagas no sistema penitenciário do Estado. Atualmente, há 26.875 detenções para uma capacidade de apenas 12.276 vagas, o que exige mais que o dobro da estrutura existente. A equipe técnica inclui problemas graves em 11 unidades prisionais visitadas, como superlotação, má conservação dos prédios, falta de sistemas de esgoto, atrasos em obras de ampliação e insuficiência de programas de ressocialização. Principais problemas destacados Superlotação: Apenas três unidades com condições adequadas. Todas as outras registraram algum nível de superlotação. Infraestrutura precária: Má conservação, paralisações nas obras e falta de recursos para manutenção foram constatadas. Déficit não efetivo: A carência de policiais penais e de defensores […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por vereadores de Ipojuca (Grande Recife), destinadas à Federação de Esportes Escolar de Pernambuco (Fedepe). A decisão, publicada no Diário Oficial e homologada pela Primeira Câmara do TCE-PE, foi motivada por acusações de irregularidades nos repasses de verbas orçamentárias de 2023 e 2024. De acordo com o relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, as auditorias identificaram problemas na aplicação de R$ 3,19 milhões das emendas de 2023, que representaram 24,86% do total executado. O levantamento revelou irregularidades como notas fiscais incompatíveis com os serviços concluídos e inexecução parcial dos termos de fomento. A medida também alcança cinco emendas às previsões para 2024, no valor […]