ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPPE recomenda providências urgentes para sanar irregularidades em hospital de Moreilândia

por Carlos Britto // 22 de setembro de 2025 às 18:20

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Exu (Sertão do Araripe), recomendou à Prefeitura de Moreilândia e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas imediatas visando a sanar irregularidades no Hospital Municipal Doutor José Miranda Filho, apontadas em relatórios do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). Entre as providências indicadas estão a instauração, no prazo de 30 dias, de processo licitatório para aquisição de um gerador de energia elétrica de emergência, a manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos de suporte à vida e a regularização do quadro de médicos diaristas, de forma a garantir o acompanhamento adequado dos pacientes internados. A recomendação inclui a regularização da Unidade de Saúde […]

É falso que STJ proibiu prefeitos de usarem redes sociais para divulgarem ações

por Carlos Britto // 22 de setembro de 2025 às 13:37

Foto: reprodução

Uma fake news espalhou-se pela internet como se fosse uma informação verdadeira. O fato diz respeito a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os prefeitos do país. Segundo os boatos, o STJ teria proibido os gestores de usarem suas redes sociais pessoais para divulgarem ações dos sus mandatos, mas não é bem isso o que ocorreu. Segundo informou um especialista jurídico a este Blog, qualquer prefeito pode colocar o que quiser em sua rede pessoal, desde que esse material não tenha sido oriundo de propaganda institucional, ou seja, do município. Em suma: o acórdão apenas reestabeleceu a decisão de primeiro grau que recebeu a petição inicial de improbidade administrativa, com base na antiga redação da Lei de […]

TJBA instala novas varas em duas comarcas no Norte do Estado

por Carlos Britto // 21 de setembro de 2025 às 19:11

Foto: Ascom TJBA/divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou novas varas em duas comarcas do Interior do Estado, na sexta-feira (19), o que eleva a qualidade do serviço público prestado ao cidadão, assegurando o direito constitucional de acesso à justiça. As ações aconteceram em Capim Grosso e Mundo Novo (ambas no Norte baiano), e foram conduzidas pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA. Na ocasião, também foi inaugurada uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) em cada fórum, a fim de fomentar a cultura da conciliação, e foram assinados termos de cooperação técnica do Projeto Conecta Justiça. As duas comarcas estavam funcionando em regime de jurisdição plena, ou seja, com apenas um juiz atuando em […]

Audiência pública discute urgência em encerramento de lixões na Bahia

por Carlos Britto // 21 de setembro de 2025 às 14:41

Foto: Ascom MPBA/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sobre estratégias para o encerramento dos lixões no estado. O evento, realizado no último dia 17, contou com a presença de representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e do setor produtivo.  Durante o encontro, foi ressaltado que 243 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. O coordenador do […]

Cartório Eleitoral de Bodocó fica temporariamente fechado

por Carlos Britto // 19 de setembro de 2025 às 08:10

Foto: TRE-PE/divulgação

O Cartório Eleitoral de Bodocó (80ª Zona Eleitoral), no Sertão do Araripe, ficará temporariamente fechado até esta sexta-feira (19). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o motivo é a necessidade de uma manutenção predial na unidade. Todos os serviços realizados serão mantidos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no horário do expediente regular para atendimento ao público, das 8 às 14h. Quem precisar pode ligar para o telefone (87) 9 9663-6466 ou entrar em contato pelo e-mail ze080@tre-pe.jus.br. Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o Autoatendimento através do site do TRE-PE, onde é possível emitir ou imprimir o título eleitoral, emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral. Para isso, […]

TCE-PE autoriza concessão de água e saneamento e orienta Compesa

por Carlos Britto // 18 de setembro de 2025 às 17:34

Foto: reprodução

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025. De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da […]

TRE-PE promoverá últimas audiências sobre biometria no Agreste e Sertão

por Carlos Britto // 17 de setembro de 2025 às 14:34

Fotoarte: TRE-PE

Desde o início do ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vem promovendo uma série de audiências públicas como parte da campanha “Atualize”, com vistas a ampliar a divulgação do cadastramento biométrico entre o eleitorado. Na próxima semana, o ciclo de eventos chegará ao fim, com as cinco últimas reuniões acontecendo nas cidades de Buíque e Palmeirina, no Agreste; e Sertânia, Parnamirim e Terra Nova, no Sertão. A primeira parada será às 9h30 da terça-feira (23), em Buíque. Em seguida, será a vez de Sertânia, às 14h do mesmo dia. Na quarta-feira (24), as audiências desembarcam nos municípios de Parnamirim, às 9h30, e de Terra Nova, às 14h. Já a última reunião será em Palmeirina na quinta-feira (25), às […]

Escritório Social para egressos do sistema carcerário pode ser implantado em Petrolina

por Carlos Britto // 17 de setembro de 2025 às 11:30

Foto: Ascom TJPE/divulgação

Em primeira reunião com a Prefeitura de Petrolina, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou os Escritórios Sociais – equipamentos públicos de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional para políticas públicas de saúde, educação, trabalho, entre outros. O encontro aconteceu de maneira remota, na última sexta-feira (12). O projeto é de gerência compartilhada do Poder Judiciário com o Executivo, que articula uma política intersetorial de inclusão social, com o objetivo de auxiliar pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário e seus familiares. Participaram do encontro a representante do programa Fazendo Justiça, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para […]

TCE-PE participa de auditoria sobre programas de visitas domiciliares na 1ª infância

por Carlos Britto // 17 de setembro de 2025 às 10:12

Fotoarte: TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) participou da auditoria operacional nacional que avaliou a atenção integral destinada a crianças de até 6 anos, e a execução das políticas públicas implementadas pelos Estados e municípios. O foco da auditoria foi o Programa Criança Feliz (PCF) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF). O PCF visa ao apoio direto às famílias, com o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o acesso a direitos e a articulação com a rede de serviços públicos. A ESF leva equipes de saúde a acompanharem gestantes e crianças em sua casa. A fiscalização nacional identificou que 81% dos municípios com o PCF e 74% com o ESF não realizam diagnóstico prévio, comprometendo o desenvolvimento integral […]

Petrolina passa a contar com 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

por Carlos Britto // 15 de setembro de 2025 às 20:00

Foto: Nicolas Durán/Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou, nesta segunda-feira (15), o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Petrolina. A unidade funciona na Rua Jonas Brandão, 1.465, bairro Vila Eduardo, com atendimento das 7h às 13h. No mês de junho, a comarca de Petrolina foi elevada à 3ª entrância juntamente com Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Caruaru. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, esteve presente na inauguração e destacou as mudanças realizadas para que a prestação jurisdicional chegue a todo o estado de forma igualitária. “Com a ampliação de Petrolina para a terceira entrância, no mesmo nível de Recife, foi possível que nós desinstalássemos algumas unidades na Capital para distribuir melhor a […]

Serra Talhada e Afogados sediarão próximos encontros com gestão do MPPE

por Carlos Britto // 15 de setembro de 2025 às 18:30

Fotoarte: MPPE

Mais dois municípios sertanejos receberão a Agenda Compartilhada 2025 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com encontros marcados com membros da 14ª e 3ª Circunscrições Ministeriais. Em 25 de setembro, das 14h às 17h, integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça se reúnem com promotores e promotoras de Justiça que atuam na Circunscrição de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú (14ª Circunscrição). Já em 26 de setembro, das 9h às 12h, será a vez dos que atuam na Circunscrição de Afogados da Ingazeira (3ª), na mesma região. Durante as reuniões, o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe abordarão diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Outros assuntos tratados são avanços […]

Ministro do STF aponta que ex-chefe da Codevasf tentou atrapalhar operação

por Carlos Britto // 15 de setembro de 2025 às 13:00

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/AgBr arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, constatou que o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto (foto), tentou obstruir as investigações da Operação ‘Overclean’, deflagrada em junho deste ano pela Polícia Federal (PF) após a autorização do ministro. A ação apurava supostas fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em municípios baianos – entre eles Campo Formoso (Norte do Estado) –, com envolvimento de políticos. Marcelo Andrade deixou o comando da estatal em junho, entre o pedido de afastamento da PF e a decisão do ministro. Com isso, a decisão de afastá-lo do cargo, que deveria acontecer durante a fase da operação, deflagrada em julho, não […]


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