ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Em Salgueiro, MPPE recomenda à prefeitura apurar sublocações de lojas públicas

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2025 às 19:31

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Salgueiro (Sertão Central) que adote providências administrativas para apurar sublocações irregulares nas lojas do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros, conhecidas como “Lojinhas do Canal”, de propriedade do município. A recomendação também orienta que todos os permissionários sejam notificados para comprovar, em até 15 dias, que estão ocupando e explorando pessoalmente a atividade comercial, sob pena de rescisão. A recomendação tem como base o Inquérito Civil nº 01939.000.095/2022, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, para apurar irregularidades nos contratos de permissão de uso dos boxes. De acordo com relatório encaminhado pela Procuradoria Geral do Município, foi confirmada a prática […]

TRE-PE realiza campanha ‘Atualize’ para coleta biométrica em Petrolina

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2025 às 15:00

Foto: TRE-PE/reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está promovendo a campanha “Atualize”, que tem como objetivo coletar a biometria dos eleitores em Petrolina. A ação também acontece em outros municípios do Estado e segue até maio de 2026, prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as próximas eleições. Em Petrolina, o atendimento é realizado na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada à Rua Dona Justina Freire de Souza, nº 553, bairro Vila Mocó. O serviço deve ser agendado previamente pelo site do TRE-PE. Durante o procedimento, são coletadas as digitais, foto e assinatura dos eleitores, garantindo mais segurança e agilidade na identificação durante o processo eleitoral. Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto (como RG, […]

Novos promotores do MPPE assumem “compromisso inegociável com a justiça e a sociedade”

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2025 às 11:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

Durante posse, na última segunda-feira (3), os 16 novos promotores de Justiça que irão atuar a partir de dezembro em nove das 14 circunscrições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiram o “compromisso inegociável com a justiça e a sociedade”, conforme afirmou o orador da turma, promotor Roosevelt Oliveira de Melo Neto. Eles integram a terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 e vão ajudar a conter o déficit de membros do MPPE para agilizar processos, denúncias ao Judiciário, mediações e ações em defesa de políticas públicas e da cidadania da população. O grupo foi empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene no Recife. Além de Roosevelt Melo Neto, que ficará lotado em Amaraji, tomaram […]

Ex-prefeitos são multados por descumprirem acordos com TCE-PE

por Carlos Britto // 05 de novembro de 2025 às 08:50

Foto:GEJO/TCE-PE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa aos ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023 com o TCE-PE. Os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios. Além da aplicação de multa, por decisão da maioria dos conselheiros, a Segunda Câmara determinou aos atuais prefeitos a adoção de uma série de medidas previstas na Resolução TC nº 156/2021, que regulamenta a contratação, o controle e a transparência dos serviços de transporte escolar, e que deverão ser atendidas num prazo de 90 dias: – Regulamentar o serviço de transporte escolar junto ao Detran-PE; – Implantar rastreamento veicular em toda a […]

TCM-BA apresenta Plano Estratégico para período 2026-30

por Carlos Britto // 04 de novembro de 2025 às 09:43

Foto: TCM-BA/divulgação

O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), destacou a importância da participação e do compromisso de todos os seus membros e para o atendimento das metas e prioridades de trabalho da Corte, que foram definidos no Planejamento Estratégico apresentado ontem (3), e que será implementado no período de 2026 a 2030. O TCM-BA – observou – precisa estar pronto para enfrentar os desafios que se impõem com as novas tecnologias, a modernização da legislação, a informatização de processos e avanço da administração pública, de modo a continuar a prestar serviço relevante à sociedade. O conselheiro destacou que a Corte de Contas precisa aperfeiçoar sua atuação preventiva e estar atento a conceitos e instrumentos […]

Fachin lança no Recife Mês Nacional do Júri 2025 e destaca protagonismo de PE

por Carlos Britto // 04 de novembro de 2025 às 08:57

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, esteve no Recife, nessa segunda-feira (3) para a abertura nacional do Mês Nacional do Júri 2025, que prevê o julgamento de cerca de 700 processos de crimes dolosos contra a vida apenas em Pernambuco ao longo do mês de novembro. A solenidade, realizada no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, marcou o início da mobilização nacional voltada à agilização dos julgamentos e à efetividade da justiça criminal. A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto; pela governadora Raquel Lyra; pelo conselheiro do CNJ, José Rotondano; […]

Governadora Raquel Lyra anuncia novo desembargador do TJPE

por Carlos Britto // 04 de novembro de 2025 às 07:17

Foto: Hesíodo Góes/Secom-PE

A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite de segunda-feira (3), o nome do novo desembargador do Judiciário Estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia. O escolhido pela chefe do Executivo é Carlos Gil Rodrigues Filho, advogado com pós-graduação em Direito Eleitoral, além de Direito Penal e Processual Penal. Com 42 anos, ele também atuou como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Pernambuco, e desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). “Com muita alegria escolho o nome de Carlos Gil Rodrigues Filho para ocupar uma cadeira de desembargador no TJPE. Estou certa de que com a sua experiência, compromisso com a justiça e respeito às instituições ele contribuirá grandemente com o Judiciário e a […]

TJBA realiza abertura do Mês Nacional do Júri e da Semana Nacional de Conciliação

por Carlos Britto // 03 de novembro de 2025 às 09:40

Fotoarte: TJBA

Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, nesta segunda-feira (3), a cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri e, também, da Semana Nacional de Conciliação 2025. A solenidade será realizada no Fórum Ruy Barbosa, a partir das 15h. O Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais de todo o país para intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida ao longo do mês de novembro. No TJBA, já foram designadas cerca de 600 sessões do Tribunal do Júri para o período. Até setembro de 2025, a Corte realizou mais de 1,3 mil sessões por meio do ‘TJBA Mais […]

Posse da nova turma de promotores do MPPE será amanhã

por Carlos Britto // 02 de novembro de 2025 às 11:10

Foto: Ascom MPPE/divulgação

A partir das 16h desta segunda-feira (3), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, será realizada a posse dos novos 16 Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores. A terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 é composta por quatro mulheres e 12 homens. Após curso preparatório de quatro semanas, a ser iniciado na terça-feira seguinte (4), eles já atuarão no início de dezembro em diferentes regiões do estado, na defesa da cidadania, em questões cíveis e criminais. “Com os novos nomeados, somamos 47 ingressos. Com esse time reforçado, podemos oferecer melhor atendimento, garantindo direitos fundamentais ao povo pernambucano”, afirma o Procurador-Geral de Justiça […]

MPPE consegue condenação de réu por homicídio de influencer em Ipubi

por Carlos Britto // 31 de outubro de 2025 às 18:27

Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma sentença definitiva em um dos casos mais marcantes do Sertão do Araripe: o assassinato do jovem enfermeiro e influencer digital José Pereira de Souza Filho, da cidade de Ipubi. A atuação acusatória do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi decisiva para que o réu Antônio Gustavo Simão da Silva fosse condenado a 25 anos e 10 meses de reclusão, além do pagamento de 36 dias-multa, em regime inicialmente fechado. O réu foi responsabilizado por uma série de crimes, configurando concurso material. Segundo o processo, o réu foi condenado pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte (artigo 157, parágrafo 3º, II, do Código Penal), ocultação de cadáver (artigo 211) e invasão de […]

TJPE realizará eleição da mesa diretora para 2026/28 e seleção da lista tríplice

por Carlos Britto // 31 de outubro de 2025 às 14:00

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegerá, na próxima segunda-feira (3), às 16h, na Sala de Sessões do Palácio da Justiça, os próximos desembargadores e desembargadoras que formarão a mesa diretora do Poder Judiciário Estadual para o período 2026/28. Na solenidade serão eleitos o presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e corregedor geral de Justiça. Além disso, a sessão também contará com a formação da lista tríplice de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), para preenchimento de uma vaga de desembargadora ou desembargador pelo critério do Quinto Constitucional.

TCE-PE e Unicef renovam acordo para fortalecer direitos de crianças e jovens

por Carlos Britto // 30 de outubro de 2025 às 19:55

Foto: Alysson Maria/divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) renovaram, nessa quarta-feira (29), um Acordo de Cooperação para promover e garantir os direitos de crianças e adolescentes no Estado, com atenção especial a grupos negros, indígenas e quilombolas. O documento foi assinado pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e pela representante-adjunta do Unicef no Brasil, Layla Saad. A parceria terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação. O acordo estabelece três áreas de atuação, com prioridade nos 153 municípios pernambucanos que participam do Selo Unicef 2025-28: – Primeira Infância; – Gasto social na infância e adolescência; – Enfrentamento da exclusão escolar. O Selo Unicef é uma iniciativa que […]


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