ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Salgueiro receberá Casa de Justiça e Cidadania do TJPE

por Carlos Britto // 14 de setembro de 2025 às 09:00

Fotoarte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará na terça-feira (16), às 11h, a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de Salgueiro, no Sertão Central. O evento contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e acontecerá na Rua Antônio Angelim, nº 570. Essa será a 42ª Casa de Justiça e Cidadania do Estado do Centro Judiciário de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espaço promoverá sessões de conciliação e mediação para resolução pacífica de conflitos, bem como realizar ações de cidadania, tais como orientação à saúde e assistência social à população.

‘Percurso Infância’ do MPPE estará em Petrolina na próxima semana

por Carlos Britto // 12 de setembro de 2025 às 07:34

Fotoarte: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá, no próximo dia 19 de setembro, a edição do ‘Percurso Infância: Fortalecendo o acolhimento e articulação institucional em defesa da Infância e Juventude’, em Petrolina. O encontro será realizado no auditório da Facape, das 8h às 13h, e reunirá integrantes do MPPE, instituições do sistema de Justiça, conselhos tutelares, equipes da assistência social, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), gestores públicos e demais interessados. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do link. O evento tem 70 vagas disponíveis e busca qualificar a discussão interinstitucional, promovendo o fortalecimento da rede de proteção e o avanço das políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes. A programação […]

Mirandiba: TJPE mantém condenação de ex-vereadores por improbidade administrativa

por Carlos Britto // 11 de setembro de 2025 às 06:40

Foto: Divulgação TJPE

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba (Sertão Central), Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva, por ato de improbidade administrativa. O julgamento ocorreu terça-feira (9), no Recife, e teve como relator o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Votaram com o relator os outros membros da Câmara, desembargadores Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Segundo o processo, os parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara Municipal de Mirandiba nos biênios 2005/06 e 2007/08. Em troca, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e […]

Exu: Prefeitura é orientada a contratar especialistas para pacientes com TEA e TDAH

por Carlos Britto // 10 de setembro de 2025 às 17:45

Foto: MPPE/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Exu (Sertão do Araripe), fez recomendação à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de adotar providências necessárias para disponibilizar os serviços de Terapia Ocupacional (TO), Fonoaudiologia e Psicologia com especialidade em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC). O município deverá dispor de profissionais em quantidade suficiente para atender à demanda existente, com prioridade às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) devidamente diagnosticadas e com prescrição médica. Enquanto não forem implementadas as contratações dos profissionais, a pasta deverá assegurar o atendimento imediato das crianças já diagnosticadas, por meio de credenciamento emergencial de profissionais ou custeio do tratamento na rede privada. Quando […]

Casa da Justiça e Cidadania do ‘Moradia Legal’ será inaugurada em Afogados

por Carlos Britto // 10 de setembro de 2025 às 13:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurará, nesta quinta-feira (11), às 9h30, dois serviços direcionados ao atendimento à população da cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Na comarca serão inaugurados a 41ª Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Estado e o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (Nuref) Municipal do Programa ‘Moradia Legal’. Os serviços funcionarão na Rua Antônio Rafael de Freitas, 1003, bairro São Sebastião. Instituída pelo Núcleo de Conciliação do TJPE, a nova CJC atuará com profissionais do Judiciário estadual pernambucano e da Prefeitura de Afogados, das 8h às 12h. As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes […]

Pai ausente terá que pagar indenização de R$ 30 mil em Arcoverde

por Carlos Britto // 10 de setembro de 2025 às 07:20

Foto: divulgação

A Defensoria Pública de Pernambuco garantiu uma ação de indenização por abandono afetivo do filho, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), onde o genitor negligenciou o convívio e o suporte emocional após a separação do casal, em 2020. Além disso, conforme a petição, ele se recusou a prestar auxílio material em situações de necessidade adicional, como enfermidades, demonstrando omissão no cumprimento de seus deveres paternos, além de descumprir o acordo de visitas. Essa ausência paterna teria causado danos emocionais à criança, fazendo com que passasse a chamar terceiros de “pai”. A ação julgada pela 2ª Vara Cível de Arcoverde condenou o genitor ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, quantia que busca compensar a dor […]

TJPE alerta para tentativa de golpe usando nome de magistrados

por Carlos Britto // 10 de setembro de 2025 às 07:00

Fotoarte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está alertando sobre a circulação de um documento falso, apresentado como “requisição de pagamento”, emitida pela Justiça Federal no Estado com nome de magistrados do Estado. O material está sendo utilizado por golpistas para tentar enganar a população. O documento em questão não foi produzido por nenhum órgão da Justiça e contém informações fraudulentas, inclusive nomes de pessoas e valores de supostos créditos a receber. Trata-se de uma tentativa de golpe. “Reforçamos que o Poder Judiciário não envia ofícios ou requisições de pagamento por e-mail, aplicativos de mensagem ou outros meios informais. Todos os atos judiciais oficiais podem ser consultados diretamente pelos sistemas eletrônicos de cada tribunal ou pelos canais oficiais de atendimento”, […]

Mais 2 municípios do Sertão ganham postos biométricos do TRE-PE

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2025 às 14:36

Fotoarte: TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ampliou a rede de atendimento aos eleitores com a inauguração de mais dois postos biométricos. As novas unidades, que entraram em operação nesta terça-feira (9), estão localizadas nos municípios de Floresta (Sertão de Itaparica) e Serrita (Sertão Central). Em Floresta, o posto funciona no Ponto Cidadão (Rua Quinze de Novembro, s/nº, Centro). Já em Serrita, o espaço fica na Rua Dom José Lopes, 86, Centro. Ambas as unidades estão equipadas com dois kits biométricos e atendem de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Eleitoras e eleitores de qualquer cidade do Estado podem procurar os novos postos, que estão realizando atendimento de forma mista: tanto por agendamento (mediante solicitação no site do TRE-PE), […]

Arcoverde: Mutirão de Combate à Violência Doméstica agiliza processos

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2025 às 09:20

Foto: Reprodução

Entre os dias 1 e 5 deste mês, foi realizado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde (Sertão do Moxotó), o Mutirão de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, iniciativa voltada ao enfrentamento de uma das mais graves problemáticas sociais e jurídicas da atualidade. O planejamento da ação contou com a prévia autorização da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PE), em razão do elevado número de processos relacionados à violência doméstica na unidade, que já apresentava pauta regular projetada para fevereiro de 2026. Foram designadas 73 audiências de instrução e julgamento. Deste total, 65 foram efetivamente realizadas. O resultado reflete uma efetividade de 89% no cumprimento da pauta, índice […]

MPPE recomenda a prefeitura do Agreste encaminhar projetos de ordenamento urbanístico

por Carlos Britto // 08 de setembro de 2025 às 08:00

Fotoarte: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita do município de Tacaimbó (Agreste) que, no prazo de 90 dias, seja encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei instituindo multa administrativa urbanística aplicável ao descumprimento de determinações da Prefeitura quanto a parcelamento, uso e ocupação do solo, obras e edificações. A recomendação busca garantir o cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e fortalecer a política municipal de ordenamento territorial. A Promotoria de Justiça também recomendou que, no mesmo prazo, o Poder Executivo encaminhe um outro projeto de lei, desta vez regulamentando a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo, conforme previsto nos artigos 5º a 8º do […]

TJBA faz chamamento público para credenciar empresas de alimentação em Juazeiro e mais 2 cidades

por Carlos Britto // 07 de setembro de 2025 às 17:10

Foto: TJBA/divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou chamamento público para credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as sessões dos júris nas Comarcas de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista. O edital completo pode ser conferido no link. O chamamento tem vigência indeterminada, a contar da publicação do edital, mas o credenciamento das empresas é válido por um ano, podendo ser prorrogado. Estão aptos a participarem do Credenciamento aqueles interessados que desenvolverem atividade compatível com o seu objeto e atendam a todas as exigências estabelecidas no edital e seus anexos. As inscrições são feitas, exclusivamente, por meio eletrônico, no qual os […]

Juazeiro: Advogado que chamou juiz de “covarde” e “irresponsável” é multado em R$ 2 mil

por Carlos Britto // 06 de setembro de 2025 às 10:57

Foto: Ascom TJPE/divulgação

O juiz Mario Vivas, da 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA), multou em R$ 2 mil um advogado por usar expressões ofensivas em um recurso. Na decisão, assinada na última quarta-feira (3), o magistrado afirmou que a peça extrapola os limites processuais e éticos, com linguagem desrespeitosa e incompatível com a dignidade da advocacia. O advogado recorreu a expressões como “abuso de autoridade”, “ato irresponsável”, “covarde”, “bagunçar a ordem processual” e “revestido de abuso da toga”. “O uso reiterado de adjetivos desqualificadores, a insinuação de parcialidade do juízo e a tentativa de transformar o processo em instrumento de ataque pessoal não apenas desvirtuam a finalidade dos embargos de declaração, como comprometem o regular funcionamento da jurisdição e ferem a […]


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