ÚLTIMAS NOTÍCIAS

TRE-PE antecipa para 27/10 feriado alusivo ao Dia do Servidor

por Carlos Britto // 13 de outubro de 2025 às 09:49

Foto: TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) antecipou o feriado alusivo ao Dia do Servidor (28 de Outubro) para o dia 27 – uma segunda-feira. Dessa forma, todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco funcionarão normalmente no dia 28. A medida considera a conveniência administrativa de ajustar o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, garantindo a continuidade dos serviços e o bom andamento das atividades institucionais. Durante o feriado, os canais de atendimento online permanecerão disponíveis ao público. A assistente virtual Julia continuará prestando esclarecimentos a eleitoras e eleitores sobre diversos serviços, e o Autoatendimento Eleitoral seguirá acessível para emissão de certidões, impressão do título de eleitor e quitação de eventuais multas.

Juazeiro: MPBA recomenda adoção de medidas para proteger patrimônio cultural

por Carlos Britto // 12 de outubro de 2025 às 17:10

Foto: Ascom PMJ/divulgação arquivo

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao prefeito Andrei Gonçalves e secretários municipais de Cultura e Ordem Pública do Município de Juazeiro a ação de uma série de medidas voltadas ao tombamento dos bens culturais locais. Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o MPBA constatou que, apesar da existência de Lei Municipal impondo a consolidação e publicização dos atos de tombamento, o Município não adotou os devidos procedimentos, “o que compromete a efetiva tutela do patrimônio histórico e coloca em risco a sua preservação”, observou. No documento enviado aos agentes públicos no último dia 3, a promotora de Justiça recomendou que, nos próximos 60 dias, elaborem projeto de lei instituindo e regulamentando os instrumentos de proteção do […]

MPPE: Agenda Compartilhada chegará a Salgueiro e Petrolina

por Carlos Britto // 09 de outubro de 2025 às 19:10

Fotoarte: divulgação MPPE

A 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, sediadas respectivamente nos municípios de Salgueiro (Sertão Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco), receberão  nos dias 15 e 16 de outubro, respectivamente, a Agenda Compartilhada 2025. Assim, o procurador-geral de Justiça José Paulo Xavier e integrantes da gestão se reunirão com os promotores e promotoras de Justiça que atuam nessas circunscrições. O objetivo é ouvir os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e fazer uma prestação de contas do que vem sendo realizado nesses primeiros nove meses da equipe à frente do MPPE em termos de infraestrutura, reestruturação e atendimento às demandas das Promotorias de Justiça. Ao longo das conversas serão destacados temas relacionados aos avanços tecnológicos, integração dos sistemas, capacitação, orçamento, […]

Custódia: Júri acolhe tese do MPPE e condena réu por tentar matar ex-companheira

por Carlos Britto // 09 de outubro de 2025 às 08:59

Foto: Ascom TJPE/divulgação

O Tribunal do Júri Popular de Custódia (Sertão do Moxotó) condenou o réu Marcos André de Góis Ribeiro a 40 anos de reclusão por tentar matar a ex-companheira. O corpo de jurados acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do crime, “com as majorantes de ser mãe e ter sido cometido perante o filho adolescente da vítima, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima”, na sessão do Júri ocorrida no dia 03 de outubro. No dia dos fatos, em 20 de novembro de 2024, o réu, no endereço de moradia, tentou contra a vida da ex-companheira com nove golpes de faca, que causaram múltiplas lesões. O feminicídio somente não foi consumado por […]

Prefeitura aprova projetos na área de segurança pública em Petrolina

por Carlos Britto // 09 de outubro de 2025 às 08:46

Foto: Ascom PMP/Semusp divulgação

Nesta semana a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp), aprovou dois projetos de captação de recursos que foram cadastrados no edital de ‘Destinação de Recursos da 2ª Vara Criminal’, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os recursos, liberados através dos projetos, serão utilizados para a compra de equipamentos. O primeiro projeto vai auxiliar na composição de ambiente de trabalho para os servidores da Secretaria de Segurança, em especial após a reestruturação organizacional. O espaço físico reflete na qualidade dos serviços prestados à população e no fortalecimento das ações de prevenção à criminalidade. Já o segundo projeto, vai contribuir com a evolução tecnológica que está sendo alcançada pela segurança pública de Petrolina. Os investimentos […]

Justiça volta a suspender edital de curso de medicina para assentados

por Carlos Britto // 09 de outubro de 2025 às 08:27

Foto: Widma Sandrelly/Ascom UFPE

Uma nova liminar, proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco nessa quarta-feira (8), suspendeu o edital n°31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que criava um processo seletivo para uma turma de medicina com 80 vagas, exclusivo para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera): assentados, acampados e quilombolas. A decisão reverte a autorização concedida na última segunda-feira (7), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), impedindo sua execução até o julgamento final do processo. A nova suspensão atendeu a uma ação movida pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL), sendo o juiz federal Ubiratan Couto Maurício o responsável por deferir a tutela de urgência. O […]

TCE-PE suspende atos referentes a concurso após investigação da PF sobre fraudes

por Carlos Britto // 07 de outubro de 2025 às 17:55

Foto: GEJO/TCE-PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou, por meio de nota oficial, acerca da operação deflagrada pela Polícia Federal contra fraudes em concursos públicos realizados no país. Diante dos fatos revelados por inquérito da PF e veiculados pela imprensa, o TCE-PE e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que já estão tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades policiais e judiciárias para proteger a integridade do certame. “O TCE-PE, como instituição de controle externo que tem o dever constitucional de zelar pela regularidade das admissões de pessoal da gestão pública, será intransigente na defesa da lei, da meritocracia e do interesse público, quaisquer que sejam as medidas jurídicas que o caso exija. Até que todos […]

TCM-BA julga regulares, com ressalvas, contas da Câmara de Bonfim em 2023

por Carlos Britto // 02 de outubro de 2025 às 08:55

Foto: Ascom CMSB/divulgação

Dezesseis câmaras de vereadores da Bahia tiveram as contas aprovadas de 2023 e 2024 aprovadas, ontem (1), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Entre elas está a de Senhor do Bonfim, no Norte do Estado, sob a gestão do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento. A 1ª Câmara do TCM-BA julgou regulares, mas com ressalvas, as contas do exercício de 2023 do Poder Legislativo de Bonfim. Cabe recurso da decisão.

TRE-PE fará coletiva de imprensa sobre preparação para Eleições 2026

por Carlos Britto // 02 de outubro de 2025 às 07:42

Fotoarte: divulgação TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, na próxima terça-feira (7), às 14h, uma entrevista coletiva para marcar o prazo de um ano para as Eleições 2026. O encontro acontecerá na sede do Tribunal, no Recife, e contará com a participação do presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, e do diretor-geral, Orson Lemos. A coletiva terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube, possibilitando a cobertura também por veículos de imprensa do Interior do Estado. O principal tema da coletiva será a atualização biométrica do eleitorado pernambucano. Segundo dados da Justiça Eleitoral atualizados até 30 de setembro, Pernambuco possui 7.047.295 eleitoras e eleitores, dos quais 1.028.001 (14,59%) ainda não têm a biometria coletada. A identificação biométrica […]

Juiz acata ação de vereador e suspende criação de curso de medicina para MST

por Carlos Britto // 01 de outubro de 2025 às 10:06

O debate sobre a polêmica criação de uma turma específica do curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Caruaru, destinada exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), ganhou um novo capítulo. Ontem (30/09), por decisão do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, está suspensa a formação dessa turma para 80 integrantes de assentamentos e quilombolas. A ação foi movida pelo vereador do Recife, médico Tadeu Calheiros (MDB). O parlamentar alegou que o edital em questão feria o princípio da isonomia, ao estabelecer privilégios indevidos no acesso à universidade. “A Justiça reconheceu que o edital não respeitava os princípios da igualdade de oportunidades. Não se trata de […]

BA: Termo de cooperação fortalece proteção a mulheres vítimas de violência doméstica

por Carlos Britto // 30 de setembro de 2025 às 08:50

Foto: Ascom MPBA/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o governo do Estado – por meio das Secretarias de Segurança Pública (SSP-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) – firmaram na segunda-feira (29) Termo de Cooperação Interinstitucional para fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e garantir o cumprimento efetivo das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O acordo estabelece diretrizes para o uso de dispositivos de monitoramento eletrônico, tanto para agressores quanto para mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa visa a prevenir o feminicídio, assegurar a proteção integral das vítimas e promover respostas rápidas e integradas entre as instituições […]

TJPE participa de workshop sobre redução de consumo de energia e água

por Carlos Britto // 29 de setembro de 2025 às 15:30

Foto: Ascom TJPE/divulgação

Com o objetivo de sensibilizar e promover uma conscientização sobre ações que podem gerar redução no consumo de energia e de água a curto prazo na instituição, integrantes de setores estratégicos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram, neste mês, de um workshop para Formação de Comitê Emergencial IDS. A iniciativa foi promovida pela Comissão Gestora de Sustentabilidade e ministrada pela consultora Mariana Amazonas, da Roda Consultoria. No evento, realizado na Sala de Conferência do Palácio da Justiça, a magistrada e vice-presidente da Comissão Gestora de Sustentabilidade, Ana Luíza Câmara, destacou a importância da colaboração de todos(as) que fazem o TJPE para a redução no consumo desses dois indicadores. “O importante é que nessa construção coletiva e colaborativa, a […]


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