ÚLTIMAS NOTÍCIAS

JFPE concluirá última etapa da Correição 2025 em cidades do Sertão

por Carlos Britto // 29 de setembro de 2025 às 08:10

Fotos: JFPE/divulgação

Após finalizar no último dia 18 as visitas às cidades de Palmares (26ª Vara), Garanhuns (23ª e 32ª Varas), Arcoverde (28ª Vara) e Caruaru (16ª, 24ª, 31ª e 37ª Varas), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caruaru e Garanhuns, a segunda etapa da Correição da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) seguirá para outras cidades do Estado. O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, visitou as unidades junto às equipes de assessores da Corregedoria. Além do Agreste, que também incluiu uma cidade do Sertão do Moxotó (Arcoverde), as visitas aconteceram às subseções de Goiana, ao edifício-sede e à Sede II, no Recife. A terceira etapa da Correição está programada entre os dias 6 […]

Edson Fachin assumirá hoje presidência do STF

por Carlos Britto // 29 de setembro de 2025 às 07:25

Foto: Sophia Santos/STF arquivo

O ministro Edson Fachin tomará posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ele estará à frente da Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente. Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor […]

TRE-PE conclui ciclo de audiências públicas sobre biometria

por Carlos Britto // 27 de setembro de 2025 às 20:20

Foto: Ascom TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou, na última quinta-feira (25), em Palmeirina, no Agreste, o ciclo de audiências públicas sobre o cadastramento biométrico. Desde março, quando o roteiro começou em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, o Tribunal passou por 28 cidades com altos índices de eleitores ainda sem a biometria coletada. Ao longo desta semana, também foram realizadas audiências em Buíque, Sertânia, Parnamirim e Ouricuri, no Sertão. Em todas elas, houve presença de autoridades locais, representantes de entidades civis, estudantes e eleitores que lotaram os auditórios das Câmaras Municipais Sertânia, Parnamirim, Ouricuri e Palmeirina e da Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo, em Buíque, para ouvir as orientações da Justiça Eleitoral. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido […]

Pela 1ª vez, sentença reconhece multiparentalidade na Comarca de Salgueiro

por Carlos Britto // 26 de setembro de 2025 às 18:10

Foto: Istock/reprodução

O juízo da 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE), no Sertão Central, concedeu a uma jovem o direito de incluir, em sua certidão de nascimento, o nome de seu pai biológico conjuntamente com o nome de seu pai socioafetivo. A sentença foi proferida pela juíza Ticiana Rafael, que reconheceu a existência da multiparentalidade de forma inédita na comarca do Sertão. A manutenção do pai socioafetivo no registro civil e a inclusão do pai biológico permitirão que ambos os vínculos de filiação produzam efeitos jurídicos. De acordo com os autos, a menina foi registrada com o nome do homem que acreditava ser seu pai biológico na época de seu nascimento, mas na verdade desenvolveu com ele um vínculo de paternidade socioafetiva. […]

TRE-PE encaminha listas tríplices ao TSE para vagas de desembargador eleitoral substituto

por Carlos Britto // 26 de setembro de 2025 às 08:50

Foto: Ascom TRE-PE/divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, enviou, nesta semana, ofícios à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as duas listas tríplices de advogados que concorrem às vagas de desembargador eleitoral substituto na classe dos juristas. As vagas foram abertas em agosto, com o término do biênio dos desembargadores eleitorais substitutos André Luiz Caúla Reis e Filipe Fernandes Campos. No mesmo mês, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, por votação secreta, os juristas que integram as listas tríplices A primeira lista é formada pelos advogados Gustavo Henrique Trajano de Azevedo, que recebeu 51 votos; Henrique de Andrade Leite, com 49 votos; e Filipe Fernandes Campos, com 47 votos — este […]

TCM-BA rejeita contas da Prefeitura de Paulo Afonso referentes a 2023

por Carlos Britto // 25 de setembro de 2025 às 19:17

Foto: Ascom TCM-BA/divulgação arquivo

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, na sessão desta quinta-feira (25), à Câmara de Vereadores de Paulo Afonso (Norte do Estado) a rejeição das contas da prefeitura municipal referentes ao exercício de 2023. De acordo com o TCM-BA, o ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos, que administrou o município no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, não complementou o saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, em descumprimento ao que determina a Emenda Constitucional nº 119/2022. As contas do período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus (já falecido), foram aprovadas com ressalvas. O conselheiro […]

Santa Cruz da Baixa Verde: Bares e restaurantes são alertados a não vender bebidas a menores

por Carlos Britto // 25 de setembro de 2025 às 16:31

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou aos bares e estabelecimentos de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, que se abstenham de vender bebidas alcoólicas de qualquer espécie ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica às crianças e adolescentes, durante a Festa da Rapadura 2025, que ocorrerá no período de 2 a 5 de outubro. Entre as medidas recomendadas estão a fixação de cartazes em locais visíveis ao público, alertando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias prejudiciais aos jovens, mencionando que tal conduta constitui crime. Além disso, o MPPE recomendou que os vendedores e comerciantes assegurem o livre acesso ao Conselho […]

Juízes pernambucanos recebem 36,8 vezes a renda média da população, aponta estudo

por Carlos Britto // 25 de setembro de 2025 às 07:10

Pernambuco aparece entre os estados com maior abismo institucional do país. No Judiciário estadual, a disparidade salarial chega a 36,8 vezes a renda média da população, enquanto os deputados estaduais recebem 22,7 vezes. Em Recife, os vereadores têm IDS de 11.  “O caso de Pernambuco mostra como o Judiciário e o Legislativo se mantêm afastados da realidade social. O IDS evidencia um problema estrutural, que não se justifica do ponto de vista fiscal nem democrático“, afirma George Bastos, empreendedor e líder ‘Livres em Pernambuco’.  No Nordeste, Maranhão e Alagoas lideram os rankings nacionais: juízes alagoanos recebem 43,5 vezes a renda da população, e deputados maranhenses chegam a 31 vezes. A Bahia também registra altos índices no Executivo e Legislativo. O […]

MPPE orienta sobre convocação de suplentes no Conselho Tutelar de Salgueiro

por Carlos Britto // 24 de setembro de 2025 às 19:00

Foto: reprodução/PMS

Em Salgueiro (Sertão Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça – recomendou à prefeitura e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que convoquem, de forma imediata, suplentes do Conselho Tutelar sempre que houver afastamento ou férias de conselheiros titulares. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes do município. O município deve convocar, no prazo máximo de 48 horas, um suplente para assumir a função de conselheiro diante das férias de membro titular, respeitando a ordem de votação no processo de escolha. O suplente convocado deverá receber a mesma remuneração prevista para os titulares, em conformidade com o Estatuto […]

Facape promoverá em novembro Semana de Conciliação 2025

por Carlos Britto // 24 de setembro de 2025 às 12:00

Foto: Ascom Facape/divulgação

A Faculdade de Petrolina (Facape) realizará, entre os dias 3 e 7 de novembro, a Semana de Conciliação 2025, evento que oferece atendimento gratuito às pessoas que buscam soluções pacíficas para conflitos judiciais. A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte da Semana Nacional da Conciliação, que tem o objetivo de agilizar processos e promover a pacificação social. Durante o evento, a população poderá contar com mutirões de atendimento voltados para divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável, guarda e visitação, com acompanhamento de profissionais capacitados. A intenção é proporcionar acesso facilitado à justiça, garantindo soluções consensuais e respeitosas para todos os envolvidos. Os interessados podem realizar o agendamento presencialmente na […]

TCE-PE abre auditoria especial sobre auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

por Carlos Britto // 24 de setembro de 2025 às 07:21

Foto: PMG/reprodução

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns (Agreste). A sessão ocorreu na terça-feira (23). A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino (foto), vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias do município. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, […]

STJ não proibiu prefeitos de usarem redes sociais, mas tribunais reforçam regra da impessoalidade

por Carlos Britto // 22 de setembro de 2025 às 19:45

 

Não há uma lei do STF que proíba prefeitos de postarem sobre suas gestões. O que existe são regras de tribunais, como o STJ e os Tribunais de Contas, que exigem a separação clara entre publicidade do governo e promoção pessoal.

A principal regra é a impessoalidade: sem focar na imagem do gestor. O problema, no entanto, são as publicações de mau gosto, como dancinhas e piadas. Esses posts têm o objetivo de buscar “likes” e transformar o político em uma “pseudo-celebridade”, em vez de levar informações úteis à população.


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