ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Chapa de vereadores do PT em cidade da Mata Sul é cassada por fraude à cota de gênero

por Carlos Britto // 22 de agosto de 2025 às 08:37

Foto: TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nessa quinta-feira (21), pela cassação da chapa proporcional do Partido dos Trabalhadores (PT) em Barreiros (Mata Sul), referente às eleições municipais de 2024. Com a decisão, o vereador Walter Buarque de Lima, eleito pela legenda, perderá o mandato. O caso teve como relatora a desembargadora eleitoral Karina Aragão, que destacou em seu voto que houve fraude à cota de gênero. Segundo ela, duas candidatas foram registradas sem condições reais de disputa: uma teve o registro indeferido por falta de quitação eleitoral e não foi substituída; a outra renunciou dias antes do pleito, não apresentou movimentação financeira e não comprovou atos de campanha. A Corte entendeu que essas situações configuram candidaturas […]

Acordo de cooperação técnica institui Rede de Escolas Jurídicas de PE

por Carlos Britto // 21 de agosto de 2025 às 17:26

Foto: Ascom TRE-PE/divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é uma das instituições signatárias do novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que cria a Rede de Escolas Jurídicas de Pernambuco (REJ-PE). O ato foi oficializado pelo presidente, desembargador Cândido Saraiva, e pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (21), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A REJ-PE será destinada à colaboração acadêmica e científica entre as entidades públicas que a integram. O objetivo principal é unir esforços e aprimorar a eficiência e a eficácia da execução de atividades de ensino, pesquisa e extensão, fomentando a produção e a difusão de conhecimento e promovendo a formação jurídica. […]

TSE aprova lista tríplice para vaga de desembargador eleitoral no TRE-PE

por Carlos Britto // 21 de agosto de 2025 às 07:45

Foto: TSE/divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na terça-feira (19), durante sessão administrativa, a lista tríplice para preenchimento da vaga de desembargador efetivo na classe dos juristas do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O processo foi autuado sob o nº 0600117-59.2025.6.00.0000 (PJe) e teve como relator o ministro Antônio Carlos Ferreira (foto). Por unanimidade, o Tribunal determinou o envio da lista à Presidência da República, a quem cabe a nomeação. A vaga foi aberta com o término do mandato do desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, encerrado em 31 de dezembro de 2024. A relação de nomes é composta por Ernani Varjal Medicis Pinto, Marcelo Labanca Corrêa de Araújo e José Nelson Vilela Barbosa Filho, escolhidos em votação pelo Pleno do […]

MPPE lança cartilha para orientar pais a proteger seus filhos na internet

por Carlos Britto // 20 de agosto de 2025 às 20:30

Cyberbullying, cyberstalking, grooming, sextorsão. Tais palavras ainda não são familiares para a maioria das pessoas, mas fazem parte de uma dura realidade porque representam alguns dos crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, que ganharam ampla repercussão na última semana, no Brasil, e que há tempo vêm sendo denunciados pelas autoridades que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude. Para reforçar a orientação a pais e responsáveis pelo público infantojuvenil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou terça-feira (19) uma cartilha digital esclarecendo acerca dos perigos e suas consequências, recomendando medidas preventivas e a formalização de denúncias. “Aproveitamos para informar e conscientizar os adultos, principalmente famílias e responsáveis, no momento em que o debate sobre esses […]

AGU notifica Meta sobre chatbots com conteúdo sexual infantil

por Carlos Britto // 19 de agosto de 2025 às 12:30

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nessa segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp, pedindo a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual. A Meta, empresa responsável pelas plataformas, tem 72 horas para remover os chatbots e detalhar as medidas adotadas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a esse tipo de conteúdo. No ofício, a AGU destacou que os chatbots criados com a ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil e que as plataformas estão disponíveis para menores a partir de 13 anos, sem filtros eficazes para verificar a idade de usuários entre 13 e 18 anos. “Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um […]

MPBA e forças de segurança em Juazeiro discutem inspeção e controle externo da atividade policial

por Carlos Britto // 19 de agosto de 2025 às 08:37

Foto: Ascom MPBA/divulgação

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, realizou reunião com representantes das polícias Civil e Militar, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Guarda Civil Municipal (GCM) com o objetivo de fornecer cópia dos relatórios enviados ao CNMP do primeiro semestre com todas as sugestões e orientações de aperfeiçoamento das instituições, bem como esclarecendo as vindouras inspeções do segundo semestre. O objetivo é garantir a integridade das provas e a identificação de custodiados, por meio da articulação interinstitucional. O encontro, realizado na última sexta (15), foi conduzido pela promotora de Justiça Aline Curvêlo, responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial em Juazeiro. A promotora ressaltou que o propósito das reuniões seria […]

‘Moradia Legal’ do TJPE atinge 100% de adesão dos municípios

por Carlos Britto // 16 de agosto de 2025 às 17:17

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Programa ‘Moradia Legal’, atingiu 100% de adesão dos municípios, o que corresponde a 184 cidades pernambucanas. Os municípios que aderiram durante cerimônia realizada quinta-feira (14) foram Alagoinha, Frei Miguelinho, Joaquim Nabuco e São Benedito do Sul. O programa ultrapassou 41 mil títulos de propriedade entregues e deve ampliar esse número até o fim do ano. A solenidade de formalização foi realizada na Sala de Sessões Desembargador Dirceu Borges no térreo do Palácio da Justiça, no Recife, reunindo prefeitos, representantes de entidades parceiras e autoridades do Judiciário. O presidente Ricardo Paes Barreto destacou a importância histórica do momento e o impacto social da regularização fundiária: “Temos a maior quantidade de títulos […]

Justiça determina que Juazeiro crie residência inclusiva para pessoas com deficiência

por Carlos Britto // 16 de agosto de 2025 às 14:21

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), nesta semana, e determinou que o Município de Juazeiro crie em até 180 dias pelo menos uma residência inclusiva com estrutura adequada, equipe técnica capacitada e apoio psicossocial, para acolher pessoas com deficiência em situação de dependência, abandono ou vulnerabilidade social. A decisão atende a uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPBA por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, cobrando a implantação do serviço, que é de responsabilidade do município. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cassia Souza, que foi responsável pela ACP, Juazeiro possui um número significativo de pessoas com deficiência que precisam desse tipo de acolhimento, mas não contam com nenhum […]

TJPE segue até amanhã com inscrições para Agente de Proteção Voluntário da Vara da Infância

por Carlos Britto // 15 de agosto de 2025 às 19:37

Foto: Reprodução TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas para a seleção de Agente de Proteção – Voluntário Credenciado para atuação na Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição Judiciária, em Petrolina. Os interessados podem se inscrever até as 19h deste sábado (16) pelo endereço eletrônico, disponível na página Concursos e Seleções do TJPE. Após confirmar a inscrição, o candidato deve encaminhar, em um único arquivo PDF, todos os documentos exigidos no edital para o e-mail psicossocial.petrolina@tjpe.jus.br. Para participar, é necessário ser brasileiro(a), não ter vínculo de parentesco com magistrados(as) e/ou servidores(as) investidos(as) em cargos de direção ou assessoramento no Poder Judiciário, não exercer atividade político-partidária nem ser filiado(a) a partido político, não representar órgão de […]

Justiça Federal em Ouricuri homologa quase 160 acordos de concilação do ‘Minha Casa Minha Vida’

por Carlos Britto // 15 de agosto de 2025 às 14:32

Fotos: JFPE/divulgação

A 27ª Vara Federal de Pernambuco, com sede em Ouricuri (Sertão do Araripe), promoveu durante dois dias – terça (12) e quarta-feira (13) – o 2º Mutirão de Conciliação do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ dos residenciais São Sebastião I e São Sebastião II. O evento, que reuniu processos envolvendo 162 residências do município, culminou com a homologação de 158 acordos, encerrando esses processos judiciais na Justiça Federal. As 158 famílias que assinaram o acordo receberão o valor das indenizações em até 15 dias úteis em conta bancária informada no ato da conciliação. “Montamos uma logística para que as audiências fossem realizadas em grupos, prestigiando o rito célere, característico do JEF, o que gerou maior agilidade e comodidade para todas […]

Lista tríplice para novo conselheiro do TCM-BA será entregue a Jerônimo

por Carlos Britto // 14 de agosto de 2025 às 17:06

Foto: TCM-BA/divulgação

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram na sessão desta quinta-feira (14) a lista tríplice, elaborada pelo critério de antiguidade, com os nomes dos procuradores a ser encaminhada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para a escolha do novo conselheiro que ocupará a vaga aberta no colegiado com a aposentadoria de Mário Negromonte, no último dia 10 de julho. A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Camila Vasquez Gomes Negromonte e Aline Paim Monteiro do Rego. O conselheiro presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, irá agora solicitar audiência ao governador para formalizar a entrega da lista. O processo de indicação – afirmou – “foi devidamente instruído com […]

Núcleo do MPPE promoverá oficinas em Afogados e Arcoverde

por Carlos Britto // 14 de agosto de 2025 às 13:00

Foto: Ascom MPPE/divulgação

O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), promoverá nos dias 20 e 21 de agosto, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana nos municípios de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú) e Arcoverde (Sertão do Moxotó), respectivamente. Os eventos serão realizados na modalidade presencial e possuem programação aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) dos municípios da 3ª e 4ª Circunscrições. A iniciativa busca intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou […]


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