Mais de 160 municípios já informaram ao Ministério Público da Bahia os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano. Até a manhã de ontem (28), foi apontado um investimento de mais de R$ 187 milhões e 1.035 contratações artísticas realizadas para os festejos de 2025. Os dados do “Transparentômetro” são atualizados diariamente no Painel da Transparência dos Festejos Juninos, que sintetiza as informações já enviadas pelos municípios, indicando o número de cidades que prestaram e as que, até o respectivo dia de divulgação, não prestaram informações sobre as contratações de artistas. O Painel resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). No Painel também é possível […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já disponibilizou aos municípios pernambucanos acesso ao Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025. A expectativa é repetir o resultado exitoso do ano passado, quando todos os municípios pernambucanos, além de órgãos estaduais como a Fundarpe, Empetur e Secretaria de Cultura possibilitaram aos cidadãos acompanharem os valores investidos em apresentações culturais no ciclo junino. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), promotor de Justiça Hodir Melo, neste momento o principal intuito do MPPE é reforçar a importância de que os municípios pernambucanos acessem a ferramenta e contribuam enviando seus dados. “Estamos iniciando ação voltada a fomentar, entre as gestões municipais, a implementação de medidas para […]

A cidade de Tabira (Sertão do Pajeú) conta agora com uma Casa de Justiça e Cidadania. Esta é a 39ª unidade instalada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). A função das unidades é promover sessões de conciliação e mediação para a resolução pacífica dos conflitos e realizar ações de cidadania, tais como assistência social e orientação à saúde da população local. A inauguração ocorreu na noite da última segunda-feira (26). A solenidade, que contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, fez parte da programação comemorativa dos 76 anos de emancipação política de Tabira. O Judiciário estadual pernambucano também foi representado pelos desembargadores Mozart Valadares e Djalma Andrelino, […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fechará temporariamente o Cartório Eleitoral de Sertânia (62ª Zona Eleitoral), no Sertão do Moxotó, no período desta quarta (28) a sexta-feira (30). O fechamento se dará por ordem administrativa. Neste período, os eleitores poderão utilizar o Autoatendimento Eleitoral para acessar serviços online, como emissão de título e de certidões, pagamento de multas e alterações no cadastro eleitoral.

Termina no próximo dia 30 de maio o prazo para que os controladores internos municipais e de Pernambuco avaliem os portais de transparência dos órgãos públicos aos quais estão vinculados. A autoavaliação, que começou no dia 21 de abril, passou a ser obrigatória para as controladorias de prefeituras e de câmaras municipais, e dos Poderes e órgãos autônomos estaduais. A ação faz parte do Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), conduzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com outros TCs do país. A iniciativa, criada em 2022, tem como objetivo medir o nível de transparência dos sites oficiais e estimular a adoção de boas práticas. Os órgãos que alcançarem os critérios estabelecidos pelo levantamento receberão selos de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve passar em breve por uma mudança em sua composição de ministros titulares. Esta semana, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, deve levar para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) duas listas com três nomes cada uma para ocupar as vagas destinadas à advocacia. Uma delas deve ter exclusivamente nomes de mulheres, de acordo com integrantes do tribunal. Interlocutores do TSE e do STF ouvidos pelo O Globo afirmam que a ideia por trás da iniciativa de Cármen Lúcia é fazer com que nas eleições de 2026 a bancada do tribunal conte com ao menos uma mulher. Isso porque não só ela deixará o tribunal às vésperas do pleito – seu mandato termina […]

Operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), desarticulou na sexta-feira (23) uma rede estruturada de comércio ilegal de armas de fogo e munições com atuação em municípios do Interior do Estado. A Operação ‘Desarme’ contou com o apoio do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Tático Leste (Rondesp Leste). A ação foi realizada nos municípios de Feira de Santana, Itaberaba, Amélia Rodrigues e Coração de Maria, e decorre do aprofundamento das investigações iniciadas a partir de elementos colhidos na Operação ‘Efúgio’, deflagrada em abril de 2023. Ela revelou um esquema reiterado e profissionalizado […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como parcialmente cumprido um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado com a Prefeitura de Ingazeira (Sertão do Pajeú) em 2023. O TAG teve como objetivo corrigir falhas na gestão do serviço de transporte escolar do município, priorizando a segurança dos alunos transportados. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto, destacou alguns avanços. Dos sete itens previstos no TAG, a maioria foi cumprida, como a regulamentação do serviço, a melhoria do sistema de rastreamento e a adoção de uma plataforma eletrônica de gestão. Outro dado positivo foi que a maioria dos condutores (88%) está com a habilitação em dia. Ainda assim, o TCE-PE identificou pontos que […]

A Procuradoria Geral do Município de Exu (Sertão do Araripe), as Secretarias Municipal de Saúde e de Comunicações e Eventos, a Polícia Militar (PMPE), Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros Militar (CAT Sertão) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é garantir a organização e a segurança da ‘Festa de Maio’, que acontece neste domingo (25). Entre as medidas acordadas está o cumprimento do horário para início e encerramento da festa: das 17h do domingo (25) às 2h da manhã da segunda-feira (26). Outras providências a cargo do município são a orientação e fiscalização dos proprietários de bares, restaurantes e vendedores ambulantes para que não comercializem bebidas em vasilhames ou […]

Neste sábado (24) o bairro São Geraldo, em Juazeiro (BA), receberá uma ação de atendimento jurídico gratuito promovida pelo curso de Direito de uma instituição de ensino superior local, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). A ação busca aproximar o ensino jurídico da realidade das comunidades, ampliando o acesso à justiça e reforçando a função social do conhecimento acadêmico. Serão disponibilizadas 30 senhas, distribuídas por ordem de chegada, para o público interessado. A iniciativa visa oferecer orientação jurídica à população em situação de vulnerabilidade social, facilitando o acesso à informação e contribuindo para a formação prática dos estudantes de Direito. Algumas demandas cíveis poderão ser encaminhadas para judicialização, dependendo da análise feita pela equipe técnica responsável. Para participar, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou ontem (21) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de Tabira, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar com o objetivo de implementar medidas para garantia da segurança e bem-estar do público durante as festividades públicas na cidade. Em respeito à legislação estadual, ficou acordado no TAC que não será permitido vender bebidas em garrafas de vidro, com a troca por vasilhames plásticos que representam risco muito inferior de serem usados para agressões físicas. Nos pontos de acesso aos locais de festa, bolsas, mochilas e sacolas serão revistadas para evitar a entrada de armas, objetos cortantes e substâncias ilícitas. Além disso, o encerramento das apresentações musicais […]

Pelo terceiro ano consecutivo, Pernambuco lidera o ranking dos Estados na solicitação de segundas vias de certidões durante a Semana Nacional do Registro Civil ‘Registre-se!’. A ação tem foco no combate ao sub-registro, ampliando o acesso à documentação para população socialmente vulnerável. Este ano, a iniciativa, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), alcançou a marca de mais de 30 mil certidões solicitadas durante o evento, que aconteceu de 12 a 16 de maio. O aumento expressivo de mais de 100% em relação às emissões de documentos em 2024 reflete o esforço conjunto da Corregedoria pernambucana, cartórios e entidades parceiras, que mobilizaram recursos e equipes para mais de 16 polos de […]