O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, na manhã desta terça-feira (30), o 3º Simpósio ‘Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’. O momento marcou a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026 com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), permitindo que magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias da Justiça Eleitoral passem a contar com a estrutura especializada do TJPE para acolhimento e encaminhamento jurídico e policial de denúncias de violência doméstica. A parceria foi articulada pela Comissão para Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do TRE-PE.
Desde 2024, o Tribunal mantém um programa de acolhimento voltado às mulheres em situação de violência doméstica. Com o novo acordo, esse atendimento é fortalecido por meio da integração com o serviço especializado do TJPE, ampliando a rede de proteção disponível às trabalhadoras da Justiça Eleitoral.
A mesa de abertura contou com a participação do vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Erik Simões, representando o presidente do Tribunal, que destacou a importância da iniciativa. “Nós vemos inúmeras notícias de violência contra a mulher, em todas as classes sociais. É importante que nosso TRE também esteja atento. Em caso de algum evento ou necessidade, nós temos preparo para lidar com esse problema, que é cultural. É uma questão muito grave e muito séria. É louvável a iniciativa da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça e do TRE em desenvolver esse projeto aqui”, enfatizou.
Além do vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Erik Simões e da ouvidora da Mulher e desembargadora eleitoral, Roberta Vianna, também estiveram presentes no evento a juíza auxiliar da Presidência, Michelle Chagas; a juíza auxiliar da Corregedoria, Karina Aragão e a diretora-geral do TRE-PE, Bruna Campello. O chefe da Divisão de Investigação e Apuração (DIA) da Polícia Civil vinculada ao TJPE, delegado Germano Cunha Bezerra, também participou da mesa de abertura. Coube à assessora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco (DPMUL), delegada Andreza Gregório, apresentar o cenário da violência doméstica no Brasil, os tipos de violência previstos na legislação e as formas de prevenção e enfrentamento.
Canais de acolhimento
As mulheres em situação de violência doméstica ou que tenham testemunhado casos desse tipo de violência poderão buscar apoio junto à Divisão de Investigação e Apuração (DIA) do TJPE, responsável pelo acolhimento especializado e pelos encaminhamentos jurídicos e policiais. No TER-PE, o atendimento continua disponível por meio da Ouvidoria da Mulher. Os canais de acolhimento das duas instituições estão disponíveis nos respectivos portais institucionais.
