O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nessa quinta-feira (15), maioria em julgamento no plenário virtual para manter a suspensão do piso nacional da enfermagem. Até o momento votaram nessa linha os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram do relator. O julgamento no plenário virtual – em que os magistrados votam eletronicamente – encerra nesta sexta-feira (16) e, até lá, os ministros podem mudar seu voto, o que não é comum. A norma que deve ter sua suspensão confirmada pelo Supremo criou um piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% […]

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que moram nas cidades de Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Olinda e Recife terão acesso ao transporte gratuito para chegar ao local de votação nas eleições deste ano. O projeto, intitulado Eleições Acessíveis, foi iniciado hoje (15), com a assinatura de convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco. A expectativa é de que o serviço atenda 250 eleitores, considerando o primeiro turno e o segundo, se houver. Serão disponibilizados 24 veículos com capacidade para acomodar, cada um, quatro pessoas usuárias de cadeira de rodas e seus acompanhantes. Nas eleições de 2020, o projeto teve uma experiência inicial […]

Encerrado o prazo para o julgamento das candidaturas pela Justiça Eleitoral, na última segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) analisou 1.138 pedidos de registro – entre candidatos a governador, vice, senador e suplentes, deputados federais e  estaduais. Foram indeferidas 104 candidaturas e 10 (sendo 4 para deputados estadual e 6 para federal) ainda estão aguardando julgamento, ou por apresentarem pedidos de substituição de nomes ou porque os juízes pediram vista nos processos. Dos concorrentes aos cargos majoritários, apenas a chapa proposta pelo PCO foi indeferida. As outras dez foram deferidas e permanecem na disputa. A maior parte dos postulantes a cargos eletivos nas Eleições 2022 está em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa. Inicialmente, 613 pessoas […]

O Projeto ‘Cidadania com Vez e Voz’, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), retornará ao Sertão para continuar a ouvir as demandas dos cidadãos. Dessa vez, os destinos serão os municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no dia 19 de setembro; Afrânio, dia 20; e Dormentes, no dia 21. Nas quatro ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Tivemos uma impressão muito positiva das comunidades sertanejas que participaram do projeto, no começo de agosto. Não apenas pelo conhecimento que elas têm dos próprios direitos, como por, apesar de distantes geograficamente dos grandes centros, com algumas exceções, serem articuladas na busca do usufruto […]

Três pessoas foram condenadas por envolvimento com fraudes em licitações para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana (PE), na Região Metropolitana do Recife. A condenação foi determinada pela Justiça Federal após denúncia do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE). Foram condenados três empresários: Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. A pena estabelecida para os dois empregados públicos condenados foi de três anos e seis meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milhões, correspondente a […]

Segundo os dados no registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o percentual de candidatos negros (ou seja, a soma de pretos e pardos) nas Eleições 2022 é o maior desde 2014, quando começou a autodeclaração de raça. Para a disputa deste ano, 49,49% dos candidatos se declararam negros. Em 2018, foram 46,5% e, em 2014, foram 44,24%. No entanto, os recursos não são distribuídos na mesma proporção. De modo geral, os dados de prestação de contas do TSE mostram que os candidatos negros receberam, até o momento, pouco mais de 25% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Quando se observam os dados segmentados de acordo com o partido, há diferenças significativas, em especial nas candidaturas […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediram a recomendação conjunta (TCE/MPC nº 02/2022) aos gestores públicos sobre a necessidade de as prefeituras estruturarem, nos municípios, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, bem como os Fundos para manejo de recursos. A ação visa a atender à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal nº 8.842/1994, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), e da Lei Estadual nº 15.446/2014, que fala sobre a eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa. “Nosso objetivo é que todos os municípios pernambucanos tenham seu próprio Conselho e o respectivo Fundo […]

Desde o dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal recebeu 10.870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. Os dados são desta segunda-feira (12). Os eleitores de Pernambuco foram os que mais fizeram denúncias, com 1.511 registros até agora, seguido por São Paulo (1.311), Minas Gerais (1.195) e Rio Grande do Sul (1.086). Por região, o Sudeste lidera, com 3.590 denúncias, seguido pelo Nordeste (3.159), Sul (2.056), Centro-Oeste (1.275) e Norte (790). Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738). Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em […]

A ‘guerra’ velada entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as forças armadas ganhou nesta segunda-feira (12) um novo capítulo. Após o anúncio dos militares de que farão uma apuração paralela, em tempo real, com 385 urnas eletrônicas após o encerramento da votação no próximo dia 2 de outubro, a resposta não demorou. “Em relação à apuração das Eleições 2022, não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, ressaltou o TSE, na página eletrônica da instituição. O Tribunal reiterou informação amplamente divulgada […]

Termina nesta segunda-feira (12), a 20 dias do primeiro turno das Eleições 2022, o prazo para registro de candidatura decorrente de pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) e proporcionais (deputado federal, estadual e distrital). A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite ao partido, à federação ou à coligação substituir o postulante que for considerado inelegível, que renunciar, falecer ou que tiver o registro indeferido ou cancelado. Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a alteração poderá ser efetivada após esse prazo. A […]

Uma decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de dezembro de 2021, determinou a uniformização do horário de votação em todo o país. Nas Eleições 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno), as seções eleitorais serão abertas às 8h e encerrarão os trabalhos às 17h do horário de Brasília (DF), desde que não haja eleitores na fila. Como consequência, Estados com fuso horário diferente da capital terão de se adequar à medida, prevista na Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. As seções eleitorais de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima abrirão uma hora antes, ou seja, às 7h do horário local. Boa […]

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral (Solidariedade). A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município, que rejeitou as contas do ex-reitor e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte […]